O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Orçamento de 2027 reflete descrédito fiscal do governo

Por O Globo

Equipe econômica fala em ‘superávit efetivo’ e ensaia ajuste. Mas não convence nem o próprio Lula

A dívida pública brasileira está em 82,5% do PIB, pela última medição do Banco Central. É o maior nível desde abril de 2021, no período da pandemia — e um patamar mais de dez pontos percentuais acima do herdado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É sempre importante lembrar esse fato para avaliar o compromisso do governo com o controle das contas públicas.

Confrontada com a escalada no endividamento, a equipe econômica costuma alegar que tem cumprido as metas fiscais estipuladas pelo arcabouço aprovado em 2023. E afirma que o déficit primário nas contas públicas melhorou de 2,4% do PIB no primeiro ano de governo para 0,5% na previsão para este ano. Os números estão corretos, mas são inócuos, tamanha a lista de despesas não consideradas no cálculo. Com as inúmeras exceções — criadas seja por necessidade, seja por conveniência política —, a dívida não para de subir.

Pressionada pelo calendário eleitoral, a equipe econômica agora mudou um pouco o discurso. Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, criou um novo conceito. O governo prometeu para o ano que vem um “superávit primário efetivo” de R$ 18,6 bilhões. Por efetivo, entenda-se um resultado que inclui gastos antes excluídos da conta: parte das despesas com Defesa e com precatórios, as dívidas da União reconhecidas pela Justiça sem possibilidade de recurso. Claro que há algum avanço em apresentar um cálculo mais próximo da realidade contábil do governo. Mas a mera criação de uma nova categoria de superávit é prova do descrédito da política fiscal. E, infelizmente, a novidade não resolve o problema. Nada impede que o governo volte a engordar a lista de exceções no ano que vem se for conveniente.

Pelo que Lula tem dito e repetido, é provavelmente o que ocorrerá se ele for reeleito. Em jantar com empresários na segunda-feira, no Palácio da Alvorada, ele voltou a apresentar a questão da dívida sob premissas falsas. Segundo ele, a responsabilidade fiscal não se sobreporá a sua agenda social. Ora, não existe tal dicotomia. Ocorre justamente o oposto. Os mais pobres são os que mais sofrem com os níveis altos dos juros, resultado em boa parte do descontrole fiscal do governo. Basta ver o impacto das taxas no endividamento das famílias. Entre as que recebem até três salários mínimos, a proporção de endividados subiu para 84,9% em julho, ante 81,2% no mesmo mês do ano passado. Mesmo com o novo Desenrola, o programa vitaminado de renegociação de dívidas lançado pelo governo, a proporção de famílias brasileiras com dívidas a vencer voltou a crescer, chegando a 82% do total.

O jantar no Alvorada foi organizado pelo presidente do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Reuniu 16 representantes do mercado financeiro e de vários setores da economia. Os integrantes do governo reiteraram para a plateia o compromisso com um novo ajuste fiscal, da ordem de dois pontos percentuais do PIB. Seria uma medida excelente para recobrar a credibilidade. Aparentemente, embora não digam isso de modo explícito, eles já têm consciência de que o modelo de crescimento econômico do PT, baseado no endividamento público, tornou-se insustentável. Mas como convencerão a sociedade se não conseguem convencer o próprio Lula?

Argentina avançará se Senado apoiar projeto que disciplina missão do BC

Por O Globo

Lei aprovada na Câmara coíbe uso da autoridade monetária para fins que sabotam controle da inflação

Ainda que desgastado pelos efeitos no mercado de trabalho do bem-sucedido choque anti-inflacionário que impôs à Argentina, o presidente Javier Milei obteve no final de agosto uma vitória importante na Câmara dos Deputados para prosseguir com seu plano de estabilização. A aliança partidária da Casa Rosada aprovou sua proposta para impedir que o Banco Central (BC) continue a financiar gastos do Estado, do governo federal ou das províncias. Se a lei for referendada no Senado, a Argentina se livrará do mecanismo que equivale a imprimir moeda para cobrir rombos nas contas públicas, nos moldes do que acontecia no Brasil até o Plano Real.

