Opinião do dia – Celso de Mello*

“O país vive um momento extremamente delicado em sua vida político-institucional, pois de sua trajetória emergem, como espectros ameaçadores, surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil, agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital, em perseguição a um estranho e perigoso projeto de poder, cuja implementação certamente comprometerá a integridade dos princípios que informam e sobre os quais se estrutura esta República democrática e laica

Neste singular momento em que o Brasil, situando-se entre o seu passado e o seu futuro, enfrenta gravíssimos desafios, parece-me essencial reafirmar aos cidadãos de nosso país que esta Corte Suprema, atenta à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição.”

*Celso de Mello é o mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em discurso, ontem, em Brasília.

Nelson Jobim* - O Supremo Tribunal e o ministro Toffoli

- Folha de S. Paulo

Presidente da corte sabe a importância do diálogo

Nesta quarta-feira (23), o ministro Dias Toffoli completou dez anos no Supremo Tribunal Federal.

Afirmou, em sua sabatina no Senado Federal, ter um único compromisso: a Constituição da República. Tem a história como fundamento de sua conduta. É um grande conciliador.

Em 2015, o STF definiu a natureza jurídica da colaboração premiada. O tribunal, por maioria, acompanhou a sua orientação.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Toffoli conduziu com firmeza as acirradas eleições gerais de 2014.

Assumiu a presidência do Supremo em um momento difícil da história política do país. Enfrenta a alta exposição da corte, as divergências pessoais internas e a polarização extrema da sociedade.

Agora, o STF discute a prisão em segundo grau. O tema divide e apaixona. Fulaniza-se a controvérsia.

A solução será aquela fixada por sua maioria. Não pode adotar solução por conta de pressões de qualquer natureza. Em tudo, o ministro Toffoli age com prudência, autocontenção e respeito aos demais Poderes e colegas. Assume o diálogo com todos.

Sabe que interlocutor não se escolhe: é aquele que está aí. Não abre mão da defesa da Constituição Federal e do tribunal.

A Suprema Corte tem enfrentado questões próprias da seara política. Não por vontade própria. A iniciativa é dos demais Poderes, de partidos políticos ou de representações da sociedade.

Bruno Boghossian – Supremo como carcereiro

- Folha de S. Paulo

Tribunal não conseguirá escapar de responsabilidade final por punições no país

Ministros do STF costumam lamentar que o tribunal tenha se afastado aos poucos de seu papel de guardião da Constituição para se tornar uma corte criminal. Ao analisar pela terceira vez em dez anos os critérios da execução de penas de prisão, o tribunal se arrisca a acumular também a função de carcereiro.

As nuances do julgamento, que começou na semana passada e prossegue nesta quinta-feira (24), lançaram ao Supremo a missão de definir quem deve ficar atrás das grades e quem tem o direito de ficar na rua. Em certos momentos, o debate sobre as leis ficou em segundo plano.

"Quando você prende alguém, não é por prazer. É porque você está protegendo pessoas e instituições", disse Luís Roberto Barroso, que defende a prisão após condenação em segunda instância. "É mais bacana defender a liberdade que mandar prender, mas eu tenho que evitar o próximo estupro, o próximo homicídio."

As divisões internas e as artimanhas adotadas pelos ministros produziram a contaminação das tarefas do tribunal. A manipulação da pauta do STF para adiar o julgamento da questão, a vinculação irremediável dessas ações com o caso Lula e a desinformação levada para dentro do plenário rebaixaram a corte.

Maria Hermínia Tavares de Almeida* - O poder dos partidos

- Folha de S. Paulo

Construção de bases de apoio caso a caso custa caro

Em outubro de 2018, 57,7 milhões de brasileiros elegeram um presidente que concorria por um partido de aluguel, até então com apenas uma cadeira na Câmara.

Foram eleitos também cerca de 30 deputados que, apoiados por movimentos de renovação política de distintas orientações, haviam sido lançados por um leque de partidos de direita, centro ou esquerda. Muitos daqueles, a exemplo do candidato vitorioso ao Planalto, tinham tênue identificação com as legendas que os abrigaram; antes, viam-se como inovadores da forma de fazer política.

Seu êxito testemunha o que certos estudiosos chamam de crise de representação: ela consiste, de um lado, no escasso vínculo dos eleitores com as siglas existentes; de outro, na incapacidade do sistema partidário de traduzir e agregar as preferências dos votantes em torno de propostas discerníveis de políticas alternativas.

Assim como Bolsonaro se elegeu sem máquina partidária nem tempo de propaganda no rádio e na TV, os candidatos autodenominados renovadores se beneficiaram mais de suas redes de apoio do que das estruturas partidárias.

Uirá Machado – Bolsonaro num instante

- Folha de S. Paulo

Foto com macarrão sintetiza nova política do presidente

Com indisfarçável ironia, Bolsonaro foi ontem às redes sociais e parabenizou esta Folha pela publicação de reportagem sobre a importância do macarrão instantâneo nas viagens do presidente. "Essa matéria não é fake news", escreveu.

Mais tarde, divulgou uma fotografia na qual aparece em pé, com um sorriso forçado no rosto, uma panela aberta na mão direita e uma embalagem de Nissin Lámen na outra (ele mesmo jamais diria "na esquerda").

A sequência pode facilmente passar como apenas mais uma atuação pitoresca e inofensiva de Bolsonaro, mas, bem observada, revela alguns truques perigosos do presidente.

De saída, o ataque velado à imprensa. Ao afirmar que a reportagem em questão não é fake news, o capitão reformado deixa implícita uma outra mensagem, a saber, que outros tantos conteúdos produzidos por este jornal seriam mentirosos.

Bolsonaro nunca procurou disfarçar sua ofensiva contra a mídia. Como todo populista de perfil autoritário, ele chega ao ponto de agir abertamente contra os veículos que possam fazer uma cobertura independente e crítica de seu governo.

Se desta vez ele disfarçou a investida, foi porque viu a oportunidade de fustigar o jornal ao mesmo tempo em que exibia seu jeitão humilde. Muitos leitores terão simpatia pelo homem que não gosta de peixe cru e, mesmo vestindo a faixa presidencial, prefere um simples miojo a banquetes suntuosos.

Mariliz Pereira Jorge – Implosão

- Folha de S. Paulo

Há novos questionamentos: qual dos aliados vai implodir o governo? Quando?

Implosão é "estouro para dentro"; "série de explosões que se combinam de tal modo que seus efeitos tendem a concentrar-se em um ponto central". Provável que o Delegado Waldir tenha escolhido ao acaso a palavra que melhor descreve o que acontece ao partido do presidente e que pode atingir em cheio o governo quando ameaçou "implodir" Jair Bolsonaro.

Em poucos dias, tivemos a ameaça do deputado que xinga o presidente de "vagabundo" e diz que mostrará "a gravação dele". Depois, o parlamentar que dedurou o delegado partir para cima de colegas que querem cassá-lo: "Tenho muita coisa para foder o Parlamento inteiro. Vamos alinhar ou vamos guerrear?", disse Daniel Silveira, aquele que quebrou a placa com o nome da vereadora Marielle e jogou no chão o celular do jornalista Guga Noblat.

