O poder do ministro cresceu num ambiente em
que cada heterodoxia sua recebia guarida de parte da sociedade
Exposto em conversas indefensáveis com o hoje
presidiário Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes sacou do coldre o
inquérito das fake news e apontou-o para a cabeça do seu colega de Corte, André
Mendonça, mergulhando o Supremo numa crise nunca vista. Ministros do STF se
disseram perplexos. Democratas se abanaram. O presidente Lula apressou-se em
afetar indignação.
Ninguém duvida de que a crise é abissal. Mas tanta surpresa não se justifica. Alexandre de Moraes não acordou um dia transformado em Alexandre de Moraes. Tampouco virou sozinho o que é.
Nessa transmutação, o inquérito das fake news
é apontado como a origem da audácia aparentemente sem limites de Moraes. Menos
lembrado é o episódio que o gerou. No dia 8 de fevereiro de 2019, a imprensa
publicou que a Receita
Federal fazia análises preliminares sobre a variação no patrimônio do
ministro Gilmar
Mendes e de sua então mulher, Guiomar Mendes. No dia 25, revelou-se
que também a então mulher do ministro Dias
Toffoli, Roberta Rangel, constava da lista de 133 contribuintes
selecionados pela peneira da Equipe Especial de Programação de Combate a
Fraudes Tributárias. As informações, protegidas por sigilo fiscal, foram
vazadas irregularmente. Os ministros se enfureceram e, no dia 26 de fevereiro,
a Receita informou não ter encontrado indícios que justificassem investigações
contra Gilmar, Guiomar Mendes e Roberta Rangel.
Essa foi a gênese do inquérito das fake news
— nascido no dia 14 de março daquele ano. Embora o STF estivesse sob ataque —
bolsonaristas pediam seu fechamento, e ministros eram ameaçados —, a cronologia
e o objeto que Moraes conferiu à investigação revelam que ele surgiu menos da
proclamada defesa da democracia que de um impulso de autopreservação:
resguardar ministros e familiares dos efeitos da divulgação ilegal de
informações patrimoniais que atingiam um ministro e as mulheres de dois
integrantes da Corte — ambas advogadas, como Viviane Barci de Moraes, a mulher
de Moraes. A própria portaria inaugural do inquérito definia como objeto
“notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e
infrações (...) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal
Federal, de seus membros e familiares”.
Cinco dias depois, Moraes decidiu ampliar-lhe
o escopo. No novo rol de crimes a ser investigados pelo doravante imortal
4.781, Moraes incluiu o vazamento de informações e documentos sigilosos
destinado a atribuir ou insinuar a prática de ilícitos por integrantes do STF —
fundamentos que agora invocou na destemperada tentativa, contida por Edson
Fachin, de vingar-se do colega Mendonça.
A partir daí, a história é conhecida: à
sombra do inquérito das fake news, Moraes censurou uma reportagem da revista
Crusoé que mencionava Toffoli; suspendeu apurações da Receita sobre 133 dos 134
contribuintes selecionados e ordenou o afastamento de dois auditores;
determinou que o Fisco rastreasse acessos aos dados de ministros e de cerca de
cem parentes; e quebrou o sigilo da fonte de um jornalista que publicara
reportagens sobre familiares do colega Flávio Dino.
O poder de Moraes cresceu num ambiente em que
cada heterodoxia sua recebia guarida de parte da sociedade não apenas em nome
da excepcionalidade do combate ao golpismo, mas, da parte do STF, em nome do
corporativismo também. O STF Futebol Clube nunca falhou com Moraes porque
Moraes nunca falhou com ele.
Diz-se que o poder absoluto corrompe
absolutamente. Antes disso, porém, o poder excessivo costuma produzir algo mais
banal — a perda de medida. O “posso porque preciso” de Moraes transformou-se
pouco a pouco em “posso porque posso”.
Moraes não nasceu ontem, o Brasil o viu
crescer. A prosperarem os acordos que se avistam, ele se tornará presidente da
Corte no ano que vem e, nessa condição, o rosto da Justiça brasileira. Essa
aberração, os ministros ainda podem poupar ao país.
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