Na posse de Milei, a inflação anual argentina estava em 211,4%. Com as medidas de estabilização, ela desabou para 31,5% no ano passado. Em julho último, a taxa anualizada estava em 33,8%. Ao mesmo tempo, de sua entrada na Casa Rosada até o primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego subiu de 5,7% para 7,8%, e sua aprovação caiu de 53% para 38%. Em 2023, o PIB argentino encolheu 1,3%, índice que se repetiu em 2024, primeiro ano do ajuste. No ano passado, a economia cresceu 4,4%, mas não o suficiente para recuperar os postos de trabalho perdidos — ou a popularidade de Milei.

Ele promoveu um choque logo no começo de sua gestão. Desvalorizou o peso em mais de 50%, cortou subsídios, liberou preços administrados e reduziu o tamanho de um Estado inchado por sucessivos governos peronistas. As medidas eram imprescindíveis. Ainda assim, o governo precisa persistir no programa de ajuste para derrubar a inflação a patamares razoáveis. Para isso, é fundamental cuidar das finanças públicas e evitar o descontrole advindo do uso do BC para fins alheios ao papel de autoridade monetária, financiando a gastança de governantes sem nenhum compromisso com a responsabilidade fiscal.

O projeto aprovado pela Câmara permite que lucros obtidos pelo BC sejam distribuídos entre os governos, mas sob o compromisso formal de os recursos serem destinados ao abatimento da dívida pública. Também retira da lei um adendo feito na gestão Cristina Kirchner (2007-2015) estabelecendo o “duplo mandato” para a autoridade monetária: além do controle da inflação, o BC também tem como missão “promover o emprego e o desenvolvimento econômico com equidade social”. Esse “duplo mandato” é um equívoco com consequências perniciosas sobre o controle da inflação.

Para aprovar o projeto na Câmara, Milei e seu partido A Liberdade Avança contaram com o apoio de uma coalizão de centro-direita. No Senado, das 72 cadeiras, a coalizão peronista ocupa 25. Para conseguir os 37 votos necessários a sancionar as mudanças no BC, Milei terá de demonstrar capacidade de negociação maior que a empregada na formação da aliança na Câmara. Será uma votação vital para o governo e o país. A Argentina já demonstrou na prática que é impossível estabilidade política com caos econômico.

Pressa eleitoreira contamina debate sobre 6x1

Por Folha de S. Paulo

PEC da redução da jornada de trabalho passa na CCJ do Senado, mas votação em plenário é incerta

A alegada urgência não passa de discurso de campanha; tempo maior de discussão fará bem ao exame da proposta e de seus efeitos

Teve sucesso apenas parcial o esforço do governo para apressar a aprovação da proposta de emenda constitucional destinada a reduzir a jornada máxima de trabalho.

Como queria Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu sinal verde na quarta-feira (2) à PEC que acaba com a escala de seis dias de trabalho semanal, já votada pela Câmara dos Deputados. Entretanto não há certeza quanto à data do exame definitivo do diploma em plenário.

Sem acordo para que a tramitação fosse concluída nesta semana, os parlamentares só deverão voltar ao tema, na melhor das hipóteses para o governo, depois do primeiro turno das eleições —e assim restará a Lula, candidato a um quarto mandato, empenhar-se para que a votação ocorra antes do segundo turno.

Uma eventual frustração de tal desejo fará bem ao debate em torno da proposta, hoje irremediavelmente contaminado por pressa e oportunismo eleitoreiro.

Petistas e aliados carimbam de inimigos do povo os críticos da PEC, que não raro recorrem a subterfúgios para camuflar suas posições —o PL de Jair Bolsonaro chegou ao ridículo de defender jornada máxima de quatro dias na tentativa de inviabilizar o avanço do texto na Câmara.

