O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Ou STF é ágil sobre Moraes, ou Senado será

Por O Globo

Diante dos fatos, Fachin falou em evitar precipitação — mas risco maior está na procrastinação

As revelações sobre a proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, artífice da maior fraude bancária da História brasileira, deixaram o país estarrecido. Elas exigem providências imediatas, sem tergiversação. Por isso deve ser repudiada com veemência a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defendeu a nulidade das provas recolhidas pela Polícia Federal (PF). O presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem o dever de convocar com urgência o plenário da Corte para examinar a questão.

Em resposta ao ministro André Mendonça, relator do caso Master, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as provas deveriam ser anuladas, alegando não caber a um juiz como Mendonça conduzir investigação, prerrogativa do Ministério Público. Ora, em nenhum momento Mendonça pediu para investigar Moraes ou conduziu inquérito. Apenas, tendo esbarrado em mensagens descobertas de modo fortuito, pediu que a PF, por meio de perícia técnica, descobrisse formalmente quem era o destinatário. Uma vez elucidada a dúvida, fez o que manda a lei: solicitou manifestação da PGR e informou a presidência do STF, levantando o sigilo diante do interesse público e pedindo exame presencial do plenário.

O próprio Fachin reconheceu em nota que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e ressaltou haver “sérios elementos de fatos” que exigem “serenidade, responsabilidade e firmeza”. Em seguida, disse que “anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”. Diante da gravidade dos fatos, porém, o risco maior está não na precipitação, mas na procrastinação.

Pelas evidências, Vorcaro não apenas remunerava o escritório de advocacia da mulher de Moraes por meio de um contrato milionário sem paralelo no mundo do Direito. Também fornecia aviões e helicópteros, municiou os filhos do casal com cartões de crédito e enviou nada menos que 52 mensagens ao ministro nos dias que antecederam a prisão, tentando obter informações sobre as investigações, bloqueá-las e até saber se deveria sair do país. Nas mensagens a Moraes, Vorcaro faz pedidos explícitos de ajuda a personagens que a PF identifica como Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Todos esses fatos, até agora, continuam à espera de explicações dos envolvidos.

Como foi citado pela PF, Gonet jamais deveria ter se pronunciado em nome da PGR. “Nada impede que um subprocurador assuma a atribuição para atuar junto ao plenário”, disse em entrevista à GloboNews o jurista Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense. Seria, como diz ele, “de bom alvitre”. Quanto a Moraes, parece evidente haver elementos suficientes para justificar abertura de inquérito contra ele. Seria, é verdade, fato inédito nos 135 anos de STF. Mas está previsto nas regras. Daí a necessidade de que a questão seja examinada com urgência pelo plenário.

Se Moraes ou Gonet insistirem em impedir seus pares de julgar o parecer da PGR, estará claro o desejo de esconder tudo. Equivalerá a uma confissão de culpa, situação em que o melhor seria renunciarem ao cargo. Ou então o Senado — instituição responsável por julgar ministros do Supremo e o procurador-geral por crime de responsabilidade — entrará em ação, deflagrando uma disputa entre as instituições. Seria o pior dos cenários.

Protecionismo de Trump fracassou ao criar novos empregos industriais

Por O Globo

Desde a posse no atual mandato, os Estados Unidos perderam 62 mil vagas no setor manufatureiro

Donald Trump deflagrou sua política protecionista com uma meta: “Tornar os Estados Unidos novamente grandiosos”, bordão de seu movimento político Maga (Make America Great Again). O objetivo declarado é recriar empregos industriais, sobretudo no Meio-Oeste castigado pela globalização. A ironia é que, precisamente nesse objetivo, a política comercial de Trump tem até agora fracassado, apesar de a tarifa média de importação ter mais que quadruplicado.

Nem as importações nem o déficit comercial diminuíram (o déficit atingiu em julho o maior nível desde antes dos tarifaços). Em contrapartida, houve perda de 62 mil vagas no setor manufatureiro desde a posse de Trump. É verdade que, de janeiro a julho deste ano, 31 mil novos empregos surgiram. Os responsáveis pelo saldo positivo, porém, são dois dos setores que pagam as menores tarifas da indústria: o aeroespacial e a cadeia ligada à inteligência artificial (IA).

