Um dia, no futuro:: Míriam Leitão

Foi um dia histórico o de ontem, em que o país ficou sabendo que, sim, as cotas raciais são constitucionais. Ministros e ministras seguiram o voto do relator e o Direito avançou. Mais do que votar, os ministros explicaram o conceito básico de que a igualdade não acontece por inércia, mas por ação. A unanimidade deu à decisão a estatura que a questão exige e eliminou espaço à contestação, por ser vinculante.

O que estava em questão era uma das várias políticas adotadas pelas universidades públicas brasileiras, a da UNB, e o STF foi além: considerou constitucional todas as políticas de ação afirmativa de recorte racial. Foi além ao responder de forma serena e convicta o debate que se travava até recentemente sobre a existência ou não do racismo no Brasil. Sim, ele existe, infelizmente, admitiram os ministros de forma unânime. E por isso o país deve usar instrumentos para superá-lo.

O ministro Ricardo Lewandowski foi seguido por todos os outros ministros. As cotas já fizeram um favor ao Brasil. Elas incentivaram esse debate sobre a existência ou não do racismo no país. Ele foi negado por muitos durante muito tempo e se alimentava basicamente da negação e do silêncio. Desta forma o Brasil veio, desde o início do século passado, consolidando a ideia de uma sociedade multiétnica que convivia harmoniosamente com suas diferenças. Era idílico. Quase tentador acreditar nisso. Mas contra o mito atestavam todas as evidências da cena humana brasileira, todas as estatísticas sociais. O que enganou a tantos por tanto tempo foi o caráter dissimulado da discriminação brasileira.

No início desse debate foi preciso entender os conceitos usados até pelos órgãos de estatística e pesquisa no Brasil. Negro, como o IBGE diz, é o conjunto de pretos e pardos. E por que agregá-los? Porque quem olha todos os indicadores sociais brasileiros verá que a distância entre pretos e pardos é pequena. Seja em mortalidade infantil, expectativa de vida, renda, o que seja. Mas é enorme a diferença dos dois grupos com os brancos. Os números mostram que o IBGE tem razão de pesquisar números de pretos e pardos, e às vezes agrupá-los para efeito de constatação da desigualdade.

Em 2000, antes ainda da adoção das cotas pela Uerj, a primeira universidade pública a adotá-las - a UNB foi a primeira federal - entrevistei os então presidentes do IBGE e do Ipea, Sérgio Besserman e Roberto Martins. Os dois defenderam as ações afirmativas. Era o começo da aceleração do debate. Os órgãos ofereceram ao país estudos e dados para informar a conversa que enfim estava se intensificando.

O movimento negro já vinha defendendo por décadas o tema. Abdias Nascimento, nos anos 1950, com seu Teatro do Negro, fez exatamente uma ação afirmativa: a de criar um espaço para atores e atrizes negros. A defesa desse direito não avançava porque esbarrava na premissa básica: como adotar políticas de combate ao racismo se ele era sempre negado? Nos anos 1990, a reivindicação ganhou corpo. Não por acaso. Como disseram os ministros do Supremo nos últimos dois dias, foi a partir da Constituição de 1988 que se estabeleceu o princípio de que os direitos não são proclamações contemplativas, mas sim fruto de comando constitucional. Não basta declarar direitos, é preciso garantir que ele seja exercido.

Os estabelecimentos de ensino, em meio à controvérsia, passaram a adotar as políticas de forma variada. Alguns com cotas raciais, outros com a mistura de cotas raciais e sociais, outros com ação afirmativa sem cotas, mas com bolsa e apoio ao aluno negro e pobre, como a PUC do Rio.

As dúvidas e medos foram se dissolvendo pela própria prática da política. Alguns argumentaram que era preciso melhorar a escola pública e continuam tendo total razão. O Supremo lembrou que não deve ser uma escolha: é melhorar a escola pública e mudar o critério de acesso às universidades aos negros e pobres, ao mesmo tempo. Num debate na Uerj, anos atrás, olhei para os alunos e reconheci a cara do Brasil. Eles, misturados e sem sombra do ódio que alguns disseram que as cotas acirrariam.

Há ainda muitas dúvidas. É natural. O país é plural. O que o Supremo está dizendo é o contrário do que foi imposto ao imaginário nacional, o do país sem racismo. Ele será assim um dia, desde que reconheça que discrimina e lute contra esse mal. O falso que a elite defendia como verdade é o que o ministro Celso de Mello contou sobre o pronunciamento do Itamaraty nos anos 1970. Em comunicado à ONU, disse que não havia política a ser adotada no Brasil porque o racismo não existia. E era um Itamaraty quase inteiramente branco.

É essa anomalia de um país multiétnico, mas com uma elite monocromática, que começou a ser enfrentada nos últimos anos. Já há sinais de mudança. Já há mais canais de acesso dos negros à elite. Que eles se multipliquem nos próximos anos por ações públicas e privadas. Porque como disse o ministro Ayres Brito "é assim que se constrói um país".

Elas são temporárias, disse Lewandowski. Que bom que são temporárias. Haverá o dia em que não serão mais necessárias. Que belo dia será.

FONTE: O GLOBO

O véu da ignorância:: Hélio Schwartsman

O filósofo John Rawls propõe um experimento mental para definir o que é justo. Você e seus concidadãos irão estabelecer as regras sob as quais seu país vai funcionar. Virarão normas os princípios com os quais a maioria concordar.

Há, porém, um detalhe. Ao decidir, ninguém sabe que lugar ocupará na sociedade, quanto dinheiro ou status terá, sua origem étnica, nem seu grau de inteligência ou beleza. Esse filtro, que Rawls chamou de véu da ignorância, assegura que as escolhas serão imparciais e racionais.

Bem, eu fiz essa experiência com as cotas, mas não cheguei a uma conclusão definitiva. Sou, é claro, favorável à ideia de contar com um seguro contra injustiças aleatórias, como a quantidade de melanina na pele. Bem mais difícil é decidir os remédios que podem ser utilizados.

As cotas puras, ontem chanceladas pelo STF, me parecem um exagero. Ao estabelecer uma reserva de vagas para negros, elas ferem para além do razoável o princípio da igualdade de todos diante da lei.

É claro que a igualdade plena não passa de uma ideia reguladora, uma abstração. Implementá-la a ferro e fogo tornaria inconstitucionais práticas estabelecidas e bem aceitas como a progressividade do Imposto de Renda e as aposentadorias especiais (incluindo os 30 anos para as mulheres).

É preciso, porém, certo cuidado quando começamos a sacrificar princípios abstratos para tentar fazer justiça concreta. Se reservamos vagas para cotistas, os não cotistas ficam com menos postos para disputar. Eles são prejudicados para compensar erros históricos pelos quais não têm responsabilidade pessoal.