Além de evidente apelo popular, o assunto envolve tanto objetivos meritórios quanto questões complexas como viabilidade e efeitos colaterais. Merece, pois, análise mais técnica e serena.

Em países mais desenvolvidos, a conquista de maior tempo livre para o lazer veio, em geral, como decorrência de maior produtividade dos trabalhadores. Imposições legais, das quais o Brasil é pródigo em exemplos, podem ser contornadas por informalidade e queda de remunerações.

Estudos indicam que haveria perdas para a economia, cujos desempenho e perspectivas imediatas já não são animadores. Mesmo que os danos totais sejam considerados absorvíveis, alguns setores, do comércio à construção civil, sofreriam mais.

A alegada urgência em votar a PEC não passa de discurso de campanha. O fim da jornada 6x1 e das 44 horas de trabalho semanais, até pouco tempo atrás, jamais fizera parte das prioridades das principais forças políticas do país — incluindo o PT, que, em seus quatro mandatos presidenciais anteriores, ignorou o tema.

A bandeira veio a ganhar força nas eleições municipais de 2024, quando proporcionou um cargo de vereador, com boa votação, a um candidato do PSOL no Rio de Janeiro. Lula só abraçou a causa no final do ano passado.

É, de resto, duvidoso que a benesse, já exaustivamente propagandeada pelo governo, possa mudar os sofríveis índices de popularidade do mandatário. Não o fizeram as isenções do Imposto de Renda, o Gás do Povo, o fim da "taxa das blusinhas" e uma série de estímulos ao crédito. Seja como for, é temerário tratar com açodamento algo tão importante como as relações de trabalho.

Decisão de Toffoli expõe excessos da Justiça Eleitoral

Por Folha de S. Paulo

Medida que proibiu campanha de Renan, revertida em seguida, era tecnicamente frágil e ensejava suspeição

Distribuição do caso seria caminho sensato para preservar imagem da corte; hipertrofia e paternalismo da legislação estimulam judicialização

O ministro Dias Toffoli, no Tribunal Superior Eleitoral, proibiu por algumas horas o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) de fazer campanha nas plataformas digitais e de participar de debates.

O postulante não declarou dentro do prazo a lista completa de suas contas em redes sociais, e o ministro entendeu que isso inviabilizava o registro da candidatura. A tese é juridicamente frágil e foi criticada por especialistas.

Não há dúvida de que Renan descumpriu determinação da Justiça. De acordo com uma regra editada pelo TSE em 2024, plataformas não podem sugerir conteúdos postados por candidatos a pessoas que não sejam seguidoras dessas contas. Por razões operacionais, a restrição só pode ser aplicada a contas que tenham sido oficialmente atribuídas a um candidato.

Até faria sentido tratar a transgressão no âmbito da propaganda ilegal, mas não num processo sobre registro de candidaturas.

Segundo levantamento da Folha, pelo menos 1.481 candidatos a vários cargos (7% do total) estão em situação semelhante à de Renan —modificaram sua lista de contas desde o início do período de campanha, embora não seja possível saber se foram cometidas irregularidades.

Outros 2.719 (13%) não informaram nenhuma conta. Talvez de fato não tenham, mas hoje não é comum ver políticos sem inserção no mundo digital.

O imbróglio também pode ganhar ares antirrepublicanos. Renan tem criticado duramente tanto Toffoli como Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por suas conexões com Daniel Vorcaro.

Um juiz prudente teria declarado suspeição por motivo de foro íntimo, levando à distribuição do caso para um colega com relação menos atribulada com o candidato. Teria sido um caminho simples para preservar a imagem da corte eleitoral, mas o ministro preferiu não percorrê-lo. Pelo menos teve a sensatez de rever sua própria decisão em tempo relativamente curto.

O incidente só foi possível porque a Justiça Eleitoral brasileira peca por hipertrofia e paternalismo. Quase tudo, do layout dos santinhos ao impulsionamento digital, tem previsão em lei ou em regulamentação do TSE, o que, obviamente, não impede interpretações conflitantes.

