Em São Paulo, PT poupa Russomanno e ataca Serra

Já candidato tucano vai criticar programa de governo do PRB

Tatiana Farah, Gustavo Uribe e Guilherme Voitch

SÃO PAULO Líder nas pesquisas, o candidato do PRB, Celso Russomanno, continuará a ser poupado pelo PT nos palanques eletrônicos e enfrentará as primeiras críticas do PSDB. Acreditando numa queda de Russomanno, a campanha do ex-ministro petista Fernando Haddad prefere ignorar o candidato do PRB e tentar manter boas relações para receber seu apoio em eventual segundo turno. Já o PSDB vai atacar suas propostas e comparar sua biografia de ex-deputado federal, sem experiência administrativa, com a de José Serra, ex-governador e ex-prefeito.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada anteontem, uma diferença de 8 pontos separa Serra, em segundo lugar com 22%, de Haddad, com 14%. Russomanno se mantém líder com 31%, apesar de ter apenas 2m11s no horário eleitoral. Os dirigentes do PT alegam que não há acordo de não agressão com o PRB, mas a medida é estratégica.

- Não tem por que mudar a estratégia. Atacar Russomanno só aumentaria a rejeição de Haddad (em 21%) - diz Chico Macena, um dos coordenadores da campanha petista em São Paulo.

José Américo, outro integrante da cúpula petista, confirma:

- Achamos que Serra é nosso adversário principal.

A relação com Russomanno também tem sido preservada para o caso de um segundo turno entre Serra e Haddad.

Já na campanha tucana, a ordem é reavaliar estratégias. A queda de 27% para 22% não era esperada. Mas o que mais preocupa é o aumento da rejeição de Serra, que subiu cinco pontos em nove dias, chegando a 43%.

O diretor do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, diz que a rejeição é uma das mais altas das disputas municipais e o maior percentual no histórico de Serra em São Paulo:

- O desafio de Serra é garantir a passagem para o segundo turno e viabilizar a vitória, o que só será possível se ele conseguir diminuir a rejeição.

No PSDB, a orientação de focar a munição contra o candidato do PT será estendida para Russomanno. O pacto firmado em julho entre PSDB e PRB, de evitar ataques pessoais, deve ser mantido, mas as críticas serão feitas em relação ao programa de governo. Segundo os tucanos, as propostas do PRB são "irrealizáveis" e "sem composição orçamentária". O diagnóstico é que, agora que Russomanno "entrou no jogo", será naturalmente tratado "de outra maneira".

Em sabatina ontem da rádio CBN, Russomanno ironizou:

- Primeiro, disseram que eu era um cavalo paraguaio que não chegaria ao final. Depois, que era voo de galinha, que não chegaria ao próximo poleiro. Depois, que eu iria desidratar quando começasse o horário eleitoral na TV. E finalmente me chamaram de zebra.

FONTE: O GLOBO

No Rio, Freixo diz que Paes é responsável pelo crescimento de milícias

Candidato acusa prefeito de ter facilitado ao grupo a exploração do transporte alternativo

Sergio Ramalho

O candidato do PSOL à sucessão municipal no Rio, Marcelo Freixo, afirmou ontem que o prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), se beneficiou eleitoralmente do domínio territorial exercido por grupos paramilitares na Zona Oeste da cidade na eleição de 2008. A acusação foi feita durante sabatina organizada pelo jornal "Folha de S.Paulo/UOL", no Teatro dos Quatro, na Gávea. Para Freixo, o prefeito é responsável pelo crescimento das milícias, que têm como principal fonte de financiamento o transporte alternativo:

- As milícias atuam como máfia, com domínio territorial, participação de policiais e articulações políticas. É só ver o mapa de votação de 2008 para saber onde ele (Eduardo Paes) teve votação determinante na disputa com Gabeira. Um ano depois, em 2009, vários paramilitares indiciados na CPI das Milícias participaram de uma reunião com Paes na prefeitura e ganharam o direito de explorar o transporte alternativo. Uma das propostas da comissão era que as licitações fossem feitas de forma individual e não com as cooperativas, que são dominadas pelos milicianos.

A assessoria de campanha de Paes informou que o candidato não se pronunciaria sobre as acusações. A Secretaria municipal de Transportes informou que as licitações foram feitas de forma individual.

FONTE: O GLOBO

José Serra - 'Ficam dizendo que vou sair de novo'

Tucano nega plano para 2014 e atribui rejeição à ideia, explorada por adversários, de que deixaria prefeitura

Fernanda da Escóssia, Germano Oliveira, Gilberto Scofield, Gustavo Uribe e Silvia Amorim

SÃO PAULO

O senhor já foi prefeito de São Paulo e deixou o cargo para se candidatar a governador. Por que deseja ser prefeito novamente?

Porque é uma questão de vida pública. A prefeitura de São Paulo me motiva bastante. É uma cidade que é um verdadeiro país, com muitos desafios. Minha vida pública tem sido marcada pela vontade de fazer coisas boas acontecerem, e há muita coisa boa para fazer acontecer em São Paulo. E também coisas boas que devemos manter e que precisam aparecer, como inovações.

O senhor diz que há pontos a avançar na cidade. Em que pontos a gestão Kassab deixa a desejar?

Essa gestão não fez tudo. Fez coisas boas e positivas quase na totalidade, mas há ainda muito a avançar. Por exemplo, no caso da saúde. É preciso melhorar condições de agendamento de consultas, exames e cirurgias. Há capacidade instalada, foi um avanço enorme, mas tem de se avançar na área. Em medicamentos, chegamos a um ponto bastante satisfatório. É possível ampliar a distribuição de remédios em casa.

Pesquisas mostram polarização entre sua candidatura e a de Celso Russomanno (PRB). Mas sua campanha tem focado o debate com o PT. A candidatura de Russomanno não se sustentará?

Não escolhemos nenhuma polarização. Nós rebatemos críticas (feitas pelo PT), o que é diferente. Não é escolher um alvo e dizer que vamos atirar aqui. É rebatendo críticas.

O episódio em que seu programa de rádio chamou uma proposta de Fernando Haddad (PT) de "bilhete mensaleiro" não foi revide.

Isso é uma questão menor. O bilhete único mensal (promessa do PT) é um equívoco. Ele vai encarecer o transporte e vai fazer com que quem ande de ônibus pague mais, mesmo que não esteja andando..

Qual é a sua expectativa sobre o julgamento do mensalão?

Acompanho, não tenho tempo de assistir aos vídeos, mas está sendo um processo importante e inusitado na História brasileira. Diria que vai trazer uma contribuição muito importante para a vida pública brasileira.

E para as eleições? É um tema pertinente?

Essa é uma questão que está na mídia, na cabeça das pessoas, e é possível que esteja no voto. Outra coisa é transformar o mensalão em um objeto de debate de campanha. A campanha tem de ser travada em torno das questões da cidade, o que é muito difícil.

O senhor considerou acertado o uso do mensalão na sua campanha?

O mensalão está na imprensa todos os dias, não há quem fale mais de mensalão que os jornalistas. O PT tem uma habilidade extraordinária de patrulhar. Quando eles têm algum ponto vulnerável, eles patrulham. A própria imprensa, às vezes, veste a camisa do PT nesse patrulhamento. É um exagero, não imaginava que eles fossem ficar tão inseguros por conta disso.

A que atribui o fato de ter o mais alto índice de rejeição da eleição?

Fui candidato a presidente em 2010, numa disputa grande. É natural que o eleitorado do PT tenha posição mais definida a meu respeito. Segundo, quando aparecem indicações sobre o motivo da rejeição, não há praticamente nada do ponto de vista moral, ético ou de realizações. Os próprios adversários não têm muito o que falar a esse respeito. Isso está sendo explorado pelos adversários. Como eles não têm muito a dizer a meu respeito, ficam batendo na questão da saída da prefeitura, dizendo que vou sair de novo, para ser candidato a presidente ou governador.

Ter deixado a prefeitura é a principal razão para isso?

Não. Eu saí naquele momento e tive o apoio da população de São Paulo. Tive mais votos para governador do que tive para prefeito no primeiro turno. Naquele momento, era algo que se impunha. Nas eleições de 2006, o governador Geraldo Alckmin não podia concorrer à reeleição, então, concorri com apoio muito grande da opinião pública.

Em 2004, aliados da sua campanha diziam que Marta Suplicy (PT) não venceria a eleição porque tinha rejeição muita alta (32%). O PSDB passa por situação parecida. Preocupa?

Você deveria convidar um pesquisador para vir analisar. Eu sou candidato. Eu vou ganhar a eleição. Tem muito chão pela frente. Serão dias intensos.

