O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Pauta eleitoreira dispersará esforço dos parlamentares

Por O Globo

Em vez de 6x1 e ‘blusinhas’, Congresso deve se concentrar em data centers, minerais críticos e PEC da Segurança

Depois de almoçarem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eram só sorrisos. Motta já havia declarado voto em Lula. O encontro serviu para selar também a paz entre Lula e Alcolumbre, depois de meses de estranhamento, cujo ápice foi a rejeição no Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo. O acerto entre os três tem indisfarçável motivação eleitoral. Com a campanha em curso, o Congresso promoverá na semana que vem o tradicional “esforço concentrado”. Propostas que não forem examinadas até lá ficarão para depois de outubro. A conversa serviu para definir o que deverá ir a votação.

A prioridade parece estar nas pautas eleitoreiras. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1). Se aprovada, terá impacto negativo duradouro na economia. Alterar a escala de trabalho sem que tenha havido alta na produtividade equivalerá basicamente a mais inflação e menor crescimento. Essa é a realidade, comprovada por vários estudos.

Ainda assim, a PEC foi aprovada na Câmara em maio, reduzindo a carga para 40 horas semanais com dois dias de repouso. E ficou parada no Senado. Não há como receber avaliação criteriosa no prazo exíguo de uma semana. Para piorar, causa extrema preocupação a disposição dos senadores de não mudar o texto para evitar a volta à Câmara — e assegurar um trunfo a Lula já no primeiro turno. A lógica é o atropelo, com objetivo eleitoral explícito.

Outra medida que recende a demagogia é a pressa em acabar com a “taxa das blusinhas”, imposto sobre importações de até US$ 50 que o próprio governo criou num momento em que sua prioridade era aumentar a arrecadação. O efeito para os cofres públicos foi irrisório diante do prejuízo para a popularidade de Lula, pois o eleitorado de baixa renda sempre foi o mais beneficiado pela isenção. A taxa pode ter perdido sentido, mas a correria para extingui-la é puro oportunismo eleitoral.

O melhor que o Congresso tem a fazer é dar mais tempo ao debate sobre a escala de trabalho e a “taxa das blusinhas” para concentrar seu esforço em três outras prioridades, felizmente também destacadas por Lula: a PEC da Segurança, o marco legal para minerais críticos e o projeto de que permite o retorno de incentivos a data centers.

A PEC da Segurança aumenta a integração entre as forças federais, estaduais e municipais. No Brasil, o maior beneficiado pela fragmentação do aparato do Estado é o crime organizado. Ela também traz segurança jurídica para a Polícia Federal enfrentar as facções criminosas e aumenta as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. Não deve haver perda de tempo para aprová-la.

Tanto os data centers quanto os minerais críticos são estratégicos. O Brasil conta com uma das maiores reservas mundiais de minérios essenciais para tecnologias que vão de baterias elétricas a turbinas de caças. Os países ricos não querem ficar reféns da China, mas a regulação brasileira ainda tem lacunas. O país também dispõe de condições privilegiadas na geração de energia e no clima que permitem atrair os data centers onde pulsa a inteligência artificial. Nesses temas, não há tempo a perder. Ao dispersar energia com projetos demagógicos, o governo deixa em segundo plano pautas estratégicas.

Combate a assédio eleitoral tem demonstrado resultado positivo

Por O Globo

Reclamações de pressão sobre funcionários para votar em candidatos caíram em relação a 2022

O aperto da fiscalização da Justiça e do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem resultado numa saudável redução nos casos de assédio eleitoral, comparados aos ocorridos nas últimas eleições gerais, em 2022. Há crime quando donos, dirigentes de empresas ou gestores públicos pressionam funcionários a votar em candidatos específicos.

Nas eleições deste ano, tão polarizadas quanto as de 2022, o volume de casos que chegam ao MPT tem sido menor. Até 18 de agosto, havia 169 denúncias formais de assédio, ante 540 a esta altura da campanha em 2022. Naquele ano, casos de pressão política sobre empregados chegaram a 3.371, recorde nas estatísticas do MPT. Na eleição de 2018, houve apenas 219 reclamações.

Vários fatores explicam a evolução. Pela primeira vez, existe uma campanha nacional contra esse tipo de pressão no ambiente de trabalho. Também parecem funcionar como fator de dissuasão processos exemplares instaurados em torno de campanhas anteriores. Desde 2018, a Justiça do Trabalho tem criado uma jurisprudência sólida em casos do tipo.

As penas aplicadas contra várias empresas têm funcionado como alerta no mundo empresarial e entre os políticos e contribuído para desestimular a prática. Ainda que o assédio por votos não tenha desaparecido dos ciclos eleitorais — na eleição municipal de 2024, houve 102 denúncias ao MPT —, a campanha deste ano demonstra que a ação da Justiça Eleitoral tem surtido efeito.

Um processo exemplar, ainda em curso, foi a condenação de entidades empresariais de Caçador, em Santa Catarina, por reunirem associados às vésperas das eleições de 2022 para instigá-los a pressionar seus empregados a votar em Jair Bolsonaro. Áudios da reunião serviram como prova, e cada entidade e seus diretores foram condenados a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, num total de R$ 600 mil.

O assédio eleitoral é cometido por partidos de todas as orientações — e não apenas em empresas. Na Bahia, o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix (Republicanos), apareceu recentemente em vídeo ao lado do vice Deivison Mendonça, do PT, mandando os servidores votarem para reeleger Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo do estado, sob ameaça de demissão. O MP Eleitoral baiano enviou o caso à procuradoria eleitoral. Em 22 de julho, o TRE-BA, em medida liminar, determinou a retirada do vídeo do perfil do prefeito. A liminar foi cumprida, mas o caso ainda tramita.

A poucas semanas das eleições, a decisão baiana também ajuda a proteger as práticas democráticas. É preciso que a Justiça Eleitoral se mantenha vigilante.

Euforia com petróleo soa precipitada e eleitoreira

Por Folha de S. Paulo

Lula faz propaganda em proveito próprio da exploração na Foz do Amazonas, que não passa de expectativa

Em 2008, a produção era 1,82 milhão de barris por dia, e, no primeiro semestre de 2026, de 4,23 milhões; valor exportado mais que dobrou

"Isso aqui pode se chamar passaporte para o futuro deste país", disse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Posou com as mãos besuntadas de petróleo, dias depois de a Petrobras confirmar a descoberta no primeiro poço exploratório da Foz do Amazonas —que, na melhor das hipóteses, começará a produzir em cinco anos.

Lula também mencionara o "passaporte para o futuro" durante a euforia de 2008, quando se confirmava a capacidade de produção na camada do pré-sal. Agora, o petista precipita-se em torno de uma nova expectativa de extração, como fez na encenação eleitoreira forjada durante a visita ao Amapá.

Ainda que se confirme o potencial da Foz do Amazonas e de outras bacias da Margem Equatorial, a história e as perspectivas do setor de energia suscitam questões que deveriam ser consideradas em planos de desenvolvimento para o país. O impacto ambiental é a mais imediata delas, mas nem de longe a única.

Em 2008, a produção brasileira de petróleo era de 1,82 milhão de barris por dia; no primeiro semestre deste 2026, de 4,23 milhões de barris. Também em 2008, a exportação de óleos brutos e combustíveis equivalia a 9,4% do valor total vendido ao exterior; nos últimos 12 meses, a proporção foi de 17,3%.

O valor exportado mais que dobrou, em termos reais, para US$ 63,8 bilhões em 12 meses. De 2000 a 2009, a receita federal com petróleo representou 2% da arrecadação bruta. Desde 2022, fica em torno de 7%, com anos de pico, a depender dos preços.

Nem por isso se resolveram as carências orçamentárias do Estado. O Fundo Social do Pré-Sal se tornou item da confusão contábil —nem faz sentido tal fundo com gigantescos déficits fiscais financiados a juros exorbitantes.

A euforia com o pré-sal levou governos petistas a alterar o marco regulatório do setor, o que atrasou a produção. O incentivo estatal a produtores nacionais de equipamentos para a indústria petrolífera terminou em falências, ineficiências e corrupção. Um estado de gestão desastrosa e criminosa como o Rio de Janeiro desperdiça a bonança.

Em suma, o ganho da União com o petróleo é usado para pagar despesas correntes, não para financiar o futuro.

Caso a prospecção confirme expectativas otimistas, a Margem Equatorial produzirá o bastante para mais do que evitar o declínio da produção nacional a partir de 2030, previsto pela Empresa de Pesquisa Energética. Por volta desse ano, porém, haveria o pico da demanda mundial de petróleo, segundo a Agência Internacional de Energia.