Na democracia, cabe aos eleitores, não a magistrados, definir quem serão os governantes. A Justiça deveria intervir apenas em situações de abusos muito graves, não na forma de microgerenciamento do pleito, estimulando a judicialização.

Gonet tem de sair da PGR

Por O Estado de S. Paulo

O caso Master tornou inviável permanência de um procurador-geral que não cumpre os requisitos indispensáveis para fiscalizar o poder: imparcialidade e independência

Não é de hoje que o sr. Paulo Gonet não inspira a confiança necessária para o exercício do cargo de procurador-geral da República, mas o escândalo do Banco Master tornou sua situação insustentável. Gonet tem de deixar o cargo, e é melhor que o faça de maneira voluntária, de modo a evitar o aprofundamento da grave crise moral e ética que envolve a alta cúpula do sistema de Justiça do País.

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal revelam uma relação calorosa entre Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, marcada por manifestações de carinho e convescotes requintados. “Paulo” aparece também nas tentativas de Vorcaro de mobilizar o ministro Alexandre de Moraes para obstruir investigações. Não há prova de que Gonet tenha atendido a esses pedidos. Há, porém, um fato que independe dessa dúvida: foi Gonet quem pediu ao Supremo o arquivamento sumário da apuração, sem exame do mérito, com argumentos que causariam inveja a um advogado de Moraes – e de si mesmo.

O constrangimento seria grave mesmo se tivesse surgido do nada. Não é o caso. A PGR de Gonet opera com ampla elasticidade na aplicação de princípios e critérios conforme os personagens envolvidos. Em alguns casos, exibe rigor, iniciativa e furor punitivo. Em outros, sobretudo quando certos ministros do Supremo estão sob escrutínio, multiplicam-se escrúpulos probatórios e engavetamentos. O legalismo de Gonet parece ter hora, lugar e destinatário.

Não que esteja sempre juridicamente errado. O mistério é por que certas ortodoxias só são invocadas em determinados processos. É certo que se pode questionar, como fez Gonet, a decisão do relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça, de determinar diretamente à Polícia Federal a produção de um relatório de inteligência focado em mensagens do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o mesmo Gonet até agora não viu nenhum problema no famigerado “inquérito das fake news”, conduzido de maneira arbitrária há anos por Moraes.

Ademais, o procurador-geral tolerou todo tipo de expansão de competência do Supremo em investigações sobre cidadãos sem foro, mas bastou que uma delas atingisse Lulinha, o filho do presidente Lula, para que ele subitamente invocasse o princípio do juiz natural e pedisse que o caso fosse remetido à primeira instância.

A Procuradoria existe para fiscalizar o poder – muito especialmente o poder togado. Seu chefe precisa ser capaz de contrariar justamente aqueles com quem convive no topo da República. Mas Gonet tem sido valente para baixo e servil para cima. Imparcialidade e independência são as duas qualidades quintessenciais de um procurador. Gonet aparentemente trocou ambas por um prato de lentilhas – e também por uísque caro, charutos e uma viagem a Londres, com tudo pago, para um dos filhos, sob o generoso patrocínio do banqueiro Vorcaro.

Isso também explica por que a discussão não se esgota com a ausência, por ora, de uma prova cabal de corrupção. A promiscuidade com Vorcaro e a participação do próprio Gonet no destino processual de um relatório que o menciona criam uma questão séria de suspeição. A lei prevê a substituição do procurador-geral em situações desse tipo. Prevê também, entre os crimes de responsabilidade do procurador-geral, emitir parecer quando legalmente suspeito, ser patentemente desidioso e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Cabe apurar se houve a consumação desses tipos. No entanto, para concluir que Gonet perdeu as condições de chefiar a PGR, o que se sabe já basta.

O procurador-geral dispõe de enorme margem para decidir quando investigar, denunciar ou arquivar. Essa liberdade só é legítima enquanto houver confiança de que a mesma régua vale para aliados, adversários, ministros e cidadãos comuns. Quando toda nova manifestação sobre o mesmo círculo de poder suscita a pergunta sobre como Gonet agiria caso os personagens fossem outros, a autoridade do cargo já virou pó.