A prefeitura do Rio, apesar de ter um orçamento menor, recebeu mais investimentos do governo federal do que São Paulo. O sr. fala muito da importância da parceria com o governo estadual. E com o governo federal?

É falso que a administração municipal recorreu pouco ao governo federal. É uma coisa que o PT tem dito, e as pessoas têm repetido sem verificar. Não é verdade. O parceiro prioritário é o governo estadual. Em qualquer estado brasileiro, a parceria fundamental é entre a capital e o governo do estado.

Sendo candidato do PSDB, que é oposição no plano federal, o sr. se considera com condições de manter boa relação com o governo federal?

Perfeitamente. Como mantive com o Lula quando fui prefeito e governador. O que está tendo agora é uma questão eleitoral de dizer "se vier algum prefeito ligado ao PT, vamos inundar de dinheiro a cidade". Isso é fantasia. Fizemos parceria até no Expresso Tiradentes, na época. Agora, não houve leniência da prefeitura. A UPA do Rio, feita dois anos depois, foi baseada nas AMAs (unidades de Atendimento Médico Ambulatorial) de São Paulo. As UPAs foram financiadas pelo governo federal, e aqui a prefeitura vivia pedindo que financiasse as AMAS. Não foi falta de pedido. O programa de creches federal não existiu na prática. Eles ficam falando mas não existiu. Isso é tudo coisa eleitoral.

Esperava a entrada do ex-presidente Lula com tanta força em SP?

Sim. A especialidade do Lula nunca foi governar, mas fazer campanha. Imagina se ele vai perder uma campanha!

O senhor pediu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para aparecer na sua campanha?

O presidente Fernando Henrique está aí, é uma reserva moral para o país. O presidente fará o que achar melhor. Ele é um grande amigo nosso.

Para 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é um nome natural?

Não vou falar sobre 2014. Deixa passar 2012. Só faltava discutir agora quem será o candidato do PSDB em 2014. Eu não vou.

O senhor fica na prefeitura até o fim do mandato?

Claro.

Os planos de disputar a nova eleição presidencial ficam para 2018?

Fico até envaidecido de se preocuparem com o que vou fazer em 2018. Significa que estou em grande forma.

O Maluf está apoiando Haddad, mas o PSDB tentou a aliança com ele para a sua campanha. O senhor gostaria de ter o apoio do Maluf?

Não. Hoje não.

E no segundo turno?

Não faz diferença.

A que atribui o crescimento de Russomanno?

Eu não me sinto confortável de ficar analisando o porquê da subida dos adversários. Não ganho meio voto nem perco meio voto. É inútil.

O trânsito é um dos piores problemas da cidade. Qual sua proposta?

É dos piores problemas, e me pergunto o que teria acontecido caso não tivéssemos investido tanto na cidade. Como governador fiz um dos maiores investimentos da História no metrô. O número de passageiros duplicou em relação a meados da década. Passou de 3,5 milhões para 7 milhões. O Rodoanel tirou de dentro da cidade caminhões que iam para o Porto de Santos. A Nova Marginal, não que seja um paraíso, melhorou muito. Qual o problema? É que entram 500 a 700 carros (novos) por dia em São Paulo. De 2005 para cá, os veículos aumentaram 35%. Tem que investir na área de trilhos, o metrô, o monotrilho e o trem.

Foi equívoco do governo federal dar isenção fiscal para a compra de automóveis para enfrentar a crise?

Seria demasia dizer que foi equívoco. Naquele momento, ajudou a manter o emprego. Foi opção do governo Lula. Em vez de aumentar investimentos e abaixar juros na crise de 2008 e 2009, preferiram aumentar salário do funcionalismo e turbinar o consumo. Foi uma estratégia. Eu teria feito a outra. O governo da Dilma está tentando fazer o que estou dizendo que seria correto. É uma autocrítica em relação à gestão anterior. O governo federal nunca se voltou para o metrô. Tem o projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio que não tem pé nem cabeça. Vai gastar R$ 70 bilhões para uma demanda escassa, sem resolver os problemas.

Como pretende, se eleito, conseguir recursos e tirar do papel promessas para a área de transporte?

A prefeitura tem dinheiro em caixa. Mas tem que ter capacidade para fazer operações de crédito (empréstimos), o que, modéstia à parte, é especialidade minha. Fiz muito isso quando ministro do Planejamento. São Paulo tem outras possibilidades de receita. Uma delas são as operações urbanas. Outras são as parcerias com a iniciativa privada. Vocês podem ver que falo com muito mais agrado das coisas que quero fazer.

A que horas tem ido dormir?

Varia muito agora. Por mim faria tudo de madrugada, o grosso, quero dizer. Não sou eu que marco os horários. Digo aos candidatos novatos a vereador e deputados que tem que ser paranoico. Candidato que está muito seguro não é uma boa.

O senhor está mais para paranoico ou seguro?

Nem um nem outro. Como já fiz muito análise, mais ou menos tenho domínio do quadro psicológico.

FONTE: O GLOBO

Karina Buhr e Teresa Cristina - Vagalume

Eu luminoso não sou – José Saramago

Eu luminoso não sou. Nem sei que haja
Um poço mais remoto, e habitado
De cegas criaturas, de histórias e assombros.
Se, no fundo poço, que é o mundo
Secreto e intratável das águas interiores,
Uma roda de céu ondulando se alarga,
Digamos que é o mar: como o rápido canto
Ou apenas o eco, desenha no vazio irrespirável
O movimento de asas. O musgo é um silêncio,
E as cobras-d'água dobram rugas no céu,
Enquanto, devagar, as aves se recolhem.

(in PROVAVELMENTE ALEGRIA, Editorial CAMINHO, Lisboa, 1985, 3ª Edição)

OPINIÃO DO DIA – Celso de Mello: ‘o mensalão maculou a República’ (XXVI)

“Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem os servidores do Estado, são corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, são eles os delinquentes, marginais da ética do poder, são os infratores do erário, que trazem consigo a marca da indignidade, que portam o estigma da desonestidade.“

Celso Mello, ministro do STF, em seu voto no processo do mensalão, 29/8/2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Petista que presidiu Câmara é condenado por corrupção
IPI menor para carros é renovado até outubro
BC corta juro básico para 7,5% ao ano

FOLHA DE S. PAULO
STF condena petista por corrupção
Russomanno lidera, Serra cai e Haddad sobe
Governo errou em leilão de aeroporto, diz chefe de estatal
Dilma prorroga IPI menor de carro e eletrodoméstico
BC corta juros, e taxa real é a menor em três décadas

O ESTADO DE S. PAULO
Maioria do Supremo condena João Paulo por corrupção passiva
BC reduz juro em 0,5 ponto e indica nova queda
Com economia fraca, corte de IPI é renovado
Russomanno tem vantagem de 9 pontos sobre Serra
Novo Código Florestal beneficia ruralistas
Dilma sanciona lei de cotas na universidade

VALOR ECONÔMICO
Caixa vai criar banco de investimento
Juros negativos para máquinas
O último veredito
Pacote para portos poderá atrair R$ 30 bi

BRASIL ECONÔMICO
Selic cai de novo, mas a economia ainda não reagiu aos juros baixos
Mantega renova incentivo para carros e linha branca
Superávit fiscal fica longe da meta e acende luz amarela no governo
Furnas avalia parceria com chineses em leilão de energia de Belo Monte

CORREIO BRAZILIENSE
Condenado
BC diminui juros para 7,5% ao ano
Mais dois meses de carro com desconto
Saúde: Doente poderá dizer se quer prolongar ou não a vida
Educação: Dilma sanciona lei de cotas nas universidades

ESTADO DE MINAS
Ex-presidente da câmara é condenado
IPI menor é prorrogado e BC corta juros

ZERO HORA (RS)
Ofensiva do Planalto tem juro e imposto menores
STF condena João Paulo por corrupção
Datafolha aponta empate

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Redução do IPI prorrogada
Dilma sanciona cotas e mantém o Enem
STF condena ex-presidente da Câmara
Taxa básica de juros cai para 7,5% ao ano

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

Petista que presidiu Câmara é condenado por corrupção

O deputado petista João Paulo Cunha, que foi presidente da Câmara entre 2003 e 2005, já está condenado por corrupção e peculato no escândalo do mensalão. Dos dez ministros do STF que já votaram, oito o consideraram culpado. Hoje, quando votará o presidente do STF, ministro Ayres Britto, ele poderá ser condenado também por lavagem de dinheiro. O ministro Cezar Peluso, o único a sugerir as penas até agora, quer que João Paulo seja condenado a seis anos de prisão e à perda do mandato. Mas, se o deputado também for considerado culpado por lavagem, a pena será de, no mínimo, nove anos, inicialmente em regime fechado. O PT deixou para o próprio João Paulo a iniciativa de abandonar a candidatura a prefeito de Osasco (SP). A Câmara deverá abrir processo para cassar seu mandato

João Paulo culpado por corrupção

André de Souza, Carolina Brígido e Jailton de Carvalho

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação de cinco dos 37 réus do processo do mensalão por corrupção e peculato: o petista João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e candidato do partido a prefeito de Osasco (SP); Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB; o operador do esquema, Marcos Valério, e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. A maioria também votou pela condenação de Pizzolato por lavagem de dinheiro.

