Mensalão e renúncia são utilizados em reestreia na TV

No primeiro dia de horário elei­toral do 2º turno em São Paulo, os candidatos a prefeito Fernan­do Haddad (PT) e José Serra (PSDB) voltaram a se atacar na TV. As armas usadas foram as mesmas de sempre.

Enquanto o tucano optou pelo julgamento do mensalão, o petista abordou a saída de Serra da Prefeitura para concorrer ao governo do Estado em 2006. Sem citar nomes, o can­didato do PSDB lembrou que na semana passada lideranças do PT foram condenadas pelo Supre­mo Tribunal Federal.

Já Haddad voltou a repetir o mantra de que São Paulo estava cansada de "prefeito de meio mandato". A propaganda de Haddad contou ainda com um depoimento de Ga­briel Chalita (PMDB), que ficou em quarto lugar na disputa.

Serra destacou o apoio recebido de Pau­linho da Força (PDT), Soninha (PPS) e do PTB, partido do vice de Celso Russomanno.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Cabral busca nomeação para Minas e Energia

Caio Junqueira, Raquel Ulhôa e Paola de Moura

BRASÍLIA e RIO - Paes e Cabral: declarações dadas pelo prefeito reeleito no fim de semana tiveram repercussão negativa no PMDB e causaram estranheza no Planalto

Com a popularidade em baixa e risco de não conseguir fazer seu sucessor, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), busca socorro no governo federal com o objetivo de tentar reverter sua situação. Ele trabalha nos bastidores para assumir um ministério do governo da presidente Dilma Rousseff.

Sua preferência é por Minas e Energia, em razão da articulação direta que lhe seria conferida sobre as negociações do novo marco regulatório do petróleo. Ele já fez chegar essa intenção à presidente. A pasta é atualmente ocupada pelo também pemedebista Edison Lobão.

Com isso, conseguiria uma justificativa à altura para deixar o governo do Rio antes do fim do seu mandato, dentro de um cálculo político que embute, primeiro, a avaliação de que sua popularidade está em baixa. Não recuperou ainda a imagem depois da publicação de fotos em que, com um grupo de assessores e o então presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, participava de comemoração em restaurante de Paris, todos bem animados, com o guardanapo amarrado à cabeça.

Segundo, porque, diante desse cenário, as chances de seus adversários políticos cresceram na sucessão do governo fluminense em 2014. As urnas mostraram a viabilidade eleitoral do PT do senador Lindbergh Farias e, em menor grau, do PR do deputado federal Anthony Garotinho. O PMDB tinha 35 prefeituras e acabou com 22 e o PP, outro importante aliado de Cabral, foi de 14 para 8 municípios. O PT subiu de 7 para 10 e o PR de 3 para 6.

Ao deixar o cargo e rumar para Brasília, Cabral daria mais visibilidade ao seu preferido para disputar o governo do Estado, o vice-governador, Luiz Fernando de Souza, o Pezão (PMDB), um desconhecido da maior parte da população. Foi nesse contexto, portanto, que foi avaliada a declaração anteontem do prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), ao lançar Cabral para vice de Dilma na sucessão presidencial que ocorre dentro de dois anos.

O governador do Rio precisa se restabelecer politicamente e procura o governo federal para ajudá-lo. Para o Palácio do Planalto, Cabral até teria chance de ganhar um ministério, desde que apoiado por seu partido. O PMDB nacional, porém, desconsidera essa hipótese. Cabral não é próximo ao presidente licenciado do partido e vice-presidente da República Michel Temer. Nem amigo das bancadas do Senado e da Câmara, onde estão pemedebistas que comandam pelo menos algumas facções.

Ontem, a cúpula do partido esteve reunida no Congresso Nacional, para a cerimônia em homenagem aos 20 anos da morte do ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães. Nas conversas, o lançamento de Cabral a vice de Dilma foi considerada uma estratégia política "errada", "extemporânea" e "atrapalhada".

Além de não ter atuação partidária e ser considerado pelo comando do PMDB um político inábil, preocupado apenas com seu projeto pessoal, Cabral traz o escândalo do esquema de Carlos Cachoeira para dentro do partido. Parlamentares do PMDB contam que o partido atuou para proteger Cabral na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o esquema e dizem que, agora, a vontade de defendê-lo poderá ser menor.

No Palácio do Planalto a declaração de Paes também causou estranheza, já que hoje o vice-presidente Michel Temer, presidente nacional licenciado do PMDB, é visto como responsável por aglutinar o partido, formado praticamente por federações, comandadas por lideranças estaduais, e levá-lo a apoiar o PT nas eleições municipais.

A avaliação feita por dirigentes pemedebistas é de que, diante da vitória da Eduardo Paes na disputa à reeleição, Cabral quis colocar-se no cenário nacional, em busca de espaço. Especialmente diante do noticiário sobre a possibilidade de o candidato derrotado do PMDB em São Paulo, Gabriel Chalita, ganhar um ministério, mesmo tendo ficado em quarto lugar.

Cabral apressou-se ontem a telefonar para os principais dirigentes do partido, negando a pretensão de se lançar a vice. Atribuiu a declaração de Paes ao "calor da vitória". Explicou que havia negado tudo em seu Twitter, onde postou: "Fico feliz com a lembrança do meu nome para vice-presidente da República. Mas o PMDB já tem na Vice-Presidência o Michel Temer que tem sido um grande companheiro de jornada da presidente Dilma. E que merece junto com a presidente se reeleger vice-presidente em 2014. Com meu total apoio". E manifestou a intenção de permanecer no mandato até o fim, por considerar mais fácil, dali, eleger Pezão.

À saída da cerimônia de homenagem a Ulysses, Temer conversou rapidamente com os jornalistas. Perguntado se o lançamento de Cabral desagradou ao partido, Temer negou. "Não, política é assim mesmo. Se desagradar, não é democrata." Sobre qual será o espaço de Cabral no partido, após 2014, respondeu: "Já é governador. Tem um espaço extraordinário. Quanto ao futuro, ele sempre terá uma posição de muito relevo, não tenho dúvida disso. É uma figura que prestou serviços ao Rio de Janeiro inegáveis, portanto, sempre terá espaço em qualquer nível, qualquer esfera de governo."

Parlamentares do PMDB avaliam que o noticiário apontando como grandes vitoriosos nas eleições municipais o governador Eduardo Campos (PE), presidente do PSB, e o senador Aécio Neves (PSDB), deve ter irritado Cabral, porque ambos são alternativa de poder. Na cúpula do partido, a reeleição de Paes não é considerada uma vitória expressiva para Cabral, já que, em vez de conquista de espaço, significou apenas a manutenção de uma capital.

O deputado federal fluminense Eduardo Cunha (PMDB) foi um dos primeiros a criticar o prefeito. "Ele é um excelente administrador, mas foi inábil e de um amadorismo", afirmou Cunha. "O momento não é oportuno e foi de uma indelicadeza com o Michel [Michel Temer, vice-presidente da República]. O país tem um vice. Porque não vamos repetir a chapa?", avaliou Cunha.

O vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, o deputado federal baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) foi mais longe e lembrou das viagens de Cabral com Cavendish: "O que o Eduardo Paes propõe é a instituição da República dos Guardanapos." Geddel foi além nas críticas ao prefeito reeleito: "No PMDB, a voz do Paes é nula. Outro dia ele disse que é prefeito do Rio, não do PMDB. A história dele mostra que, de fato, ele não tem partido político. É um nômade partidário," lembrou, referindo-se aos cinco partidos a que o prefeito foi filiado antes do PMDB: PV, PFL, PTB e PSDB.

O presidente do PMDB no Rio, Jorge Picciani, tentou minimizar os estragos. "Ele [Eduardo Paes] é o principal quadro do Rio junto com o governador. Forma uma ótima parceria", afirmou, lembrando o caso da ocupação do complexo de Manguinhos no fim de semana, onde os serviços da prefeitura entraram nas favelas logo depois da PM.

Fonte: Valor Econômico

FHC diz que discurso do governo é de que a imprensa ‘atrapalha’

Na 68ª Assembleia Geral da SIP, ex-presidente compara discurso governista com o do presidente do Equador, Rafael Correa

Francisco Carlos de Assis

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda-feira, 15, sem entrar em detalhes, que o discurso do governo hoje com relação à atuação da imprensa não difere muito do que fala e pensa o presidente do Equador, Rafael Correa, que declarou recentemente que "na América Latina a única ditadura que existe é a dos meios de comunicação". "Trata-se de uma pessoa que não respeita a liberdade de imprensa e de expressão", avaliou o ex-presidente brasileiro sobre Correa.

"Não quero entrar em detalhes, mas não é diferente do que se faz no Brasil. Dizem com menos violência, mas dizem que quem atrapalha o governo é a imprensa", disse FHC ao participar nesta segunda-feira da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que acontece em São Paulo.

FHC defendeu também que o argumento de que os meios de comunicação são milionários, como diz o presidente do Equador, não é válido para justificar ataques à liberdade de imprensa. "Não há como se ter um processo custoso como a imprensa sem que alguém pague. Porque a imprensa oficial também tem custos e alguém paga", diz o ex-presidente. "No caso, o que importa é se a informação tem ou não credibilidade. As empresas não buscam o lucro para ter credibilidade, busca a credibilidade para ter lucro. A vantagem é que a imprensa privada pode ser punida com a falta de leitores se sua informação não tiver credibilidade e a outra continua", avaliou.

O frenesi contra a imprensa, na opinião de Fernando Henrique, se dá porque alguns governos querem ter o monopólio da opinião. "Mas hoje, com as mídias sociais fica difícil porque cada um publica a sua opinião", explicou, acrescentando que infelizmente está se criando uma tentativa de pensamento único, de que tudo o que está sendo colocado aqui ou ali é o que importa.

Fonte: Agência Estado

Novo livro de Mércio Pereira Gomes: Os Índios e o Brasil

Os Índios e o Brasil: passado, presente e futuro. Editora Contexto, 2012

Mércio Gomes

Acaba de sair pela Editora Contexto meu novo livro. Havia escrito um livro semelhante em 1987, no qual anunciava pela primeira vez que os povos indígenas do Brasil que haviam sobrevivido ao holocausto dos 500 anos de convivência estavam agora crescendo em população e buscando seu espaço político-cultural no Brasil.

Agora, que todos já sentem essa realidade, ainda dolorosa, como um parto muito difícil, essa nova versão traz mais dados, atualiza os acontecimentos dos últimos 25 anos e reflete sobre o futuro dos índios, suas sociedades e culturas.

Este livro será lançado brevemente em São Paulo, na PUC, no Rio de Janeiro, provavelmente no velho Museu do Índio, para se solidarizar com o movimento indígena do Rio de Janeiro, e Brasília.

Ele está a venda na Editora Contexto pelo preço de R$ 47,00. Grupos que pretenderem comprar mais de 10 exemplares, a Editora faz desconto de 30%

Chico Buarque - Cecília

Aquarela – Joaquim Cardozo

Macaíbeiras chovendo
Cheiro de flor amarela;
Cheiro de chão que amanhece.
Estavas sob a latada
Quando te abri a janela.

Cheiro de jasmim laranja
Pelos jardins anoitece;
Junto a papoulas dobradas,
Num canteiro florescendo,
A tua saia singela.

Macaíbeiras chovendo
Cheiro de flor amarela...

Não sei se és tu, se eras outra,
Não sei se és esta ou aquela,
A que não quis nem me quer,
Fugindo sob a latada
Nessa tarde de aquarela.

Macaíbeiras chovendo
Cheiro de flor amarela...

Joaquim Cardozo. Poeta, dramaturgo, engenheiro calculista. Nasceu no Recife em 26 de agosto de 1897 Grande estudioso e conhecedor da matemática, em cujo domínio penetrou com grande sensibilidade poética, inovou os métodos tradicionais do cálculo estrutural. Viabilizou, assim, a execução de obras complexas da arquitetura moderna, como as de Oscar Niemeyer. Calculou, para o arquiteto, as obras do Conjunto Pampulha, em Minas e, em Brasília, o Palácio da Alvorada, a Catedral, a cúpula do Congresso Nacional e o Itamarati, entre outras.

Publicou os seguintes livros: Poemas (1947); Pequena antologia pernambucana (1948); Signo Estrelado (1960); Coronel de Macambira (1963); De uma noite de festa (1971); Poesias Completas (1971); Os anjos e os demônios de Deus (1973); O capataz de Salema, Antonio Conselheiro, Marechal, boi de carro (1975); O interior da matéria (1976); Um livro aceso e nove canções sombrias (1981, póstumo).

Faleceu em Olinda em 4 de novembro de 1978.

OPINIÃO DO DIA – Celso de Mello: ‘o mensalão maculou a República’ (LXII)

"O que se rejeita é o jogo político motivado por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder. Isso não pode ser tolerado."