Por fim, a deputada Joice Hasselmann, vítima do que ela mesma chamou de "milícias digitais", apontou o dedo para os filhos do presidente, acusando-os de estarem por trás de um esquema de disseminação de fake news, de perseguição e de assassinato de reputações.

Fernando Schüler* - Meu amigo chileno

- Folha de S. Paulo

O fato é que não sabemos precisamente o que se passa, e não é a primeira vez

Logo que estourou a crise chilena, liguei para um velho amigo, professor da Universidade Adolfo Ibáñez, em Santiago. Sujeito prudente, acadêmico de primeira e profundo conhecedor da política chilena. Abatido com a crise, ele sugeriu alguns caminhos, mas reconheceu: “está todo muy convulsionado todavía, falta un tiempo para poder hacer un análisis pausado”.

Horas depois percebi que não precisava me preocupar. A algazarra digital, aqui pelos trópicos, já havia explicado tudo. Pela rapidez das análises, desconfio que tudo já era sabido mesmo antes dos protestos.

À direita, referências difusas ao Foro de São Paulo (sempre ele) ou à inconformidade da esquerda com a última derrota eleitoral; à esquerda, a resposta quase unânime: a desigualdade. A chave que abre qualquer porta, nos dias que correm. Alguns ainda culpavam a previdência chilena. O sujeito tem 18 anos, sente que terá um problema aos 60 e decide saquear o Walmart ou ir à rua com um coquetel molotov, para explodir o metrô de Santiago.

Explicações desse tipo não valem muita coisa. Elas são o feijão com arroz da guerra política de todos os dias. O fato é que não sabemos precisamente o que se passa, e não é a primeira vez. Alguém por acaso sabe o porquê das manifestações de rua de 2013 no Brasil? Especulações há de sobra, e é fácil narrar aqueles episódios todos, mas explicar é algo inteiramente diferente.

Vinicius Torres Freire - Próximo conflito: servidores federais

- Folha de S. Paulo

Sem cortar despesa com funcionários, teto de gastos e governo estouram em 2 anos

Nas próximas semanas, o governo começa um conflito sério com servidores federais e com todos os defensores de gastos obrigatórios mínimos com saúde e educação. Caso seja derrotado, é razoável esperar que o funcionamento da máquina do governo se torne inviável na virada de 2021 para 2022, no mais tardar.

“Inviável” significa não ter dinheiro para pagar despesas como serviços de tecnologia da informação dos quais dependem o funcionamento da Receita e do INSS, por exemplo, o que parece, na prática, impossível.

A alternativa seria dar cabo do teto de gastos, um enorme revertério, vetado pelo menos pela equipe econômica de Jair Bolsonaro.

O talho, portanto, teria de ser aprovado até o ano que vem, ano de eleição: mais conflito.

“Conflito” significa criar uma regra extra de contenção de despesas que implica, de um modo ou de outro, o corte de salários do funcionalismo, o que em tese inclui militares, Polícia Federal e professores das universidades federais, para citar apenas categorias politicamente sensíveis. A depender da regra de contenção que venha a ser aprovada, o corte de despesas com o funcionalismo pode durar anos seguidos.

Além disso, pretende-se dar fim da obrigação constitucional de gastar um mínimo em saúde e educação.

Laura Carvalho - O preço da desigualdade

- Folha de S. Paulo

Artigos relacionam crescimento da extrema direita com ansiedade econômica

Em pesquisa realizada com um painel de renomados economistas europeus, a Initiative on Global Markets (IGM) da Universidade de Chicago encontrou que apenas 2% dos participantes discordam da afirmação de que “o aumento da desigualdade está prejudicando a saúde da democracia liberal”, e apenas 7% rejeitam a ideia de que “políticas e gastos redistributivos provavelmente limitariam o crescimento do populismo”.

De fato, a identificação da desigualdade e da ansiedade econômica como elementos centrais para o crescimento da extrema direita no mundo vem ganhando cada vez mais espaço na literatura.

Em artigo aceito pela American Economic Review, Thiemo Fetzer demonstrou que o corte de programas sociais no Reino Unido desde 2010 aumentou o apoio ao brexit.

Em estudo de 2017 sobre a inclusão de imigrantes em um programa de habitação social na Áustria, Charlotte Cavaille e Jeremy Ferwerda já haviam sugerido que o maior conflito distributivo sobre a provisão de bens públicos aumenta o desempenho de partidos de extrema direita.

Estudos econométricos feitos para os EUA e diversos países da Europa apontam, ainda, que a exposição a produtos importados chineses tende a beneficiar candidatos não moderados, reforçando o papel da globalização para esses fenômenos. Essa última também está na raiz do declínio da classe média identificado por Branko Milanovic em seu livro “Global Inequality” como catalisador da recessão democrática global.

Luiz Carlos Azedo - Abrolhos, a tragédia continua

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“A rica biodiversidade do nosso litoral é um tesouro agredido pela mancha de óleo que todo dia chega às praias e expõe o descaso e a incompetência do governo na questão ambiental”

A notícia de que as manchas de óleo que estão chegando às praias do Nordeste desde o início de setembro já se aproximam de Abrolhos, no sul da Bahia, é um espanto. O arquipélago detém os bancos de corais de maior diversidade do Atlântico Sul, protegidos pelo Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, a primeira unidade de conservação marinha do Brasil, um santuário para a reprodução das baleias franca e jubarte, cuja passagem pela costa brasileira do Sul e Sudeste são uma atração à parte. Em Vitória, por exemplo, há passeios turísticos de barco para ver a dança das baleias.

O Arquipélago de Abrolhos é formado por cinco ilhas, distantes 75 quilômetros da costa de Caravelas. Foi visitado por Charles Darwin em 1832, a bordo do veleiro HMS Beagle. Desde essa aventura científica, Abrolhos é uma referência para o estudo de biologia e da reprodução dessa espécie mamífera. A Ilha de Santa Bárbara, onde está o farol da Marinha, é a única habitada. As outras quatro são áreas proibidas. As ilhas ocupam 913 km². Conheci o arquipélago num dos raros carnavais nos quais não saí no bloco carioca Simpatia É Quase Amor, do qual sou folião desde o primeiro desfile, sempre na bateria.

Conheci Abrolhos graças a um convite do meu falecido amigo Bruno Fernandes, arquiteto e velejador, que me ligou de Cabo de São Tomé para pedir uma orientação de como proceder diante do forte vento Nordeste que sopra naquela região da costa fluminense. A 40km a sudeste da cidade de Campos dos Goytacazes, a península é formada por sedimentos depositados pelo Rio Paraíba do Sul. Foi avistada pela primeira vez em 1501 e perturba a vida dos velejadores que tentam atravessá-lo a meia distância da costa, por causa das ondas e do bordo negativo que torna infindável a travessia.

Ricardo Noblat - Uma esfinge chamada Rosa

- Blog do Noblat | Veja

A sorte de Lula depende dela

Ao sintonizarem, ontem, os canais de televisão que transmitiam a sessão do Supremo Tribunal Federal, os distraídos podem ter imaginado de início que assistiam a uma reprise de antigos julgamentos sobre a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Os personagens eram os mesmos, os votos também.

A sessão foi suspensa com 3 votos pela manutenção da prisão em segunda instância contra 1. Será retomada esta tarde, mas só deverá ser concluída em novembro, em data ainda a ser marcada. Mas a sessão de logo mais servirá, quando nada, para que a ministra Rosa Weber, a esfinge do tribunal, leia o seu voto.