O ministro Cezar Peluso, que deu seu último voto antes de se aposentar, já sugeriu penas: para João Paulo, votou por 6 anos de reclusão em regime semiaberto e perda do mandato de deputado; para Pizzolato, 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado; para Marcos Valério, 16 anos de reclusão em regime fechado. Todos também pagariam multa. Ainda segundo o voto de Peluso, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pagariam multa e ficariam reclusos em regime inicialmente fechado, por 10 anos e 8 meses.

Também ontem, o tribunal absolveu por unanimidade o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken. Para os ministros, não há prova do crime de peculato. A conclusão dessa parte do julgamento ocorrerá hoje com o voto do presidente do STF, ministro Ayres Britto. Caberá a ele decidir se João Paulo será condenado também por lavagem de dinheiro. Até agora, está 5 a 4 pela condenação dele nesse crime. Se condenado, a pena será de, no mínimo, nove anos de reclusão, em regime fechado.

Peluso foi o primeiro a votar, numa das intervenções mais incisivas desde o início do julgamento. Ao condenar João Paulo por corrupção passiva e peculato, ele ressaltou não ter dúvida de que o deputado se corrompeu ao receber dinheiro de Valério, mesmo que não tenha assinado nenhum ato específico em benefício da agência contratada para prestar serviço à Câmara.

Peluso considerou, no entanto, improcedentes duas acusações contra o deputado: lavagem de dinheiro e peculato na subcontratação da empresa IFT.

- Se recebeu de Marcos Valério e seus sócios essa enorme quantia e não do PT, a que título se deu esse recebimento? A única explicação possível é de uma vantagem indevida para praticar atos de ofícios que pudessem favorecer a SMP&B na licitação, da qual ela acabou sendo vencedora, não obstante dois anos antes tivesse sido desclassificada, porque não possuía os requisitos mínimos - disse Peluso.

Na fixação da pena, o ministro apontou como agravante o fato de João Paulo ser o presidente da Câmara no período do suborno. Para ele, a presidência da Câmara é um dos cargos mais importantes da República e acabou sendo atingida pelo comportamento do deputado nas relações com Valério. Além do tempo de prisão, o ministro estabeleceu multa para os réus. No caso de Valério, a multa chega a R$ 447,8 mil; para Paz e Hollerbach, a R$ 354,5 mil, e para Pizzolato, a R$ 83 mil. No voto, João Paulo recebeu multa de R$ 62,2 mil.

Para Peluso, um dos indícios da corrupção foi a reunião entre João Paulo e Valério um dia antes do pagamento dos R$ 50 mil, em agosto de 2003. Logo depois de receber o dinheiro, João Paulo autorizou a abertura de licitação para a contratação de empresa de publicidade.

No item sobre o desvio de dinheiro do Banco do Brasil, Pizzolato teria recebido R$ 326,6 mil de Valério e seus sócios para, em troca, liberar R$ 73,9 milhões do fundo de investimento Visanet para a agência de publicidade DNA.

Peluso pôs em xeque ainda as notas fiscais fornecidas pela Data Vale como prova de que fez as pesquisas. Ele lembrou que as notas foram apresentadas com dois anos de atraso em relação à data dos supostos serviços. Peluso usou até um depoimento de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, para desmentir João Paulo. O deputado disse que pediu o dinheiro a Delúbio em 2003 para pagar a pesquisa. Em depoimento à Justiça, Delúbio disse que foi procurado por João Paulo em 2004.

- Se fosse em 2003, eu poderia até acreditar - ironizou Peluso.

Em seguida, votou o ministro Gilmar Mendes. Ele condenou os réus por todas as imputações, à exceção de uma das acusações de peculato contra João Paulo, a referente à contratação da IFT.

- Quando vi os relatos, me perguntei: o que fizeram com o Banco do Brasil? Com singelas operações, se tira R$ 73 milhões sem comprovação de serviço algum. Como nós descemos na escala das degradações! - constatou Gilmar.

Marco Aurélio condenou a maior parte dos crimes atribuídos aos réus, mas absolveu João Paulo e Pizzolato do crime de lavagem de dinheiro. Disse que a ocultação da origem das quantias era uma forma de consolidar o crime de corrupção passiva, ou seja, receber vantagem indevida em troca de favor.

Celso de Mello foi o último a votar. Ele condenou os réus, com exceção a peculato pela contratação da IFT, do jornalista Luís Costa Pinto. Em seu voto, Celso criticou os atos de corrupção na administração pública:

- Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem os servidores do Estado, são corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, são eles os delinquentes, marginais da ética do poder, são os infratores do erário, que trazem consigo a marca da indignidade, que portam o estigma da desonestidade.

As decisões foram tomadas no 16º dia de julgamento. Hoje, o tribunal conclui o primeiro dos oito capítulos do processo. Após o último voto, de Ayres Britto, o plenário analisará o capítulo referente a crimes contra o sistema financeiro atribuídos à diretoria do Banco Rural. Será definido o destino de José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinícius Samarane e Kátia Rabello.

FONTE: O GLOBO

Peluso abre caminho para mais condenações

Na sua despedida, ministro classifica como crime saques dissimulados de dinheiro repassado por Valério

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA No voto de condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi também seu último no Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso afirmou ontem que parte dos R$ 10 milhões do contrato entre a Câmara dos Deputados e a agência SMP&B, de Marcos Valério, pode ter sido usada para pagar parlamentares da base governista, o chamado mensalão. A SMP&B foi contratada na gestão de João Paulo, entre 2003 e 2004.

O ministro classificou como crime os saques dissimulados de dinheiro repassado pelas empresas de Valério. Endossou uma parte central da denúncia da Procuradoria Geral da República e pode abrir caminho para a punição de todos os parlamentares e ex-parlamentares que receberam dinheiro de Valério por ordem de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

O ministro fez a referência à suposta transferência de dinheiro da Câmara para o "valerioduto", ao apontar o exagero que teria sido a contratação da agência de Valério. Para Peluso, tudo indica que não havia necessidade dos serviços da SMP&B. O trabalho já era executado por outra agência, contratada antes. Parte da tarefa poderia ter sido executada por servidores da própria instituição - o que teria ocorrido logo após a saída da agência de Valério da Câmara.

- Findo o contrato, na gestão subsequente, os gastos sob os mesmos títulos caíram para R$ 65 mil. De R$ 10 milhões para R$ 65 mil. Alguma coisa muita estranha estava nessa diferença de curvas. Essa hipertrofia de serviços que, no fundo, no fundo era justificação para a percepção de comissões para alimentar os cofres da SMP&B, até para efeito da distribuição de dinheiro que, depois, acabou se revelando, como aliás está no capítulo subsequente que vamos analisar um pouco mais adiante - disse Peluso.

Peluso indica que Visanet não era única fonte

Peluso não voltará a tratar do caso. Terá que se aposentar até segunda-feira, quando completará 70 anos. Ainda assim, deixa a indicação de que o fundo Visanet não teria sido a única fonte de recursos públicos do mensalão. Esclareceu que considera crime os saques dentro da estrutura montada por Valério e Delúbio. Em geral, os saques eram feitos por auxiliares de parlamentares em operações de pagamentos e recebimentos controlados pela SMP&B. A empresa aparecia nas duas pontas, como autora do pagamento e destinatária dos saques. Os nomes dos verdadeiros destinatários eram omitidos nos registros enviados às autoridades financeiras.

- Se alguém, que não aparece em documentos oficiais como credor de certa importância, aparece nos fundos de uma agência bancária, recebe dinheiro provindo de outra agência em que o sacador e o tomador é a mesma pessoa, que justifica perante os registros contábeis como forma de pagamento de fornecedores e recebe o dinheiro de um modo clandestino, porque à revelia dos registros oficiais desse recebimentos, evidentemente nós temos um fato provado que nos leva, pela observação, à regra que esse comportamento é um comportamento ilícito - afirmou Peluso.

O ministro foi mais específico ao citar como João Paulo recebeu R$ 50 mil de Valério. O dinheiro foi sacado numa agência do Banco Rural em Brasília pela mulher do deputado, Silvana Márcia Regina. Para Peluso, o deputado mandou a mulher ao banco porque queria manter em segredo a operação sabidamente ilegal.

