Déficits recorrentes, dívida crescente, por Marcus Pestana

A Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou seu 113º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), com a atualização de cenários e projeções macroeconômicas e fiscais para 2026 e o intervalo da década subsequente (2027-2036). São insumos para alimentar o debate em relação à situação fiscal brasileira, tema que deve merecer especial atenção na eleição presidencial.

 Mesmo considerando a antológica frase do ex-ministro da fazenda Pedro Malan de que “No Brasil, até o passado é incerto”, oferecemos projeções consistentes sobre a evolução das principais variáveis econômicas e fiscais, dadas as atuais regras do jogo, sem evidentemente considerar mudanças e reformas estruturais que possam ser introduzidas no futuro.

A IFI considera um crescimento do PIB de 2,0%, em 2026, 1,8%, em 2027, e uma média de 2,3%, nos anos seguintes. Para a inflação, a estimativa é de 5,0% neste ano, 4,0%, em 2027, 3,5%, em 2028, e a convergência para o centro da meta inflacionária nos anos subsequentes, com uma inflação média de 3,0% a.a. Os juros reais permaneceriam altos.

O comportamento da economia reflete o cenário externo adverso, as contradições entre a política monetária e a fiscal, o mercado de trabalho aquecido e os estímulos à demanda e ao crédito, a partir de iniciativas governamentais.

A receita primária líquida, aquela que emerge após os gastos tributários e as transferências constitucionais a estados e municípios, deverão alcançar 18,9% do PIB, em 2026, 18,7%, em 2027, caindo paulatinamente para o eixo de 18,3% do PIB ao longo do horizonte de projeção. Nos últimos anos, o governo federal empreendeu um grande esforço para a ampliação da arrecadação. Isto se somou ao próprio crescimento da economia, acima das expectativas, e aos efeitos recentes do aumento dos preços do petróleo (royalties, participações especiais, dividendos da Petrobras), para garantir o cumprimento das metas fiscais e o equilíbrio mínimo do orçamento. Mas esse caminho se esgotou.

Por outro lado, as despesas primárias devem atingir 19,2% do PIB, em 2026, 19,3% do PIB, em 2027, crescendo até 19,9% do PIB, em 2032, devendo se acomodar em 19,4% do PIB nos anos posteriores.

As projeções da IFI indicam a persistência de déficits primários efetivos recorrentes, tendência que acompanha o cenário fiscal brasileiro desde 2014. Considerada a permanência das atuais regras orçamentárias e fiscais, prevemos um cenário preocupante e desafiador para o próximo mandato presidencial, caracterizado por déficits anuais permanentes e crescentes, dificuldade de cumprimento das metas fiscais e insuficiência de limite de despesas.

Crescimento econômico moderado, receitas menores, despesas maiores e juros ainda significativamente altos deverão resultar em elevação persistente da relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e o PIB, no período de 2026 a 2036. O ritmo de  crescimento do endividamento caracteriza uma situação que pode se tornar insustentável no médio prazo. A partir dos cenários apresentados, a IFI considera que seria necessário gerar de um superavit primário de 2,1% do PIB, a cada ano, para a estabilização da relação dívida/PIB. Sem isso, espera um crescimento dessa relação para 82,5%, em 2026, alcançando 102,0%, em 2032, e chegando a 115% do PIB, em 2036. Trata-se de um nível de endividamento extremamente elevado para uma economia emergente.