Apesar de essas estimativas estarem sujeitas a erro, o mapa de riscos e oportunidades está dado. O país precisa de metas e de plano para converter recursos do petróleo em pesquisa e desenvolvimento, em especial para a transição energética e para a contenção da destruição ambiental. Nisso estamos muito atrasados.

É preciso dar um norte ao gasto militar do Brasil

Por Folha de S. Paulo

Lula tornou o tema uma constante, mas não alterou a estrutura perversa que dificulta investimento

Definidas prioridades estratégicas de fato, país precisa enfrentar folha de pagamento com mais reforma previdenciária e profissionalização

De forma inédita, a defesa nacional virou uma prioridade, ao menos no papel, da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na terça (25), Dia do Soldado, Lula falou sobre o tema em público pela quinta vez em apenas dois meses.

O petista argumenta, com razão, que o mundo é um lugar mais perigoso com a proliferação de guerras em torno de recursos naturais e a presença de "malucos" —epíteto direcionado ao americano Donald Trump e suas ofensivas militares, inclusive na vizinhança.

O que Lula não diz é como dar ao Brasil capacidade dissuasória mínima, algo que ele só arranhou em quase 12 anos no Planalto.

A Estratégia Nacional de Defesa é um documento vazio. Estabelecer prioridades ante o cenário geopolítico atual, considerando a revolução em curso com drones e automação, é algo que não pode esperar a revisão quadrienal do diploma em 2028.

A definição de programas sob o Ministério da Defesa, na prática, é uma competição entre os desejos de cada Força.

Feita essa arrumação, resta enfrentar a estrutura da despesa militar. Como a Folha mostrou, dos R$ 133,3 bilhões gastos no ano passado, em valores corrigidos, 77,7% foram na área de pessoal.

Outros 14% ficaram em custeio, e 8,25%, em investimentos. Um dos raros programas com ritmo de execução razoável, o de novas fragatas, deriva de uma gambiarra orçamentária em 2018.

Em 2025, o governo articulou no Congresso Nacional a aprovação de manobra análoga, idealizada pela pasta da Defesa, prevendo R$ 30 bilhões para projetos em seis anos fora dos limites fiscais. Apesar de Lula propagandear o drible, de resto nefasto para o Tesouro, o dinheiro ainda não saiu.

O padrão do gasto é semelhante ao de países da região, mas distante da realidade global. Nos EUA, que separam da conta os encargos com veteranos, os investimentos batem os 20% preconizados pela aliança militar Otan.

O Brasil não precisa alcançar esse patamar. Mas poderia espelhar os americanos na profissionalização, pagando melhor para menos militares, por exemplo.

O governo deve ter coragem para enfrentar o corporativismo e reformar a previdência das Forças, dado que 40% da despesa militar com pessoal é com inativos.

Lula até propôs idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, mas o projeto dormita no Congresso. Hoje os fardados deixam a ativa com 48 anos em média, um acinte mesmo consideradas as características da carreira. Sem enfrentar privilégios, não haverá dinheiro que baste.

O ‘todo institucional’ já está em 2027

Por O Estado de S. Paulo

A súbita harmonia entre os sorridentes Lula, Motta e Alcolumbre sintetiza o arranjo ao qual se referiu Gilmar Mendes recentemente: um pacto entre quem está no poder para lá permanecer

A súbita harmonia entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, é a síntese do tal “todo institucional” ao qual se referiu há poucos dias o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Para lembrar: no dia 19 passado, Mendes cunhou a expressão ao comentar a promessa de candidatos ao Senado de votar pelo impeachment de ministros do STF caso sejam eleitos. Na visão do ministro, trata-se de um “equívoco compreensível” pelo apelo eleitoral da proposta, mas que, na realidade, estaria fadada ao fracasso. Ainda que o Senado passe a ter uma bancada majoritariamente pró-impeachment, o que é provável que aconteça no contexto de uma renovação de dois terços de suas cadeiras, “o todo institucional caminhará talvez num outro sentido”, vaticinou o decano.

O registro em foto oficial dos sorridentes Lula, Motta e Alcolumbre dá força ao vaticínio. O trio reunido é a imagem de um pacto entre quem está no poder para permanecer no poder. A cúpula do sistema político brasileiro, na qual se insere indevidamente o próprio STF, já provou que não se resguarda por princípio nem por reafirmação institucional, e sim pelo cálculo de continuidade e influência de indivíduos ou grupos que já detêm o poder – do qual, como se sabe, é dificílimo abrir mão.

A reeleição de Lula é a chave desse arranjo, que representa menos um consenso republicano e mais um esforço de autopreservação de um punhado de autoridades. Com o apoio explícito do Palácio do Planalto, Motta e Alcolumbre têm a possibilidade real de recondução aos cargos em fevereiro de 2027. Lula reeleito também é a apólice de seguro para que as indicações às três vagas que serão abertas no STF ao longo do próximo mandato – além da que já existe pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso – preservem o atual arranjo de poder na Corte, hoje claramente favorável ao grupo composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – além de Gilmar, que só se aposenta em dezembro de 2030.

Se Lula é a garantia de recondução de Alcolumbre à presidência do Senado, Alcolumbre, por sua vez, é a garantia de que nenhum ministro do STF perderá um minuto de sono pensando na perspectiva de ser apeado do cargo no horizonte próximo. Esse cálculo inclui a presidência de facto do STF, exercida antecipadamente por Moraes à luz do dia. Mesmo antes da posse oficial, em setembro do ano que vem, Moraes já posiciona a Corte como um incontornável ator político. Recorde-se que, não por acaso, foi Moraes o anfitrião do jantar que selou o armistício entre Lula e Alcolumbre há poucas semanas. Tão à vontade no papel de articulador político quanto no de juiz plenipotenciário, Moraes também não se limitou a reconhecer a “falência” do atual sistema político do País. Em palestra recente no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o ministro deu até a receita para a solução do problema: a instituição do voto distrital misto, entre outras medidas.

Moraes, na prática, começa a ditar os rumos do STF ainda sob a presidência formal e sóbria de Edson Fachin. Mas seria um erro deste jornal ver em Moraes mais do que o corolário de uma engrenagem que, com vênias à sua autoestima, é bem mais poderosa do que ele. O que aquela foto revela e o “todo institucional” traduz é que o País está assistindo à costura de um amplo acordo, que inclui uma ala do STF, no qual, ao fim e ao cabo, os Poderes deixarão de ser contrapesos e passarão a operar como sócios de um mesmo projeto de autopreservação de seus integrantes. Os grandes interesses nacionais, se tanto, serão meros coadjuvantes nessa joint venture.

A Constituição não consagra a independência e a harmonia entre indivíduos poderosos, mas a tensão republicana entre Poderes independentes e harmônicos entre si, como reza seu artigo segundo. Quando essa tensão é sobrepujada pelos conchavos como os que ora se desenrolam à vista de todos, perde-se não só o debate sobre as reformas realmente necessárias para o progresso do País e do seu povo, mas o tônus do próprio sistema de freios e contrapesos, viga mestra do Estado Democrático de Direito.

Acordo com a Meta ainda é insuficiente

Por O Estado de S. Paulo

O acerto nos EUA reduz o tempo de uso por crianças, mas é preciso chegar ao coração das redes, onde algoritmos escolhem o que adolescentes veem e disputam sua atenção

A Meta aceitou pagar US$ 17 bilhões para encerrar ações movidas por Estados americanos que a acusavam de prejudicar crianças e adolescentes conhecendo os riscos de seus produtos. O acordo impõe mudanças no Facebook e no Instagram: limite diário de uso, restrições noturnas, menos notificações e menor exposição a métricas de popularidade. A empresa admitiu um princípio que deverá orientar a próxima etapa da regulação: o desenho das plataformas para menores pode ser objeto legítimo de restrições.

Proteger o sono e reduzir mecanismos que transformam popularidade em placar público atacam riscos conhecidos. O acordo, porém, recua diante do instrumento mais poderoso das plataformas. Adolescentes poderão escolher um feed cronológico, mas a recomendação algorítmica continuará funcionando por padrão. Há algo invertido em oferecer como opção de segurança a saída de um mecanismo concebido para aprender as preferências do usuário e tornar mais difícil que ele vá embora.

Limitar o tempo nas redes reduz a exposição. Resta saber o que acontece durante esse tempo. Algoritmos observam o comportamento para escolher o conteúdo com maior probabilidade de provocar uma reação e prolongar sua permanência. As redes introduziram ainda uma diferença qualitativa em relação às mídias tradicionais. Uma criança diante da TV é espectadora. No Instagram ou TikTok, se transforma em personagem: publica sua imagem, observa a reação dos pares, mede a própria popularidade e ajusta seu comportamento. Cada gesto alimenta o sistema que decidirá o que lhe mostrar em seguida. Exposição pessoal, comparação social e recomendação formam um circuito poderoso numa idade em que a aprovação dos outros pesa muito.