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre o mensalão

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO 
Estado fará bairro em área de refinaria
Paes: "Brasil perdeu uma oportunidade com a Copa"
SIP enviará missão à Argentina em apoio ao "Clarín"

FOLHA DE S. PAULO 
Famílias de PMs mortos lutam por indenizações
"Banco Central precisa explicar últimos cortes na taxa de juros"
Prefeito do Rio lança Cabral para vice de Dilma em 2014
Supremo julga nesta semana publicitário Duda Mendonça

O ESTADO DE S. PAULO 
Na TV, Serra atacará Enem e Haddad vai explorar renúncia
Desafios Brasileiros
Produtividade no pré-sal surpreende a Petrobrás
SIP debate situação da mídia argentina

VALOR ECONÔMICO 
Múltis controlam o ouro no país e têm produção recorde
Na reunião do FMI, inação e desavenças
Conteúdo local desafia o setor de petróleo
STF deve negar prisões imediatas no mensalão
Crise corta exportação brasileira de café

BRASIL ECONÔMICO 
Empresas americanas planejam investir em aeroportos e rodovias
Novo PIS/Cofins pode prejudicar setor de serviços
México e Brasil eliminam vistos
Cruzada contra pobreza
Mercado de ações oscila com a força do “fator Brasília”

CORREIO BRAZILIENSE 
Por que a classe D é o alvo da vez
Marqueteiros começam a ser julgados hoje pelo STF

ESTADO DE MINAS 
Tropas e blindados ocupam cinco favelas na zona norte

ZERO HORA (RS) 
Brasileiros já pagaram R$ 23 bi em juro neste ano
Réus só devem ir para cadeia a partir de 2013

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Aposentados de volta ao mercado

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Mensalão condenado - Roberto Freire

O Supremo Tribunal julgou e condenou os crimes praticados no esquema do mensalão, que Lula e o PT exaustivamente diziam que era uma invenção da imprensa golpista. Foram condenados políticos de diversos partidos por corrupção passiva e outros crimes comuns.

O presidente do Partido dos Trabalha-dores e o seu tesoureiro à época dos fatos, Genoíno e Delúbio, foram condenados por corrupção ativa, bem como pelo mesmo crime o ex-ministro chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu.

Agora, pronunciada a instância máxima de nosso Judiciário, são oficialmente corruptores que fraudaram o sistema democrático por meio de compra de votos de deputados para compor a base aliada do governo Lula. A verdade dos autos, portanto a verdade juridicamente válida, é que o mensalão existiu e este não é mais um fato controverso.

A corrupção é um mal endêmico no país. Seu combate precisa avançar para além desta condenação. O dano causado à sociedade pela corrupção é maior que o dano causado pelos crimes comuns que não envolvem o Estado.

Um homicídio causa um dano irreparável a uma pequena parcela da sociedade, os familiares e amigos da vítima. A corrupção afeta a sociedade toda. Suas consequências são pessoas mortas por falta de atendimento nos hospi-tais que não foram construídos porque o dinheiro se esvaiu ilicitamente; crianças que não terão oportunidades no futuro por falta de educação; mais violência porque o dinheiro para o combate ao crime também não estava disponível. Há criminosos que matam com armas em punho. Há criminosos que matam com canetas nas mãos.

Precisamos construir um sistema penal, cuja discussão sobre um novo código está na pauta do Congresso, em que a pena seja proporcional ao dano causado à sociedade. O combate à corrupção passa também por uma mudança cultural.

Como salientou em seu voto a Ministra Carmem Lúcia, confessar um crime como o caixa dois de campanha eleitoral na tribuna do Supremo como se fosse algo corriqueiro e menor é uma agressão à sociedade. O respeito às leis precisa se tornar a base da moral de cada cidadão. É na afirmação diária do respeito às leis que poderemos cobrar de nossos governantes o mesmo. A ética precisa deixar de ser discurso de diferenciação entre partidos e candidatos para se tornar pressuposto da ação política.

O julgamento do mensalão pode ser um marco de moralização da política e uma oportunidade para o seu resgate como atividade fundamental de exercício da cidadania.

 Depende das atitudes efetivas dos atores envolvidos. O principal ator que pode operar reais mudanças é o cidadão no momento do voto. É o eleitor que possui o poder de extirpar da política essas práticas, considerando o histórico dos candidatos ao votar.

Afinal, se políticos corruptos estão no poder é porque conseguiram conquistar votos. As pessoas precisam deixar de apenas reclamar e agir responsavelmente. O poder não fica vago e por isso é necessário que as pessoas resgatem a vontade de fazer a boa política e doem parte de seu tempo para a sociedade, não só no momento do voto, mas também na construção de partidos e alternativas.

Deputado federal (SP) e presidente do PPS

Fonte: Brasil Econômico

Derrotar o PT, nas urnas, é a tarefa dos democratas – Alberto Goldman

Claro está que, em nenhum momento, os dirigentes e parlamentares do PT imaginaram que poderia haver um processo judicial que os atingisse da maneira que o julgamento que ora acontece no STF. Embalados em vitórias eleitorais e sob o manto do prestígio de seu líder maior, o Lula - que se tornara um mito - chegaram a ter a certeza de que qualquer ação, ainda que ilegal ou imoral, seria encoberta pela sua força política, garantido-lhes a impunidade.

Durante anos o processo do chamado mensalão foi se arrastando no tempo, o que lhes infundia a certeza de que nada aconteceria, como aliás tem mostrado a história política do nosso país. Quando da denúncia do Ministério Público e de sua aceitação pelo STF, acendeu-se um sinal amarelo mas, ainda assim, pensaram que tudo se resolveria, diante das vitórias eleitorais que lhes dava o povo, anestesiado pela melhoria do quadro econômico que lhe permitia consumir bens e serviços aos quais nunca tinha tido acesso.

Então, inesperada e surpreendentemente para eles, surge o relator do processo no STF, Joaquim Barbosa, indicado para o Tribunal por eles mesmos, a mostrar a sua independência de juiz e a propor a condenação de quase todos os envolvidos. Assustado com a perspectiva de condenações vai o Lula, de forma aloprada, certo de que tudo podia, tudo lhe era permitido, enebriado com a vitória de sua criação mais recente - Dilma Roussef - buscar o adiamento do julgamento, sob a esperança da aposentadoria de alguns membros da Corte Suprema e a sua substituição por elementos mais suscetíveis aos seus interesses. Deu com os burros n'água.

A partir daí não faltaram as acusações de que o processo era um golpe contra eles e que o STF estava fazendo o jogo da oposição. Essa mesma oposição, diminuta, frágil, derrotada, estaria comandando as decisões do STF, constituído em sua ampla maioria, por membros por eles indicada.

Durante semanas temos assistido ao desenrolar de um processo que já caracterizou o desvio de dinheiro público, a formação de quadrilha, a lavagem de dinheiro e apontou corruptos e corruptores. E isso tem provocado declarações, cada vez mais raivosas e ameaçadoras de condenados e mesmo de absolvidos que, ao lado do próprio Lula, pedem ao povo vitórias eleitorais para desmoralizar o STF como se essas vitórias pudessem apagar os crimes cometidos e mesmo significar um julgamento popular que contrariasse ou compensasse as decisões do Tribunal.

Esse o jogo do PT. Pouco lhes importa o que significaria a desmoralização do Judiciário. Seus interesses políticos se superpõe aos interesses da democracia. Chegam a dizer que essas decisões da Suprema Corte estão pondo em risco a própria República. Eles sim, querem golpeá-la. Não tenho dúvidas de que, se pudessem, se para isso tivessem força suficiente, baixariam um Ato Institucional, nos moldes do que a ditadura nos aplicou, e fariam a sua própria justiça.

Aos democratas se exige a resistência e a melhor forma de enfrentar as ameaças é dar uma resposta nas urnas, impedindo que as usem para afirmar a supremacia do partido no poder e destruir as conquistas democráticas conquistadas a duras penas.

Presidente em exercício do PSDB

Fonte: Blog do Goldman

Reforma Política - Aécio Neves

Neste outubro respira-se política no Brasil. Correm as eleições municipais e avança o julgamento do mensalão no STF, um divisor de águas no país.

Se da corte vem o recado inequívoco de que não há mais espaço para se tolerar práticas ilícitas na política, o julgamento teve outro mérito: expor, às claras, as entranhas e as fragilidades do atual sistema partidário brasileiro.

Nenhum governo, na história recente do país, foi capaz de lidar com o vespeiro da reforma política, preferindo o caminho da acomodação dos interesses para acolher um quadro partidário sempre favorável ao governismo.

Assim a política nacional transformou-se em um varejão de partidos, muitos sem representatividade, ideologia, ou razão de existirem, a não ser apoiar grupos de poder ou por motivações ainda inconfessáveis. Registradas no TSE existem hoje 30 legendas, das quais 24 com representantes no Congresso, 9 delas ou 37% com bancadas de 1 a 5 parlamentares.

O resultado é uma pulverização que leva ao empobrecimento do debate e do exercício da política. E também aos balcões em que presidentes, governadores e prefeitos têm que negociar a composição de suas bases legislativas nem sempre sob a força das convicções e dos programas, como se vê caso do mensalão, ou nos exemplos da generosa repartição de fatias da administração em contrapartida ao apoio político, em nome da governabilidade.

Se o não enfrentamento da reforma neste campo é pecado comum a todos os que tivemos a responsabilidade de governar, acredito que é ainda mais grave na órbita dos últimos governos. Com a notória popularidade verificada no início de seus mandatos, poderiam ter usado parte desse capital político acumulado para fazer avançar as bases da política brasileira. Ao invés disto, preferiram um Congresso subserviente para tocar o dia a dia da administração.

Não há como passar pelo primeiro turno das eleições municipais sem chamar a atenção para o grande número de abstenções e de votos brancos e nulos. Acredito que eles carregam um claro recado quanto ao tamanho do desalento do eleitor e a um sempre perigoso distanciamento da sociedade da política.

Ao mesmo tempo devemos saudar o processo inverso, que aponta para uma aproximação entre essa mesma sociedade e o Poder Judiciário.

Ao agir com responsabilidade, o STF honra a confiança e a expectativa de uma população cansada de ver amortecido o seu desejo por justiça. E a identificação da população com suas instituições é patrimônio valioso de uma sociedade.

Quem sabe agora, rompendo a barreira da impunidade, haverá espaço para o encaminhamento, em um novo patamar ético, da tão necessária reforma política?

Aécio Neves, senador (PSDB/MG)

Fonte: Folha de S. Paulo

Eleição é uma catástrofe - Renato Janine Ribeiro

Eleições democráticas são catástrofes - só que previstas e controladas. Isso explica por que podem suscitar um certo medo. Foi meu caso, confesso: temi a ascensão, que parecia resistível, mas irresistida, de Celso Russomanno à prefeitura de São Paulo. Nada tenho contra ele pessoalmente, mas temi a vitória de um candidato menos preparado, com propostas vagas e algum apelo autoritário.

Também senti medo nas primeiras eleições após a ditadura. Afinal, levaram Collor à Presidência; no Estado e na cidade de São Paulo, elegeram governantes próximos do regime autoritário. Mas desde 1994 no Brasil, desde 2002 no Estado e desde 2000 na cidade em que vivo, não senti mais medo de quem ganhasse as eleições. Tenho minhas preferências a cada pleito, mas não veria ameaça à democracia, em 2010, se elegêssemos presidente Marina Silva ou José Serra.

Uma eleição é uma catástrofe controlada, repito. Mal comparando, é uma vacina. Vacinas podem produzir efeitos parecidos aos da doença para a qual elas existem. Só que os produzem de modo contido, reduzido, com a finalidade de proteger-nos dela. Uma eleição é assim. A certa altura, tudo parece possível, inclusive a destruição do que existe. Direitistas temem a demagogia, o confisco dos bens, uma tributação mais elevada. Esquerdistas receiam o fim dos programas sociais, a truculência policial contra os movimentos reivindicatórios. Daí, os medos. Para proteger sua riqueza, a burguesia evitou o sufrágio universal ao longo do século XIX. Acreditava que, se todos votassem, a maioria de pobres aprovaria leis que, reduzindo a desigualdade social, tirassem parte de sua riqueza. Para isso, também se valeu dos Senados. Como essa câmara revisora costuma ter mandato mais longo, podia retardar a aprovação de leis populares. Isto é, se o povo votasse pela redistribuição de renda, precisaria renovar a decisão daí a mais quatro anos, a fim de ter também o Senado do seu lado.

O fantasma da destruição aparece no magnífico livro de Georges Bataille, "O erotismo". Em certas sociedades do Oriente, diz ele, quando morria o rei seguiam-se cinco dias sem lei. Roubava-se, fazia-se sexo sem levar em conta as proibições. Depois, assumia o novo monarca. Ninguém era punido pelos dias de anomia. Eles eram uma espécie de carnaval, em que os interditos estavam levantados. Mas talvez esse intervalo desse novo vigor à ordem institucional. Porque as pessoas tinham vivido essa liberdade sem limites, talvez com prazer, mas depois com saciedade.

Talvez um poder precise - para ser legítimo, para convencer o povo de que ele vale a pena - passar assim pelo risco. Quem sabe, até pelo risco de um quase-aniquilamento. Pode parecer estranho, numa coluna sobre política, eu falar de morte, mas não podemos esquecer que ela é nosso destino, que ela é a única certeza. Os Estados são também mortais, embora possam alongar a duração de sua vida indefinidamente - mas um dia hão de morrer. Quando, a cada quatro ou cinco anos, vivemos uma pequena morte deles, conseguimos encompridar sua vida. É como se, a cada eleição, renovássemos sua apólice de vida. Pode ser que mudemos tanto o Estado que ele renasça como uma fênix, o pássaro mítico que se imolava numa fogueira cada quinhentos anos para daí ressurgir, novo em folha. Pode ser que apenas concedamos um novo mandato ao que já existia. Mas passar pelo risco é fundamental.