Os defensores do protecionismo alegam que a produção industrial tem crescido e apontam para várias fábricas que têm sido trazidas para o território americano, em especial no setor automotivo. É fato que a fabricação de veículos cresceu quase 10% entre dezembro do ano passado e julho. Mas a explicação não está nas barreiras comerciais. A confusão causada pelo vaivém nos tarifaços de Trump jogou a base de comparação para baixo. Quando as cadeias de produção recobraram alguma estabilidade, a produção voltou. Noutros segmentos industriais em alta, os motores do crescimento são o dinamismo de novas tecnologias, em especial a IA, ou mesmo políticas adotadas por Joe Biden, como a legislação para favorecer a transição energética. A expansão desses setores é anterior à volta de Trump à Casa Branca.

As montadoras de veículos, observadas com atenção por Trump, responderam rapidamente à nova política de barreiras comerciais. Várias congelaram investimentos no exterior e anunciaram novas fábricas nos Estados Unidos. Mas grandes mudanças em estruturas fabris levam tempo para maturar. E, mesmo quando a capacidade de produção de automóveis der um salto, é pouco provável que sejam criados muitos empregos, já que a mão de obra nos Estados Unidos é cara – e as fábricas estão cada vez mais robotizadas.

A realidade, porém, é o que menos importa para Trump. Ele continua comprando briga com o mundo todo. O Canadá, alvo mais recente, decidiu abandonar negociações comerciais por achar as demandas americanas inaceitáveis, depois de uma saraivada de retaliações. No início do ano, a Suprema Corte derrubou um dos tarifaços do ano passado. Contrariado, Trump voltou à carga usando brechas noutras leis. A sobretaxa de 12,5% imposta em julho a mais de 80 parceiros comerciais, responsáveis por mais de 99% das importações americanas, foi sua última investida e tem tudo para ser derrubada pela Justiça. Nada do que tem acontecido em decorrência do protecionismo tem contribuído para a almejada grandiosidade dos Estados Unidos. Muito pelo contrário.

BC alerta para expansão das dívidas das famílias

Por Folha de S. Paulo

Comitê da entidade vê necessidade de prevenir riscos decorrentes da alta dos encargos e da inadimplência

Conjuntura de taxas nas alturas, além de inflação e impacto das bets, é hostil; normalização depende de redução dos gastos do governo

O Banco Central tem dado avisos de que pretende tomar providências a respeito de problemas relacionados ao endividamento das famílias. Pelo que se adianta, atenção maior deve ser dada a dívidas tidas como inviáveis, tais como as contratadas por meio de cartão ou crédito pessoal sem garantias.

Depois de uma fase de inclusão acelerada, seria preciso passar a uma nova etapa da "cidadania financeira", nas palavras do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Por esse raciocínio, novos clientes do sistema não foram suficientemente informados sobre uso de instrumentos de crédito, em particular de cartões, contraindo compromissos pesados sem que os recursos tenham servido à constituição de patrimônio.

As medidas, segundo o BC, serão apresentadas em alguns meses. Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização, disse que as mudanças podem tratar de inadimplência, do caso das apostas online, de incremento de informação e de linhas de crédito mais caras.

Dado o peso cada vez maior desse tipo de empréstimo na dívida das famílias, o órgão "prepara medidas voltadas à mitigação dos riscos associados a essa dinâmica, de forma a fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro", como se lê na ata do Comitê de Estabilidade Financeira.

O país parece ter acordado para o fato de que o tamanho relativo da dívida —em um período de juros nas alturas, impulsionados pela política de gastos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— tornou-se uma questão crítica.

Depois de anos estagnada, a taxa de bancarização aumentou de 86,5% em 2017 para 96,4% em 2024. Isso pode ter contribuído para problemas no crédito, embora o endividamento bancário como proporção da renda anual das famílias aumente há ao menos duas décadas.

De perto de 17% em 2005 passou para a casa de 38% em 2013, ficando mais ou menos estável até 2018. Houve um novo salto nesta década, para 49% em 2022.

Nesses anos, a regulamentação das fintechs produziu efeito maior. A pandemia e o pagamento do auxílio emergencial forçaram a bancarização digital. O Pix passou a funcionar em fins de 2020. Taxas de juros menores nos anos pós-recessão e durante a crise da Covid incentivaram a tomada de empréstimos. Era uma conjunção favorável ao endividamento.