É um pouco buscar a quadratura do círculo, mas eu só utilizaria o remédio em doses parcimoniosas, como as bonificações para egressos da escola pública. Elas são menos eficazes, mas também produzem menos injustiças na outra ponta. Essa, pelo menos, é a escolha que eu, vestindo o véu da ignorância, faria.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Nau sem rumo:: Roberto Freire

A taxa de juros no Brasil é sempre parte do debate político, já que a taxa básica da economia determinada pelo Banco Central, a Selic, é uma das mais altas do mundo, dificultando o financiamento da produção no país. O problema ainda é maior quando se considera a taxa de juro cobradas pelos bancos ao tomador final, seja ele consumidor ou produtor. Recentemente o governo tomou medidas para redução da taxa de juros desses empréstimos determinando sua queda nos bancos públicos. A medida é bem-vinda, mas veio tarde e pelas razões erradas.

O spread bancário, que consiste na diferença entre a taxa de captação de recursos e a taxa pela qual os bancos os emprestam, precisava ser enfrentado há muito tempo. Os lucros dos bancos são absurdos e batem recordes ano a ano, enquanto a população é extorquida em taxas de juros que chegam a mais de 100% ao ano no cheque especial, por exemplo. As razões para a diferença entre a Selic e a taxa cobrada do cliente do banco foi sempre advogada pela Febraban como sendo devida à tributação do setor e a inadimplência. No entanto, como agora se percebe, o problema é de concorrência no setor bancário, da qual participam bancos oficiais que deveriam pautar o comportamento do mercado.

Foi por meio desse instrumento, a intervenção direta na economia com atuação dos bancos públicos que o governo agiu corretamente. Os bancos públicos derrubaram suas taxas de juros, obrigando os bancos privados, pelo mecanismo da concorrência, a baixar também suas taxas.

Mas se era tão fácil assim, por que o governo não fez isso antes? O governo do PT, principalmente no período de Lula, preferiu subordinar-se aos interesses dos bancos, não só permitindo a cobrança de juros abusivos como também gastando desenfreadamente no inchaço da máquina pública para atender a necessidade fisiológica, aumentando a sua dívida e sua dependência do setor financeiro.

A medida agora tomada mostra que o governo não percebeu esse equívoco. Ele apenas a toma nesse momento para tentar salvar o crescimento da economia que declina rapidamente, apesar das previsões otimistas de começo de ano do Ministério da Fazenda de que o país cresceria de 4% a 4,5% em 2012.

Com a redução dos juros, o governo pretende expandir o crédito para aquecer o consumo doméstico. Acontece que as famílias já estão muito endividadas, como demonstra o crescimento da inadimplência no país. O índice de inadimplência do Banco Itaú, por exemplo, teve alta de 0,2 % na comparação com dezembro, alcançando 5,1% de sua carteira de crédito. Resultado: as famílias aproveitam para trocar dívidas antigas e caras por dívidas novas e mais baratas. Isso não é ruim, muito pelo contrário, mas não é o efeito esperado da medida

O governo, na verdade, não atua nos problemas centrais da economia. Não planeja estrategicamente suas ações. O governo simplesmente reage à conjuntura, como uma nau perdida no oceano que simplesmente tenta evitar as grandes ondas, sem rumo ou direção. É nesse sentido que uma boa medida se perde num emaranhado de medidas descoordenadas que não atingem o objetivo final: uma economia sólida e dinâmica que propicie vida digna a todos os nossos cidadãos.

Roberto Freire, deputado federal e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

O governo insiste: o que falta é demanda :: Rogério Furquim Werneck

Quem só sabe usar martelo só enxerga pregos, qualquer que seja o problema. Desde 2006, diante das mais diversas circunstâncias, o Ministério da Fazenda tem sempre feito, de uma forma ou de outra, o mesmo diagnóstico: o que falta é demanda. Não chegou a ser surpresa, portanto, que, em resposta às pressões por providências que pudessem atenuar a perda de competitividade da indústria de transformação, o governo tenha anunciado, há poucas semanas, mais um pacote de estímulo à demanda agregada, disfarçado sob um simulacro de redução de carga tributária.

O que foi anunciado como diminuição de carga tributária foi um tortuoso programa de desoneração fiscal, beneficiando 15 setores, a maior parte deles da indústria de transformação, que passarão a recolher encargos patronais sobre faturamento, e não mais sobre a folha de pagamentos. O que configura uma deformidade fiscal desnecessária. Mais uma jabuticaba, brasileira da gema.

A Fazenda estima que a desoneração total envolvida nesse contorcionismo será da ordem de R$ 4,3 bilhões, em 2012, e R$ 7,2 bilhões, em 2013. Embora tais medidas tenham incitado pleitos de outros setores por benesses similares, o governo já deixou claro que, tendo em vista o desempenho da receita tributária, não terá condições de conceder desonerações adicionais a qualquer outro segmento da economia.

Mas qual tem sido o desempenho da receita? Acabam de ser anunciados os dados da arrecadação federal de março. O montante arrecadado no primeiro trimestre, quando comparado com o mesmo período do ano passado, mostrou expansão nominal de 13,5%, que, corrigida pela variação do IPCA, implica crescimento real de nada menos que 7,3%. Ou seja, bem mais do dobro do crescimento do PIB previsto para 2012. Os dados mostram que, só no primeiro trimestre, o aumento real da receita federal, da ordem de R$ 17,5 bilhões, já foi superior ao quádruplo dos R$ 4,3 bilhões de desoneração de folhas de pagamentos anunciados pelo governo para todo o ano de 2012.

O que se vê, portanto, por trás da poeira levantada pelo espalhafato das medidas de desoneração, é que o velho regime fiscal, que requer elevação sem fim de carga tributária, continua firme e forte. Com a receita crescendo a mais do dobro do crescimento do PIB, o que se constatará no início do próximo ano, quando forem publicados os dados de 2012, é mais um salto da carga tributária. Setores da indústria, escolhidos a dedo, poderão até ter tido algum alívio na tributação, mas a economia como um todo terá sido submetida a novo e considerável aprofundamento da extração fiscal.

Aos setores menos competitivos da indústria de transformação, o que falta não é propriamente demanda. Mas, apesar de todo o barulho em torno da desoneração, a parte que realmente importa nas medidas anunciadas pelo governo é o novo pacote de estímulo à demanda agregada. Sem ir mais longe, basta comparar, por exemplo, o total de R$ 4,3 bilhões de desoneração da folha previsto para este ano com os R$ 45 bilhões de recursos adicionais do Tesouro que deverão ser transferidos ao BNDES, por fora do orçamento, em 2012. E a verdade é que os estímulos à demanda que vêm sendo desencadeados vão muito além disso. Incluem, entre outras medidas, o vigoroso e prolongado afrouxamento monetário que vem tendo lugar há vários meses.