Os votos seguintes são previsíveis. O de Rosa é o único que não é. Primeiro porque ela é de pouca ou de nenhuma conversa com seus pares quando se trata de temas em julgamento. Segundo porque ela já votou uma vez favorável à prisão em segunda instância apesar de ser contra. Filigrana jurídica. Não vale a pena examinar.

Em resumo: a sorte da prisão em segunda instância está nas mãos de Rosa. O placar que outra vez se desenha é o de 6 a 5 – contra ou a favor da prisão em segunda instância. Lula terá de conter sua ansiedade e esperar mais algumas semanas para saber se será libertado ou se continuará mofando na cadeia.

Culto à personalidade de Toffoli

Um livro para falar bem dele

Quem do Poder Judiciário, convidado ou não, teria o desplante de faltar ao lançamento, ontem à noite, de um livro em homenagem ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal? O comparecimento foi grande.

Foi o culto à personalidade mais escancarado que Brasília assistiu este ano. Toffoli celebra 10 anos como ministro. O livro reúne artigos de diferentes autores que analisam as principais decisões de Toffoli durante esse período. Uma louvação só.

Malu Delgado - O cárcere do PT

- Valor Econômico

Ainda que Lula seja libertado, PT continuará prisioneiro do ex-presidente

Ficar a reboque de Lula é vantagem ou desvantagem? Enquanto aguardava o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que poderia tirar o ex-presidente da República da prisão, um integrante do PT refletia sobre os efeitos de outro cárcere: o do próprio partido em torno da figura de Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo os petistas que admitem, em privado, incômodo com a paralisia do partido e a dependência cega dos comandos de Lula, há uma constatação realista de que o ex-presidente é, de fato, o melhor candidato à Presidência da República para o PT (isso no quesito competitividade) em qualquer cenário.

Os mais pragmáticos e realistas propõem, porém, outra reflexão: mesmo solto, Lula é inelegível e não é factível pensar em sua candidatura para 2022. Sendo assim, o ex-presidente retornaria às ruas e viajaria pelo país num cenário de continuidade da extrema polarização e sem condições de disputar, por restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. “Vamos ficar esperando o Lula até quando?” é uma pergunta não impensável de se ouvir em debates do PT, ainda que tal lucidez esteja longe de refletir o sentimento da maioria do partido, controlado pela corrente do ex-presidente.

E como imaginar que o homem que está detido há mais de um ano, se considera preso político e se julga vítima de um julgamento parcial e contaminado, agirá politicamente em favor de composições que extrapolem a cantilena da hegemonia petista? A lógica de Lula, encarcerado, é a de um ator político sectário, endossa um petista. Solto, não seria absurdo imaginar que Lula agiria como a jararaca viva e justiceira. Em 2016, quando foi levado em condução coercitiva pela Lava-Jato para prestar depoimento, o ex-presidente avisou: “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo. A jararaca está viva”. Vivíssima.

Ribamar Oliveira - Meta fiscal da LDO já não reflete a realidade

- Valor Econômico

Não haverá cortes no Orçamento no próximo ano

O megaleilão dos excedentes de petróleo da cessão onerosa, que será realizado no próximo dia 6 de novembro, terá um impacto significativo nas contas públicas neste e no próximo ano. A União terá, em termos líquidos, uma receita de R$ 24 bilhões que não constava na programação orçamentária de 2019 e o mesmo valor será acrescido à estimativa da receita prevista na proposta orçamentária para 2020.

Os recursos extras serão utilizados para reduzir o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central). Com isso, as metas de resultado primário definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não servem mais como sinalizador da trajetória da política fiscal brasileira.

A meta fiscal para o governo central, definida na LDO, é de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano. Com o dinheiro que será obtido no leilão da cessão onerosa e nos leilões da 16ª rodada de concessão, já realizado, e da 6ª rodada de partilha de produção, que ocorrerá também em novembro, o déficit primário poderá ficar abaixo de R$ 90 bilhões.

O governo poderia utilizar parte dos recursos para executar as programações orçamentárias deste ano, que estão contingenciadas, mas não o fará. O Ministério da Economia entende que o chamado Orçamento impositivo, criado pelas emendas constitucionais 100 e 102, só valerá a partir de 2020.

Para o próximo ano, a meta fixada na LDO é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central. A proposta orçamentária de 2020, encaminhada pelo governo ao Congresso no fim de agosto, projeta uma receita suficiente para cumprir a meta da LDO. Os R$ 24 bilhões do leilão da cessão onerosa serão, portanto, um adicional, que será incorporado à proposta orçamentária em novembro, por meio de mensagem modificativa.

William Waack - O ciclo da frustração

- O Estado de S.Paulo

As crises nos vizinhos sul-americanos têm poderoso e perigoso denominador comum

Não é difícil encontrar um denominador comum para as sucessivas e paralelas crises que tomaram conta (por ordem alfabética) de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela, para ficar apenas com a América do Sul. O “ciclo” atual desses países é o da “era do descontentamento”. Ou da era da frustração, como preferir.

Em seu conjunto, os países desta região só se comparam aos do Oriente Médio quanto ao número de seus habitantes que declaram ter vontade de seguir a vida em outro lugar (no Brasil, alcança a faixa dos 30%; fonte é o Gallup). São os países nos quais existe a mais aguda percepção no planeta de que seus regimes políticos são tomados pela corrupção. E os de mais baixo desempenho econômico na comparação com todas as outras regiões.

Tomados individualmente, cada um desses países teria razões próprias, locais, culturais e históricas para os períodos de crise econômica, turbulência e instabilidade políticas. Mas há algo comum a todos: um sentimento difuso de frustração trazido pela demora em romper a perceptível estagnação que caracteriza um conjunto de nações preso à armadilha da renda média, e cuja distância em relação aos países mais avançados continua praticamente a mesma de uma geração atrás.

A punição a quem está no poder é quase imediata, não importa se de esquerda ou direita. Na Argentina, no Chile ou no Brasil, recentes resultados eleitorais dividem um mesmo pano de fundo: um acentuado desejo de mudança trazido menos pela esperança num futuro melhor e muito mais pela indignação com a corrupção, medo com a criminalidade e profunda desconfiança na capacidade do “sistema” de resolver problemas agudos – “sistema” passa a ser tudo, da administração pública à imprensa, passando (claro) pelo Judiciário. Ganha quem prometer derrotar o “sistema”.

Zeina Latif* - Quem diria, Chacrinha estava certo

- O Estado de S.Paulo

Governador do RS é exemplo da nova política que busca estreitar laços com o cidadão

A forma de fazer política ganha novos contornos diante de mudanças no comportamento social mundo afora. A sociedade atual, conectada, mostra-se mais exigente e, em muitas democracias jovens (ou na falta dela), anseia por maior participação política. Além disso, a capacidade de mobilização aumentou com as redes sociais. Temas aparentemente pequenos podem provocar grandes manifestações, mesmo em um país como o Chile, com indicadores econômicos invejáveis para muitos emergentes.

O aumento da tarifa do metrô foi o estopim para protestos. O governo reagiu com repressão em vez de diálogo. Deu no que deu. O governo errou também ao voltar atrás na decisão e pode ter alimentado a desconfiança dos indivíduos. Afinal, a correção de tarifas não era necessária?