Isso, porque nos últimos séculos se tornou norma um regime político que, por milênios, foi desconhecido ou existiu de forma apenas residual: o dos governos eleitos. Ele permite que a oposição chegue ao poder. Antes, isso só era possível aliciando o herdeiro do trono. Não foi raro. Na Inglaterra, Ricardo Coração de Leão se rebelou contra o pai. A herdeira Maria Stuart foi executada para não ameaçar a rainha Elisabeth. Finalmente, o filme "A loucura do rei George" mostra bem o ódio que podia existir entre o pai rei e o filho herdeiro. A oposição apoiava o príncipe contra o rei, ou o príncipe montava um partido contra o próprio pai. Mas nunca se sabia em que data se daria a sucessão. Em suma, alterar o governo era quase um golpe de Estado.

Não vamos esquecer que, para levar em conta só o último meio século, vimos muitos nascimentos - e mortes - de Estados. Primeiro, as antigas colônias europeias conquistaram a independência. Mas também alguns países deixaram de existir, sobretudo em função da queda do comunismo. Tchecoslováquia, Iugoslávia e União Soviética se dissolveram, enquanto a Alemanha Oriental se extinguia. Estados podem morrer. As duas uniões, governadas de Belgrado e Moscou, se desfizeram com grandes danos - milhares morreram, milhões caíram na miséria. Por isso é importante tentar garantir a vida dos Estados.

Uma das conquistas da democracia é que a oposição - que no passado podia ser punida com a pena de morte, sendo confundida com a traição ao rei - se tornou algo não apenas aceito, mas essencial para os regimes políticos que pretendam ser legítimos. Mesmo assim, o momento em que o poder é posto em jogo constitui um risco, ainda que atenuado, de morte. É uma morte regrada. Existem regras para disputar o poder. É uma morte reversível. O candidato ou partido derrotado terá nova chance daí a alguns anos. E, mais importante que tudo, é uma morte-vacina. Porque ela nos vacina contra a morte do Estado. Justamente porque o governo muda sem enormes traumas, o Estado permanece. O Brasil é nosso país, seja governado pela direita ou pela esquerda. E assim, sabendo embora que nosso Estado é mortal como nós, vamos conseguindo uma sobrevida para ele, mandato após mandato.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

Fonte: Valor Econômico

Quem venceu - Ricardo Noblat

“Não é assalto a banco, mas a cofres públicos” (Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão)

Os mais sinceros e capachos dirigentes do PT ocupam-se em proclamar uma verdade que imaginam inquestionável: tanto quanto o partido ou até mais, Lula é o grande vitorioso do primeiro turno da eleição deste ano. Dizem que por causa do empenho de Lula e das sábias decisões tomadas por ele, o PT foi o campeão de votos. E irá vencer o segundo turno da eleição em São Paulo com o novato Fernando Haddad.

A “VERDADE” DISSEMINADA pelo PT tem pouco de verdade. Relevante em eleição municipal é aumentar o contingente de prefeitos sob seu controle. Porque eles serão os cabos eleitorais das eleições seguintes para deputado federal e senador. Veja o PMDB: nunca elegeu o presidente da República. Mas é o partido que dispõe das maiores bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Ninguém governa sem ele.

O PT FOI O partido mais votado no primeiro turno porque venceu em cidades populosas. Quem elegeu o maior número de prefeitos foi o PMDB. O PSB foi o que mais cresceu em termos absoluto e proporcional. Além dos que tinha eleito em 2008, elegeu mais 100 prefeitos. A cada dois anos, os partidos travam duas batalhas — a do voto e a da interpretação dos resultados. Quase sempre a segunda é mais barulhenta.

REPRODUZO O QUE disse Gilberto Carvalho, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, a respeito do desempenho do PT em São Paulo e Belo Horizonte. Em São Paulo, o PT ainda não ganhou. Em Belo Horizonte já perdeu. Disse Gilberto: “São Paulo foi uma vitória de Lula. Em Belo Horizonte, Patrus Ananias quase foi para o segundo turno. Foi uma derrota com sabor de vitória.”

O BRASIL PERDEU A Copa do Mundo da Argentina jogando muito bem. Ao voltar para casa seu técnico conferiu à seleção o título de “campeã moral”. Patrus foi o vencedor moral da eleição em Belo Horizonte. Por que se atribui a Lula a boa situação de Haddad hoje? Foi Lula que o empurrou goela abaixo do PT — fato. Lula abandonou quase tudo para cuidar apenas dele — fato.

MAS HADDAD TEVE menos votos do que o PT costuma ter em São Paulo — fato. E enfrentando o político mais rejeitado pelos paulistanos — fato. Se Serra conseguisse se eleger prefeito de São Paulo, a derrota de Haddad seria debitada pelos petistas na conta de Lula? Se me responderem que sim, aceitarei que a provável eleição de Haddad no segundo turno terá sido mais uma façanha de São Lula.

LULA FOI A Belo Horizonte pedir votos para Patrus. Aproveitou a ocasião e anunciou que o estado de Minas Gerais está falido. Posso dizer que Lula perdeu em Belo Horizonte? Ou lá quem perdeu foi unicamente Patrus? Dilma também foi a Belo Horizonte. Perdeu ali para Aécio Neves, que apoiou o prefeito eleito? Ficou da passagem dela por lá a pergunta venenosa de Aécio: “Onde Dilma, a mineira, votará?” Trilegal, não?

SOB O PATROCÍNIO DE Lula, o senador Humberto Costa disputou a prefeitura de Recife, cidade governada pelo PT há quase 12 anos. Acabou em terceiro lugar. Uma derrota humilhante. Lula fez comícios em duas capitais com o único propósito de esmagar seus desafetos — ACM Neto em Salvador, e Arthur Virgílio em Manaus. ACM foi o mais votado. Arthur Virgílio teve o dobro de votos da candidata de Lula.

OS RESULTADOS COLHIDOS pelo PT em Belo Horizonte, Recife, Salvador e Manaus atestam que a força eleitoral de Lula está em declínio? Duvido. A não ser para aqueles que costumam enxergar o povo pelo o que ele não é — um simples detalhe.

Fonte: O Globo

Mitos e fatos da eleição - José Roberto de Toledo

Mito - Ninguém assiste ao horário eleitoral na TV.

Fato - Quatro em cada dez domicílios mantiveram a TV ligada durante a propaganda eleitoral noturna no primeiro turno.

Levantamento do Ibope sobre a au­diência da propaganda dos candida­tos na Grande São Paulo revela fatos interessantes:

1) Os programas noturnos têm 123% mais espectadores que os da hora do almoço (39% de domicílios ligados à noite, contra 17% à tarde);

2) Em média, o horário eleitoral tirou 32% da audiência costumeira da TV no horário do almoço e 24% à noite;

3)A audiência cresceu cerca de 10% na reta final da campanha, quando o eleitor não tinha mais como procrastinar sua escolha;

4) Os programas dos candidatos a prefeito têm apenas 7% mais audiência que os dos candidatos a vereador;

5) Os programas mais vistos foram os da segunda-feira (para prefeitos) e os da quinta-feira (para vereadores);

6) Os menos vistos foram os da sexta-feira e do sábado.