A questão não é nova, pois. Em maio passado, a dívida das famílias estava em 49,8%, próximo do nível do final da pandemia. Porém o comprometimento da renda com os pagamentos subiu de 22,6% no início de 2020 para 28,5% em maio último, devido à alta dos juros. A inadimplência cresce sem parar ao menos desde o início de 2025.

Os problemas vão além de dívidas e juros. Orçamentos domésticos apertados por níveis altos de preços, bets e uso imprudente do crédito contribuem para a situação. Mas a normalização financeira passa, necessariamente, pelo ajuste das contas do governo.

Políticas antifumo devem mirar cigarros eletrônicos

Por Folha de S. Paulo

Mais jovens experimentam tabaco com dispositivo, e taxa de fumantes no estrato de 16 a 24 anos é maior

Proibição dos vapes não tem impedido a expansão do consumo; medidas responsáveis pela redução histórica no tabagismo devem ser aprimoradas

De acordo com levantamentos recentes, o poder público brasileiro necessita redobrar a atenção sobre o tabagismo, principalmente com a expansão do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Estudo do A.C. Camargo, hospital particular paulista, mostra que 19% das pessoas entre 16 e 24 anos de idade são fumantes, taxa maior do que a média geral (de 17%) e do que as verificadas nos estratos de 25 a 40 anos (15%) e de 41 a 59 anos (17%).

Já a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, divulgada em março pelo IBGE, aponta que, apesar de a prevalência de adolescentes de 13 a 17 anos que experimentaram cigarro ter caído de 22,6% em 2019 para 18,5% em 2024, a dos que consumiram DEFs saltou de 16,8% para 29,6% no período.

A taxa de fumantes acima de 18 anos no país diminuiu de 15,7% em 2006, início da série histórica do Vigitel, do Ministério da Saúde, para 9,3% em 2023. Em 2024, contudo, subiu a 11,6%. Trata-se da maior elevação da série.

Quanto mais cedo a pessoa começa a fumar, mais difícil é abandonar o vício. Ademais, mais jovens fumantes representam maior impacto futuro no sistema de saúde. O cigarro está associado a doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, e alguns tipos de câncer que impactam continuamente os gastos num SUS já pressionado pelo envelhecimento populacional.

Somos referência mundial no combate ao tabagismo. Segundo relatório da OMS de 2025, o Brasil está entre os 4 países, dentre 195 avaliados, que implantaram com alto nível de eficiência as medidas de contenção indicadas pela entidade: proteger a população da fumaça; elevar impostos; monitorar o consumo; oferecer tratamento para o vício; advertir sobre os perigos e proibir a publicidade.

O documento, porém, indica que o país deveria avançar no desenho da tributação, para tornar os produtos mais inacessíveis.

É preciso fortalecer essas ações com atenção nos DEFs e nos jovens, que tendem a achar que esses dispositivos não fazem mal à saúde. O controle da propaganda em TV, rádio e eventos, que ajudou na redução histórica do consumo, perde parcialmente sua força no ambiente informativo mais disperso das redes sociais.

A proibição dos DEFs pela Anvisa desde 2009 não tem impedido a expansão do consumo. Políticas interdisciplinares, que aliam saúde, educação e economia, já se mostraram relevantes no combate ao cigarro tradicional e devem ser aprimoradas no caso dos eletrônicos.

Um apelo ao que resta do Supremo

Por O Estado de S. Paulo

Roga-se aos ministros que ainda colocam a instituição acima de seus interesses pessoais que manifestem sem medo seu horror diante do colapso moral que ameaça o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, veio a público na manhã de ontem para dizer que os indícios reunidos pela Polícia Federal (PF) sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro “reclamam o devido encaminhamento institucional” e que, ademais, o cargo de ministro do STF “não confere privilégios, mas impõe deveres”. Fachin também anunciou que, “no tempo devido e sem precipitação”, tomará as medidas cabíveis. É pouco, mas um sinal de que ainda resta vida republicana na Corte.