Os novos tempos demandam capacidade de comunicação e diálogo dos governantes. Talvez esse seja o verdadeiro divisor entre a “nova” e a “velha” política.

Eugênio Bucci* - Aprendizes de Adolf Hitler

- O Estado de S.Paulo

Sua meta estratégica é destruir a verdade factual e no lugar dela instaurar o fanatismo

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) agora acusa o governo de manter assessores encarregados de disparar fake news para destruir a reputação de pessoas que até anteontem cerravam fileiras com o presidente. As redes sociais são o campo de batalha da guerra interna que consome as falanges bolsonaristas. As armas incluem, segundo a deputada, perfis falsos, notícias fraudulentas e calúnias.

As denúncias ainda precisam ser comprovadas. O que não mais precisa de comprovação, porque já está mais que escancarado, é o método político do círculo mais próximo do presidente. Esse “núcleo duro”, o núcleo filial sob a liderança paterna, vem se notabilizando por ataques à queima-roupa, desleais e baixos, contra ministros ou servidores (como foi feito com gente do BNDES e do Inpe, há pouco tempo), pelas campanhas desinformativas (como a alegação de que não havia queimadas no Brasil) e por teorias conspiratórias abiloladas (como esta, agora, de dizer que as manifestações no Chile e as manchas de petróleo nas praias do Nordeste se articulam num complô da esquerda sul-americana contra o governo brasileiro).

Esse método de fazer política se vale de mentiras e de difamação, mas seu objetivo é maior do que difamar esse ou aquele ex-aliado: a meta estratégica é destruir a verdade factual e, no lugar dela, instaurar o fanatismo. O núcleo presidencial-familiar canaliza uma voragem antissistêmica que, mesmo não sendo bem-sucedida, vai minando a institucionalidade da política e comprometendo a saúde da democracia.

A esta altura, o nosso maior problema não é se fulano ou beltrana serão vítimas da artilharia caluniosa do clã (que se vale de estratagemas perversos que até outro dia esses mesmos ex-aliados apoiavam), mas a persistência do método que substitui a verdade factual pela propaganda. Esse método explora o medo dos desavisados com paranoias conspiratórias e vai queimando, uma a uma, as pontes da política. Esse é o nosso problema.

Por certo que o método não é uma invenção do clã. Quem fazia política (ou antipolítica) com essa cartilha era Adolf Hitler, o tal que demonstrou na prática que a propaganda é a arma do totalitarismo. Em seu livro Mein Kampf (Minha Luta), publicado em 1935, tudo se expõe de forma cabal. Hitler repete 180 vezes o termo propaganda, como observou recentemente o professor Edgard Rebouças, da Universidade Federal do Espírito Santo. Invariavelmente, a palavra vem associada ao propósito de fabricar verdades. “Compreendi, desde logo, que a aplicação adequada de uma propaganda é ´uma verdadeira arte”, escreve Hitler na abertura do capítulo VI, A propaganda de guerra.

José Serra* - Dá para fazer

- O Estado de S.Paulo

Deveríamos seguir logo o norte apontado pelos ganhadores do Nobel de Economia deste ano

Nunca é demais insistir na importância de retomar o crescimento econômico sustentado para aumentar o bem-estar social. Mas sem uma estratégia de país, como argumentou Celso Lafer em seu último artigo nesta página, não se vai muito longe. Isso envolve a fixação de objetivos que deem continuidade aos avanços das últimas décadas, enquanto o crescimento econômico não vem. Os ganhadores do Nobel nos ensinam que é possível melhorar muito a qualidade de vida das pessoas avaliando políticas públicas e apostando nas mais efetivas.

Entre os anos 1940 e os anos 1980, o Brasil crescia a uma média anual de 7% acima da inflação. Nos quatro decênios posteriores, a média caiu a menos de um terço desse ritmo. Para ter claro, o PIB brasileiro dobrava a cada dez anos, entre a década de 40 e a de 80, e passou a crescer pouco mais de 20% por década entre os anos 1980 e 2019. O PIB per capita, por sua vez, que avançava a 4,2% ao ano no primeiro período, passou a crescer abaixo de 1%.

A desaceleração da economia brasileira tem raízes profundas. Cometemos erros sistêmicos que deixaram o Brasil à margem do processo de desenvolvimento observado em outros países emergentes, como a Coreia do Sul. Lá, investe-se pesadamente em educação desde os anos 1980. Nós seguimos pouco integrados à economia mundial e temos deixado a indústria de transformação perder cada vez mais participação no PIB. Desemprego e ociosidade altos combinados com inflação baixa são os mais claros sinais de que o motor não vai bem.

Bernardo Mello Franco – Ameaças do submundo

- O Globo

O STF voltou à mira das milícias virtuais. Agora a pressão é de caminhoneiros bolsonaristas, que ameaçam invadir a Corte se não gostarem do resultado de um julgamento

O ministro Marco Aurélio Mello tocou no assunto ao seu estilo: com ironia. Ao iniciar o voto de ontem, ele mencionou os vídeos em que caminhoneiros bolsonaristas ameaçam invadir o STF.

“Recebi no WhatsApp que se estaria reforçando a rampa aqui do Supremo, porque teríamos caminhão subindo...”, disse, com um sorriso no rosto.

Em tom mais grave, outros ministros também reclamaram do bombardeio virtual dos últimos dias. É uma campanha orquestrada, com métodos testados na disputa eleitoral de 2018.

O decano Celso de Mello identificou, nas novas ameaças à Corte, a “atuação sinistra de delinquentes que vivem da atmosfera sombria e covarde do submundo digital”. Acrescentou que esses grupos perseguem “um estranho e perigoso projeto de poder”, incompatível com o regime democrático.

Ascânio Seleme - Não tem mais desculpa

- O Globo

Daqui em diante cabe ao governo fazer o que dele se espera, governar

Agora vai. Aprovada a reforma da Previdência, o governo não tem mais desculpa para não decolar e voar em céu de brigadeiro. Convencidos pelas palavras do ministro da Economia, vamos ver o país criar entre um e dois milhões de vagas de trabalho nos próximos 12 meses, e a economia crescer pelo menos 3% no mesmo período. Foi o que ouvimos de Paulo Guedes quando ele apresentou a reforma no início do ano. Como a economia prevista no pacote original foi desidratada em 40%, é justo esperar resultados proporcionais, ou seja entre 600 mil e 1.2 milhão de empregos novos e crescimento no mínimo de 1,8% em um ano.

Mas, que pena, não é bem assim. O próprio Guedes se corrigiu quando ficaram evidentes os sinais de que a reforma seria mesmo aprovada. Disse que, aliada a ela, seria fundamental desonerar a folha de pagamento das empresas aprovando um outro imposto em seu lugar, uma CPMF, por exemplo. Claro, todo mundo sabe que as empresas demitem, não contratam ou contratam menos, porque o custo da mão de obra no Brasil deve ser sempre calculado em dobro. Se uma função é remunerada com R$ 1 mil, o empresário pode separar R$ 2 mil, porque a outra metade cobrirá os impostos do trabalho.