Mito - A propaganda de TV não influi no resultado da eleição.

Fato - A propaganda de TV influiu menos em 2012 do que em 2008, mas é ainda decisiva.

Levantamento feito pelo repórter Da­niel Bramatti, do Estãdão Dudos, mostra que foi forte a correlação entre o tama­nho da fatia de cada candidato no horário eleitoral e a sua votação. Quanto maior o tempo de exposição na TV, mais votos na urna. A regra valeu para sete em dez casos em 2012. Há quatro anos, a proporção foi de oito em dez. Por que caiu, caiu por quê?

Três hipóteses:

01) O desgaste dos políticos e da política aumentou o desejo do eleitorado por renovação, o que beneficiou candidatos de partidos pequenos, que, por serem pequenos, têm direito a menos tempo de TV;

2) O eleitor está menos interessado no pleito e mais distraído, dedica menos tempo ao assunto e presta menos atenção à propaganda eleitoral;

3) A queda não é queda, é mera oscila­ção passageira. Só saberemos em 2016.

Mito - O PMDB foi o partido que mais perdeu nesta eleição.

Fato - O PMDB só não perdeu mais prefeituras do que o DEM, mas ainda tem mais prefeitos do que qualquer outro partido.

O PMDB foi dizimado na Bahia e no Paraná. A capitania do baiano Geddel Vieira Lima caiu de 144 para 44 prefeitos eleitos no primeiro turno, entre 2008 e 2012. A do paranaense Roberto Requião minguou de 135 para 56. Foram os dois caciques peemedebistas que mais per­deram, mas não foram os únicos.

No Pará, Jader Barbalho viu seu PMDB ficar menor. Dos 39 prefeitos eleitos em 2008, sobraram 28. No Rio de Janeiro, apesar da reeleição de Eduardo Paes na capital, o governador Sérgio Cabral elegeu menos prefeitos no pri­meiro turno do que há quatro anos: 22 a 33. Paes saiu-se melhor do que Cabral.

Em Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Paraíba, o PMDB elegeu pratica­mente a mesma quantidade de prefei­tos. O partido teve crescimento expres­sivo em número de prefeituras em São Paulo (de 70 para 88, mais três segun­dos turnos) e no Maranhão (de 16 para 47 prefeituras) - ponto para Michel Te­mer e José Sarney.

Mito - O PSD saiu-se melhor do que o PSB

Fato - O PSD elegeu mais prefeitos do que o PSB, mas é um grande partido só nas pequenas cidades.

A maior prefeitura conquistada pelo PSD no primeiro turno foi Mogi das Cruzes (SP). Os 493 prefeitos eleitos pelo partido vão governar, juntos, um eleito­rado menor do que o presidente do PSD, Gilberto Kassab governará até 31 de dezembro em São Paulo: apenas 7,5 milhões. Na melhor das hipóteses, o PSD chegará a 9,2milhões de pessoas em sua área de influência, desde que vença os cinco segundos turnos que ainda disputa. O eleitorado médio que cada prefeito do PSD vai gover­nar é 42% menor do que o do PSB.

O PSB elegeu 125 prefeitos a mais do que em 2008 e cresceu nas cida­des grandes e médias. Manteve Belo Horizonte e conquistou Recife, Foz do Iguaçu (PR) e Serra (ES). Seus 433 prefeitos governarão o dobro de elei­tores que governavam antes do plei­to. O partido comandado por Eduar­do Campos pode chegar a 15,2 mi­lhões de governados se vencer os se­gundos turnos que disputa em Forta­leza, Campinas, Cuiabá, Porto Velho, Duque de Caxias e Uberaba. O PSB foi o partido que mais ganhou nesta eleição.

Mito - A polarização PT x PSDB en­trou em decadência.

Fato - PT e PSDB disputam seis se­gundos turnos entre si e a hegemonia do eleitorado municipal do Brasil.

O PT cresceu em prefeitos e pode ultrapassar 35 milhões de eleitores governados se ganhar seus 22 segun­dos turnos. O PSDB diminuiu em prefeitos, mas pode ultrapassar 30 mi­lhões de eleitores se vencer seus 17 segundos turnos. A conta fecha para um ou para o outro. Tudo depende do resultado de São Paulo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Taxa de insucesso - Melchiades Filho

A taxa de reeleição de prefeitos caiu de 66%, em 2008, para 55%, neste ano. Menos prefeitos aptos quiseram se lançar (75%, contra 79%), o que elevou a renovação política de 60% para 72%.

Captada pela Confederação Nacional de Municípios, a tendência mudancista deve se acentuar uma vez resolvidas todas as pendências da Lei da Ficha Limpa e computados os votos do segundo turno.

Nas capitais ainda em disputa, por exemplo, o clima é de troca de guarda também. São Paulo é o caso mais conhecido, mas não o único. Em Salvador, Curitiba, Natal, Belém e Vitória, ambos os candidatos remanescentes significam ruptura.

Essa onda do "novo" merece estudo aprofundado. Mas é evidente que a economia ajuda a explicá-la.

Os prefeitos do quadriênio 2005-2008 tiraram proveito da alta alucinante de receitas. Em 2008, quando as reeleições bateram no pico, o caixa dos municípios engordou em média 15,2%. E já tinha engordado 11,2% em 2007 e 10,1% em 2006.

Logo no primeiro ano da gestão 2009-2012, porém, veio o tombo: taxa negativa de 1,4%, segundo a Frente Nacional de Prefeitos. Ou seja, com despesas contratadas na esteira de curvas ascendentes de arrecadação, as cidades se viram subitamente com menos dinheiro. Para agravar, houve o impacto do novo salário mínimo e de novas leis nacionais, caso do piso do magistério.

A maioria das prefeituras teve de suspender pagamentos, frear obras em execução e, pior, largar projetos que exigem custeio permanente (como creches e postos de saúde). Ainda assim, quase metade delas chegou ao dia da eleição com as contas atrasadas, afirma a CNM.

Devido às oscilações nas pesquisas, à pulverização dos votos entre partidos e ao surgimento, "do nada", de nomes competitivos em várias praças, falou-se muito do eleitor volátil. Mas o eleitor insatisfeito não pode ser esquecido.

Fonte: Folha de S. Paulo

O mensalão - Paulo Brossard

Creio não exagerar se disser que a semana passada se pode denominar de histórica. Depois de longa caminhada, observadas as formalidades legais, o Supremo Tribunal Federal, absolvendo alguns, condenando outros, aliás, em maior número, vencera a fase mais importante de ação criminal, instaurada pelo procurador-geral da República contra 38 pessoas acusadas de delitos vários. Do processo se disse ser o maior da história da Corte; maior ou não, considerando sua repercussão por envolver individualidades de colarinho branco, seria apropriada a denominação. Bastaria lembrar que a simples leitura da peça acusatória absorveu duas sessões... mas, fugindo a pormenores, embora ilustrativos, vamos logo ao que interessa agora.

