STF não responde à crise com autocontenção,
mas com uma confusão ainda maior entre jurisdição e política
Moraes assume também o papel de articulador
político entre Lula e Alcolumbre, em plena campanha eleitoral
O escândalo do Banco Master pareceu provocar
no STF um
instinto de autopreservação. A magnitude das revelações e a reação da opinião
pública teriam aparentemente convencido seus ministros de que era necessário
conter excessos e restaurar a credibilidade da corte. A proposta do presidente
Edson Fachin de criar um código de ética foi interpretada como sinal, ainda que
tímido, desse movimento.
Os acontecimentos recentes mostram que essa
expectativa era ilusória.
Jantar realizado na residência de Alexandre de Moraes reuniu o presidente da República, o presidente do Senado e os ministros Moraes e Cristiano Zanin. A cena, concebida como demonstração de pacificação, é, na realidade, uma representação exemplar da desordem institucional brasileira.
Em democracias institucionalizadas, conflitos
entre os Poderes são processados por canais oficiais, públicos e impessoais. No
Brasil, um ministro do Supremo transforma sua residência privada em mesa de
negociação entre o presidente candidato à reeleição e o chefe da Casa
Legislativa incumbida de aprovar ministros e eventualmente julgá-los. Participa
também o ex-advogado pessoal do presidente, hoje ministro da corte. A cena se
torna ainda mais perturbadora porque alguns dos presentes —ou seus familiares—
são alvo de acusações envolvendo possíveis conflitos de interesse, questões que
poderão chegar ao próprio tribunal.
O problema não é obviamente haver convescotes
entre autoridades, mas a dissolução das fronteiras entre os papéis que exercem.
Moraes presidiu o
TSE na eleição anterior e foi relator do processo que levou à
condenação e prisão do ex-presidente. Agora assume, para
perplexidade geral, também o papel de articulador político entre Lula e
Alcolumbre, em plena campanha eleitoral. Um cenário institucionalmente
inquietante é que assumirá a presidência do STF em 2027. O que significa que as
disfuncionalidades provavelmente recrudescerão.
Quando da nomeação de Zanin e Flávio Dino apontei aqui
na coluna o risco da passagem direta da advocacia pessoal e de
protagonismo político-partidário para a mais alta corte. Os episódios recentes
mostram que não se tratava de preocupação abstrata. No Maranhão, decisões de
Dino incidem diretamente sobre uma arena política da qual foi
protagonista e chefe político. No inquérito das fake news, investigações
relacionadas a reportagens sobre sua família colocam em risco o sigilo das
fontes e estimulam a perigosíssima distinção entre jornalistas "dignos de
proteção" e blogueiros que poderiam ser investigados.
O mesmo ator passa a ser participante do
conflito, mediador político e juiz de suas consequências. Não há código de
ética capaz de corrigir essa confusão se a própria corte já não reconhece a
separação entre autoridade judicial e poder político.
O caso Master não engendrou autocontenção;
apenas breve encenação dela. O que veio depois revela algo mais alarmante: o
STF parece responder à erosão de sua legitimidade aprofundando
as práticas que a provocaram.
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