A distinção entre conteúdo e design oferece um caminho regulatório compatível com princípios liberais. Uma democracia deve desconfiar de autoridades que pretendam decidir quais opiniões podem circular. Já exigir padrões de segurança para mecanismos projetados pelas plataformas é diferente. A regulação deve mirar esses mecanismos e seus incentivos sem dar ao Estado licença para escolher ideias aceitáveis.

A evidência recomenda firmeza com cautela. Documentos internos da Meta registram riscos para menores. Há indícios fortes de causalidade entre superexposição dos jovens às redes e deterioração de sua saúde mental. Embora persistam controvérsias sobre a magnitude dessa correlação, em se tratando de menores é melhor pecar por excesso e reduzir riscos evitáveis do que esperar por certeza absoluta.

Daí um princípio regulatório promissor: a proteção deve vir por padrão. Recursos criados para prolongar a permanência do usuário não deveriam ser oferecidos aos menores em sua configuração mais agressiva para depois convidá-los a procurar o botão que os desativa. Isso vale para técnicas como a rolagem infinita, mas sobretudo para sistemas de recomendação treinados para maximizar engajamento a qualquer custo. As plataformas precisam ainda abrir dados para que pesquisadores independentes avaliem seus efeitos e descubram salvaguardas eficazes.

Os pais continuam sendo os primeiros responsáveis pelos filhos e precisam de controles melhores. Sua responsabilidade, contudo, tem limites. Um pai pode mandar o filho guardar o telefone. Não pode auditar o algoritmo que aprendeu como mantê-lo grudado na tela. Quem projeta esse mecanismo também responde pelos riscos que cria.

A Austrália testa solução mais drástica, proibindo redes para menores de 16 anos. Convém observar antes de imitar: bloqueios podem ser burlados e empurrar adolescentes para ambientes menos seguros. Se esses produtos podem ser redesenhados, vale exigir primeiro que sejam mais seguros.

Os processos contra a Meta já foram chamados de “momento tabaco” das redes. A analogia tem limites. Cigarros são nocivos por natureza; redes sociais podem informar, aproximar e divertir. A semelhança está em que empresas cientes dos riscos de seus produtos não podem tratá-los como assunto privado enquanto lucram com eles. O acordo da Meta será histórico se marcar o começo dessa mudança. Proteger adolescentes exige reduzir o tempo que as redes capturam. Mas exige, sobretudo, cuidar do que elas fazem com sua atenção enquanto a possuem.

Só lei não civiliza ciclovia

Por O Estado de S. Paulo

Novas normas para uso de ciclovias serão letra morta se infratores não forem punidos

São bem-vindas as novas regras para o tráfego de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros veículos autopropelidos, como monociclos e skates, nas ciclovias e ciclofaixas de São Paulo, que entraram em vigor nesta sexta-feira, ainda em caráter educativo. No entanto, por mais bem-feita e oportuna que seja, uma norma, sozinha, será incapaz de organizar o cada vez mais intenso trânsito desses veículos nas ciclovias.

É preciso investir em educação e, principalmente, em fiscalização. A julgar pela evidente falta de agentes de trânsito para punir os maus motoristas e motociclistas, que cotidianamente transformam as ruas de São Paulo numa terra sem lei, é difícil imaginar que os maus usuários dos tais veículos autopropelidos serão efetivamente punidos.

Entre as principais novidades está o limite de velocidade de 20 quilômetros por hora (km/h) nas ciclovias em geral e de 6 km/h nas vias compartilhadas com pedestres.

Acerta a Prefeitura ao reconhecer que está diante de um problema: há conflitos nesses equipamentos públicos, e uma regulamentação de seu uso é um imperativo. Como mostrou o Estadão, são recorrentes as cenas de desrespeito às faixas de pedestre por ciclistas e motociclistas; de imprudência de motociclistas que invadem ciclovias, ciclofaixas e calçadas; e de displicência de pedestres que, mesmo não podendo, usam ciclovia ou ciclofaixa como pista de caminhada ou corrida.

Para tentar acabar com essa confusão, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) anunciou que dará início a uma campanha de informação sobre as novas regras, com a instalação de placas de sinalização, banners informativos e painéis aferidores de velocidade, que, frise-se, não são radares. É um bom começo, mas insuficiente.