O governo poderia ter deixado que a economia se recuperasse naturalmente, na esteira da descontração monetária observada até março, e chegasse ao final do ano crescendo a uma taxa anualizada perfeitamente aceitável. Mas isso implicaria um segundo ano de taxa de crescimento econômico da ordem de 3%, considerada insuficiente para a manutenção dos níveis de aprovação que a presidente alcançou nas pesquisas de opinião pública. A palavra de ordem, portanto, é fazer o que for preciso para que a economia cresça pelo menos 4% em 2012. A Fazenda insiste em 4,5%. E contempla a possibilidade de que o consumo volte a se expandir a 8% ao ano.

E a inflação de 2013? Bom, disso se cuida mais à frente, depois das eleições.

Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio.

FONTE: O GLOBO

Mais cortes nos juros:: Celso Ming

Mais uma vez, o Banco Central mudou. Não se compromete mais, como deixara claro antes, a manter os juros básicos (Selic) estacionados por certo tempo nos 9,0% ao ano, onde estão desde 18 de abril. Ao contrário, indica que o processo de baixa pode continuar – o que significa que a redução vai prosseguir.

A Ata do Copom – correspondente à reunião do dia 18 – não esclarece as razões da mudança, mas parece sinalizar que se deve ao enfraquecimento da atividade econômica. Como o Banco Central previa, no início do ano, avanço do PIB de 3,5%, fica a suposição de que, neste momento, o setor produtivo trabalha em ritmo ainda mais lento.

O texto-chave (parágrafo 35) avisa que "qualquer movimento de flexibilização monetária adicional deve ser conduzido com parcimônia".

Traduzindo: flexibilização monetária é o mesmo que baixa de juros; é mais dinheiro na economia, cujo resultado é o barateamento do seu preço – os juros. O termo parcimônia adotado em seguida é a senha para a adoção de corte menor do que o 0,75 ponto porcentual decidido nas duas últimas vezes (março e abril) que o Copom baixou a Selic.

Esses números não são meros buracos de queijo. Ainda quando parecem ser só um pouco maiores ou menores, implicam transferências de enormes volumes de dinheiro dentro da economia. Assim, está aberta a temporada para as apostas sobre o tamanho dos próximos passos da redução de juros: se vai ser de 0,50 ou 0,25 ponto porcentual ou uma sucessão desses dois números. Em todo o caso, quem faz um cesto faz um cento, diz o ditado. O Banco Central tem mudado tanto que pode mudar mais vezes. Ou seja, é bom não levar essa decisão às últimas consequências porque também está sujeita a novas alterações da hora e do jogo geral.

No cenário básico ao qual se atém o Copom, a inflação de 2012 converge para o centro da meta, de 4,5%. Não é o que os fazedores de preços estão esperando. Últimos levantamentos do próprio Banco Central indicam que, na média, o mercado trabalha com uma inflação de 5,47% para todo este ano. Mas os formuladores da política de juros acreditam que a cabeça dos agentes econômicos mudará à medida que a inflação mostrar arrefecimento.

Com a queda dos juros, o rendimento da caderneta de poupança, já um pouco mais alto do que o de alguns fundos de renda fixa destinados a aplicações mais baixas, deverá ficar ainda mais vantajoso para o aplicador a partir de 30 de maio – data para a qual está agendada a próxima reunião do Copom.

Embora a ata silencie sobre esse efeito, o governo federal não parece preocupado com a eventual migração das aplicações financeiras dos fundos de renda fixa para a caderneta. São três as suas fortes razões para manter intocáveis as atuais regras: (1) não quer ser criticado em ano de eleições por esvaziar a aplicação financeira do povão; (2) quer aproveitar o aumento da competitividade da caderneta em relação aos fundos de investimento para pressionar os bancos a reduzir as taxas de administração, elevadas demais, cobradas dos aplicadores; e (3) quer ter uma ideia melhor sobre o potencial de migração das aplicações para a caderneta.

CONFIRA

O nível de desemprego voltou a aumentar em março (em relação a fevereiro), como apontam levantamentos feitos pelo IBGE. O gráfico mostra a evolução do nível de desocupação nos últimos 27 meses.

Salário e inflação. Apesar do avanço do desemprego, a Ata do Copom divulgada nesta quinta-feira mostra preocupação com o excessivo aquecimento do mercado de trabalho, que gera "aumentos de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade". É o Banco Central apontando o potencial gerador de inflação do mercado de trabalho. Mas sem apontar nenhum antídoto.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Os juros mais baixos da história:: Vinícius Torres Freire

Juro real baixa à "meta" da candidata Dilma em meio ao conflito do governo com a banca e revela impasse

A taxa real de juros "básicos" no Brasil foi abaixo de 3% nos últimos dias, pelo menos segundo uma das duas ou três maneiras relevantes de fazer essa conta (nesse caso, uma taxa do mercado futuro menos a expectativa de inflação nos próximos 12 meses). Por outras contas, o juro real está na casa de uns 3,5%.

Na campanha eleitoral de 2010, o pessoal de Dilma Rousseff dizia que uma das prioridades macroeconômicas da agora presidente era levar a taxa real para algo entre 2% e 3% até o fim do mandato, além de baixar a dívida do setor público para 30% do PIB e conseguir equilíbrio nas contas do governo (deficit zero ou perto disso).

"Missão cumprida" (no caso dos juros), como disse George Bush, filho, sobre o Iraque?

Melhor que responder é perguntar: 1) como os juros "básicos" baixaram tanto (um recorde histórico no Brasil); 2) e daí?

Como os juros baixaram?

Primeiro, o juro real está baixo porque o Banco Central é hoje mais pragmático, digamos. Dadas as condições em que assumiu, a presente diretoria considerou que seria custoso demais dar uma paulada na inflação no curtíssimo prazo (o que exigiria uma paulada nos juros).

Na prática, para o bem ou para o mal, tolerou uma inflação mais alta por mais tempo. Além do mais, recorreu a instrumentos que não a taxa de juros para controlar a inflação. Juros mais contidos e inflação mais alta dão em juro real menor.

Segundo, e mais controverso, diz-se que seria possível hoje controlar um certo nível (ou alta) de inflação com um nível (ou alta) menor de juros. Apesar das querelas estatísticas, é o que vem acontecendo no Brasil na última década -ou pelo menos a tendência vinha sendo essa. Se tal coisa continuou a acontecer nos dois últimos anos, já é mais difícil de saber ou de estimar.