Não ficou claro qual é o “devido encaminhamento” que Fachin pretende dar ao caso, mas não deveria haver dúvida: o relatório da PF deve ser submetido o quanto antes à deliberação do plenário do STF, em sessão pública e presencial. Se o ministro Fachin fizer a coisa certa, roga-se aos ministros que ainda colocam a instituição acima de seus interesses pessoais que manifestem sem medo seu horror diante do colapso moral que ameaça o STF. Não será fácil, diante da conhecida truculência de alguns ministros, mas o Brasil precisa saber que ainda há genuínos e destemidos republicanos no Supremo.

Diante da extrema gravidade do que está em jogo, não há espaço para outro arranjo clandestino, como aquele a que o plenário se rebaixou para acomodar a evidente suspeição do ministro Dias Toffoli como o primeiro relator do caso Master no STF. Independentemente do parecer pusilânime e suspeito do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relatório da PF documenta, de forma cabal, que Vorcaro tratava Moraes como um funcionário regiamente pago, cobrando-lhe providências, digamos assim, que nem a um advogado se cobra. Não estamos diante de um conjunto de ilações. Como revelou o Estadão, estão documentadas as relações promíscuas entre um investigado pela maior fraude financeira já praticada no País e um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Se Moraes cometeu crimes ao se vender aos interesses comerciais de Vorcaro, só uma investigação técnica e um julgamento justo haverão de concluir. Mas é preciso reiterar com todas as letras: a despeito de sua situação jurídico-penal, Moraes já é um estorvo para o STF. Sua permanência na Corte se tornou o maior problema do Poder Judiciário desde a redemocratização do País. A premente necessidade de seu afastamento – seja voluntário, seja pela via constitucional do impeachment – independe do que um futuro inquérito policial venha a apurar sobre prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça e corrupção passiva. A questão é moral antes de tudo. E questões morais têm de ser enfrentadas com coragem e um mínimo senso de decência pessoal.

Este jornal crê que ainda há, no Supremo, quem se preocupe com o papel da Corte como um dos pilares da República. É a essas autoridades que nos dirigimos, pedindo que examinem suas consciências e reconheçam que, ou bem o destino pessoal do sr. Moraes é desassociado do destino da instituição, ou o STF morrerá abraçado a um dos seus por reles corporativismo, quiçá cumplicidade. As consequências dessa segunda opção são imprevisíveis, mas, no limite, não será surpreendente se chegarem à desobediência civil.

Como presidente do STF, Fachin tem o dever de evitar esse desfecho trágico. A crise, no ponto a que chegou, não será debelada com um acerto de contas nos corredores da Corte nem muito menos com covardia. O plenário do STF precisa autorizar que uma investigação sobre a conduta de Moraes seja instaurada – e não só a dele, haja vista a relação que há entre Toffoli e Vorcaro por meio de investimentos do ministro no resort Tayayá – e criar as condições para que o próprio Moraes se afaste do cargo enquanto ela tramita, supondo, é claro, que o ministro tenha respeito por este país e pela instituição que integra.

A sobrevivência moral do STF como o conhecemos desde 1988 depende hoje da capacidade de seus ministros de provar à Nação que sabem o que significa proteger um dos seus e proteger a instituição.

As externalidades da violência

Por O Estado de S. Paulo

Pesquisas da Fiesp mensuram como a violência e a criminalidade drenam recursos e afetam o cotidiano e a economia de empresas e cidadãos. Não há país que cresça assim

Uma pesquisa nacional encomendada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou o tamanho das externalidades negativas da violência no País.

Por exemplo, nada menos que 84% dos brasileiros dizem que a criminalidade afeta seu orçamento familiar. Chegam a 35% os que se viram afetados por golpes e fraudes e os que tiveram de cortar gastos com itens como alimentação e pagamento de contas em razão dessa violência.

Além disso, 60% disseram que encontraram dificuldades para executar uma atividade profissional por causa da “presença de facções, milícias ou crime organizado”, 51% relataram ter deixado de comprar algo por medo de cair em algum golpe e 25% afirmaram ter rejeitado uma oportunidade de trabalho por temer a violência.

A pesquisa mensura, assim, como a falta de segurança prejudica o cotidiano e a economia dos brasileiros de modo claro.

A mensagem que os cidadãos estão transmitindo é alarmante: primeiro, porque os entrevistados vocalizam o impacto da violência sobre suas vidas; segundo, porque denunciam uma afronta à sua dignidade. E não é digna a vida quando 1 em cada 3 pessoas afirma ter de remanejar recursos financeiros originalmente destinados à alimentação e aos estudos para se sentir mais segura, ao recorrer a uma viagem em transporte por aplicativo, por exemplo.