Se as leis bastassem para garantir a boa convivência no trânsito, as ruas paulistanas seriam o paraíso da civilidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é cristalino sobre direitos e deveres de quem trafega pela cidade, sobretudo no trecho segundo o qual “os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”. Como testemunhamos cotidianamente, trata-se de letra morta.

Nesse sentido, o plano da CET, para funcionar, precisa deixar claro que os infratores serão castigados. No entanto, o próprio órgão municipal informou que “os parâmetros para acompanhar o cumprimento das novas normas estão ainda em planejamento”. Talvez seja por isso que a fiscalização ficará para depois de 12 de outubro.

A Prefeitura e a CET dispõem de ferramentas para agir. Num primeiro momento, deve-se abordar os que excedem a velocidade permitida e explicar os riscos desse comportamento e a punição que acarreta. Depois desse período educativo, cumpra-se a lei. Só assim, como determina o Código de Trânsito Brasileiro, os mais fracos estarão protegidos da truculência dos mais fortes nas ciclovias paulistanas.

Com receitas recordes, União poderia obter superávits fiscais

Por Valor Econômico

A evolução da arrecadação no governo Lula mostra que há recursos para o equilíbrio no orçamento, mas não vontade política de conter as despesas

O Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu em relatório que há risco relevante de que algumas receitas previstas no orçamento sejam frustradas. O risco é real, mas para efeitos de cumprimento da meta fiscal isso se tornou irrelevante. Com abatimentos de gastos de R$ 62,8 bilhões, a obrigação, pelo regime fiscal, é chegar a um déficit zero, que será atingido. As receitas com petróleo, ainda que tenham de ser repartidas parcialmente com Estados e municípios, devem ultrapassar a previsão de R$ 177,1 bilhões prevista na lei orçamentária de 2026. As perdas esperadas de algumas receitas, como as decorrentes da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e descontos para a faixa até R$ 7,3 mil, estão abaixo da previsão até julho.

Há duas compensações que não estão tendo o comportamento esperado, segundo o TCU. Uma diz respeito aos recursos com o imposto de exportação, criado para cobrir os gastos esperados com as subvenções a diesel, gasolina e biocombustíveis. O imposto já sofrera uma prorrogação até 9 de setembro. Até julho, segundo dados da Receita Federal, o tributo criado sobre exportação de petróleo bruto rendeu R$ 7,98 bilhões. O governo tentou prorrogar por mais 60 dias um tributo que seria criado por uma medida provisória, que caducou. A Justiça do Distrito Federal revogou a cobrança por considerar que a União não tem poder, por meio de uma resolução, de continuar cobrando-o. O governo deve recorrer.

A outra compensação, a arrecadação com o imposto sobre juros e dividendos, teve performance muito mais modesta em relação ao que dela se esperava e atingiu R$ 3,14 bilhões nos primeiros sete meses do ano, diante de uma expectativa de quase R$ 30 bilhões. Ele foi concebido para compensar a perda de arrecadação que adviria da isenção do IR para a maioria dos assalariados, tido como um dos trunfos eleitorais do presidente Lula, candidato à reeleição. No entanto, pelos números da arrecadação de janeiro a julho, as receitas com o imposto de renda sobre rendimentos do trabalho foram apenas R$ 3,64 bilhões menores, quando se supunha que, no ano inteiro, deixariam de entrar nos cofres públicos algo como R$ 28 bilhões. Em sete meses, a Receita angariou em 2025 R$ 148,5 bilhões e agora R$ 144,9 bilhões. Ou seja, mesmo com desempenho ruim do novo imposto, ele ainda está quase cobrindo o que deixou de ser arrecadado com a isenção do IR.

Com os aumentos dos preços do petróleo decorrentes da guerra no Irã, que voltaram a subir e se mantêm acima dos US$ 80 o barril, as receitas com a exploração de recursos naturais deram um salto e provavelmente ultrapassarão as previsões do orçamento. No ano passado, a União arrecadou R$ 140,2 bilhões nessa rubrica, com repasse a grosso modo de metade dos recursos para Estados e municípios. No exercício corrente, a previsão foi elevada em R$ 37 bilhões. Mas apenas a receita com petróleo de janeiro a julho foi R$ 64 bilhões superior à do ano passado no período - R$ 79 bilhões agora ante R$ 15 bilhões antes.