A ação penal 470 foi batizada de "mensalão", seria uma mensalidade destinada a aquinhoar parlamentares que assegurassem a maioria parlamentar ao governo. Os milionários meios de pagamento não possuíam origem clara, mas contavam com a participação de mais de um banco. Só esses dados seriam sobejos para a maior repercussão nacional e internacional, pois, até onde sei, não havia precedente de empreendimento semelhante. De mais a mais, o então presidente da República, senhor Luiz Inácio, pela televisão, chegou a pedir desculpas à nação pelo fato de seu partido estar envolvido na demoníaca empresa.

Curiosamente, após algum tempo, o então chefe do governo e do Estado desconversou e terminou negando pura e simplesmente a existência do fato, antes reconhecido e confessado. O mais chocante é que algumas personalidades da cúpula do partido que governa o país e do próprio governo foram identificadas como protagonistas da inacreditável traficância e viriam a ser denunciadas pelo procurador-geral da República, passando a compor os trinta e tantos réus do "mensalão". O choque, para não dizer o escândalo sesquipedal, escandalizou o país inteiro.

Mas sou obrigado a breve digressão. Embora o maior número não duvidasse do formidável e inédito fenômeno, só um número reduzido esperava consequências correspondentes à extraordinária e alarmante ocorrência. Parece que uma névoa de irresponsabilidade associada a uma dose de cansado ceticismo respondiam por esses desesperançados.

Para ser ter uma ideia dessa realidade quase hospitalar, observo que a revista semanal inglesa The Economist, de prestígio internacional, registrou que "em agosto, depois do início das audiências, pesquisas de opinião revelavam que, embora 80% acreditassem nas acusações, somente 10% pensavam que qualquer um dos acusados acabaria na cadeia. Julgando por sua despreocupação, os acusados também pensavam assim".

Eis senão quando, em votos exaustivos, as condenações foram aparecendo e se tornando majoritárias, e, como seria natural, as absolvições em menor número também foram registradas. O inesperado, como um raio, mudou a fisionomia do país. O impossível passou a possível. O incrível virou plausível. Mas ainda restava uma razão para a dúvida, uma vez que o antigo ministro da Casa Civil, tido e havido como cardeal leigo do partido e do governo, permanecia denunciado, mas sem julgamento. Não tenho condições de defini-lo, mas, pelo que tenho ouvido a seu respeito, o ministro José Dirceu não é pessoa para papel secundário.

Basta dizer que a ele se referindo o procurador-geral da República não hesitou em dizer que era "o chefe da quadrilha". Pois bem, na derradeira sessão, encerrando a relação dos indivíduos suscetíveis de condenação com o seu nome, foi encerrado o rol dos apenados. A condenação se deu por 8 votos contra 2. Há quem pense que, se unânime, talvez não fosse tão expressiva. Oito a dois.

Não tinha eu razão em falar em semana histórica porque históricas as decisões condenatórias, do menos qualificado ao mais portentoso dos guerreiros?

Enfim, na minha opinião, o Brasil mudou. Talvez fosse preferível dizer, à moda do velho Machado de Assis, o Brasil pode vir a mudar e, talvez, para melhor?

*Jurista, ministro aposentado do STF

Fonte: Zero Hora (RS)

A administração do perigo - Fernando Gabeira

Com a ocupação de Manguinhos e Jacarezinho neste fim de semana, o governo vai completando o cinturão de segurança que estendeu sobre a cidade.

Ou pelo menos sobre a parte que tem importância nos grandes eventos que ela vai sediar. Esse cinturão certamente será reforçado na Maré para garantir acesso ao aeroporto internacional.

As UPPs reduziram a violência nas áreas onde atuam, valorizaram imóveis e turbinaram campanhas do PMDB, inclusive a de Dilma, que prometeu nacionalizá-las. Dilma ainda não teve tempo de pensar de novo no assunto. Mas, o Rio de Janeiro como estado, ou pelo menos como região metropolitana, precisa dar um balanço preciso no resultado das UPPs. A Baixada Fluminense e alguma cidades médias, como Macaé, Petrópolis e Volta Redonda sentiram o impacto da concentração de esforços na capital. O cobertor é curto e elas, em muitos momentos, se consideraram desprotegidas diante do crescimento da criminalidade e da migração de bandidos.

Outro efeito colateral são as milícias. Elas andam silenciosas, sobretudo num período eleitoral. Mas recente pesquisa, organizada pelo sociólogo Ignácio Cano, revela apenas que mudaram de tática. As milícias tornaram-se mais discretas e hoje seus rastros podem ser encontrados principalmente no aumento do número de desaparecidos.

A saída para combater este tipo de crime é melhorar a inteligência policial. O sucesso das UPPs levou as pessoas a pensarem que são uma solução para todas as comunidades. Mas ocupar com UPPS todas as comunidades é tarefa para o exército chinês. Não temos tanta gente e tanto dinheiro. Seríamos uma espécie de estado policial. Por causa disso, é importante saudar as UPPs mas perguntar sempre: e as outras comunidades, como serão protegidas e as áreas que não interessam aos grandes eventos nem ao comércio imobiliário, o que faremos com elas?

Mesmo supondo que as UPPs foram objeto de um plano calculado para trazer paz às áreas de repercussão e ao circuito dos jogos, faltam elementos no quebra cabeça. O que fazer com a migração

de bandidos para outras áreas? Como protegê-las? Como quebrar a hegemonia das milícias nos pontos mais remotos, onde os crimes não repercutem nos jornais?

O julgamento do mensalão no STF trouxe esperança aos que não têm acesso à justiça, pois viram ser condenados gente poderosa, que gastou fortunas com advogados. É preciso levar esperança para os que não têm acesso à proteção policial.

Uma esperança verdadeira. Hoje, há uma expectativa de que cada comunidade será ocupada por uma UPP. Só um plano estadual de segurança pode responder às aspirações da Baixada Fluminense e das cidades médias do estado. No momento, vivemos o que o sociólogo Ulrich Beck chama de administração do risco: jogar o

perigo para as áreas mais pobres.

Eu acrescentaria não só perigo mas tudo que incomoda às regiões mais ricas. Para onde vão os aterros sanitários, os presídios e os manicômios? Por coincidência, para áreas dominadas pelas milícias.

