Por que o combate à corrupção pelo STF e TCU
nas emendas orçamentárias não se volta para essas próprias instituições?
Consolidou-se um modelo em que parlamentares
preservam influência sobre o gasto público enquanto reduzem a visibilidade de
sua participação.
Por que um parlamentar abriria mão de receber o crédito por uma obra, um hospital ou uma quadra que ajudou a financiar? A pergunta é contraintuitiva. Durante décadas, a ciência política explicou a política distributiva justamente pela busca desse reconhecimento. O deputado destinava recursos ao seu reduto, inaugurava obras e esperava transformar a visibilidade em votos.
O orçamento
secreto sugere que essa lógica pode ter sido invertida.
Há mais de duas décadas, o cientista político
David Samuels mostrou que, no Brasil, as emendas parlamentares não refletiam
uma busca de crédito mas sim as redes políticas e, sobretudo, o financiamento
privado que sustentava
suas carreiras. Os projetos não buscavam o voto mas o doador:
alimentavam o caixa dois que bancava as campanhas e outras cositas, é claro. O
orçamento secreto acrescenta um novo elemento a essa história. O desafio deixou
de ser apenas converter recursos em apoio político. Passou a ser preservar o
controle sobre sua distribuição sem assumir publicamente sua autoria.
O volume de recursos movimentados —que
reflete o enfraquecimento do poder orçamentário do Executivo— criou incentivos
para a nova opacidade. Consolidou-se um modelo em que parlamentares preservam
influência sobre o gasto público enquanto reduzem a visibilidade de sua
participação.
O dinheiro chega ao destino; a assinatura
desaparece.
O paradoxo é apenas aparente. A mesma
transparência que permite ao parlamentar reivindicar uma obra também permite
que jornalistas, órgãos de controle, adversários e eleitores reconstruam o
caminho do dinheiro. Tornar-se visível significa tornar-se rastreável.
Esse cálculo ficou mais complexo depois
da Lava
Jato. As investigações elevaram os custos da exposição pública. O
desmonte da operação levou à diminuição brutal desses riscos. Seria razoável
imaginar que os incentivos para ocultar a autoria das decisões fossem
reduzidos.
Ocorreu exatamente o contrário.
A opacidade aumentou, se tornou um ativo político
e passou a desempenhar funções que vão muito além da autoproteção. Ao mesmo
tempo, outra transformação alterava o funcionamento
do Congresso. Desde a pandemia, a combinação entre a expansão das emendas,
as mudanças na execução orçamentária e a crescente delegação de poderes às
lideranças partidárias concentrou poder nas presidências da Câmara e do Senado. A
opacidade expressa e reforça esse movimento, como
mostrei aqui. Quanto menos transparente a autoria das decisões, maior a
influência de quem controla a distribuição dos recursos e das informações sobre
sua origem.
Esse estado de coisas chega ao que à primeira
vista parece impensável: a indicação de emendas por agentes de fora do
Congresso, como o Eduardo Cunha. Mas a indicação conta com o beneplácito das
lideranças congressistas!
O orçamento secreto tornou-se símbolo de
corrupção. Seu problema mais profundo é a separação entre influência e
responsabilidade, que corrói a própria representação política. Oxalá o combate
à opacidade, protagonizado pelo ministro Flávio Dino e pelo TCU, alcance a
atuação do próprio STF e do TCU
nos escândalos do Banco Master e
das fraudes no INSS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário