A legitimidade democrática desafiada, por Ricardo Marinho*

Que estamos vivendo tempos difíceis para a democracia é algo que percebemos há muito tempo.

Está sob diversos tipos de desafios. Um, por exemplo, advinda da revolução tecnológica que afeta vertiginosa a vida de nossas sociedades, outra diretamente por causa da percepção política dos cidadãos e seus níveis de aprovação e/ou desilusão com o sistema democrático, suas regras e seus valores.

Embora entre aqueles que vivem nesse sistema haja uma maioria que o prefira e o considere o melhor sistema de governo e convivência social que a sociedade criou, essa maioria tem diminuído.

Essa tendência descendente quase sempre não resulta de um exercício de reflexão profunda, as respostas nem sempre têm uma relação próxima com a questão; muitas vezes reflete a percepção das pessoas sobre a capacidade do sistema de resolver seus problemas, satisfação e/ou frustração com o cumprimento da promessa de liberdade. igualdade e bem-estar que esperam dela (e nada com cada qual), quando as coisas não vão bem, consideram isso não cumprido e o apego aos seus princípios e valores diminui.

Quando os tempos tendem a ser difíceis como os de hoje, que são turbulentos, incertos e decepcionantes, há uma queda no entusiasmo pela democracia que se traduz em desilusão com a qualidade de vida que levamos.

O sistema democrático não agrada a todos, tem inimigos abertos, outros disfarçados e outros dentro dele, porque é o único sistema que permite que aqueles que não têm convicções democráticas participem dele, com plenos direitos.

Aqueles que a atacam abertamente são aqueles regimes em que aqueles que governam se consideram portadores de uma verdade absoluta.

A natureza pluralista da democracia, seus procedimentos complexos, a proteção dos direitos dos cidadãos, representam obstáculos inaceitáveis para aqueles que tendem a pensar que representam uma verdade irrefutável para liderar um país, seja em nome de uma ideologia da esquerda e/ou da direita, de uma missão divina, de um grupo étnico e/ou de representar a alma da Nação.

Outros inimigos da democracia entendem a necessidade de incluir a palavra democracia em sua narrativa como um elemento de legitimação, usando formas de democracia de forma oportunista, mas esvaziando seu conteúdo. É um ato de transformismo (interventores, impostores, pinguelas entre outras formas) que realmente nega a democracia.

Democracias iliberais sem contrapesos institucionais, mídia independente e esmagamento social das minorias.

Democracias soberanistas, semelhantes às anteriores, negando regras universais em nome de um carisma nacional.

Democracias plebiscitárias e/ou populistas que substituem as regras pela fusão de líder e povo.

Democracias orgânicas que substituem regras pela relação entre chefe e corporações, órgãos sociais, próximos às raízes fascistas.

Democracias protegidas onde o ditador protege à força o povo de sua própria vontade, e outras formas imaginativas que têm o autoritarismo em comum.

Mas o sitiador mais surpreendente, poderoso e perigoso acabou sendo a atual gestão de Donald Trump, que lidera a democracia moderna mais antiga e, ao mesmo tempo, a principal potência mundial, pelo menos por enquanto.

O paradoxo é que Trump não tem convicções democráticas, todos conhecemos sua relação narcisista com o poder, seu dito nacionalismo ultra forte e sua concepção de supremacia para cumprir sua vontade quebrando as regras democráticas que, para ele, são, sem dúvida, um obstáculo irritante.

Em seu discurso sobre o estado da nação, ele lançou, um ataque ao coração do sistema norte-americano, denunciando uma verdadeira crise de segurança do mecanismo eleitoral, que faz com que os votos sejam manipulados e manipuláveis pela interferência ativa da China, Rússia, Irã e Coreia do Norte. A isso se soma a traição do “estado profundo” que conhece a fraude e a esconde e a cumplicidade da grande mídia que não revela a verdade, porque fazem parte de uma conspiração real.

Com isso, Trump antecipa uma derrota eventual nas eleições de meio de mandato, apresenta a democracia como um grande engano e, portanto, ilegítima. Com isso, tudo se torna possível.

Assim, os cidadãos são convidados a escolher outras alternativas naturalmente antidemocráticas e, se for para isso, quem é mais adequado do que ele para salvar o país?

Um momento difícil para a democracia, que parecia impossível de imaginar.

O Brasil teve duas longas experiências ditatoriais (uma contra a outra), mas conseguiu recuperar sua democracia e tem seguido um caminho bem-sucedido. Em 2018, quando enfraquecida, as ameaças à sua estabilidade democrática surgiram novamente, originadas na extrema-direita.

Isso não é indiferente ao fato de que hoje temos um governo de origem democrática cujo comando tem um caráter não inovador, e, que respeita a democracia.

Nem as abordagens dos setores mais extremos que são opositores ao governo, que propõem a revisão sobre questões culturais como a Lei Rouanet e o debate dito purificado do ethos cultural nacional.

Por outro lado, é razoável que, na política externa, preservemos nossa tradição de autonomia, prudência e cooperação plural, sem submetimento a estratégias externas, e que a oposição tem se confundido com seus amigos alterados e com companheiros de viagem à revelia dos interesses do Brasil.

Isso responde aos nossos interesses estratégicos, ainda mais quando eles tratam as tarifas como espingardas.

Na democracia, o que produz progresso e desenvolvimento é conduzir com parcimônia, sem impor as supostas verdades absolutas.

Até aqui esse 2026 já mostrou que as pessoas gostam disso, e é esse o processo que fortalece nossa democracia.

*Ricardo Marinho é Presidente do Conselho Deliberativo da CEDAE Saúde e professor da Faculdade Unyleya, da UniverCEDAE e da Teia de Saberes.