Segundo o ministro, há outras questões que devem ajudar a alavancar a economia, parada por insuficiência respiratória. Zerar o déficit das contas públicas é a mais urgente. Depois, nas palavras de Guedes, privatizar, privatizar e privatizar. Fazer as reformas tributária e administrativa também é urgente. Reduzir as despesas obrigatórias, carimbadas constitucionalmente, e, quem sabe mais adiante, voltar com a proposta de capitalização da Previdência, sonho do ministro inspirado no exemplo chileno. Opa, Chile? Chile, não. Melhor buscar outro exemplo.

Míriam Leitão - A economia entre temores e avanços

- O Globo

Agro teve ano bom e bancos privados estão fornecendo crédito rural, mas exportadores têm medo de barreiras ao comércio por razões ambientais

O economista José Roberto Mendonça de Barros acha que a economia está mudando para melhor em certos pontos, mas ainda prevê um crescimento baixo do PIB no ano que vem. Ele ressalta algumas boas notícias: a safra foi muito boa, mantendo o agro como setor que sempre tem sucesso apesar das crises, o mercado de crédito começa a mudar pela queda forte da Selic. O maior temor dos grandes produtores agrícolas, contudo, é o de sofreram boicote por razões ambientais.

José Roberto é o tipo de analista que nota as mudanças da economia em pequenos detalhes do cotidiano. Nos últimos dias, foi pagar um táxi com uma nota de R$ 50 e o motorista avisou que preferia receber na sua maquininha que ele estava estreando naquele dia. Depois, conversou com o dono de uma pequena rede de supermercados do interior de São Paulo, e ele disse que o operador das máquinas de cartão de crédito reduziu a taxa de uso de 4% para 1,5% e estava quitando os valores em D+2. Antes era em 30 dias:

— O motorista faz parte da onda de popularização das maquininhas depois que o setor deixou de ser um duopólio e passou a ter a competição dos vários fornecedores desse serviço, e o dono do supermercado teve um aumento forte de capital de giro, já que 45% do que ele vende é através de cartão.

A mais notável mudança para ele, que acompanha o que acontece com o setor agropecuário há muitas décadas, é que o crédito rural agora está sendo ofertado por bancos privados:

— Pelas novas regulações do Banco Central, pela queda da Selic, pela entrada das fintechs, o fato é que os três maiores bancos privados estão correndo junto com o Banco do Brasil para ofertar financiamento. Assim, o crédito público fica para os pequenos produtores e para bancar uma parte do seguro agrícola. A queda da Selic tem tirado muito investidor dos fundos DI. Isso abriu espaço para os papéis dos certificados imobiliários e agrícolas. Surgiu uma fonte de crédito abundante com taxas menores que as do plano Safra.

O que a mídia pensa – Editoriais

- Leia os editorias de hoje dos principais jornais brasileiros:

Mensagens que a crise do Chile envia – Editorial | O Globo

Protestos violentos refletem um perigoso mal-estar social, apesar de avanços econômicos

A América do Sul costuma viver em ciclos. Houve o das ditaduras militares, vive-se agora o da bem-vinda redemocratização, em que se revezam governos à direita e à esquerda, com pedigree populista ou não. O importante é que os regimes garantam eleições minimamente livres, o que não acontece na Venezuela.

Nos últimos meses, têm ocorrido manifestações violentas que denunciam um perigoso mal-estar social. No Peru, a sociedade acompanhou a desarticulação de um ramo do petrolão brasileiro, desvendado pela Lava-Jato, e as ruas serviram de campo de guerra durante um choque institucional entre o Executivo e o Legislativo; no Equador, a violência foi detonada pela revogação de uma só vez de subsídios aos combustíveis, e a Bolívia entrou na lista de crises, com a suspensão da contagem de votos da eleição em que Evo Morales tenta se reeleger pela quarta vez consecutiva.

O destaque é o Chile, cuja economia tem índices de razoável desenvolvimento. Por exemplo, um PIB per capita de US$ 25.200, contra US$ 16 mil do Brasil (calculados no conceito de “paridade do poder de compra”). Superadas uma hiperinflação e a violenta ditadura militar de Pinochet, o Chile foi conquistando avanços.

Poesia | Carlos Pena Filho - Soneto oco

Neste papel levanta-se um soneto,
de lembranças antigas sustentado,
pássaro de museu, bicho empalhado,
madeira apodrecida de coreto.

De tempo e tempo e tempo alimentado,
sendo em fraco metal, agora é preto.
E talvez seja apenas um soneto
de si mesmo nascido e organizado.

Mas ninguém o verá? Ninguém. Nem eu,
pois não sei como foi arquitetado
e nem me lembro quando apareceu.

Lembranças são lembranças, mesmo pobres,
olha pois este jogo de exilado
e vê se entre as lembranças te descobres.

Música | Claudionor Germano - Frevos de Capiba

Para Eros, decisão não pode ser modulada

Segundo autor de dispositivo constitucional sobre trânsito em julgado, cumprimento de pena após segunda instância fere cláusula pétrea

Por Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - No julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, a Corte tende a retomar o entendimento de que réus só podem ser presos depois de esgotados os recursos nos tribunais superiores, e não após decisão condenatória em segunda instância, como o STF definiu em 2016.

Caso a expectativa se confirme, o Supremo voltará a adotar jurisprudência anterior, estabelecida pela própria Corte em 2009.

Relator do caso à época, o ex-ministro Eros Grau, de 79 anos, afirma que, assim como quando era juiz, continua defensor do mesmo entendimento, embora, pessoalmente, gostaria de ver todos os condenados presos até antes do segundo grau de jurisdição.

“Como cidadão, gostaria de prender após a primeira instância. Mas o que o juiz deve fazer é aplicar a Constituição e as leis. É o que está escrito”, afirmou ao Valor. Eros refere-se à redação do inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Trânsito em julgado é a expressão para a decisão judicial da qual não se pode mais recorrer.

O ex-ministro diz que o STF pode e costuma mudar seu entendimento quando um determinado trecho da Constituição permite mais de uma interpretação. Mas que, neste caso, a vedação à prisão após segunda instância “está escrita com todas as letras”. “A única maneira seria alterar a Constituição. E quem faz isso é o Poder Legislativo, não é o Judiciário”, diz.

Em 2009, Eros Grau liderou a corrente majoritária que defendeu o chamado princípio da presunção da inocência e concedeu habeas corpus a um fazendeiro condenado a sete anos e seis meses de reclusão por tentativa de homicídio. Ao evitar a execução provisória da pena, o réu Omar Coelho Vitor recorreu em liberdade e jamais foi punido, pois o processo prescreveu.

Quatro ministros que ainda estão no STF acompanharam o voto de Eros Grau: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Esse último mudaria depois sua posição, permitindo a formação de maioria a favor da prisão após a condenação em segunda instância, confirmada em três julgamentos ocorridos em fevereiro (novamente por 7 a 4), outubro (6 a 5) e novembro (6 a 4, Rosa Weber não votou) de 2016.