- O denunciado mandou a mulher porque não queria que nenhum dos seus assessores soubesse do recebimento. E, segundo, porque queria a garantia da entrega do dinheiro. Já por aqui constitui um ato ilícito. Um ato que não poderia ser revelado - apontou Peluso.

O mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos parlamentares e ex-parlamentares que enviaram assessores às agências do Rural para receber dinheiro de Valério sem aparecer como os verdadeiros beneficiários dos recursos.

Peluso votou pela condenação e prisão de João Paulo, Valério, seus sócios, e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Disse, porém,, que juízes não condenam por motivação pessoal.

- Nenhum juiz condena ninguém por ódio. Nada mais constrange um juiz que condenar um réu. As condenações são uma imposição da consciência do magistrado. Condena por imposição da Justiça e porque reverencia à lei. E por amor e respeito aos réus. Uma condenação é um chamado, uma vez cumprida a pena, se reconciliem com a sociedade - disse Peluso.

O ministro foi homenageado pelos colegas e advogados dos réus. Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, foi à tribuna e destacou o brilhantismo que marcou a carreira de Peluso.

FONTE: O GLOBO

Condenado

Ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual candidato do PT à prefeitura de Osasco (SP), o deputado federal João Paulo Cunha se tornou ontem o primeiro político influente do partido — entre os réus do mensalão — a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Dos 11 ministros, oito o consideram culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A lista de delitos pode aumentar porque falta ainda uma conclusão sobre a suposta prática de lavagem de dinheiro atribuída ao petista. Nesse ponto, há cinco votos pela condenação e quatro pela absolvição. Os ministros Ayres Britto e Rosa Weber vão decidir o resultado

Punição confirmada

Por oito votos a dois, João Paulo Cunha é condenado por corrupção passiva e peculato. Ministro Cezar Peluso defende que o deputado cumpra seis anos na prisão em regime semiaberto

Ana Maria Campos, Diego Abreu

Sete anos depois do escândalo do mensalão, que abateu petistas e aliados, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de Justiça do país, condenou o deputado João Paulo Cunha, uma das estrelas do PT em São Paulo, pelos crimes de corrupção passiva e peculato. O resultado ainda não foi proclamado porque o presidente do STF, Ayres Brito, último a se manifestar, deixou para a sessão de hoje o seu pronunciamento. Já há, no entanto, maioria de votos para o veredicto. Dos 11 ministros, oito consideraram o candidato petista à prefeitura de Osasco (SP) culpado por dois dos quatro crimes atribuídos a ele na denúncia da Procuradoria Geral da República.

O STF avalia que João Paulo foi corrompido pelo empresário Marcos Valério, quando mandou a própria mulher, Márcia Regina Cunha, buscar R$ 50 mil da SMP&B, empresa que manteve contrato com a Câmara dos Deputados quando o petista presidiu a Casa. O deputado federal também acabou condenado por peculato em irregularidades no contrato de publicidade da agência com a Câmara que provocaram um desvio de R$ 536 mil.

No placar de votações, João Paulo terminou absolvido por seis votos a quatro pela acusação de peculato na contratação da empresa IFT, que fez assessoria para a Câmara. Falta ainda uma conclusão sobre suposta prática de lavagem de dinheiro atribuída ao petista. Cinco ministros votaram pela culpa dele e quatro pela absolvição. Os ministros Ayres Britto e Rosa Weber vão decidir o resultado. As condenações de João Paulo foram acompanhadas pelas de Marcos Valério e seus dois sócios.

Todos são considerados culpados por peculato e corrupção ativa pelos supostos desvios de recursos da Câmara dos Deputados e o pagamento a João Paulo de R$ 50 mil. E também responderão por desvios no Banco do Brasil. Nesse caso, foram condenados por unanimidade por apropriação indébita no valor de R$ 2,5 milhões do chamado bônus de volume, um desconto pela veiculação de anúncios de publicidade, que seriam do BB e pelo repasse da instituição bancária de R$ 73,5 milhões para a DNA Propaganda, sem contrapartida de serviços prestados, por meio do Fundo Visanet.

Braço do governo Lula do suposto esquema no BB, o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato, outro petista graduado na campanha presidencial de 2002, também foi condenado por dois peculatos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu R$ 326,6 mil das empresas de Marcos Valério por meio de um mensageiro que levou os pacotes de dinheiro à sua casa.

Por unanimidade até agora, o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken foi absolvido por falta de provas, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel nas alegações finais. Contra ele, havia apenas o depoimento de Pizzolato na CPI dos Correios.

Despedida

A sessão de ontem encerrou o suspense sobre a participação do ministro Cezar Peluso no julgamento. Ele fez um voto duro, considerado mais rigoroso até do que o do relator, Joaquim Barbosa, ao atacar ponto a ponto as teses da defesa. "O denunciado (João Paulo) mandou a mulher por dois motivos: primeiro porque não queria que nenhum dos seus assessores soubesse do recebimento e, segundo, queria mandar alguém que garantisse a entrega do dinheiro e ninguém melhor do que a própria mulher", ressaltou Peluso.

Considerado pelos advogados um voto contrário, o ministro confirmou a expectativa na despedida. Apesar da retórica, ele, no entanto, não condenou João Paulo, Marcos Valério e os sócios por todos os crimes confirmados pelo relator, Joaquim Barbosa. Peluso concluiu pela absolvição por um dos peculatos e por lavagem de dinheiro, ilícito com pena mínima alta, três anos. Como vai se aposentar na segunda-feira, Peluso antecipou sua posição sobre o cálculo das penas, tema que será discutido pelo plenário apenas depois de julgados todos os sete capítulos da denúncia.

Pelas contas de Peluso, João Paulo Cunha vai passar seis anos na prisão em regime semiaberto, além de pagar multa. Marcos Valério pegou 16 anos, em regime fechado. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios do empresário na época, foram condenados a 10 anos e oito meses. Pizzolato terá de cumprir oito anos, sem sair da prisão. A pena-base, no entanto, pode beneficiar alguns réus.

Peluso pediu dois anos de prisão para Ramon e Cristiano nos crimes de corrupção ativa na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, além de um dos peculatos. Como a lei estabelece que a pena de dois anos prescreve em quatro anos, eles poderão ter os efeitos da condenação suspensos por esses crimes, caso os demais ministros sigam Peluso.

O ministro ressaltou que no caso de João Paulo, a pena deve ser agravada, uma vez que o deputado era o presidente da Câmara. A ele se "impunha especial exigência de agir de acordo com o direito", disse. Ele estabeleceu três anos de prisão para cada crime (corrupção passiva e peculato). "Não concordo com o voto do ministro Peluso no caso da contratação da SMP&B porque os serviços foram prestados e não houve dano ao erário", rebateu o advogado Alberto Zacharias Toron.

Colaborou Edson Luiz

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Maioria do Supremo condena João Paulo por corrupção passiva

Peluso, que se aposenta, antecipou penas e diz que petista deve perder mandato

O deputado João Paulo Cunha (PT), candidato à prefeitura de Osasco, foi condenado por 8 dos 11 ministros do STF por corrupção passiva e peculato no mensalão. Dois absolveram. Hoje, o presidente Carlos Ayres Britto deve dar o último voto. O ministro Cezar Peluso, que vai se aposentar, antecipou as penas e julgou que o deputado deve perder o mandato em razão da condenação. Oito ministros condenaram João Paulo por corrupção passiva por ter recebido, quando presidia a Câmara, R$ 50 mil de Marcos Valério. A defesa diz que ele não tentará escapar se prevalecer a pena de prisão.

Supremo condena João Paulo Cunha pelos crimes de peculato e corrupção

Hora da sentença. Oito dos 11 ministros consideram deputado culpado nas duas acusações; presidente da Corte dará voto decisivo sobre lavagem de dinheiro; mulher do parlamentar petista sacou R$ 50 mil de conta do "operador" do esquema, Marcos Valério

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Ex-presidente da Câmara e candidato em Osasco pelo PT, o deputado João Paulo Cunha foi condenado ontem pela maioria do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Oito dos 11 ministros dizem que ele cometeu os crimes de corrupção passiva e peculato. Dois o absolveram. Hoje, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deve dar o último voto. A expectativa é de que ele condene o parlamentar. Com isso, será definido se o petista cometeu ou não lavagem de dinheiro.

Em seu último julgamento, Cezar Peluso - que se aposenta na segunda-feira - estipulou penas aos condenados. Elas indicam que a Corte poderá ser severa com os acusados de envolvimento no pagamento de parlamentares no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Peluso disse que João Paulo deve perder o mandato de deputado em razão da condenação. Oito ministros o condenaram pelo crime de corrupção passiva por ter recebido, quando presidia a Câmara, R$ 50 mil do "operador" do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza.