Decerto deve ser por isso que 24% dos entrevistados disseram ter deixado de frequentar algum tipo de comércio, restaurante ou espaço de lazer por temer serem vítimas de algum crime. E 38% afirmaram que já não usam mais um bem, como celular nas ruas, por medo.

Não importa que as estatísticas digam que há queda nas taxas de homicídios, roubos ou furtos, ou de outros tipos de crimes. Em que pesem os dados oficiais, não são nada triviais os efeitos do medo da violência sobre a vida dos cidadãos, com profundos impactos sobre seu comportamento, consumo, lazer e trabalho.

E o problema se espraia pela sociedade. Outro levantamento, também da Fiesp, mostrou o custo imposto pela violência para as empresas. No estudo qualitativo, foram ouvidos representantes de 285 indústrias paulistas de transformação e os relatos preocupam: 4 em cada 10 empresas disseram que já foram vítimas de algum crime no último ano; 1 em cada 5 afirmou que já foi vítima de crimes virtuais; e 1 em cada 4 relatou ter deixado de investir ou expandir seus negócios por causa da violência.

Além de frear o crescimento do setor produtivo, a violência é onerosa. Segundo a Fiesp, 98% das indústrias relataram ter despesas com segurança privada, seguro e monitoramento. Quase 1 em cada 5 empresas vítimas teve perdas superiores a 1% do faturamento anual com o crime. E nada menos do que 70% das empresas reclamaram da perda de competitividade.

Um dado relevante é que quase um terço das empresas consultadas que sofreram algum tipo de violência respondeu que não fez boletim de ocorrência porque “não traria resultado”. Isso mostra o grau de desalento do setor produtivo com o Estado quando se trata de segurança pública.

O efeito da violência ou do medo da violência, portanto, se manifesta de diversas formas. As empresas e os cidadãos precisam que o Estado cumpra sua função precípua, que é proteger a vida, o patrimônio e a propriedade dos contribuintes. Se isso não acontece, os brasileiros acabam pagando duas vezes por sua segurança, por meio dos impostos e também por meio de despesas com segurança privada ou em razão dos prejuízos causados pela violência em si – e ainda assim não têm garantia de paz para empreender, trabalhar, estudar e se divertir.

Tudo isso ajuda a aumentar drasticamente o chamado “custo Brasil”. Uma sociedade que precisa se preocupar cotidianamente com a violência e que toma decisões econômicas em função disso não tem energia e dinheiro suficiente para investir em aumento de produtividade e na busca da prosperidade. Perdem todos, mas sobretudo aqueles que têm menos recursos para se defender.

Ressaca econômica

Por O Estado de S. Paulo

Juro alto e endividamento pesam e PIB desacelera. Cenário para 2027 é preocupante

A expansão de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre de 2026, conforme revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a evidência mais bem acabada de que o modelo econômico vigente no País aproxima-se de uma ressaca.

Não é de hoje que a economia brasileira vem perdendo fôlego, movimento que se renova a cada trimestre. Em termos anualizados, o PIB recuou de um pico de 3,6% no primeiro trimestre de 2025 para 1,9% no segundo trimestre deste ano.

É verdade também que nem o resultado do segundo trimestre, em linha com o esperado por analistas, nem a desaceleração mais ampla em curso surpreendem. A Selic em níveis persistentemente proibitivos tem cumprido o seu papel de esfriar uma economia que cresce de forma artificial, apoiada em gastos públicos e em consumo outrora elevado.

Contudo, a falta de surpresa a cada nova rodada de indicadores macroeconômicos não significa que o atual cenário e, em especial, o que se projeta para 2027 sejam menos preocupantes. Isso ocorre porque, apesar de a taxa Selic ter finalmente começado a cair em 2026, o ritmo de queda tem sido lento. A gastança sem freios do governo e a tendência de juros mais altos por um longo prazo nas economias desenvolvidas exigirá uma Selic ainda elevada por um bom tempo.