Terceiro, o contexto monetário internacional é extravagante. Como Dilma gosta de dizer, há um "tsunami" monetário varrendo o planeta, resultado das políticas de estímulo econômico no mundo rico. Grosso modo, sobra dinheiro sem uso e taxas de juros reais são negativas nos EUA e na Europa. O Brasil pega um pouco de carona nessa história.

E daí? Os juros "básicos" caíram (a meta do BC; o piso dos juros na praça do mercado, negociado entre os donos do dinheiro grosso). Mas os dias são dominados pela grande querela dos juros, na qual se batem governo e bancos privados.

Os juros reais "básicos" caíram, mas nossos problemas de restrição e regulação de crédito continuam. Despioraram, mas estão aí. Não corre leite e mel em bancos e empresas.

Os juros reais estão na casa de 3% e os "spreads" flutuam na estratosfera de 35% (menos, decerto, se a gente deixar de lado as taxas malucas de cartão de crédito e cheque especial). Será, porém, muito difícil o juro real cair ainda mais e, mesmo que caísse, isso não refrescaria a situação de quem toma crédito.

Dar um susto e uma corrida nos bancos talvez ajude a cortar uns pontos das taxas médias para o tomador final. Muito mais não se consegue. Motivo? Faltam dinheiro, poupança, um mercado de crédito melhor, com mais garantias e mais competição. O juro real baixo e os limites do sucesso da campanha do governo vão enfim tornar evidente o nosso impasse, que depende de "reformas" para ser resolvido.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Em Belo Monte, greve deve acabar em maio

Sindicato dos trabalhadores afirma que ainda não foi notificado sobre ilegalidade do movimento

Danilo Fariello

BRASÍLIA. O retorno ao trabalho dos cerca de 7 mil trabalhadores parados na usina hidrelétrica de Belo Monte - a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - só deve acontecer após o feriado de 1 de maio. Ontem, mesmo depois de a greve ter sido considerada ilegal pela Justiça do Pará, barricadas impediram que os ônibus levando os trabalhadores chegassem à obra. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Pará (Sintrapav) alegou na Justiça que não havia sido informado formalmente sobre a decisão de quarta-feira e pediu prazo até 1 de maio para comunicar a todos os trabalhadores a ordem judicial.

Em audiência na Vara do Trabalho de Altamira (PA), o Consórcio Construtor Belo Monte aceitou o prazo solicitado pelo Sintrapav para retomar os trabalhos e o juiz Luiz Antonio Nobre de Brito, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8 região, determinou a suspensão dos efeitos da liminar que determinava a retomada imediata da obra. A Justiça declarou a greve ilegal, por ocorrer fora da data-base da categoria, que é em novembro.Se a construção não for retomada no dia 2 de maio, porém, segundo decisão de Brito, os efeitos da liminar que determinou a ilegalidade da greve será retroativo. Essa liminar prevê multa diária de R$ 200 mil imposta ao Sintrapav durante o período em que greve continuar.

FONTE: O GLOBO

Fiesp detecta recuo de 4% na atividade em março

Francine De Lorenzo

SÃO PAULO - O Indicador de Nível de Atividade (INA) da indústria de transformação paulista caiu 0,5% em março, na comparação dessazonalizada com fevereiro, segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na comparação com março de 2011, o INA caiu 4%. Como reflexo da retração, a indústria trabalhou com menor ociosidade. Em março, o nível de utilização da capacidade instalada (Nuci) ficou em 81,4%, com ajuste sazonal, abaixo dos 82,1% de fevereiro.

A estagnação da indústria de transformação de São Paulo abrange todos os setores, segundo Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp. "Não há um setor com desempenho melhor ou pior que a média. A indústria está parada, sem que se destaquem setores que puxem o conjunto para cima ou para baixo." Em crises anteriores era possível perceber um ou outro segmento que dava fôlego à indústria, o que não acontece desta vez, diz Francini.

A indústria automobilística, embora tenha avançado 5,9% entre fevereiro e o mês passado, acumula queda de 4,4% nos 12 meses encerrados em março. Neste período, a indústria de transformação paulista se contraiu 1,8%.

Os esforços do governo para reativar a indústria de transformação não serão capazes de promover um novo ciclo de crescimento no setor ainda neste ano, avalia Francini, que estima estagnação para o setor em São Paulo e no país. "Só deveremos ver melhora no começo do segundo semestre. Há vários fatores que favorecem uma recuperação da indústria, mas os efeitos não são imediatos", disse, citando como exemplo a redução na taxa básica de juros, a valorização do real ante o dólar e a pressão para queda do spread bancário.

A Fiesp prevê que a economia brasileira crescerá 2,6% neste ano, com a indústria se expandindo 1,4% no período. No primeiro trimestre, a estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha aumentado 0,7% em relação ao quarto trimestre de 2011, com ajuste.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Entidades reagem a projeto que permite veto à Justiça

Fábio Schaffner

Meio jurídico avalia que proposta de deputado desrespeita o princípio da independência do Judiciário

BRASÍLIA - Descontentes com o suposto ativismo cada vez mais frequente do Supremo Tribunal Federal, deputados querem aprovar uma proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso vetar decisões do Judiciário. A reação foi imediata. OAB, juristas e magistrados afirmam que a ação viola o princípio da independência entre os poderes e ressaltam a resistência do parlamento de enfrentar temas espinhosos.

De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC foi aprovada quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto, agora, será discutido em uma comissão especial, antes de ser levado ao plenário. O deputado afirma que há uma "desigualdade nas relações do Legislativo com os outros poderes" e defende o poder do Congresso de "sustar atos normativos viciados emanados do Judiciário".

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, ao interferir na separação dos poderes. Ophir acredita que os deputados estão agindo por insatisfação com o Judiciário, sobretudo por causa de decisões tomadas no vácuo de ação do Congresso.

– Esse projeto cria sério conflito entre os poderes. O Judiciário não pode ser objeto de controle do Legislativo. Se for aprovado, haverá desequilíbrio em prejuízo da sociedade – diz Ophir.

Dipp afirma que proposta fere a democracia brasileira

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilson Dipp foi surpreendido com a aprovação do texto. De acordo com o magistrado, o Congresso não pode interferir em decisões do Judiciário, sob pena de cometer um atentado ao Estado democrático de Direito.

Dipp afirma que, caso o Congresso não concorde com alguma legislação modificada pelo Judiciário, cabe aos parlamentares criarem uma nova norma constitucional sobre o mesmo tema.