O dinheiro sacado numa agência do Banco Rural pela mulher de João Paulo seria propina para que o então presidente da Câmara favorecesse uma empresa de Marcos Valério, interessado em firmar um contrato superior a R$ 10 milhões com a Casa. Os ministros condenaram o parlamentar por um dos crimes de peculato - apropriação do funcionário público de recursos em razão do cargo - pela execução desse contrato.

Peluso antecipou a dosimetria, que é o tamanho das penas que serão impostas a cada réu. Os demais ministros só definirão as penas no fim do julgamento. Peluso pediu a condenação de João Paulo a seis anos de reclusão em regime semiaberto, por corrupção passiva e peculato. Se também for culpado por lavagem de dinheiro - o placar está 5 a 4 pela condenação -, a pena ultrapassará nove anos e o deputado terá de cumpri-la em regime fechado.

Pelos cálculos de Peluso, Valério seria condenado apenas no primeiro item a 16 anos de reclusão em regime fechado. O empresário, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foram condenados pelos dez ministros que já votaram. Os três primeiros, por corrupção ativa e peculato e Pizzolato, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Valério, Hollerbach e Paz seriam condenados a 10 anos e 8 meses pelo voto de Peluso e Pizzolato, a 8 anos e 4 meses. A prescrição dos crimes será analisada ao fim do julgamento. O ex-ministro Luiz Gushiken foi absolvido.

Votos. Primeiro a votar ontem, Peluso disse que João Paulo jamais poderia ter recebido dinheiro do esquema de Marcos Valério. O ministro afirmou que reuniões foram realizadas entre o deputado e o empresário na residência oficial e na Câmara - uma delas na véspera do saque de R$ 50 mil. O parlamentar alegou que os dois se encontravam para discutir a situação política no País.

"Um político experimentado - jamais se chega por acaso à presidência da Câmara - teria que conversar com um publicitário sobre a situação política do País? O que estava por trás dessa aproximação e dessas gentilezas ao presidente da Câmara? Não se tratava de uma cortesia ou de um ato de elegância", discordou Peluso. "Apesar do esforço da defesa, a prova evidencia que o dinheiro não teve origem no PT. O valor saiu da conta da SMPB (agência de Marcos Valério)", afirmou o ministro Gilmar Mendes.

"A pergunta que fica é: a que se destinava esse pagamento (R$ 50 mil)? João Paulo disse que era para pagar pesquisas eleitorais. A alegação é absolutamente inverossímil", disse Peluso. "Se era dinheiro recebido do partido, de modo lícito, por que ele disse que a mulher teria ido ao banco para pagar fatura de televisão?", perguntou. Para o ministro, "o dinheiro evidentemente não era do PT".

O ministro Marco Aurélio Mello ressaltou que o destino do dinheiro fruto de corrupção é irrelevante. "Importa que tenha havido a satisfação à margem dos ditames legais", disse.

"Agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que seja sua posição na hierarquia do poder, e particulares que corrompem servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens oferecidas, prometidas ou até entregues, são eles corruptos e corruptores, os profanadores da República", afirmou o decano do STF, Celso de Mello.

Peluso concluiu que houve desvio de recursos públicos do BB para abastecer o mensalão, ao analisar a acusação contra Pizzolato. Segundo o ministro, foi do fundo Visanet, do qual o BB era acionista, que saíram antecipações de créditos para as agências de Marcos Valério - o que configura peculato, segundo ele.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Petistas temem 'efeito dominó' após condenação

Preocupação da cúpula do partido e do governo Dilma é que derrota da tese do caixa 2 leve à condenação de Dirceu, Genoino e Delúbio

Vera Rosa

BRASÍLIA - A cúpula do PT e o governo da presidente Dilma Rousseff temem o "efeito dominó" da condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão. A preocupação é que, se for por terra o argumento do caixa 2 petista para alimentar campanhas políticas de aliados, ministros do Supremo Tribunal Federal passem a condenar todos os homens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles José Dirceu.

Braço direito de Lula na Casa Civil, entre 2003 e 2005, Dirceu foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como "chefe de organização criminosa" instalada no governo àquela época. Amigo do então presidente, João Paulo comandava a Câmara dos Deputados, José Genoino dirigia o PT e Delúbio Soares cuidava do cofre petista.

Em conversas reservadas, ministros de Dilma afirmam que uma eventual punição para o grupo de Lula - e principalmente para Dirceu, considerado "réu símbolo" do processo - representa a condenação moral do governo dele. No Palácio do Planalto, a estratégia consiste em manter a presidente distante do julgamento no Supremo, como se nada se passasse do outro lado da Praça dos Três Poderes com o partido dela.

Suplente. Na prática, porém, Dilma tem acompanhado tudo sobre as sessões no Supremo e mais de uma vez já confessou estar preocupada com Genoino, que é atualmente assessor do Ministério da Defesa. Se João Paulo perder o mandato de deputado, Genoino é o suplente na fila para assumir a cadeira dele na Câmara. Mas, caso seja condenado, pode não chegar lá. A situação aflige Dilma.

Polvo. Nesse cenário, há quem aposte que, com o grupo de Lula debilitado no PT, a presidente ganhará influência no partido depois das eleições municipais. Egressa do PDT, Dilma não tem trânsito entre as correntes petistas. No Rio Grande do Sul, onde iniciou sua trajetória política, ela é próxima da tendência Democracia Socialista (DS), que, no plano nacional, luta contra a hegemonia da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), de Lula e Dirceu.

"Eu não acredito no enfraquecimento da CNB. Eles são como polvo, que às vezes submerge e logo em seguida volta com força total", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Integrante da tendência PT de Luta e de Massa, que se alia ao grupo de Dirceu na maioria das polêmicas, Tatto também não crê que Dilma queira se envolver no varejo da vida partidária nem promover uma reciclagem n a sigla. "Não existe o PT do Lula e o PT da Dilma", insistiu.

Defensor da anistia para José Dirceu na Câmara, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) admite que os prejuízos com o julgamento do mensalão, nessa temporada de eleições, podem ser grandes. "Esse processo enfraquece o PT como um todo, é ruim para todos nós. Dilma, que não é de corrente A, B ou C, sabe disso", resumiu Devanir. "Eu só tenho a lamentar, e muito, a decisão do Supremo", emendou o deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação do PT.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Farsa desmontada - Merval Pereira

O julgamento do primeiro item do processo do mensalão trouxe definições importantes por parte do Supremo Tribunal Federal que terão repercussão não apenas nas questões jurídicas, mas também no plano político nacional.

As condenações por 10 a 0 até agora de Marcos Valério e seus sócios, de um lado, e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, de outro, assim como a de João Paulo Cunha, até agora por 8 a 2, enterram definitivamente a teoria do caixa dois eleitoral, sacada da mente astuta de algum advogado medalhão - agora, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a quem era atribuída a tese, passou a negá-la - e que serviu para o presidente Lula tentar reduzir os danos de seu partido, o PT.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que houve desvio do dinheiro público para irrigar o valerioduto e, pela maioria dos votos, deixou claro que o crime de corrupção está definido nos autos, não importa o que foi feito com o dinheiro desviado, se pagamento de dívidas eleitorais ou doações benemerentes.

O ex-presidente Lula, que prometeu, ao sair do governo, se empenhar para desmontar o que chamou de "farsa do mensalão", agora está diante de uma verdade irrefutável: o STF, composto por uma maioria de juízes nomeados pelo PT, decidiu que o mensalão é uma triste verdade e, por contraponto, a tese do caixa dois eleitoral é que é a farsa.

Da maneira como está transcorrendo, esse julgamento vai se transformar em um novo balizamento para a atividade política, que estava acostumada à ilegalidade, como se ela fosse inevitável no sistema partidário tal como conhecemos hoje. E também estão sendo estabelecidos balizamentos para o exercício do serviço público.

Vai ser preciso mudar o comportamento dos políticos e de seus financiadores, até porque o perigo da punição exemplar está mais próximo do que jamais esteve. Os acusados das mesmas práticas no PSDB mineiro e no DEM de Brasília podem se preparar para o mesmo destino.

Hoje, com a tendência que vai se cristalizando no julgamento do mensalão, os indícios, as conexões entre os fatos ganharam relevância significativa, a tal ponto que passa a ser possível condenar alguém sem a utilização de gravações que podem ser impugnadas e até mesmo sem um ato de ofício formal.