Paralelamente, por mais que o governo Lula siga estimulando o consumo da população – com linhas de crédito eleitoreiras que não deslancharam, a despeito das gambiarras da gestão petista –, o gasto das famílias estancou.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2026, segundo o IBGE, o consumo das famílias teve variação negativa de 0,4%. Também pudera: endividado a juro alto, o brasileiro vê o espaço para o consumo se reduzir.

Tanto os dados do próprio governo como os de consultorias privadas têm mostrado níveis recordes de endividamento, comprometimento de renda e inadimplência entre as pessoas físicas. As jurídicas, sobretudo as pequenas e médias empresas, também têm enfrentado dificuldades para sobreviver, como demonstra a onda de recuperações judiciais que varre o País.

E tudo isso se dá em um momento em que o nível de emprego é quase pleno no Brasil. A desaceleração já em curso, porém, deve mexer nas taxas de ocupação e de desalento, hoje mais favoráveis.

Resta evidente que quem quer que vença as eleições presidenciais em outubro receberá, em 2027, uma economia em estado de fadiga. A era ébria do estímulo ao consumo dá claros sinais de esgotamento.

Para piorar, a taxa de investimento produtivo, como os gastos em infraestrutura e capital humano que permitem ganhos de longo prazo, ficou em 16,1% no primeiro trimestre, inferior à média histórica, já bastante baixa, entre 17% e 18%.

Enquanto seguir apostando em estímulos que nada estimulam a não ser inflação, sem privilegiar o aumento da produtividade, o Brasil seguirá se condenando a um crescimento bastante aquém de seu potencial, consolidando-se como país de renda média.

Superávit baixo marca o orçamento de 2027

Valor Econômico

O próximo governo terá de acelerar o ritmo do ajuste fiscal para colocar a dívida em uma trajetória de estabilização

O regime fiscal instituído no terceiro mandato do presidente Lula criou a figura do superávit que é ao mesmo tempo déficit, com a permissão de descontos de despesas bilionárias, além de meta fiscal com variação para mais ou para menos de 0,25% do PIB. O provável resultado de 2026 será um superávit zero, utilizando-se o piso e com abatimento de R$ 62,8 bilhões de gastos, e um rombo real na casa dos R$ 40 bilhões. O orçamento de 2027 faz algo parecido, sem desta vez mirar o piso da meta. Com isso, a meta de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB) será cumprida, com abatimentos, ao se atingir uma economia de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.

O governo embala o orçamento de 2027 na retórica da melhoria da gestão fiscal, depois de não ter produzido nenhum resultado primário positivo em quatro anos. Com isso, pretende criar a ideia de que o candidato Lula, se vencer as eleições, finalmente enfrentará o desequilíbrio fiscal. O candidato não está convencido disso e se disse despreocupado com a dívida pública, em sabatina na TV Globo. É inegável que mirar o centro da meta é um progresso que deveria ter sido feito no passado. Caso fizesse o que fez em 2026 e perseguisse o piso de 0,25% do PIB, com os abatimentos, um déficit real de R$ 28,1 bilhões seria o suficiente para considerar a meta de superávit cumprida.

Mas a contabilidade usual do resultado primário, não a do arcabouço, indica que o piso da meta de 2027, de 0,25% do PIB, é de R$ 36,6 bilhões, e o governo se compromete com um resultado até mesmo inferior a ele. Resta ainda o mais difícil, que é executar o que foi inscrito no projeto de lei orçamentária, o que envolve mais que vontade política, ainda duvidosa.

Os parâmetros econômicos usados para a confecção do orçamento sugerem que as receitas estão superestimadas. O crescimento da economia é estimado em 2,46%, o que pressupõe ritmo das atividades mais robusto do que em 2026, quando as indicações disponíveis vão no sentido contrário, de uma desaceleração. As estimativas privadas giram em torno de 1,5% (boletim Focus), logo, uma arrecadação que avançará menos do que nos últimos cinco anos. Outras projeções parecem defasadas no tempo. A taxa Selic média é de 12,5%, e o juro em dezembro de 2027 é projetado em 9,7%, quando estimativas privadas indicam que nesse mês ele será de 12,5% e o médio, bem maior.