– Essa PEC é um acinte. Trata-se de uma reação motivada pela própria omissão do Congresso. O Judiciário só se manifesta quando é provocado, não age espontaneamente – afirma Dipp.

FONTE: ZERO HORA (RS)

Passa boi, passa boiada

O alvo da CPI iniciada nesta semana no Congresso deveria ser a investigação da relação promíscua estabelecida entre desvio de dinheiro público e bolsos privados. Se seguirem nesta direção, em algum momento, as discussões vão desaguar na necessidade de rever e reforçar os mecanismos de fiscalização e controle existentes no país. Do pouco que já se conhece do esquema montado a partir dos negócios de Carlinhos Cachoeira, depreende-se que os rigores da lei que rege a contratação de obras públicas no país já não são capazes de constranger os contraventores. O turbilhão de falcatruas parece infindável e é preciso achar novas maneiras de tentar detê-las. A lei que rege a contratação de obras públicas no Brasil data de 1993. Lá se vão quase vinte anos e urgem mudanças. Por um lado, a legislação estipula ritos e processos muitas vezes excessivos, que acabam abrindo espaço para ações meramente protelatórias, movidas por interesses derrotados. Quem sai prejudicada é a sociedade, que demora a ter as melhorias. Entretanto, verifica-se, também, que a lei n° 8.666 não tem se mostrado capaz de coibir a miríade de conchavos, malandragens e acertos entre empresas que, em tese, deveriam competir entre si pelos contratos, oferecendo menores preços pelos serviços prestados ao Estado. Isto é, a legislação não tem sido hábil em resguardar os cofres públicos. O submundo conseguiu transformar as licitações num crime que compensa. As dificuldades que a 8.666 impõe acabaram se transformando numa forma de autoridades e funcionários públicos venderem facilidades. Desde o mensalão, já se sabe que há muita gente disposta a pagar caro por elas. O que fazer diante disso? Há duas alternativas: partir para uma digna reforma da lei, aperfeiçoando-a à luz de suas quase duas décadas de aplicação, ou sair pela tangente buscando chicanas que afrouxem os controles, ao invés de redefini-los em favor da preservação do patrimônio público. O governo petista optou pela segunda vertente, como era de se esperar. Nos últimos dias, lançou-se numa cruzada para emplacar o modelo do "liberou geral" previsto nas regras - ou seria na falta delas? - do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em todas as obras do PAC. É o caminho mais curto para reforçar os dutos da corrupção. O RDC é aquele sistema arquitetado pelo governo Dilma Rousseff para fugir do risco do fiasco completo nos empreendimentos voltados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. Entre outros aspectos, permite a contratação das obras sem projetos básico e executivo, ou seja, sem que se conheçam seus detalhes, cuja definição cabe às empresas vencedoras. Trata-se, em suma, de modalidade em que ninguém sabe ao certo o que está sendo contratado - nem por quanto - com o dinheiro público. O novo sistema mal foi testado até agora. Foi empregado apenas pela Infraero em seis licitações - do que se sabe, o melhor resultado teria sido encurtar o tempo do processo, como informou O Globo. Mas o governo do PT já almeja estender as facilidades a toda a carteira do PAC e suas centenas de bilhões de reais em investimentos previstos. É possível ver pelos menos duas razões para o desejo petista. Uma é fugir do incômodo que a legislação que rege os contratos de obras públicas no país oferece à maneira sempre improvisada com que age o governo. Trata-se da reconhecida incapacidade do PT de atuar de maneira eficiente dentro dos marcos legais. Nesta ótica, a melhor saída é sempre rompê-los, e não reformá-los. Outro motivo, bem pior, é azeitar de vez os drenos de dinheiro público. Com o pouco revelado até agora das conexões entre Carlinhos Cachoeira, Agnelo Queiroz, Construtora Delta e afins já se vislumbra quanto pode ter sido desviado do dinheiro do contribuinte para as teias da corrupção e quanto mais pode ter sido originado dos polpudos contratos do PAC. Como ficaria isso com o RDC disseminado nos contratos públicos? Se a proposta do governo prosperar, o boi que passou até agora tornar-se-á logo em boiada. É do interesse do país que a contratação de obras públicas envolva total lisura. É certo que os marcos legais que regem as licitações clamam por ser modernizados, mas escancarar a porteira só servirá para liberar o rebanho para uma verdadeira farra com o dinheiro público. Fonte: Instituto Teotônio Vilela

A palavra seda:: João Cabral de Melo Neto

A atmosfera que te envolve 
atinge tais atmosferas 
que transforma muitas coisas 
que te concernem, ou cercam. 


E como as coisas, palavras 

impossíveis de poema: 

exemplo, a palavra ouro, 

e até este poema, seda. 

É certo que tua pessoa 

não faz dormir, mas desperta; 

nem é sedante, palavra 

derivada da de seda. 

E é certo que a superfície 

de tua pessoa externa, 

de tua pele e de tudo 

isso que em ti se tateia, 

nada tem da superfície 

luxuosa, falsa, acadêmica, 

de uma superfície quando 

se diz que ela é “como seda”. 

Mas em ti, em algum ponto, 

talvez fora de ti mesma, 

talvez mesmo no ambiente 

que retesas quando chegas, 

há algo de muscular, 

de animal, carnal, pantera, 

de felino, da substância 

felina, ou sua maneira, 

de animal, de animalmente, 

de cru, de cruel, de crueza, que sob a palavra gasta 

persiste na coisa seda. 

(Quaderna, 1956-1959)

OPINIÃO DO DIA – Gramsci : Carlos Marx

“Marx significa a entrada da inteligência na história da humanidade, significa o reino da consciência.”

GRAMSCI, Antonio (22 de janeiro de 1891 — 27 de abril de 1937), foi um filósofo, político, cientista político, e antifascista italiano.

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Lula vai a Dilma e acerta discurso único para CPI

No Alvorada, ex-presidente diz que investigação é chance para PT atacar opositores

No mesmo dia em que a CPI Mista do Cachoeira fez sua primeira reunião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a Brasília para um encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Alvorada, com a preocupação de unificar o discurso oficial sobre a investigação. Durante cerca de quatro horas, os dois traçaram a estratégia de como o governo e o PT devem proceder durante os trabalhos da comissão. Uma das preocupações do ex-presidente é sepultar a ideia de que haja divergência entre ele e Dilma. Lula repetiu sua tese de que esta é uma oportunidade de atacar opositores que tanto trabalho lhe deram em sua gestão — ainda que seja preciso sacrificar alguns aliados, como o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Para acertar os ponteiros da CPI

No primeiro dia da comissão sobre Cachoeira, Lula se reúne com Dilma e ministros

Maria Lima

No primeiro dia de funcionamento da CPI mista do caso Cachoeira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou quatro horas reunido com a presidente Dilma Rousseff e alguns ministros, no Palácio da Alvorada, para defender sua posição favorável à investigação e unificar o discurso do PT e do governo no Congresso. Nas conversas de ontem, Lula repetiu sua tese de que a investigação será a oportunidade de atacar os opositores do governo que estão sob suspeita, ainda que isso represente eventuais perdas no próprio PT.