Não há sinais de que os preços terão algum recuo importante no curto prazo. A trégua para negociações entre EUA e Irã foi um fracasso e persiste um impasse pontuado por agressões verbais e alguns ataques a navio. O Estreito de Ormuz continua fechado e não há previsão de reabertura. A cotação média do barril tipo Brent desde que o conflito começou, em 28 de fevereiro, gira ao redor de US$ 87, ante uma projeção de US$ 64,93 utilizada para as estimativas de receitas constantes na lei orçamentária de 2026.

A arrecadação federal continua batendo recordes e, no ano até julho, cresceu 6,98% acima da inflação. As receitas extraordinárias com o petróleo poderiam compor a produção de um superávit primário se não fossem, elas também, direcionadas para mais gastos criados pelas intenções eleitorais do Planalto. O Fundo do Pré-sal, cuja finalidade foi ampliada no atual governo para uma vasta gama de finalidades, banca a nova fase do Minha Casa Minha Vida, financiando imóveis para quem ganha até R$ 13 mil, desfocando programas sociais que deveriam atender aos pobres para pessoas com renda que as coloca entre as 5% mais ricas do país.

No relatório bimestral de receitas e despesas, a arrecadação se situa R$ 29,2 bilhões acima da orçada na LOA, mas as despesas primárias avançam mais, R$ 32 bilhões na mesma comparação. Não há como deter as maiores despesas do orçamento, de benefícios previdenciários e assistenciais, indexadas ao salário mínimo com reajuste acima da inflação, e as de saúde e educação, vinculadas à receita. O reajuste real do mínimo traz gastos adicionais de R$ 550 bilhões em 10 anos na Previdência, calcula o economista Fabio Giambiagi. Com o reajuste pela inflação dos gastos com saúde e educação, seria possível levar o orçamento ao azul, sem que para isso fosse necessário sacrificar programas sociais.

A evolução da arrecadação no governo Lula mostra que há recursos para o equilíbrio no orçamento, mas não vontade política de conter as despesas. A conta de juros é o amargo efeito colateral que consumidores e empresas estão pagando.

O alerta de Bill Gates

Por Correio Braziliense

Para ele, a IA não vai se comportar como as revoluções tecnológicas anteriores, que levaram gerações para se consolidar e criaram novos empregos enquanto destruíam outros

Poucos homens fizeram mais para construir o mundo digital do que Bill Gates. E poucos estão tão preocupados com o que esse mundo está prestes a se tornar. Na quarta-feira, Gates publicou em seu site pessoal um longo ensaio sobre inteligência artificial. Não é a primeira vez que o fundador da Microsoft escreve sobre o tema, mas esse texto tem um tom diferente dos anteriores. Afinal, ele é um dos últimos gênios vivos da era que criou o mundo digital, alguém que já programava computadores aos 13 anos e que passou décadas moldando a tecnologia que hoje usamos. Quando ele escreve sobre o futuro da IA, não está especulando de fora.

O aviso, porém, é grave. No texto, Gates afirma ser otimista, mas o otimismo que descreve é o de quem acredita que um desastre pode ser evitado, não o de quem acha que as coisas vão bem. Ele é explícito: não vê evidências de que líderes, especialistas e comunidades estejam enfrentando os desafios que a inteligência artificial vem impondo à humanidade de forma adequada.

O núcleo do problema, segundo Gates, é a velocidade. Para ele, a IA não vai se comportar como as revoluções tecnológicas anteriores, que levaram gerações para se consolidar e criaram novos empregos enquanto destruíam outros. Desta vez, a tecnologia substitui a cognição humana, e faz isso em todos os setores ao mesmo tempo, em menos de uma década. Os empregos que vão desaparecer primeiro são os de entrada e nível médio. Os novos empregos que surgirão exigirão anos de requalificação. E quem não tiver tempo para se requalificar, como o trabalhador de 55 anos ou o jovem que entra num mercado com menos vagas, simplesmente não terá para onde ir.

O aviso de Bill Gates deveria estar sendo analisado pelo Brasil com urgência. O país que ainda luta para universalizar o ensino médio, que tem milhões de trabalhadores em ocupações informais e que carece de uma política industrial consistente está particularmente exposto ao tipo de choque que Gates descreve. Enquanto países ricos debatem como desacelerar a adoção da IA para dar tempo aos trabalhadores de se adaptarem, o Brasil ainda não começou a debater o básico: quais setores serão mais afetados, como proteger os mais vulneráveis e qual papel o Estado deve assumir nessa transição. A ausência de um plano é uma escolha, e uma das mais perigosas que um país pode fazer neste momento.