Será preciso um esforço fiscal mais enérgico para impedir que a dívida bruta em relação ao PIB continue crescendo velozmente — 10,8 pontos percentuais do PIB no terceiro governo Lula, até julho. Nas projeções do orçamento de 2027 há um vagaroso gradualismo, que prevê uma estabilização apenas em 2030. Como consta do projeto orçamentário, a dívida bruta atingirá 86% do PIB no ano que vem, um aumento de 2,4 pontos do PIB na comparação com os 83,6% estimados para o ano corrente. O superávit “efetivo”, como diz a equipe econômica, de 0,13% do PIB ainda está muito distante dos 2,2% do PIB necessários para estancar a expansão do endividamento. Só em 2030, com um resultado positivo de 1,3% do PIB, começaria a se inverter a trajetória da dívida, rumo à estabilização.

As reduções de despesas estão com gambiarras que são expedientes improvisados. O Congresso, que votara a lei que impedia a concessão de novas renúncias fiscais, criou mais rombos nas receitas, com jabutis no projeto que estendia os subsídios aos combustíveis. O governo, em minoria, houve por bem tapá-las. Assim, foram excluídas do cálculo da receita corrente líquida para os gastos com saúde as receitas de comercialização do petróleo. Há economistas que defendem essa exclusão de forma definitiva, porque receitas de recursos finitos e instáveis não deveriam custear gastos permanentes. A exclusão foi, no entanto, provisória, enquanto o governo central apresentar déficit nas contas — um déficit perfeitamente dentro das regras do arcabouço fiscal. A economia com despesas obrigatórias será de cerca de R$ 10 bilhões, depois que um improviso de última hora foi transformado em promessa virtuosa de austeridade fiscal em um eventual novo governo Lula.

As emendas impositivas aumentarão de R$ 40 bilhões para R$ 44,8 bilhões, mas o Legislativo pode modificar o orçamento para incluir as emendas de comissão, cortando outras rubricas de gastos. Essas emendas não obrigatórias estão limitadas a R$ 12,9 bilhões. O Legislativo tende a se apropriar de R$ 57,7 bilhões de despesas discricionárias previstas em R$ 213,7 bilhões, ou 27% delas.

O próximo governo terá de acelerar o ritmo do ajuste fiscal, o que é possível de ser feito sem muitos sacrifícios e gradualmente, se as vinculações a salário mínimo com ganhos reais deixarem de existir, assim como a dos pisos constitucionais às receitas. Um teto menor para correção de despesas estaria também de acordo com o esforço mais que urgente para equilibrar as contas públicas. Essas medidas derrubariam logo os juros de mercado, e a Selic seguiria atrás. A verdadeira disposição de consertar o desequilíbrio fiscal viria dessa sinalização, e não de um raquítico superávit no orçamento de 2027, completamente insuficiente para começar a atacar o problema.

Vazamentos, perplexidade e cansaço

Por Correio Braziliense

Instituições de Estado têm de estar acima da política e não devem servir de apoio a discursos oportunistas

O nome de Mark Felt, dito isoladamente, dificilmente despertará a curiosidade ou a lembrança de alguém. Mas se for associado às expressões "garganta profunda" e "Caso Watergate", começa a fazer sentido. Felt era o "garganta profunda". Foi ele que orientou os jornalistas Carl Bernstein e Bob Woodward, do The Washington Post, a ligar a invasão da sede do Partido Democrata, no Edifício Watergate, a um grupo de assessores e auxiliares diretos do então presidente norte-americano Richard Nixon.

Felt afirma, no livro A G-Man's Life (no Brasil, Mark Felt — O homem que derrubou a Casa Branca), que estava incomodado com as ingerências políticas no FBI, onde chegou a vice-diretor. Com a morte de J. Edgar Hoover, acreditava que assumiria o comando da instituição. Nixon, porém, escolheu L. Patrick Gray. Felt sentiu-se desprestigiado. E, no mesmo livro, admite que foi levado a ajudar Woodward e Bernstein também por vingança.

O Caso Watergate ainda hoje é paradigma quando se analisa episódios de vazamento de informações sensíveis, oriundas de investigações e segredos de Estado. Desde então, compartilhar com a imprensa dados sigilosos tornou-se uma estratégia infalível e uma poderosa arma política. Do ponto de vista da cobrança da sociedade aos homens públicos, trazer à tona os "mares de lama" que correm sob os palácios é mais do que saudável — é necessário. Desses personagens o que se espera é a decência e o respeito aos limites que o cargo impõe, como disse o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, ontem, em discurso na Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, que ocorre no STF.