Paralelamente à reunião de Lula com Dilma, o presidente do PT, Rui Falcão, teve reuniões com o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), um dos alvos da oposição na CPI Mista, e, depois, com parlamentares do partido que integram a comissão, também para unificar o discurso. Falcão negou que o PT não esteja apoiando Agnelo, mas, nos bastidores, já se fez o cálculo: se Agnelo tiver problemas com Cachoeira, não terá como ser preservado.

À noite, no Congresso, os líderes petistas foram orientados pelo Palácio do Planalto a ter sobriedade e conter os arroubos na CPI, mantendo o foco já estabelecido. Delimitar, por exemplo, a investigação a contratos da Delta que já estão sob suspeitas.

O ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que esteve no almoço e é considerado um interlocutor de Lula no Planalto, já estaria trabalhando para convencer o ex-presidente a se acalmar e "tirar a faca dos dentes".

Um dos maiores temores do governo e do PT é em relação ao magoado ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot, que pode comprometer o governo, ao escancarar detalhes de contratos do Ministério dos Transportes com a construtora Delta. Foi diante de argumentos como esses que Lula estaria moderando o tom beligerante em relação à CPI.

Divergência sobre relator

Outra suposta divergência entre Lula e Dilma foi na escolha do relator da CPI. Enquanto Lula brigou pela indicação do ex-líder Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerado incendiário, Dilma queria o líder do PT na Câmara Paulo Teixeira (PT-SP). Com o impasse, a escolha recaiu sobre o mineiro Odair Cunha.

- A conclusão hoje é que a escolha do Odair Cunha para relator da CPI foi a melhor, justamente por causa da sua sobriedade - disse um dos participantes da reunião no Alvorada.

Oficialmente, Lula foi a Brasília para participar do lançamento do documentário "Pela primeira vez", de Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial dos seus dois mandatos. O filme conta a passagem do poder dele para Dilma. O lançamento ontem, no Museu da República, foi muito concorrido com a presença de cerca de 20 ministros, além de ex- ministros como José Dirceu, Márcio Thomaz Bastos e Franklin Martins - este último participou do almoço no Alvorada.

Na chegada para ver o filme, Lula e Dilma evitaram falar com a imprensa. Questionado se os dois haviam "acertado os ponteiros" na reunião que tiveram mais cedo, Lula afirmou:

- Nosso relógio é suíço. Jamais ele vai ter que atrasar nem adiantar. Nós nunca temos que acertar ponteiros.

Dilma desconversou ao ser questionada sobre o almoço que reuniu no Alvorada, além de Lula e Gilberto Carvalho, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Mercadante (Ciência e Tecnologia). Em parte da reunião, Lula e Dilma falaram a sós.

- Foi ótimo, a comida estava ótima - disse Dilma.

O ex-presidente foi a Brasília em jato fretado pelo Instituto Lula. O aluguel estimado é de cerca de R$ 30 mil.

FONTE: O GLOBO

Preso diretor da Delta; dono deixa presidência

A Polícia Civil de Brasília prendeu ontem Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, que foi demitido do cargo após escutas da PF revelarem sua ligação com o grupo de Carlinhos Cachoeira. Minutos após a divulgação da prisão, o dono da empresa, Fernando Cavendish, anunciou seu afastamento da presidência.

Ex-diretor regional da Delta ligado a Cachoeira é preso em Brasília

Cláudio Abreu foi flagrado em negociações para fraudar licitação milionária

Roberto Maltchik

BRASÍLIA. Elo entre a máfia dos caça-níqueis e a Delta Construções, o ex-diretor da empreiteira no Centro-Oeste Cláudio Abreu foi preso ontem pela Polícia Civil de Brasília, num desdobramento da Operação Monte Carlo. A ação - deflagrada em Goiás, Brasília e São Paulo - também resultou na prisão de um vereador de Anápolis (GO), berço do esquema de Carlinhos Cachoeira, e de outras duas pessoas, incluindo um ex-servidor do governo do Distrito Federal.

Outro diretor da Delta, em São Paulo, teve a prisão preventiva decretada, mas não havia sido encontrado pela polícia até o início da noite.

A Operação Saint-Michel, determinada pela Justiça de Brasília a pedido do Ministério Público, teve como objetivo impedir que o grupo de Carlinhos Cachoeira obtivesse vantagens em contrato milionário de prestação de serviços de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo. Cachoeira determinou a integrantes da organização, em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, para que atuassem junto ao governo e permitissem à Delta vencer a licitação, cujo edital ainda não foi lançado.

Além das prisões, os policiais apreenderam documentos e arquivos de computador, inclusive no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Dftrans). Cláudio Abreu foi indiciado por corrupção e por associação ao grupo de Carlinhos Cachoeira.

O ex-diretor da Delta integrava o "clube Nextel", rede de interlocutores do contraventor que recebeu o aparelho habilitado nos Estados Unidos para dificultar a ação policial. O relatório da Operação Monte Carlo, lançada em fevereiro pela PF, é farto em evidências da ligação do ex-executivo ao bicheiro.

A PF afirma que Cláudio Abreu, além de negociar contratos em nome da Delta e da organização criminosa, determinava o destino de dinheiro que saía da conta de empresas de fachada, abastecidas com recursos da construtora. Ele foi demitido pela Delta, depois da Monte Carlo.

Em São Paulo, a Justiça determinou a prisão do diretor Heraldo Puccini Neto, que não foi encontrado. Em Anápolis, a Polícia Civil prendeu o vereador Wesley Silva (PMDB), amigo de Carlinhos Cachoeira. Ao GLOBO, há duas semanas, o vereador se vangloriava da estreita relação com a família Cachoeira. Outro detido na operação foi o ex-servidor do governo do DF Valdir Reis e Dagmar Alves Duarte, ambos flagrados nas gravações feitas pela PF com autorização judicial.

Abreu foi preso em casa, em um condomínio de luxo em Goiânia (GO). Segundo a polícia, era um dos artífices da operação para ganhar a concorrência da bilhetagem eletrônica, um contrato de R$ 6 milhões ao ano. O ex-executivo chegou a manter reuniões com integrantes da administração do DF, como o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.

O porta-voz do governo, Ugo Braga, disse que a operação comprova as inúmeras tentativas feitas por Cachoeira para ganhar dinheiro em contratos públicos do Distrito Federal.