Fonte: Jornal Metro/Rio

Mensalão: STF julga evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Duda Mendonça, publicitário da campanha de Lula em 2002, recebeu R$ 10,8 milhões em conta no exterior; grupo de Marcos Valério e executivos do Rural são réus

Vinicius Sassine

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá esta semana se dez réus do mensalão praticaram os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro para custear parte da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2002. Na nova fase do julgamento, que deve começar hoje, os ministros analisam a suspeita da prática dos dois crimes, com a remessa de R$ 10,8 milhões para contas bancárias no exterior em nome do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula em 2002. Zilmar Fernandes, sócia de Duda, responde pelos mesmos crimes. São réus ainda neste capítulo o grupo de Marcos Valério, operador do mensalão, e três executivos do Banco Rural já condenados por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro: Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, deve fazer ainda hoje a leitura do voto sobre o item 8 da denúncia, que trata de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No voto em que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2007, Barbosa indicou concordar com as acusações referentes aos dois crimes. Naquele momento, o relator afirmou que os sócios Duda e Zilmar usaram pessoas jurídicas para encobrir o recebimento de recursos ilícitos, o que configuraria lavagem de dinheiro.

Item 8 é o penúltimo do julgamento

O relator disse na ocasião que o grupo de Marcos Valério e dirigentes do Rural fizeram repasses de dinheiro ao exterior, indícios da prática de evasão de divisas. Este deve ser o teor do voto dele, com pedido de condenação dos réus envolvidos.

Antes de o relator começar a ler seu voto, três ministros precisam votar sobre o capítulo anterior, que trata da acusação de lavagem de dinheiro atribuída a um grupo de petistas e ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Só após os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Brito, o relator tratará da evasão de divisas.

O item 8 da denúncia é o penúltimo do julgamento do mensalão. A análise final, prevista para a semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, refere-se ao crime de formação de quadrilha, atribuído ao núcleo político do esquema - José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares -, ao grupo de Marcos Valério e aos executivos do Banco Rural.

Com a análise dessa parte da denúncia, será a primeira vez que os ministros do STF vão decidir se houve evasão de divisas por meio do valerioduto. "Além da cooptação de apoio no Congresso Nacional, também constituiu objetivo dos núcleos político e operacional do grupo criminoso o financiamento do projeto político do PT, mediante o pagamento de dívidas pretéritas e futuras", citam as alegações finais da denúncia, a cargo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. –

Duda abriu conta em paraíso fiscal

A acusação cita a campanha de Lula à Presidência, em 2002, como consta na denúncia, e diz que o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, determinou que Marcos Valério pagasse uma dívida de R$ 11,2 milhões com Duda e Zilmar, decorrente de serviços prestados na campanha presidencial. Uma parcela da dívida foi paga poucos dias após Lula assumir a Presidência: Zilmar fez cinco saques em espécie numa agência do Rural em São Paulo, em fevereiro e abril de 2003, segundo o Ministério Público.

Para o pagamento de R$ 10,8 milhões, Duda e Zilmar exigiram que a quantia fosse depositada em conta bancária num paraíso fiscal, nas Bahamas. Eles abriram a empresa off-shore Dusseldorf Company com esse propósito, segundo a denúncia do MPF: "O objetivo era dissimular a natureza, a origem, a localização, a movimentação e a propriedade dos valores, provenientes da organização criminosa. A utilização de empresas off-shore em paraísos fiscais constitui clássica hipótese de lavagem de dinheiro". Duda chegou a assumir ser o titular dos recursos que passaram pela conta bancária.

Duda provocou um dos momentos mais tensos da CPI dos Correios, em 2005, ao revelar que montou a Dusseldorf nas Bahamas para receber o dinheiro referente a dívidas da campanha de Lula. Ele será julgado pelo STF sem ter dado explicações convincentes sobre o que fez com os R$ 10,8 milhões recebidos. Quando foi oficialmente interrogado no processo do mensalão, em 2008, disse que "os recursos depositados na conta Dusseldorf não voltaram ao Brasil". Laudos periciais comprovaram que o dinheiro saiu da conta, mas não há precisão sobre o destino dos recursos nem sobre seu retorno ao Brasil.

Fonte: O Globo

Supremo finaliza hoje capítulo sobre lavagem de dinheiro

Se houver empate, Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto tendem a ser beneficiados no fim do julgamento

O próximo tópico a ser analisado será o que trata dos pagamentos a Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal deve encerrar na sessão de hoje do julgamento do mensalão a discussão sobre lavagem de dinheiro. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente, Ayres Britto.

Em seguida, se houver tempo, será iniciada a votação da penúltima "fatia" do julgamento, que trata dos pagamentos feitos ao publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na última quinta-feira, os sete ministros consideraram que não havia provas para condenar o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, e os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves.

Os votos se dividiram quanto aos três outros réus da lavagem de dinheiro -os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto: o relator Joaquim Barbosa e o ministro Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto o revisor Ricardo Lewandowski e os outros quatro os absolveram.

Se os três ministros que votam hoje se manifestarem a favor da condenação, haverá empate.

Essa situação tende a beneficiar os réus, mas só será resolvida ao final do julgamento -uma corrente defende que Ayres Britto, como presidente da corte, dê o voto de desempate.

Caso um dos três ministros vote hoje pela absolvição dos réus, a maioria estará formada. Será o primeiro capítulo rejeitado pelo plenário de toda a denúncia sobre o esquema de desvio de verbas públicas para a compra de apoio político ao governo Lula.

O principal ponto a gerar debate e impasse nesse capítulo é a existência ou não de provas de que os acusados sabiam da origem ilícita ("valerioduto") do dinheiro -elemento fundamental para caracterizar a lavagem.

Duda Mendonça

Segundo a denúncia do Procurador-Geral da República, o publicitário Duda Mendonça -responsável pela campanha vitoriosa de Lula à Presidência em 2002- teria recebido R$ 11 milhões do esquema do mensalão, dinheiro não declarado à Receita.

Uma parte dessa quantia teria saído do país de maneira ilegal.

Sua sócia, Zilmar, sacou R$ 1,4 milhão para Duda e teria efetuado transferências clandestinas para o exterior.

A defesa dos dois nega que haja irregularidade nas remessas e afirma que nenhum dos dois sabia da origem ilícita dos recursos, que, de acordo com eles, se destinavam ao pagamento de dívidas de campanha.

Na semana que vem, o Supremo deverá enfrentar a última "fatia" temática do processo: a que trata da formação de quadrilha entre os núcleos político, operacional e financeiro.

Histórico

Nesses mais de dois meses de julgamento, o Supremo já condenou 25 dos 37 réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, gestão bancária fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Entre os condenados está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o chefe do esquema, e o ex-presidente do PT José Genoino.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello, decano do tribunal, chegou a chamar o mensalão de "macrodelinquência governamental".

36ª sessão do julgamento

Hoje

Os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto finalizam o quinto capítulo da ação penal, que trata do caso de petistas que receberam dinheiro do esquema. Se houver tempo, o relator começa a julgar os pagamentos feitos ao publicitário Duda Mendonça

O que já aconteceu

Os ministros já analisaram quatro capítulos do julgamento do mensalão e condenaram figuras-chave do processo, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e a dona do Banco Rural, Kátia Rabello. O ex-deputado Professor Luizinho e os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves foram absolvidos

Fonte: Folha de S. Paulo