Vera Magalhães - Defesa da democracia de ocasião

O Globo 

Ataque à Justiça Eleitoral por parte da presidente do PT mostra que apoio ao TSE só valeu contra o golpismo bolsonarista 

Faz pouco mais de um ano praticamente todos os políticos brasileiros, de petistas a bolsonaristas, se reuniram no majestoso auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inusual importância dada à posse de um presidente do TSE se devia às constantes investidas de Jair Bolsonaro, presente à mesa diretora da solenidade com cara de poucos amigos, contra a Justiça Eleitoral e contra o próprio processo eleitoral. 

Na ocasião, Lula e Dilma Rousseff estavam na primeira fila, de frente para Alexandre de Moraes e Bolsonaro. Os demais caciques petistas, inclusive sua presidente, Gleisi Hoffmann, também estavam presentes e foram alguns dos mais efusivos em aplausos diante do duríssimo discurso de Moraes tendo Bolsonaro como destinatário. 

 

Garantidas as eleições, com episódios dramáticos como a ação do presidente do TSE para desobstruir estradas diante de uma blitz ilegal promovida pela Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, impedida a chicana golpista de Valdemar Costa Neto questionando a lisura apenas do segundo turno, com a aplicação de uma multa pesada de R$ 22 milhões por litigância de má-fé, e tornado Bolsonaro inelegível numa das muitas ações a respeito de seus ataques ao processo eleitoral, a mesma Gleisi Hoffmann vem a público para condenar as multas e a própria existência da Justiça Eleitoral. 

Das duas uma: ou Gleisi e o partido que comanda foram hipócritas ao tecer loas ao TSE e a Moraes antes, ou são cínicos agora, uma vez debelada a ameaça golpista de Bolsonaro, ao entender que os mecanismos que serviram para punir o ex-presidente e seu partido devem ser desligados sob pena de atingir o próprio PT e as demais siglas. 

Diante do que começa a aparecer das revelações da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o papel firme da Justiça Eleitoral se mostra ainda mais fundamental para evitar o sucesso da intentona golpista. Vai se desenhando um quadro ainda mais sombrio, em que iniciativas que pareciam individuais, ou desconectadas umas das outras, se mostram como partes de um plano maior, arquitetado por Bolsonaro, para o qual foram convocados abertamente o Ministério da Justiça, suas instituições policiais e os comandantes das Forças Armadas. 

Se o TSE não tivesse adotado uma postura firme, que começou na gestão de Luís Roberto Barroso à frente da Corte, seguiu-se no curto mandato de Edson Fachin e na decisiva passagem de Moraes, Bolsonaro teria tentado efetivamente colocar em xeque a própria realização das eleições ou melá-las depois. 

Se Lula, seu governo e o seu partido querem defender a democracia de “aventureiros”, como fez o presidente na abertura da Assembleia Geral da ONU, investir com aleivosias contra a Justiça Eleitoral é um desserviço evidente. 

Cabe a ela não apenas a já fundamental função de fiscalizar a aplicação do dinheiro público destinado aos partidos — o que explica a união de todos as grandes legendas, inclusive PL e PT de mãos dadas, contra sua atuação —, mas também, e sobretudo, zelar por uma sofisticada estrutura que permite a chegada das urnas eletrônicas — que se mostraram à prova de fraudes e de fake news — aos mais remotos locais do Brasil e a apuração em tempo recorde das eleições. O argumento de que ela só existe no Brasil, neste caso, fala a nosso favor. Um raro caso em que temos o que ensinar ao resto do mundo. 

O avanço da PEC que anistia não apenas o mau uso de recursos dos fundos eleitoral e partidário, mas o descumprimento de regras mínimas adotadas nos últimos anos para assegurar maior representatividade política a grupos como mulheres e negros é um retrocesso vergonhoso patrocinado por Arthur Lira, Gleisi Hoffmann, Valdemar Costa Neto e demais grandes partidos. 

Que a presidente do PT ainda encha a boca para achincalhar a instituição que assegura que a democracia ainda vigore no Brasil é sinal de que o apreço às instituições era conversa mole para o período eleitoral.