- Ele tentou, de várias formas, fazer negócios com o GDF. Porém, fracassou em todas - afirmou o porta-voz.

O advogado de Abreu pretende ingressar ainda hoje com pedido de habeas corpus, sob o argumento de que não havia motivo para a prisão do cliente.

- Nem mesmo a Operação Monte Carlo pediu a prisão dele. Não é narrado nenhum fato nessa operação que o envolva, e ele não tem intenção de deixar o país - diz o advogado Roberto Pagliuso.

FONTE: O GLOBO

Dilma é derrotada, e nova lei diminui proteção ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou, por 274 votos a 184, o texto que reforma o Código Florestal, impondo uma nova derrota ao governo. A decisão foi comemorada pela bancada ruralista.

O projeto deve ser vetado por Dilma, em especial os artigos que beneficiam o agronegócio e reduzem a proteção a ecossistemas aquáticos. A dimensão do veto, porém, é incerta.

Câmara derrota Dilma e aprova fragilização de regras ambientais

Expectativa é que presidente barre dispositivos que reduzem a proteção às águas brasileiras

Bancada ruralista comemorou aprovação, por 274 votos a 184, mas já prepara projeto para se contrapor a veto

Claudio Angelo, Márcio Falcão

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados impôs ontem uma nova derrota ao governo ao aprovar, por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que reforma o Código Florestal Brasileiro.

O projeto atende à bancada ruralista, mas a discussão ainda não se encerrou.

Já esperando a derrota, o governo havia mobilizado senadores aliados para que apresentem novo projeto para disciplinar o tema.

Isso será necessário porque a expectativa é que a presidente Dilma Rousseff vete boa parte do texto da Câmara, em particular os dispositivos que cedem demais ao agronegócio e reduzem a proteção às águas brasileiras.

Em seu lugar, o governo pode editar medida provisória que retoma o espírito do texto aprovado anteriormente no Senado, defendido pelos grupos ambientalistas.

"O primeiro sentimento é que a segurança jurídica e o tão procurado equilíbrio entre ambiente e produção não foram alcançados", disse à Folha a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o resultado da votação.

A bancada do agronegócio, por sua vez, comemorou a votação, e também já tem uma estratégia traçada caso se confirme o veto presidencial.

A ideia é apresentar projeto de lei com previsão de flexibilização da obrigatoriedade de recuperar florestas em margem de rio, principal polêmica do texto de ontem.

Os ruralistas querem obter a totalidade da chamada "anistia" para essas áreas, ou seja, a dispensa de reflorestamento para todos os desmatamentos feitos até julho de 2008.

Piau havia retirado a previsão, aprovada pelo Senado, de que os agricultores deveriam recompor um mínimo de 15 metros e um máximo de 100 metros das margens dessas matas, conhecidas como de preservação permanente.

Sob o argumento de que regimentalmente não era possível fazer essa mudança, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), determinou ao relator que devolvesse ao texto a proteção.

Piau o fez, mas reinseriu um parágrafo do projeto do Senado que limitava a recuperação das áreas de proteção.

Na prática, o reflorestamento fica reduzido de 100 metros para 15 metros a partir das margens dos rios.

Outras mudanças aprovadas no texto do Senado que desagradaram ao governo foram a retirada da proteção às matas em área urbana, de interesse da indústria, e a exclusão de apicuns e salgados (parte do manguezal) da categoria de área de preservação permanente.

"Meu governo"

A novela do código, que se arrastava na Câmara desde 2009, voltou a escancarar a guerra entre os dois maiores partidos da base governista, o PT -contrário ao texto de Piau- e o PMDB -favorável.

O líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN), desafiou o Planalto ao discursar sobre o código, lembrando a votação "histórica" do código na Câmara em 2011 -quando Dilma sofreu sua primeira derrota parlamentar.

Arrancou aplausos ao dizer que, de 78 deputados do PMDB, 76 estavam no plenário e a favor do texto de Piau. E referiu-se pelo menos três vezes ao governo federal como "o meu governo".

"O governo é ambientalista, mas também é ruralista, é pecuarista."

E provocou o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que havia criticado Piau:

"Compreendo sua posição, mas uma discussão não se vence impondo nem ameaçando, nem enganando, nem iludindo", disse Alves.

O petista devolveu: "Se fôssemos um país parlamentarista, derrotar governo é cair do gabinete".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Com CPI instalada, PT quer ditar ritmo das investigações

Na primeira sessão da CPI do Cachoeira, os aliados do governo deixaram claro que o ritmo das investigações será ditado pelo PT. O partido também mostrou que não pretende dar espaço para a oposição, ao afastar logo a possibilidade de criação de sub-relatorias nas investigações

CPI terá acesso a dados de investigações da PF

Eugênia Lopes

BRASÍLIA - PT teve de segurar sua própria base para barrar convocação de Roberto Gurgel, procurador-geral, proposta por Collor (PTB)

Na primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira ontem, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, teve de agir para brecar a aprovação de uma enxurrada de requerimentos da oposição e evitar que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se transformasse em um dos alvos, Ainda assim, os oposicionistas obtiveram uma vitória: a CPI terá acesso à íntegra dos documentos das operações Vegas e Monte Carlo (ambas da Política Federal) e base da prisão de Carlinhos Cachoeira, o que deverá embasar um série de pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal de suspeitos. O momento mais tenso foi protagonizado pelo senador e ex- presidente Fernando Collor (PTB-AL), da base de apoio do Planalto, que chegou a investir pela convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Parte da base e do PT avalia que ele foi lento no encaminhamento da Monte Carlo, iniciada ainda em 2009. Porém o Planalto receia em transformar Gurgel alvo da comissão.

Os demais pedidos foram desde a convocação do subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, até uma acareação entre o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot e Cachoeira.

Sem a presença da tropa de elite do PMDB, o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), ficou sozinho para blindar o governo e teve de agir rápido para i mpedir a convocação de Gurgel. “A CPI precisa dar um prazo para o relator fazer um plano de trabalho”, disse Tatto, que sequer participa da comissão. Ao sair em socorro do recém-nomeado relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), o l íder petista tentou evitar o debate em torno dos requerimentos apresentados pela oposição. Diante da tática do PT, a CPI aprovou ontem apenas requerimentos solicitando a íntegra dos documentos das operações Vegas e Monte Carlo, ambas da Polícia Federal. As duas operações r esultaram na prisão de Cachoeira e na abertura de processo no Senado para a cassação do mandato de Demóstenes Torres (sem partido-GO), envolvido com o contraventor. De posse dos documentos, a comissão vai requerer quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos.