O caso do ex-diretor do Dnit Luiz Pagot é emblemático. Ele confessou na CPI do Cachoeira que o tesoureiro da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff lhe pediu uma relação dos empreiteiros que trabalhavam em obras do governo para pedir financiamento.

Ele mesmo chegou a arrecadar pessoalmente alguns milhões para a campanha de Dilma, o que, admitiu, não foi muito ético.

Pelo entendimento que vai se fazendo no julgamento do Supremo, essa atitude de um servidor público é suficiente para caracterizar peculato e corrupção passiva, mesmo que não se prove que houve beneficiamento aos empreiteiros doadores, mesmo que as doações tenham sido feitas legalmente. E até mesmo que não tenha havido beneficiamento algum.

O ministro Cezar Peluso foi claro em relação a João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara: "O delito está em pôr em risco o prestígio, a honorabilidade e a responsabilidade da função. Ainda que não tenha praticado nenhum ato de ofício, no curso da licitação, o denunciado não poderia, sem cometer crime de corrupção, ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa que concorria à licitação".

O ministro Marco Aurélio Mello entrou em detalhes: "Assento que para a corrupção ativa, basta que se ofereça. Pode haver inclusive a recusa. (...) (basta que) se ofereça, se prometa vantagem. Vantagem visando, simplesmente visando, a prática de um ato pelo servidor". O "ato de ofício" seria um agravante do crime de corrupção.

O ministro Celso de Mello reforçou a tese: "Não há necessidade de que o ato de ofício seja praticado. (...) Se a vantagem indevida é oferecida na perspectiva em um ato de que possa vir a praticar".

Sintetizando o que parece ser o espírito a presidir esse julgamento do STF, o decano Celso de Mello definiu: "(...) corruptos e corruptores, (são) os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes marginais da ética do Poder, os infratores do erário, que portam o estigma da desonestidade. (...) E, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei".

FONTE: O GLOBO

Constrangimento nacional - Eliane Cantanhêde

A despedida do ministro Cezar Peluso foi não apenas um bom e digno momento do julgamento do mensalão, mas também do próprio Supremo Tribunal Federal.

Peluso, com seus 45 anos de carreira no Judiciário, poupou-se de críticas inevitáveis se votasse em todo o processo antes da manifestação do relator e do revisor, que seria como usurpar a função de ambos. Votou só no primeiro capítulo.

Evitou falar em "juridiquês", livrou réus, advogados e telespectadores de arroubos de vaidade e produziu um voto claro, muito bem argumentado, que merece aplausos.

Confirmou, assim, a condenação de todos os réus do primeiro capítulo, exceto os já absolvidos pela Procuradoria-Geral da República. Estão já condenados, além do óbvio Marcos Valério e de seus sócios, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique

Pizzolato e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT).

O ministro condenou João Paulo a seis anos em regime semiaberto e a perda de mandato, já que ele cometeu os crimes na condição de deputado federal. Sem contar que as punições já começaram, pois ele não tem a menor condição de manter sua candidatura a prefeito de Osasco (SP).

Os demais réus, evidentemente, estão de barbas de molho, pois o julgamento embicou para uma condenação generalizada. Até aqui, o revisor Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli estão isolados.

Isso, porém, deve ser visto com frieza e serenidade. Não há motivo para comemoração e fogos de artifício quando um dos principais partidos do país -e mais, o partido que mobilizou a nação com o discurso da ética- chega ao banco dos réus e às portas da prisão.

Disse Peluso: "Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada me constrange mais do que condenar um réu em matéria penal". Estamos todos constrangidos. E tristes.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Lógica perversa - Dora Kramer

Não fosse de conhecimento público a falta de cerimônia com que o ex-presidente Lula e o PT tratam as instituições - para eles ferramentas de uso partidário - soariam inverídicas as notícias sobre o abatimento reinante naquelas hostes diante dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo grupo político há dez anos no poder.

A frustração decorreria principalmente da expectativa de que os ministros nomeados na era petista, notadamente Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, votassem pela absolvição. Senão de todos, ao menos do deputado João Paulo Cunha, representante do partido no grupo de réus em julgamento no primeiro dos sete itens do roteiro desenhado pelo relator.

Integrante da leva de juízes indicados nas administrações Lula/Dilma, Joaquim Barbosa desde a aceitação da denúncia foi excluído da lista daqueles de quem se esperava retribuição.

Pelo que se viu de modo explícito na abordagem do ex-presidente ao ministro Gilmar Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim e vê-se agora de maneira implícita nos queixumes de bastidor, o pressuposto era que a Corte Suprema poderia ser igualada em parâmetro de tratamento aos Poderes Executivo e Legislativo.

Aparelhada tanto quanto o primeiro e submetida a influências ao molde do segundo.

Por inúmeros que sejam os exemplos de que o PT não faz distinção conceitual ou factual entre governo, Estado e partido, considerando as três instâncias como um conjunto do qual automaticamente toma posse aquele que obtém mais votos na eleição, ainda assim espanta a decepção com a posição dos ministros no julgamento do mensalão.

Note-se: o dissabor não se relaciona com o mérito ou demérito do conteúdo das peças de defesa e de acusação. Prende-se simplesmente à esperança de que tendo sido a maioria da Corte indicada pelo líder do grupo ora na berlinda, essa supremacia se refletisse em absolvição majoritária dos réus.

Raciocínio institucionalmente torto, ofensivo e revelador da lógica perversa contida no esquema de manutenção de poder que o PT julgou-se autorizado a aplicar e a autonomia aliada à fundamentação dos magistrados tratam agora de derrubar.

Esses moços. Tramita sob a mais completa indiferença da Câmara e o vigilante lobby de juízes de primeira instância preocupados em não adiar seu acesso aos tribunais, proposta de alteração da data de aposentadoria compulsória para servidores públicos, de 70 para 75 anos.

É a chamada "PEC da bengala", nome pejorativo e em si incongruente em face da realidade de expectativa de vida cada vez mais longeva e da contribuição que homens e mulheres ainda podem dar ao País quando são obrigados a se retirar de cena muitas vezes no auge de sua capacidade intelectual e do conhecimento acumulado ao longo da vida.

A proposta de emenda constitucional foi apresentada há oito anos pelo senador Pedro Simon. Há seis foi aprovada no Senado e desde então aguarda o exame da Câmara.

Em várias situações de vácuo resultante da inoperância do Legislativo o Judiciário tem sido instado a resolver, mas esta, lamentavelmente, está exclusivamente nas mãos da leniência do Congresso.

Pior a emenda. Líder do PMDB e candidato a presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) atuou junto ao Tribunal de Contas da União como lobista de um de seus sócios em negócios potiguares, interessado no contrato de concessão de estrada federal, conforme revelou ontem o Estado.

Grave. Gravíssima, porém, a justificativa do deputado: "Só fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo". Um retrato pronto e acabado da dolosa junção do público ao privado de que cuida o Supremo no momento.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Debate quase cifrado - Tereza Cruvinel

O que foi explicitado pelos que votaram ontem, e com mais ênfase pelo ministro Celso de Mello, foi a diferença entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

Três ministros dos "mais antigos", Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, explicitaram ontem, com elegante sutileza, uma forte divergência doutrinária em relação aos três dos "mais novos" que votaram na sessão de segunda-feira: Rosa Weber, Luiz Fux e Cármem Lúcia. A divergência foi conceitual, ultrapassando o voto que os seis proferiram em relação ao chamado item 3, bastante semelhantes, salvo um peculato ou lavagem de dinheiro a menos aqui e ali. O que foi explicitado pelos que votaram ontem, e com mais ênfase pelo ministro Celso de Mello, foi a diferença entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. A primeira teoria, fundada na mais antiga tradição do direito democrático, sustenta a necessidade de prova para a condenação, cabendo ao acusador provar a acusação. Já a teoria da responsabilidade objetiva, que Celso de Mello associou aos Estados autoritários, afirmando que foi praticada no Brasil durante o Estado Novo, dispensa a prova, desde que as evidências e os danos decorrentes da ação e da omissão dos réus sejam suficientes para formar a convicção dos juízes. Para citar um teórico, vejamos o que escreve o professor Carlos Roberto Gonçalves: "Quando a culpa é presumida, (na responsabilidade subjetiva), inverte-se o ônus da prova. O autor da ação só precisa provar a ação ou a omissão, e o dano resultante da conduta do réu, porque sua culpa é presumida".