Gates propõe, entre outras ideias, o conceito de "Human Reserved" (reserva humana, em tradução livre), uma espécie de reserva natural para o trabalho humano, em que certas funções seriam deliberadamente protegidas da automação por decisão política e social. O cuidado com idosos, a educação, a saúde mental. Funções em que a presença humana não é apenas eficiente, mas essencial.

É uma ideia atraente, e funcionaria bem em países com capacidade institucional para implementá-la, financiá-la e fiscalizá-la. Para o Brasil, porém, a proposta exige uma honestidade sobre nossas limitações. Implementar uma política de reserva humana pressupõe que o Estado seja capaz de definir quais funções proteger, financiá-las e fiscalizar seu cumprimento. Não é impossível, mas exige um nível de planejamento e coordenação que o país raramente demonstrou em transições econômicas anteriores.

Gates ainda compara o momento atual ao período anterior à pandemia de covid, quando havia alertas claros, tempo para agir e vontade política insuficiente. O resultado daquela omissão foi catastrófico. A diferença, porém, é que a IA não vai durar alguns anos e passar. Ela vai se aprofundar, expandir-se e se tornar mais capaz indefinidamente.

Se o homem que criou a Microsoft, que conhece a tecnologia por dentro e que passou décadas usando sua fortuna para tentar melhorar o mundo diz que não há plano e que o tempo está se esgotando, é razoável concluir que a situação é muito mais séria do que os discursos de cúpulas e conferências sugerem. E que os países que chegarem tarde a essa conversa pagarão um preço que nenhum programa social conseguirá cobrir.

A natureza manda um aviso: parem com essa loucura

Por O Povo (CE)

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o aquecimento global levou à perda de quase um terço da camada de gelo das montanhas nevadas do Nepal

A tragédia ocorrida na fronteira entre o Nepal e o Tibete, deixando centenas de mortos, é mais um aviso da natureza de que o mundo está perdendo a corrida para reduzir o aquecimento global, gerando consequências devastadoras. E o perigo ainda não passou no Himalaia, pois ainda há risco de novas enchentes.

Segundo cientistas ouvidos pela agência Reuters, as mudanças climáticas estão produzindo eventos que podem desestabilizar rochas e gelo de montanhas altas, fortalecendo a possibilidade de desastres, como a enchente do Himalaia, na quarta-feira.

Para os especialistas, não é possível atribuir às mudanças climáticas como único fator que levou à avalanche, mas afirmam que o aumento das temperaturas e o derretimento das geleiras devem ter contribuído para o desastre.

No ano de 2023, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, em visita ao Nepal, afirmou que o aquecimento global levou à perda de quase um terço da camada de gelo das montanhas nevadas do país.

Além disso, afirmou que, em pouco mais de 30 anos, devido ao aquecimento global, as geleiras estavam derretendo 65% mais rapidamente do que na década anterior do que na precedente. Na ocasião, Guterres deixou um alerta que, até agora, não foi ouvido pelos líderes internacionais.

"Os telhados do mundo estão desabando. Essa tragédia se desenrola em dois capítulos perigosos", disse ele. "A primeira fase é a história do derretimento de geleiras e camadas de gelo. E os mares subindo em taxas recordes, ameaçando comunidades costeiras ao redor do mundo."

"A crise (climática) está ganhando velocidade", alertou. "Isso significa que a segunda fase dessa tragédia se aproxima cada vez mais: o desaparecimento total das geleiras. Isso significa catástrofe: países e comunidades de baixa altitude apagados para sempre."

"Estou aqui para clamar: parem com a loucura. Devemos agir agora para proteger as pessoas na linha de frente e limitar o aumento da temperatura global a 1,5 grau, para evitar o pior do caos climático". E concluiu: "O mundo não pode esperar.

Guterres não é o primeiro a fazer apelos dramáticos, porém necessários, para que governantes mundiais façam um trabalho mais efetivo para substituir os combustíveis fósseis por fontes limpas de energia. Mas, se já é difícil convencer aqueles que reconhecem a crise climática mas, devido a interesses políticos e econômicos, pouco se dispõem a fazer, ainda é preciso também lutar contra os negacionistas. Esses, liderados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, trabalham em direção contrária, dificultando as necessárias ações com o objetivo de, como disse Guterres, parar com essa loucura.