Luiz Carlos Azedo - O otimismo do mercado e o mal-estar da sociedade

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“Apostar no ‘quantos pior, melhor’ na economia nem sempre é uma boa estratégia. Quando as coisas começam a dar certo, leva a oposição ao descrédito, como no Plano Real”

A conclusão da reforma da Previdência, aprovada ontem pelo Senado, desde o começo da semana exerce no mercado um efeito catalisador, confirmando o otimismo de seus principais analistas em relação ao impacto fiscal positivo da economia de mais de 800 bilhões de reais para o Tesouro, em 10 anos, com os ajustes feitos nas aposentadorias dos servidores federais e dos trabalhadores do setor privado. O impacto social são outros quinhentos, que só o tempo revelará, mas não é essa a principal causa do mal-estar na sociedade, se o fosse, provavelmente, a votação de ontem ocorreria em meio a grandes manifestações de protestos, com vidraças quebradas e muito gás lacrimogêneo nas principais cidades do país. Vamos por partes.

Para a maioria dos economistas, a reforma da Previdência, o teto de gastos e a reforma trabalhista, as duas últimas uma herança do governo Michel Temer, estabeleceram fundamentos para que o gasto público fosse controlado, a inflação se mantivesse abaixo da meta e, consequentemente, a taxa de juros em declínio. Mas a recuperação da economia continua lenta. Os mais otimistas, como o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, em artigo publicado na segunda-feira, no Valor Econômico, intitulado La Nave Va, porém, já falam em outra dinâmica da economia, uma “recuperação cíclica”. Segundo ele, a reforma da Previdência evitou uma catástrofe fiscal.

Mendonça de Barros questiona o pessimismo dos que valorizam o peso negativo da estrutura de despesas criadas pela Constituição de 1988 e por leis ordinárias subsequentes, principalmente na educação e na saúde, por exemplo, e pelas respectivas transferências compulsórias para estados e municípios. Também relativiza os problemas do desemprego, da informalidade e da capacidade ociosa da indústria. Segundo ele, são problemas reais e limitadores da força da recuperação cíclica, porém, são compensados pela nova legislação trabalhista, pela autonomia da política monetária e por uma gestão orçamentária competente. O desempenho do agronegócio e a lenta, mas consistente, recuperação do mercado de trabalho seriam indicadores de um novo ciclo de expansão da economia.

Ricardo Noblat - Processo tem o nome de Lula na capa

- Blog do Noblat | Veja

O jeito para que ele continue preso

Cláusula pétrea é um dispositivo da Constituição que não pode ser alterado nem por meio de emenda. Simplesmente é imexível. Existe em diversas constituições mundo a fora, como as da Alemanha, Itália, Noruega e Grécia, entre outras.

Existe também aqui, onde não se pode abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os direitos e garantias individuais. São cláusulas pétreas.

Pois bem: entre os direitos e garantias individuais estabelecidos no artigo 5 da Constituição brasileira está um que diz assim: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O que isso quer dizer?

Quer dizer que somente após um processo concluído – ou seja: aquele de cuja decisão condenatória não caiba mais recurso – é que o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção ao indivíduo condenado. Antes, não.

É por isso que o Código de Processo Penal, no seu artigo 283, proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. Simples assim, não lhe parece? Mas se fosse tão simples, qualquer computador bem programado decidiria qualquer questão.

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estão prontos para voltar a discutir mais uma vez se o que diz a Constituição no seu artigo 5 é de fato o que ali está escrito, ou se pode ser o contrário. Ou se pode querer dizer algo um pouco diferente.

A Constituição entrou em vigor no final de 1988. Apesar do que ela diz no artigo 5, até 2009 o Supremo entendeu que um condenado pela segunda instância da Justiça poderia ser preso. Não precisava esperar pelo esgotamento dos demais recursos contra a pena.

Em 2009, o Supremo reconciliou-se com a Constituição. Prisão? Só depois que a sentença transitasse em julgado. E assim foi até que em 2016, com a Lava Jato a pleno vapor, por três vezes o Supremo restabeleceu o poder de prisão da segunda instância.

Ah, juízes e advogados! Só no jogo do bicho vale o que está escrito. O ministro Marco Aurélio Mello costuma dizer que “processo não tem capa, tem conteúdo”. Tradução: não interessa quem possa se beneficiar do que será julgado, mas os fundamentos da decisão.

No ano passado, ao negar um habeas corpus pedido pela defesa de Lula, o Supremo voltou a decidir que o condenado em segunda instância pode, sim, ser preso. A decisão por 6 votos contra 5 foi tomada sob pressão do Comandante do Exército da época.

Hoje e amanhã, ao retomar a análise de três ações sobre a execução antecipada de pena, o Supremo revisitará o mesmo assunto, desta vez provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos Patriota e PC do B. Lula nada tem a ver com isso.

Mas tem. Seu nome está escrito com tinta invisível na capa das três ações. Se a maioria dos ministros der razão ao autores das ações, Lula poderá ser mandado para casa. Se negarem, ele continuará preso em Curitiba como está há mais de 500 dias.

Nas últimas horas, diante do risco de serem derrotados, os ministros favoráveis à prisão em segunda instância passaram a admitir votar numa solução intermediária. Só seria preso o condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas… Para que fosse, bastaria que o STJ julgasse o primeiro recurso ali impetrado pelo condenado e confirmasse a decisão da segunda instância. No caso de Lula, o primeiro recurso dele já foi negado pelo STF. Logo… Logo, Lula continuaria preso.

Quanto ao artigo 5, cláusula pétrea da Constituição (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”)… Dá-se um jeito. O Supremo é supremo, e ponto final.

Fernando Exman - A erupção do PSL

- Valor Econômico

Líderes se antecipam ao fim das coligações proporcionais

A erupção do PSL escancarou a disputa que ocorreu, no subterrâneo e sob elevadas pressões, entre as duas alas antagônicas existentes no partido do presidente da República. Aliados de Jair Bolsonaro esperam que a tomada de poder na liderança da sigla na Câmara resulte, à semelhança do que ocorre depois das erupções vulcânicas, na produção de material sólido como rocha e um solo fértil a ser explorado nas próximas eleições.

Liderados pelo deputado Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, os adversários de Bolsonaro na legenda apontam que o episódio revela a meta do presidente de controlar um partido para construir plataformas políticas de médio e longo prazos. Esse objetivo gestado dentro do Palácio do Planalto, alertam, é influenciar a agenda do Congresso no próximo ano, a sucessão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e as articulações para as eleições gerais de 2022. Ninguém esquece que é o presidente da Câmara quem decide o destino de qualquer pedido de impeachment - a gaveta ou acolhimento - e todo presidente precisa de previsibilidade para governar.

Ainda sob a ótica de seus adversários, Bolsonaro e companhia querem a chave do cofre e um controle remoto capaz de ditar os rumos da legenda em todos os Estados a partir do sofá do Palácio da Alvorada. Não apenas por apetite pelo poder, mas por questões práticas, diante das perspectivas de redução do número de partidos num futuro próximo.

Cristiano Romero - Juros baixos: chegou a vez dos bancos

- Valor Econômico

A concentração bancária é um dos itens relevantes dos spreads

O cidadão lê nos jornais que a taxa básica de juros (Selic) está hoje em 5,5% ao ano, o menor nível da história, e que pode terminar 2019 abaixo de 5%. E indaga: “Por que os juros que eu pago no cartão de crédito, no cheque especial e no crédito especial (ex-CDC), e mesmo no consignado, são bem mais altos e não caem na mesma velocidade?”. Alguns leitores chegam a se irritar quando nós, jornalistas, damos muito destaque à Selic e nem tanto assim às taxas cobradas pelos bancos no cotidiano. Os leitores estão certos.

A taxa Selic, que serve de referência para toda a economia, é o instrumento usado pelo Banco Central (BC) para levar a inflação à meta definida pelo governo. Se a inflação medida pelo IPCA obe e contamina outros preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a depender das causas que aumentaram o custo de vida, eleva os juros. No regime de metas, o Copom acompanha de maneira minuciosa a atividade, mas olha principalmente para as expectativas dos agentes econômicos, colhidas semanalmente com mais de cem instituições.

A Selic reflete também o custo do financiamento do Tesouro Nacional, cuja dívida (a nossa dívida) beira o equivalente a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Logo, se a taxa Selic sobe muito porque o Copom necessita de mais aperto monetário para combater a inflação, a despesa do setor público (União, Estados e municípios) com o pagamento de juros explode. Em meados de 2002, para não quebrar o Tesouro, o BC teve que negligenciar temporariamente o controle da inflação. Os economistas chamam isso de “dominância fiscal”.

Quando a Selic cai, como nos últimos três anos, os juros cobrados de empresas e consumidores também recuam. Isso ocorreu em boa medida nesse período, mas as taxas continuam em patamares nada civilizados. Em agosto, o juro médio do capital giro, sem o qual as empresas não saem de lugar, estava em 18,5% ao ano. No chamado “crédito livre” para pessoa jurídica, a taxa média estava em 18,9%.

No caso dos cidadãos, em agosto, a taxa média de juros do crédito consignado (garantido por dedução mensal de parcela do salário) estava em 35% ao ano. Já o consignado dos funcionários públicos custava 20,3% ao ano - prova de que, na Ilha de Vera Cruz, há duas categorias de cidadão: a especial e a ordinária.

Hélio Schwartsman – Protestologia

- Folha de S. Paulo

Democracias têm mais dificuldade para conter os movimentos populares

Equador, Líbano, Chile. São países em que protestos com graus variados de violência estão tirando o sono de governantes. Qual é o próximo? Bolívia, Brasil? O que leva o povo às ruas para protestar?

Se há algo que as ciências sociais são ruins em explicar é a eclosão dessas manifestações. A literatura oferece apenas umas poucas pistas, que não permitem grandes voos de futurologia. O surgimento de revoltas populares já foi correlacionado à inflação, particularmente à inflação de alimentos, e, paradoxalmente, a crescimento econômico recente (que, por alguma razão, passa a ser visto como ameaçado).

Outro fenômeno interessante é que esse tipo de movimento pode ser transmitido de um país para outro, num modelo análogo ao de doenças contagiosas. Foram os casos das revoluções que derrubaram o comunismo no Leste europeu no final dos anos 80 e, com resultados menos duradouros, da Primavera árabe.

Bruno Boghossian – Um líder bem bolsonarista

- Folha de S. Paulo

Em trama internacional, deputado culpa esquerda por problemas que ainda nem existem

Antes de fugir da imprensa pelos corredores do Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro deu sua primeira contribuição como líder do PSL. O filho do presidente pegou o microfone e lançou no plenário uma teoria da conspiração. Misturou os protestos no Chile e no Equador com a Coreia do Norte e o vazamento de petróleo na costa brasileira.

Potencial ex-futuro embaixador, ele sentenciou que as manifestações em Santiago e Quito são uma maquinação da ditadura venezuelana para desestabilizar governos do continente. Repetiu, ainda, a tese de que o óleo que banha as praias nordestinas é fruto desse mesmo complô.

O bolsonarismo costuma buscar refúgio nas lentes ideológicas para mascarar suas frustrações. Desta vez, o filho do presidente foi longe: reproduziu uma teia de perseguições criada nas redes sociais e compartilhou um vídeo publicado pelo líder da extrema direita do Chile --deixando bem claras suas afinidades.

Ruy Castro* - Visita ao rinoceronte

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro nunca aproveitou seu circo matinal no Alvorada para dar uma declaração de estadista

Com a viagem de Bolsonaro ao Japão, China e adjacências, Brasília está privada de sua maior atração turística: a saída do presidente do Palácio da Alvorada, todas as manhãs, e os minutos que ele concede aos cerca de cem sujeitos que chegam de ônibus, vindos das mais remotas grotas, e se postam ali desde a madrugada à sua espera. Por volta das 10h, surge Bolsonaro e não os decepciona. Posa para selfies e, para gáudio geral, distribui agressões, afrontas e imprecações contra os inimigos e até contra os amigos. Como tudo é gravado por eles, não pode haver desmentidos.

Mas não há o que desmentir. Bolsonaro usa esse canal para mandar recados. Só não se sabe quem ele atacará, difamará ou fulminará naquele dia --um alvo importante é seu ministro de estimação, Sergio Moro, em cuja face ele aplica frequentes bofetadas verbais, para mantê-lo em seu lugar. O próprio Bolsonaro, em seu português de quinta, foi quem melhor se definiu nessa pantomima: "É o zoológico. Quando você vai no zoológico, você vai sempre na jaula do rinoceronte. Eu sou o rinoceronte da política". Mas logo se corrigiu: "O chifre é no nariz, hein, não é na testa, não!". A plateia teve frouxos de riso.

Vinicius Torres Freire - Bolsonaro, marionete e robôs

- Folha de S. Paulo

Filhocracia manipula governo e esquema de difamação, dizem ex-líderes bolsonaristas

A filhocracia bolsonariana comanda ou é a frente visível de um mecanismo digital de difamação e propaganda. É o que diz a ex-líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), estrela midiática da primeira onda do bolsonarismo, deposta pelo presidente da República.

A filhocracia bolsonariana comanda ou é a face visível do governo, pois Bolsonaro seria apenas uma marionete de Flavio 01, Carlos 02 e Eduardo 03. É o que diz o ex-líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir, expoente da bancada da bala, umas das correntes principais do bolsonarismo “raiz”, também deposto pelo presidente.

Uns dois ou três deputados do PSL envolvidos na turumbamba vulgaríssima do partido dizem, de modo mais ou menos vulgar, que podem “implodir” o presidente ou “ferrar”, digamos assim, a bancada governista e muito mais no Congresso.

Nada disso é grande novidade, nem as acusações, nem as suspeitas, nem as vulgaridades oligofrênicas.

Nada disso talvez dê em grande coisa, não pelos riscos evidentes do furdunço de gente que não tem escrúpulos a ponto de ameaçar até a autopreservação. Há tantas pontas soltas que uma delas pode de fato desatar o último nó que prende escândalos do bolsonarismo ou do pesselismo.

Elio Gaspari* - O Supremo encalacrou-se

- Folha d S. Paulo | O Globo

Egos inflados e idiossincrasias contribuem para colapso da colegialidade do tribunal

Pelo andar da carruagem o Supremo Tribunal Federal derrubará a prisão dos condenados numa segunda instância. Tradução: quem tem dinheiro para pagar advogados fica solto, quem não tem, rala.

Uma banda do debate diz que deve ser assim porque isso é o que diz a Constituição. Não é. Se fosse, o mesmo tribunal não teria decidido duas vezes que o condenado na segunda instância deve ficar preso.

Acima da divergência entre os ministros está a perda da colegialidade dos 11 escorpiões que vivem na garrafa da corte. Quem chamou os juízes da Suprema Corte americana de escorpiões engarrafados foi o grande Oliver Wendell Holmes, mas lá eles se cumprimentam com aperto de mão antes e depois de cada sessão. Aqui, em alguns casos, nem isso.