O voto de Celso de Mello é uma aula sobre a questão, embora apenas uma vez, salvo engano, ele pronunciou, e com sentido crítico, a expressão "responsabilidade objetiva". Tanto ele como Gilmar e Marco Aurélio, do alto de suas experiências, destacaram um procedimento relacionado com a diferença entre as duas correntes: o juiz deve basear sua decisão fundamentalmente nas provas colhidas em juízo, e nunca apenas em provas produzidas por inquérito parlamentar (CPI) ou policial. Marco Aurélio já havia enfatizado que "não compete ao réu demonstrar sua inocência, cabendo ao titular da ação, o Ministério Público, provar a acusação". Vale ainda reproduzir outra fala de Celso de Mello: "A exigência de comprovação plena dos elementos que dão suporte à acusação penal recai por inteiro sobre o Ministério Público. Essa imposição do ônus penal reflete uma expressiva garantia jurídica, que tutela e protege o próprio Estado, assegurando a liberdade que ele reconhece às pessoas. Por isso, os subsídios, ministrados pelas investigações policiais e pelos inquéritos parlamentares — sempre unilaterais e inquisitivos — não bastam, isoladamente, para justificar o ato de condenação penal".

Mas por que teriam dito tudo isso se votaram basicamente como Cármem Lúcia, Rosa Weber e Fux? Segundo advogados — não os de defesa, mas os observadores do julgamento, que se manifestam com a compreensível reserva —, os três veteranos buscaram explicitar essas diferenças conceituais porque os outros três, nos votos de segunda-feira, revelaram-se claramente adeptos da teoria da responsabilidade objetiva, que o Supremo adota em relação às falhas do Estado, mas não, ainda, em relação aos indivíduos, protegidos por garantias constitucionais. Se todo o tribunal fosse adepto dela, o resultado do julgamento já estaria determinado. Não teriam os ministros que buscar prova alguma nos autos.

Ainda que essa diferença teórica não tenha surtido efeito digno de nota em relação ao veredito de ontem, para pelo menos dois observadores do meio jurídico, os ministros garantistas miravam ontem, com suas doutrinações, as próximas etapas do processo. Especialmente os itens para os quais a acusação não apresentou provas consistentes, como a acusação de formação de quadrilha, que teria José Dirceu como mentor e chefe.

A teoria da responsabilidade objetiva foi condenada por muitos dos advogados de defesa. Márcio Thomaz Bastos afirmou que ela contraria o espírito da Constituição, para a qual todos são inocentes até prova em contrário, chamando-a de "direito do inimigo". Ela vem ganhando espaço no mundo: foi aplicada, por exemplo, aos prisioneiros de Guantánamo. Mas seria antigo esse "direito do inimigo", tendo vigido na Roma antiga quando, sem verificação de culpa, o suposto lesado podia castigar com igual dano o suspeito. Mais tarde veio a Lei de Aquilia, impondo a necessidade de apuração de culpa.

UnB, 50 anos

A Universidade de Brasília (UnB), criada por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira na quadra de esperança e mudança propiciada pela construção de Brasília e a modernização empreendida por JK, está completando 50 anos. O reitor José Geraldo de Sousa Júnior criou uma comissão, que inclui ex-professores e ex-alunos, para coordenar os atos de celebração. Ontem, a comissão reuniu-se pela segunda vez, estabelecendo como prioridade resgatar a memória da instituição, que, embora tão jovem, carrega fortes cicatrizes do período autoritário. Uma Comissão da Verdade, no âmbito universitário, tenta esclarecer, em parceria com a Comissão federal, o desaparecimento do líder estudantil Honestino Guimarães e as verdadeiras circunstâncias da morte de seu primeiro reitor, Anísio Teixeira. Afastado da reitoria pelo golpe de 1964, ele se exilou nos Estados Unidos, ensinou nas universidades de Columbia e da Califórnia. Voltou ao Brasil em 1966 e morreu em 1971, em circunstâncias misteriosas. Seu corpo foi achado dentro de um elevador, no Rio.

Militares premiados

O governo envia amanhã ao Congresso a proposta de Lei Orçamentária para 2013. Para os funcionários públicos que estão deixando a greve, estarão garantidos recursos suficientes para honrar a proposta de 15,8%, parcelados em três anos. Estarão também previstos aumentos para os militares, em índices diferenciados, segundo as carreiras. Os que ganham menos podem receber reajustes superiores a 20%. Eles estão exultantes com a possibilidade de participarem da Segurança da Copa 2014. A PF, desolada.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Um marco no caminho - Míriam Leitão

Quebrou-se a certeza da impunidade. O julgamento do mensalão pode ser a mais importante barreira ao agravamento da corrupção no Brasil. Ainda não se tem o fim do processo, não há penas para os que já estão condenados, mas a partir de agora ficará mais difícil a repetição dos mesmos comportamentos dos políticos e de seus nomeados para cargos de confiança.

Os costumes políticos no Brasil começaram a aceitar qualquer coisa, os limites éticos ficaram cada vez mais gasosos nos últimos anos, tudo se aceitava em nome do pagamento de custos de campanha. Não mais. As desculpas que o Brasil ouviu nos inúmeros escândalos desrespeitaram a inteligência coletiva. Do pagamento da TV por assinatura da mulher do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha aos panetones do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Tudo os eleitores tiveram que engolir. Não mais.

No quesito "desculpas esfarrapadas", ouvimos todas. E ontem, no seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso desnudou algumas dessas explicações insustentáveis. Uma delas, a de que o dinheiro recebido pela mulher do deputado João Paulo Cunha era do PT e para pagar pesquisas eleitorais em Osasco. Se era do PT por que saiu da agência de publicidade contratada pela Câmara? Para que fazer pesquisa dois anos antes das eleições? E como pedir o dinheiro quase um ano depois de ele já ter sido concedido? Perguntas simples que desmascaram a segunda versão dada pelo ex-presidente da Câmara.

O peso deste julgamento marcará o Brasil. Aqui sempre se teve convicção de que a impunidade cercaria políticos, governantes, poderosos. É essa convicção que já está quebrada, mesmo antes do fim do processo, e isso servirá como fato dissuasório. Pensarão duas vezes os corruptos antes das suas transações.

Muitos escaparam neste mesmo caso, muitos escaparam em outros casos. Outros sequer foram apanhados. Mas uma enorme barreira foi levantada contra os desvios dos recursos públicos e um passo decisivo foi dado na travessia do caminho que levará o país a mais controle no uso do bem coletivo.

O ministro Gilmar Mendes perguntou-se o que pode ter acontecido ao Banco do Brasil. Tomara que nada mais tenha havido porque o que foi detectado neste processo foi o suficiente. Mas é bom lembrar que no começo do governo Lula foi criado o Banco Popular do Brasil, que teve vida curta, mas custou caro. Só no primeiro ano gastou mais com propaganda, R$ 24 milhões, do que realizou operações de crédito, R$ 21 milhões. O beneficiário foi o onipresente Marcos Valério porque a agência de publicidade da fracassada experiência foi a DNA Propaganda. A propósito: recebeu o contrato sem licitação.

Nada será resolvido milagrosamente, mas ministros estão firmando jurisprudência e fazendo história. A nota dissonante tem sido o ministro José Antonio Dias Toffoli. Foi constrangedora sua decisão de não se declarar impedido, já que impedido está. Quem defendeu alguém ou alguma causa não pode julgar. É simples assim. Toffoli é jovem e tem pela frente quase três décadas de assento garantido no Supremo. Sua decisão de votar é um erro que cria uma sombra sobre o futuro.

O ministro Celso de Mello explicou ontem que não se pode fazer o que nos últimos tempos estava se tornando natural: "Quem tem o poder do Estado em suas mãos não tem o direito de usá-lo em seu próprio benefício." O ministro Cezar Peluso, ao sair, ensinou, com voz mansa, que "juiz não condena por ódio", mas sim "reverencia a lei" e o faz para que o réu "se reconcilie com a sociedade". Melhor ficar com lições que engrandecem.

FONTE: O GLOBO

O réu ausente - Demétrio Magnoli

A tese da quadrilha, emanada da acusação e adotada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, orienta a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso do mensalão. Metodologicamente, ela se manifesta no ordenamento das deliberações, que agrupa os réus segundo a lógica operacional seguida pela quadrilha. Substantivamente, transparece no conteúdo dos votos dos ministros, que estabelecem relações funcionais entre réus situados em posições distintas no esquema de divisão do trabalho da quadrilha. As exceções evidentes circunscrevem-se ao revisor, Ricardo Lewandowski, e a José Antônio Dias Toffoli, um ex-advogado do PT que, à época, negou a existência do mensalão, mas agora não se declarou impedido de participar do julgamento. O primeiro condenou os operadores financeiros, mas indicou uma inabalável disposição de absolver todo o núcleo político do sistema criminoso. O segundo é um homem com uma missão.