Gonet deveria poupar a instituição e renunciar. Se preferir agarrar-se ao posto, o Senado tem competência para examinar se suas condutas configuram crimes de responsabilidade e, eventualmente, afastá-lo.

A natureza de Lula fala mais alto

Por O Estado de S. Paulo

Em jantar com empresários, Lula falha em demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal num 4.º mandato e indica estar satisfeito com o pouco que seu governo fez até agora

Enciumado com a repercussão do encontro entre investidores e seu principal adversário, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente recebeu pesos-pesados da economia para um jantar no Palácio da Alvorada, a fim de tentar convencê-los de que tem, sim, compromisso com a responsabilidade fiscal. Falhou miseravelmente.

No jantar, Lula mais ouviu do que falou, mas o pouco que disse mostra que o encastelamento dos últimos três anos e meio lhe fez mal. Embora esteja em plena campanha pela reeleição e as pesquisas indiquem uma disputa acirrada por votos, o presidente parece muito incomodado com as cobranças inerentes ao cargo, como as justificadas desconfianças sobre seu real comprometimento com o reequilíbrio das contas públicas.

Os dados não permitem que seu discurso pretensamente fiscal seja tomado pelo valor de face. Afinal, a dívida pública aumentou mais de 11 pontos porcentuais durante seu terceiro mandato, saindo de 71,38% do PIB, em janeiro de 2023, para 82,51% do PIB, em julho passado, segundo o Banco Central – e isso a despeito de sua equipe econômica se jactar do cumprimento das metas fiscais.

Tal desempenho ensejaria, na melhor das hipóteses, a admissão de que o arcabouço fiscal não funcionou como esperado. No jantar com empresários, no entanto, Lula passou longe de um mea culpa. Ao contrário. Vangloriou-se do fato de ter sido o único presidente, entre os países do G-20, a entregar superávits primários em oito anos de governo.

O petista se referia, por óbvio, ao período em que governou o País entre 2003 e 2010. Mas levar esse desempenho em consideração exigiria ignorar que os últimos três anos e meio foram de expressivos déficits primários, e é espantoso que Lula não perceba que está abusando da boa-fé de seus interlocutores.

Eis o principal motivo pelo qual a taxa básica de juros está atualmente em escorchantes 14% ao ano. Criar condições para a redução da Selic passa, necessariamente, pela aprovação de reformas estruturais capazes de mudar a dinâmica das despesas da União e conter a trajetória da dívida. Não se trata de uma obsessão deste jornal, mas do que pregam dez em dez economistas e especialistas em contas públicas.

Demonstrar comprometimento com as contas públicas, portanto, exige mais do que palavras. Lula precisa sinalizar que um eventual quarto mandato será completamente diferente do atual. Afinal, ao contrário de seus oponentes, que ainda podem contar com o benefício da dúvida na seara fiscal, Lula tem contra si o fardo do terceiro mandato e de seus pífios resultados fiscais para carregar.

Mas Lula, paradoxalmente, parece muito satisfeito com o pouco que fez até agora, o que talvez explique sua irritação com as cobranças que tem recebido sobre a situação das contas públicas. Tanto é que as tímidas e vagas propostas de corte de despesas que surgiram no jantar não vieram do presidente, mas de integrantes de sua equipe.

Segundo o Estadão/Broadcast, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a ideia, num quarto mandato, é realizar um ajuste equivalente a dois pontos porcentuais do PIB, enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin pregou que esse trabalho precisa ser feito de maneira célere para que os juros caiam rapidamente.

Discutir isso na presença de Lula é uma coisa; ouvir tais promessas saírem da boca do presidente é outra. Mas tudo o que o petista fez, como esperado, foi reclamar das taxas de juros, mantidas em nível extremamente elevado na tentativa do Banco Central de conter os efeitos de sua política fiscal expansionista e de suas políticas de crédito direcionado sobre a demanda e a inflação.