O ministro Gilmar Mendes tem horror a comparações com o funcionamento da Corte Suprema, mas lá os nove ministros procuram harmonizar suas divergências. Quando um de seus juízes escreve o voto da maioria, ou a dissidência da minoria, circula seu texto entre os colegas e discute emendas ou supressões.

Tudo isso é feito em sigilo, num trabalho que exige paciência e tolerância. Em raros casos, quando a corte percebe que tomará uma decisão crucial, o presidente (cuja função é vitalícia), costura uma possível unanimidade. Às vezes consegue.

Bernardo Mello Franco - O bolsonarismo quer aparelhar o Supremo

- O Globo

O bolsonarismo quer revogar a PEC da Bengala, que elevou a idade em que os ministros do Supremo se aposentam. O objetivo é aparelhar a Corte e reduzir limites ao poder presidencial

Na campanha, Eduardo Bolsonaro expôs uma receita para submeter o Judiciário: “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. Seu pai propôs uma fórmula alternativa: aumentar o número de cadeiras de 11 para 21, o que lhe permitiria indicar dez ministros de uma vez.

As duas ideias ficaram pelo caminho, mas o bolsonarismo não desistiu de aparelhar o tribunal. Há duas semanas, a deputada Bia Kicis propôs mudar a Constituição para antecipar a aposentadoria dos atuais ministros. Se o texto for aprovado, os juízes que já fizeram 70 anos terão que despir a toga e vestir o pijama. Isso dobraria o número de vagas à disposição do presidente até 2022.

Pela regra atual, Bolsonaro poderá indicar os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Com a mudança, ele também escolheria os sucessores de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Dos 53 deputados do PSL, 46 subscreveram o texto. Na segunda-feira, Joice Hasselmann declarou que trocar ministros do Supremo “seria muito bom”. “Se a gente derrubar a PEC da Bengala, a gente numa lapada já tira dois, três”, empolgou-se.

Míriam Leitão - A Previdência e a democracia

- O Globo

O Congresso derrubou pontos ruins, cedeu aos lobbies, mas aprovou a mais ampla reforma da Previdência já feita no país

A Previdência sempre será uma reforma difícil. E está condenada a ser feita e refeita. Todos os últimos quatro presidentes levaram ao Congresso propostas de mudanças. A atual reforma, cuja votação terminou nesta terça-feira, perdeu na tramitação em torno de 40% do ajuste que pretendia, mas ainda é a mais ampla já feita no Brasil. A primeira que consegue nos tirar do pequeno grupo de países que ainda não tem idade mínima de aposentadoria. A primeira que muda o INSS e a previdência dos servidores federais ao mesmo tempo.

Dos valores que perdeu na tramitação, alguns foram para melhorar o texto. A proposta de que só aos 70 anos a pessoa idosa, miserável, recebesse um salário mínimo era definitivamente muito ruim. Hoje, até na equipe econômica se admite isso. A Câmara, portanto, fez bem de derrubar a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Várias alterações atenderam aos lobbies. Uma delas protegeu os protegidos, os servidores que têm mais de 16 anos de casa, ou seja, entraram no Setor Público Federal antes da reforma do ex-presidente Lula, em 2003. Eles já têm privilégios, como o direito de se aposentar com o último salário e de receber todos os aumentos da sua categoria da ativa. O governo propôs, então, regras de transição mais duras. Esse pedágio foi suavizado na Câmara. Não faz sentido nenhum isso. Parte desse grupo tem salários que são várias vezes o teto do INSS. No último minuto, o PDT tentou mais uma vez ajudá-los, propondo tirar todos esses servidores das regras de transição da reforma. Teve o apoio de toda a esquerda. Foi derrotado.

Após protestos e críticas, presidente pede desculpas aos chilenos em rede nacional

Presidente Piñera pede perdão na TV por ‘falta de visão’ sobre gravidade dos problemas que levaram à onda de protestos e anuncia pacote de medidas; oposição e órgão de direitos humanos denunciam abusos por parte das forças de segurança

Janaína Figueiredo |- O Globo

BUENOS AIRES - As imagens da repressão das Forças Armadas chilenas contra manifestantes que estão nas ruas de todo o país protestando contra o governo do presidente Sebastián Piñera estão provocando impacto dentro eforado Chile e levando importantes dirigentes da oposição afalarem em “ações típicas de uma ditadura”. Essa foi a expressão usada pelo presidente do Senado, Jaime Quintana, do Partido pela Democracia (PPD), e pelo senador Jaime Naranjo, do Partido Socialista (PS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, em entrevista ao GLOBO.

Ambos questionaram a violência dos militares e a falta de informação oficial sobre os mortos, detidos e feridos.

— Em matéria de direitos humanos, o que estamos vendo no Chile é similar, típico de uma ditadura — denunciou Quintana, que domingo passado foi convocado pelo presidente para discutira crise.

123 FERIDOS A BALA

O PPD participou de um encontro com o chefe de Estado ontem, no Palácio de la Moneda. Já o PS e a esquerdista Frente Ampla se negaram a ir, alegando que o âmbito para um debate sobre saídas para a crise é o Parlamento e, também, que não estão dispostos a dialogar com um governo que, segundo eles, está violando os direitos humanos.

O número de mortos nos protestos desde a semana passadasubi upara 15, dos quais 11 na região metropolitana de Santiago, informou o subsecretário de Interior, Rodrigo Ubilla. Enquanto isso, o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH), entidade pública independente, informou que 123 pessoas foram feridas por armas de fogo, muitas no olho, e cobrou das autoridades o esclarecimento dos casos, além de denunciar episódios de tortura e detenções ilegais.

A organização também denunciou a prisão de 1.601 pessoas nas manifestações.

Dos 15 mortos, apenas sete foram identificados até agora, e, segundo o Ministério Público, quatro destes foram atingidos a tiros pelas forças de segurança. Os mortos incluem um equatoriano e um peruano. Em entrevista coletiva, o general Javier Iturr iaga, responsável pela implementação do estado de emergência decretado no sábado pelo presidente, foi questionado sobre vídeos que mostram excessos dos militares e da polícia na repressão aos protestos.

— Estamos investigando todas essas situações. Não vamos esconder nada — respondeu Iturriaga.

Segundo o ministro Ubilla, todas as mortes na capital e no entorno estão associadas a saques e incêndios de estabelecimentos comerciais. Fora da capital, ele reconheceu que um morto foi atropelado por uma viatura militar. Somente ontem, porém, os nomes de 7 dos 15 mortos — com idades entre 23 e 47 anos — foram revelados pelo Ministério Público.

A oposição está dividida em relação ao apoio a Piñera agora, mas coincide em fazer um alerta sobre a repressão.

E quase todos os partidos opositores já falam em “metodologias ditatoriais”. Em estado de emergência, Santiago e arredores também estão sob toque de recolher.

— Vemos por parte do governo uma manobra que busca dividir a oposição. Se querem nos ouvir, que ouçam todos... e no Parlamento. As organizações sociais também devem ser incluídas — enfatizou o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Os partidos que participaram da reunião ontem foram o PPD, a Democracia Cristã e o Partido Radical.