O relatório de "contraponto" do revisor, uma cachoeira interminável de palavras, consagrou-se precisamente à tentativa de implodir a tese principal da acusação. Sem a quadrilha a narrativa dos eventos criminosos perderia seus nexos de sentido. Como consequência, voluntariamente, a mais alta Corte vendaria seus próprios olhos, tornando-se refém das provas materiais flagrantes. Juízes desmoralizados proclamariam o império da desigualdade perante a lei, condenando figuras secundárias cujas mãos ainda estão sujas de graxa para absolverem, um a um, os pensadores políticos que coordenavam a orgia de desvio de recursos públicos. Esse caminho, o sendero de Lewandowski, felizmente não prosperou. Há um julgamento em curso, não uma farsa.

Uma quadrilha é uma organização, tanto quanto uma empresa. Nas organizações há uma relação inversa entre a posição hierárquica e a natureza material da função. Nos níveis mais elevados de direção o trabalho é altamente abstrato: análise estratégica, definição de metas de longo prazo, orientação geral de prioridades e rumos. Nessa esfera ninguém opera máquinas, emite ordens de pagamento ou assina relatórios gerenciais. Contudo as organizações se movem na direção e no ritmo ditados pelo círculo fechado de seus "intelectuais".

A narrativa da peça acusatória conta-nos que, na quadrilha do mensalão, um personagem concentrava as prerrogativas decisórias supremas. José Dirceu, explicou o procurador-geral da República, utilizava sua dupla autoridade, no governo e no PT, para mover as engrenagens da "fabricação" de dinheiro destinado a perpetuar um condomínio de poder. Previsivelmente, o "chefe da quadrilha" deixou apenas rastros muito tênues e indiretos de seus feitos. "O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil. Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha", constatou o juiz Marco Aurélio Mello em entrevista recente. O que decidirá o STF quando, ultrapassado o escalão dos chefes políticos acessórios, chegar à encruzilhada de Dirceu?

O inacreditável Toffoli explicitou seus critérios ao justificar o voto de absolvição sob o argumento de que "a defesa não precisa provar sua versão". Todos sabem que o ônus da prova de culpa cabe à acusação. Mas é óbvio até para leigos que, confrontada com evidências de culpabilidade, a defesa tem o dever de comprovar seus álibis. Na ponta oposta, o juiz Luiz Fux sustentou que, diante de "megacrimes" articulados por figuras poderosas, "indícios podem levar a conclusão segura e correta". A síntese de Fux descortina o método pelo qual, sem arranhar as garantias do Estado de Direito, é possível estender a aplicação da lei aos "fidalgos" da República.

Não é verdade, como alega a defesa do então ministro-chefe da Casa Civil, que nada se tem contra ele. A acusação apresentou uma longa série de provas circunstanciais do poder efetivo de Dirceu sobre os personagens cruciais para as operações da quadrilha. Mas, na ausência de uma improvável confissão esclarecedora de algum dos réus, os juízes terão de decidir, essencialmente, sobre "indícios": a lógica interna de uma narrativa. Eles podem escolher a conclusão inapelável derivada da tese da quadrilha e, sem o concurso de provas documentais, condenar o réu mais poderoso pela autoria intelectual dos inúmeros crimes tipificados. A alternativa seria recuar abruptamente em face do espectro da ousadia jurídica, absolver o símbolo do mensalão e legar à posteridade a história esdrúxula, risível e intragável de uma quadrilha carente de comando.

O enigma é, porém, ainda mais complexo. Como registrou o advogado de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, há um réu ausente, que atende pelo nome de Lula da Silva. Toda a trama dos crimes, tal como narrada pela acusação, flui na direção de um comando central. Dirceu, prova o procurador-geral, detinha autoridade política sobre os operadores cruciais do mensalão. Mas acima de Dirceu, no governo e no PT, encontrava-se Lula, "um sujeito safo" que "sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que chefe de Estado", nas palavras do mesmo Marco Aurélio. A peça acusatória, todavia, não menciona Lula, o beneficiário maior da teia de crimes que alimentavam um sistema de poder. A omissão abala sua estrutura lógica.

"Você acha que um sujeito safo como Lula não sabia?", perguntou Marco Aurélio, retoricamente, ao jornalista que o entrevistava. Ninguém acha - e existem diversos depoimentos que indicam a ciência plena do então presidente sobre o essencial da trama. O mesmo tipo de prova indireta, não documental, utilizada na incriminação de Dirceu poderia - e, logicamente, deveria - ter sido apresentada para pôr Lula no banco dos réus. Mas o procurador-geral escolheu traçar um círculo de ferro em torno de um homem que, coberto de motivos para isso, se acredita inimputável. A opção da acusação, derivada de uma perversa razão política, assombrará o País por longo tempo.

Sociólogo, doutor em Geografia Humana pela USP.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Coaf: Delta teve movimentação atípica de R$ 687,5 milhões

Construtora sustenta ter respostas, mas seu dono fica em silêncio na CPI

Vinicius Sassine, Ailton de Freitas

BRASÍLIA - O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, recebeu comunicados de movimentações atípicas de R$ 687,5 milhões nas contas bancárias da Delta Construções. As transações se referem aos últimos dez anos, a partir de 2003, e envolvem contas em 11 bancos, com movimentações em pelo menos 20 agências, a maioria no Rio de Janeiro, sede da empresa. Os comunicados ao Coaf não apontam ilegalidades, mas transações bancárias atípicas que, pela lei de lavagem de dinheiro, precisam ser informadas ao conselho constituído para investigar suspeitas dessa prática criminosa. O relatório referente à Delta, assinado pelo presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, foi remetido à CPI no início da semana. Ontem, o dono da empreiteira, Fernando Cavendish, compareceu à comissão e optou pelo silêncio.

O relatório do Coaf lista mais de 350 pessoas relacionadas às contas da Delta no Banco do Brasil. O documento detalha depósitos de R$ 27,5 milhões à Alberto & Pantoja Construções e de R$ 4 milhões à Brava Construções - duas das maiores empresas fantasmas montadas pelo grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Diversos requerimentos de parlamentares de oposição e independentes pedem a quebra de sigilo de empresas fantasmas citadas no relatório. A Delta sustenta que responde a órgãos institucionais sobre questões levantadas pelo Coaf.

Fernando Cavendish chegou ao Congresso no início da sessão, às 10h30, e precisou esperar por seis horas e meia para depor. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), inverteu a ordem dos depoentes e começou por Paulo Vieira Souza, ex-diretor da Dersa. Às 17 horas, Cavendish entrou no plenário da CPI. Vital do Rêgo chegou a propor uma reunião secreta para que o empresário colaborasse com as investigações.

- Por orientação do meu advogado, permaneço em silêncio - disse Cavendish, acompanhado de seu defensor jurídico.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) o interpelou sobre uma gravação em que disse ser possível comprar um senador por R$ 6 milhões:

- Qual senador o senhor compraria com esse valor ou já comprou?

- Esse assunto, num momento oportuno, judicialmente, será respondido.

Dez minutos depois de iniciado o depoimento, Cavendish foi dispensado da sessão.

No relatório do Coaf encaminhado à CPI, são citados um saque e um depósito envolvendo a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Em 13 de abril deste ano, houve um saque em espécie de R$ 546,7 mil numa agência bancária no Rio. No mesmo dia e no mesmo banco, mas em outra agência, o mesmo sacador depositou o valor na conta da Delta. De acordo com o presidente da Liesa, Jorge Castanheira, não houve saque da conta bancária, mas pagamento à empreiteira, contratada por R$ 22 milhões para reconstruir barracões destruídos pelo fogo na Cidade do Samba em 2011.

- Um dos pagamentos foi por carta de transferência, por TED (transferência eletrônica). O valor foi exatamente o apontado pelo Coaf - disse Castanheira.

FONTE: O GLOBO

Crime confesso

TALVEZ DEVIDO à absoluta atenção que se dá no país ao julgamento do mensalão, a passagem de Luiz Antônio Pagot pela CPI do Cachoeira não teve a repercussão devida.

ENTÃO, É preciso destacar que o ex-todo-poderoso diretor-geral do Dnit admitiu ter sido procurado por José de Filippi Junior, tesoureiro da candidata Dilma Rousseff, para ajudá-lo a arrecadar contribuição à campanha junto a empreiteiras contratadas para tocar obras públicas.

O CONTATO foi no gabinete de Pagot, num prédio público, portanto. E o diretor do departamento do Ministério dos Transportes disse ter ajudado Filippi, de que se arrependeu depois.

NÃO IMPORTA se as contribuições tenham sido legais, no "caixa um". Configurou-se um caso confesso de uso da máquina pública para abastecer os cofres da campanha da candidata oficial.

EM LINGUAGEM direta, um achaque.

FONTE: O GLOBO