Mais difícil que atacar os juros é propor uma agenda impopular, mas necessária para que o País possa ter taxas que não afastem investimentos nem contenham o crescimento econômico. Elegantes, os convidados corroboraram as críticas de Lula, mas não ousaram responsabilizar a gastança de seu governo pelo problema. Deixaram o Palácio da Alvorada como chegaram – sem qualquer perspectiva sobre o futuro do País.

A China contra o G-20

Por O Estado de S. Paulo

Chineses esnobam comunicado do bloco que pede contenção de ‘superávits excessivos’

O evento preparatório para a reunião de líderes do G-20 em dezembro em Miami – a conferência de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais dos países do grupo – terminou em 1 contra 19. Ou, em outras palavras, a China contra o resto.

De um modo geral, o bloco, que reúne cerca de 85% do PIB global, Brasil incluído, concorda que “os países devem adotar iniciativas para eliminar políticas e práticas que exacerbam desequilíbrios”, como destaca trecho do comunicado divulgado após o encontro.

Por desequilíbrios, os membros do G-20 referem-se, em particular, a países “com superávits externos persistentes e excessivos”. E a China, que se opôs ao comunicado final, é o grande expoente dessa prática. O gigante asiático caminha a passos largos para superar em 2026 seu assombroso feito de 2025: o superávit comercial recorde de US$ 1,2 trilhão.

Há anos a China inunda o mundo com os mais diversos produtos que fabrica a custos mais competitivos do que os das indústrias de países desenvolvidos e emergentes. Tanto países da Europa quanto o Brasil sofrem com o peso acentuado de importações chinesas, que vão de artigos têxteis a veículos híbridos.

Não resta dúvida de que as exportações chinesas são um problema para países do mundo todo. Também é de conhecimento público que a China precisa passar a consumir mais do que produz.

Mas, se o diagnóstico do G-20 sobre o problema que a China impõe ao mundo é correto, a solução que os EUA exortam os demais países a adotar já se provou ineficaz até mesmo para a economia americana.

Durante a reunião preparatória, realizada em Asheville, na Carolina do Norte, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, defendeu que mais países façam o que os EUA fizeram e ergam eles também uma muralha tarifária contra a China.

Ocorre que, além de inconstitucional, o tarifaço do presidente Donald Trump não fez as indústrias retornarem aos EUA e ainda resultou em perdas para o americano médio, que agora convive com mais inflação.

Ademais, enquanto Trump impõe e retira a seu bel-prazer tarifas sobre países com os quais os EUA mantêm relação comercial superavitária – caso do Brasil –, mantém com a China uma trégua tarifária que teoricamente vai até 10 de novembro.

A chance de que o prazo da trégua seja ampliado não é pequena. Em meados deste mês, Trump receberá o presidente chinês, Xi Jinping, na Casa Branca. Segunda maior economia do mundo, atrás apenas dos EUA, a China dispõe de ferramentas para enfrentar o protecionismo de Trump que faltam a outros países.

O placar de 19 a 1 no comunicado do G-20 escancara, porém, que o desconforto com a China é generalizado. Certamente, seria mais proveitoso para os EUA deixar de alienar parceiros comerciais históricos, como o Canadá e o Brasil, e ampliar os esforços conjuntos para resistir às exportações chinesas que afetam a todos, exigindo mais ações concretas e menos bravatas.

Juros em alta ampliam dívidas e elevam os riscos globais

Por Valor Econômico

Países emergentes, como o Brasil, são atingido pelo “efeito contágio” das taxas externas

As taxas de juros de médio e longo prazos estão subindo nas principais economias do mundo — exceto China, onde fazem o caminho contrário —, como resultado de endividamento crescente e desequilíbrio fiscal contínuo. A tendência traz desafios para países emergentes, como o Brasil, que além de seus problemas domésticos é atingido pelo “efeito contágio” das taxas externas, em especial dos títulos do Tesouro americano, tidos como livres de risco, a partir das quais se acrescenta o prêmio para empréstimos e aplicações em portfólio. A alta dos juros externos limitam o quanto os juros domésticos podem cair sem provocar saída massiva de capitais e movimentos cambiais desestabilizadores.