Mas os vazamentos são, também, sintomas de disfuncionalidade. Mostram que instituições de Estado estão capturadas por grupos de interesse. E esse é um grande problema. Porque o mesmo organismo que vaza protege quem lhe interessa. A ação direcionada contribui para o acelerado desgaste da respeitabilidade da corporação, obrigatoriamente imune a lados em disputa. Afinal, a definição "instituição de Estado" por si só indica a transitoriedade dos governos. Seja quem for o mandatário, venha da esquerda ou da direita, ele e seu grupo estarão sujeitos a regras comuns, que valem, inclusive, para seus adversários.

Instituições de Estado têm de estar acima da política e não devem servir de apoio a discursos oportunistas. Quando se coloca em xeque informações sigilosas ou sensíveis tornadas públicas, porque favorecem um grupo e emparedam outro, a corporação é solapada pelo vírus da desconfiança. Uma acusação de atuação política direcionada feita a um organismo estatal diminui-lhe a respeitabilidade ante o cidadão-contribuinte-eleitor.

Isso aponta na direção de uma democracia fatigada. E aprofunda o antagonismo entre polos ideológicos, cujo principal e mais visível resultado é a corrosão do Estado Democrático de Direito.

O panorama é péssimo. Mas tem ainda um fator, gravíssimo, a que o vazamento induz: escancara a porta para nulidades processuais, o que potencializa a percepção de impunidade e o sentimento de frustração pela sociedade.

E, também, de que a democracia não vale a pena.

O STF, em um momento de "especial gravidade"

Por O Povo (CE)

Que o Supremo Tribunal Federal crie instrumentos de autocontenção e imponha limites à atuação dos magistrados, nos estritos parâmetros exigidos pela ética, que deve acompanhar quem exerce cargos públicos

A divulgação de mensagens mostrando a proximidade indevida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ex-proprietário do banco Master, com o magistrado agindo como uma espécie de consultor de Daniel Vorcaro, abriu uma crise sem precedentes na mais alta Corte do País. No entanto, é preciso ressaltar que essa tribulação vem sendo fermentada há longo tempo.

Depois de o STF ter agido exemplarmente ao longo do processo que conseguiu barrar um golpe de Estado no Brasil, parece que alguns ministros entenderam dispor de uma carta branca para agir à revelia dos princípios éticos, sem prestar contas a ninguém, muito menos à sociedade.

Basta lembrar a forte oposição de alguns pares à proposta do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de implementar um simples código de conduta para orientar o comportamento dos magistrados. De fato, é preciso tornar mais transparentes as atividades que os ministros exercem fora do tribunal, como participação em eventos — muitas vezes organizados por empresas com processos correndo no STF — ou se é ético ministros criarem "institutos" que, muitas vezes, promovem atividades políticas ou recebem recursos públicos para suas atividades.

Mas, ficando somente no caso Vorcaro, além de Moraes, o ministro Dias Toffoli está devendo explicações mais completas sobre negócios com uma empresa ligada ao ex-dono do banco Master. Na época, Toffoli era relator do processo, deixando o encargo depois da pressão sofrida pelos colegas.

Agora, descobre-se que o próprio André Mendonça encontrou-se pelo menos uma vez com Daniel Vorcaro, fora da agenda, conforme notícia publicada pelo portal ICL Notícia. Mendonça confirmou ter-se reunido com o ex-banqueiro em fevereiro de 2025, em São Paulo, quando ainda não havia assumido a relatoria do inquérito — e que o assunto não foi relativo ao banco Master.

O presidente do STF, Edson Fachin, emitiu uma nota considerando o momento de "especial gravidade", afirmando que é "dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal" e, " acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição".

Fachin ainda ressalta que "a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal". Comprometeu-se ainda a "apresentar medidas cabíveis", após a análise dos fatos.

É o mínimo que se espera. Que o STF crie instrumentos de autocontenção e imponha limites à atuação dos magistrados, nos estritos parâmetros exigidos pela ética que deve acompanhar quem exerce cargos públicos. E mais: que puna aqueles que, eventualmente, descambem para o descaminho, da mesma forma que a lei é aplicada a qualquer cidadão.