Avacalhação da Justiça não tem fim, mas turma poderia dar uma trégua até o fim da eleição, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Degradação do STF é antiga e vai longe, mas é preciso conter manipulação eleitoral

Presidentes da República, Congresso e tribunais superiores criaram promiscuidade

A eleição para presidente até agora está sendo disputada em grande parte na delegacia, nos corredores do sistema de Justiça. Está evidente no embate entre André Mendonça e o enroladíssimo Alexandre de Moraes, ambos com conexões fortes na Polícia Federal e na política politiqueira. Ficou evidente no pinga-pinga das investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha das más companhias, no mínimo.

Está evidente na dosagem de vazamentos que até agora acertam mais em Luiz Inácio Lula da Silva. A PF se profissionalizou de fins dos anos 1990 a 2018. Agora, há de novo grupos da fuzarca, uns pró-Bolsonaro, uns pró-Lula.

Dos atuais dez ministros do STF, três foram Advogados-Gerais da União (AGU): Gilmar Mendes (de Fernando Henrique Cardoso), Dias Toffoli (de Lula) e André Mendonça. Um foi ministro da Justiça e AGU: Mendonça, de Jair Bolsonaro.

Outros dois foram ministros da Justiça: Alexandre de Moraes (Michel Temer) e Flávio Dino (Lula). Um outro ministro seria ex-AGU, Jorge Messias, barrado pelo Congresso e por erro soberbo de Lula. Se perder, Lula deixará quatro cadeiras no STF para o próximo presidente.

Metade do Supremo é composta, pois, por pessoas que foram da confiança de um presidente da República e com "bases" na PF ou no jogo político-judiciário. Ter sido ministro de governo não é suspeita ou prova de desqualificação e partidarismo (Toffoli foi do colo de Lula para os braços de Bolsonaro). Mas é risco político aumentado.

A politização do STF aumentou também por causa do que vai se chamar sumária e grosseiramente de judicialização da política. A corrupção federal (de petistas e, especialmente, de seus então aliados do centrão-direitão) e a revolta com as vitórias petistas nas urnas tiveram seu papel. Integrantes do STF passaram a fazer parte dos acordões político-partidários.

Impasses legislativos e o descompromisso do Congresso com decisões difíceis também ajudaram, assim como o aumento do banditismo parlamentar. O arrivismo de juízes é motivo: vão a farofas ricas, não raro de desclassificados, têm negócios que prosperam com a tribunância, têm parentes em tribunais superiores, em cargos arranjados ou que militam na advocacia familiar. Negócios são negócios, políticos inclusive.

Inconstância de decisões e procedimentos, quando não mera chicana, causa insegurança jurídica até na corte constitucional, o que é conveniente para arranjos políticos.

Pessoas mais doutas terão explicações para essa degradação (para um curso permanente neste jornal, ler Conrado Hübner Mendes). Luís Francisco Carvalho Filho resumiu um problema nesta Folha: "O STF se tornou um monstrengo institucional quando perdeu o caráter de colegiado e se constituiu num organismo esdrúxulo, formado por onze gabinetes isolados, cada um com sua própria pauta de interesses políticos, negociais e administrativos". Como foi possível?

A politização do STF foi escancarada em momentos tais como o bate-boca entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa de 2009 ou aqueles do Mensalão (2012 e 2013). O STF foi na maioria conivente com lavajatices, que levaram Lula à prisão. Procedimentos judiciais porcos, a política de acertos interpoderes e o medo do bolsonarismo livraram Lula. Acordões se tornaram rotina desde o impeachment de Dilma Rousseff ("com Supremo, com tudo").

Difícil ver o fim dessa degradação. No mínimo, a turma poderia dar uma trégua na avacalhação até o fim da campanha.