A causa básica primordial dos juros em ascensão é a inflação, que, após o salto com a pandemia, e acumulação de enormes déficits públicos para combatê-la, não voltou à órbita comportada das metas nos países desenvolvidos. Há 65 meses, por exemplo, ela está acima dos 2% perseguidos pelo Federal Reserve, o banco central americano. Quando tanto na União Europeia quanto nos EUA e no Reino Unido a inflação parecia voltar à normalidade, o mundo econômico e político foi abalroado pela chegada de Donald Trump ao comando da maior economia do mundo. A eclosão da guerra de Trump e Israel contra o Irã desestabilizou os mercados, e a inflação voltou a ganhar fôlego. Nos EUA, está em 3,7% (gastos pessoais de consumo), e na Europa subiu a 3,3% (agosto).

A resposta dos bancos centrais foi elevar juros ou interromper sua queda. No primeiro caso, se coloca o Banco Central Europeu, que deve elevar mais uma vez as taxas na reunião da semana que vem. O presidente do Fed, Kevin Warsh, sinalizou que deverá seguir o mesmo caminho se a inflação não cair logo, e os investidores avaliam que, se não já, nos próximos meses as chances são de que os juros voltem a subir.

Inflação maior, que eleva juros, não conta toda a história. Os países desenvolvidos acumulam déficits fiscais e dívidas altas e crescentes. A dívida líquida dos Estados Unidos é de 99% do PIB (a bruta é de US$ 40 bilhões, 125% do PIB), a do Japão, 134%, a da França, 108% e a do Reino Unido, 94%. O endividamento, necessário para combater a grande crise financeira, depois a pandemia, não foi danoso antes porque foi feito a taxas de juros muito baixas ou mesmo negativas. Quase duas décadas de baixo custo do dinheiro deram a impressão de que isso era fruto de forças estruturais que se prolongariam no tempo. Tudo indica, porém, que essa era terminou.

Deter agora o endividamento é muito mais complicado porque estão em ação necessidades prementes de mais gastos. A demografia amplia os gastos públicos em todos os países desenvolvidos, com mais força no Japão. A política externa de Trump, de cada país por si (e os EUA contra), obrigou a um aumento generalizado dos gastos com defesa, em especial na Europa, que além disso enfrenta uma guerra em seu território, com a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Não é só o orçamento militar que está crescendo. A transição energética para enfrentar as mudanças climáticas exige investimentos acelerados e urgentes na substituição de combustíveis fósseis em execução. Boa parte das despesas tem de ser financiada com emissão de dívidas dos Estados, que agora passaram a disputar recursos no mercado com as big techs, artífices da revolução tecnológica da Inteligência Artificial. Elas investiram US$ 450 bilhões e querem captar US$ 750 bilhões, a prazos longo e com rating de grau de investimento. “Todo mundo aumenta captações quando os custos estão cada vez mais altos”, constata Eric Robertsen, estrategista-chefe do banco britânico Standard Chartered. “A situação fiscal não melhora em parte alguma, e até que isto mude as taxas longas estão sem âncora.”

Os EUA intervieram para sustentar o iene no fim de agosto, mas também para evitar que seus próprios títulos tivessem de pagar mais juros com sua venda pelo Tesouro do Japão, que detém US$ 1 trilhão neles. Os papéis de 10 anos do Japão subiram para 3%, a maior taxa desde 1996. Os papéis de 10 anos do Tesouro dos EUA pagam agora 5,26%, o maior rendimento desde 2007, antes da grande crise financeira. Na Europa, os investidores cobram mais dos títulos da França que dos da Itália, que tem uma dívida maior, pelo seu passado de sistematicamente desrespeitar o teto fiscal da zona do euro e enfrentar eleições em 2027, com chances de vitória da direita anti-UE. No Reino Unido, os juros dos títulos de 30 anos aumentaram para 5,9%, os maiores desde os anos 90, e os de 10 anos, para 5,25%, os mais altos em 18 anos.

Há vários fios desencapados na economia global que aumentam riscos de choques. Uma elevação rápida dos juros no Japão (de 1% hoje) reduz a rentabilidade do mais usado “carry trade” na praça, que tem o Brasil como um dos destinos importantes de aplicação. Usados como proteção para aplicações mais arriscadas em renda variável, com grande peso no mercado dos EUA, papéis de renda fixa, como os bônus soberanos, perdem essa função com inflação instável e juros em alta. Juros altos em algum momento podem desfazer a euforia das bolsas americanas e forçar uma reprecificação de ativos que pode ser bastante turbulenta. Em um mundo perigoso, o Brasil deveria reforçar suas defesas e fortalecer o seu flanco mais vulnerável: a situação fiscal.

O acordo que o mundo não cumpriu

Por Correio Braziliense

Cada décimo de grau que deixarmos de emitir representa vidas que não serão perdidas, ecossistemas que não serão destruídos, cidades que não serão inundadas

Em 2015, quase 200 países se reuniram em Paris e assumiram um compromisso histórico: manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C em relação à era pré-industrial. O acordo foi celebrado como um marco civilizatório, a prova de que a humanidade era capaz de se unir diante de uma ameaça comum. Onze anos depois, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) admite, pela primeira vez em um documento oficial, que esse limite será ultrapassado. O desafio, diz o relatório, não é mais evitar o excesso, e, sim, administrá-lo.

É difícil não sentir o peso dessa frase. Administrar o excesso significa aceitar que falhamos no objetivo central que nos propusemos. As emissões de gases de efeito estufa continuam crescendo. Os combustíveis fósseis seguem sendo subsidiados por governos que assinaram o Acordo de Paris. As metas climáticas nacionais, na maioria dos casos, não foram cumpridas. A coordenação global que o momento exigia nunca chegou, substituída por promessas de cúpulas, relatórios sem força vinculante e a política do calendário eleitoral, que empurra as decisões difíceis para a próxima administração.

O mundo já está pagando a conta. Os três últimos anos foram os mais quentes já registrados. As ondas de calor que mataram dezenas na Europa, as enchentes que submergiram Porto Alegre em 2024, as secas que devastaram comunidades no Nepal e os sinais do Super El Niño que se forma neste momento são os primeiros pagamentos de uma dívida climática acumulada por décadas de inação. O planeta está enviando avisos em linguagem cada vez menos sutil e, ainda assim, a resposta política permanece aquém da urgência.

A tentação, diante de uma notícia como esta, é a resignação. Se o limite foi ultrapassado, se o Acordo de Paris não funcionou, se os governos não agiram quando ainda havia tempo, para que insistir? Essa lógica é compreensível. E é precisamente o raciocínio que não podemos nos dar ao luxo de seguir. Cada décimo de grau que deixarmos de emitir representa vidas que não serão perdidas, ecossistemas que não serão destruídos, cidades que não serão inundadas. A diferença entre 1,6°C e 2°C é catastrófica. E a diferença entre 2°C e 2,5°C, mais catastrófica ainda.

Superar o limite de 1,5°C é uma derrota. Não pode ser uma desistência. O momento exige luto pela meta perdida, pelas oportunidades desperdiçadas, pelas vidas que já foram e pelas que serão afetadas. Mas exige, acima de tudo, que esse luto não se converta em paralisia. Reduzir emissões agora ainda importa. Proteger florestas ainda importa. Financiar a transição energética nos países mais vulneráveis ainda importa. O mundo que vem será mais quente do que queríamos. Mas o quanto mais quente depende, ainda, das escolhas que fizermos e das ações que vamos tomar.