Com o controle praticamente absoluto da CPI nas mãos de aliados, o PT também deixou evidente que tentará não dar espaço para a oposição nas investigações. Integrante da comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) mostrou que será o braço direito de Odair Cunha, ao afastar logo a possibilidade de criação de sub-relatorias na CPI. “Não devemos encaminhar para a sub-relatoria. Isso é esvaziar o relator. Não é o momento de discutir sub-re-latores”, afirmou Teixeira. A próxima reunião da CPI do Cachoeira será no dia 2. O presidente da Comissão, Vital do Rego (PMDB-PB), pretende até lá reunir-se com o procurador Roberto Gurgel e os dois delegados encarregados das operações Vegas e Monte Carlo e convidá-los para fazerem depoimentos. Collor. Vinte anos depois de sofrer um processo de impeachment e s er afastado da presidência da República com base em investigações feitas pela CPI do PC Farias, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez ontem, em grande estilo, sua estreia na CPI do Cachoeira.

Collor, depois, subiu à tribuna do Senado para chamar os jornalistas de “rabiscadores” e garantir que ficará atento para impedir o vazamento de documentos sigilosos sobre as ações. “Com o apoio da coordenação dos trabalhos, estarei atento para que não haja vazamento de informações sigilosas e protegidas pela nossa Lei Maior”, disse. Em 1992, a CPI do PC Farias distribuiu à imprensa cópias de cheques do esquema de corrupção pagos a Ana Accioly, então secretária de Collor. As investigações também revelaram o pagamento de um Fiat Elba. No ataque, Collor advertiu que tentará “evitar que certos meios se prestem a agir como simples dutos condutores de notícias falsas ou manipuladamente distorcidas. E mais, que se utilizem de ações e métodos desonestos (...) para escamotear a realidade dos fatos e burlar a lei”. O ex-presidente dedicou à imprensa palavras duras. Segundo ele, “não é admissível, num País de livre acesso às informações e num governo que preza pela transparência pública, aceitar que alguns confrades, sob o argumento muitas vezes falacioso do sigilo da fonte, se utilizem de informantes com os mais rasteiros métodos, visando o furo de reportagem e, sobretudo, propiciar a obtenção de lucros”.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Caso Cachoeira leva mais gente para a cadeia

Operação deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal pôs atrás das grades um dos principais alvos da CPI mista que começou a funcionar no Congresso Nacional: Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções no Centro-Oeste. Ele é acusado de ser integrante do esquema criminoso chefiado pelo bicheiro Carlos Cachoeira. Heraldo Puccini, outro diretor da empreiteira, em São Paulo, também teve a prisão preventiva decretada, mas até a noite de ontem não havia sido localizado. Entre os detidos estão Valdir dos Reis, ex-servidor do GDF, o vice-presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Wesley Silva (PMDB), e o lobista Dagmar Alves Duarte. Diálogos captados pela PF evidenciam que o grupo tramava para abocanhar um contrato de R$ 60 milhões com DFTrans

Ex-diretor da Delta é preso em ação do MP

Em desdobramento da Operação Monte Carlo, Ministério Público do DF apura articulação do grupo de Cachoeira para abocanhar o sistema de bilhetagem eletrônica no transporte público da capital

Ana Maria Campos, Erich Decat

No dia em que a CPI do Cachoeira começou oficialmente os trabalhos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou ontem a Operação Saint-Michel que levou à prisão um dos principais alvos da investigação no Congresso: o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Dias de Abreu. Outro executivo da empresa em São Paulo, Heraldo Puccini Neto, teve também a prisão preventiva decretada, mas até o fechamento desta edição era considerado foragido. As casas dos dois representantes da Delta foram alvo de ação de busca e apreensão. Promotores de Justiça e policiais civis do DF cumpriram mandados em Brasília, São Paulo, Goiânia e Anápolis no primeiro desdobramento da Operação Monte Carlo.

Entre os presos da Operação Saint-Michel está o vice-presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Wesley Silva (PMDB), um aliado e amigo de Carlinhos Cachoeira, um dos poucos políticos a acompanhar o enterro da mãe do contraventor na semana passada. A investigação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do DF provocou a prisão de outros dois suspeitos, Valdir dos Reis e Dagmar Alves Duarte. Eles foram citados em diálogos captados pela Polícia Federal, entre junho e agosto de 2011, durante as interceptações da Monte Carlo que apontaram um esquema de corrupção liderado por Cachoeira, com a influência do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Policiais federais separaram parte do inquérito que indica suspeita de articulação do grupo de Cachoeira para tentar expandir a influência econômica na capital do país. A Delta Construções, que já tem o contrato de coleta de lixo no Distrito Federal, tentava conquistar um outro negócio milionário, o sistema de bilhetagem eletrônica. Escutas da PF flagraram diálogos entre o bicheiro e um de seus assessores, Gleyb Ferreira da Cruz, sobre uma manobra com objetivo de abocanhar o contrato na área de transporte público coletivo no DF. De acordo com decisão do juiz Felipe de Oliveira Kersten, da 5ª Vara Criminal de Brasília, havia um plano para comprar software da empresa coreana EB CARD ou promover uma parceria entre esta e a Delta para entrar no ramo da bilhetagem eletrônica. "Os diálogos evidenciam que Carlinhos Cachoeira pretendia a todo custo que o serviço fosse prestado pela Delta, ante a estimativa de que o negócio movimentasse R$ 60 milhões por mês", ressaltou o juiz.

O magistrado apontou também que houve a intervenção de lobistas como Dagmar, o vereador Wesley e Valdir com o diretor administrativo do DFTrans, Milton Martins de Lima Júnior, para tentar se aproximar de funcionários públicos que poderiam influenciar diretamente o resultado de licitações no órgão, com acesso a detalhes de editais ou até mesmo à elaboração do contrato. Sob investigação, o diretor administrativo do DFTrans prestou depoimento ontem na Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (Deco) da Polícia Civil e a sala dele foi alvo de busca. Ele, no entanto, não teve a prisão requerida pelo MP. "Ele está colaborando com as investigações", afirma o presidente do DFTrans, Marco Antônio Campanella.

Mandados

O diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Xavier, explicou que a participação dos policiais da Deco se limitou ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão expedidos pela Justiça a pedido do Ministério Público. Ele não quis entrar em detalhes da investigação, mas considerou em entrevista a jornalistas no Palácio do Buriti que não houve crime contra a administração pública porque nenhum dos presos preventivamente integra os quadros do GDF. Valdir dos Reis, que seria servidor público, deixou o cargo em 31 de dezembro de 2010. Os promotores, no entanto, investigam o envolvimento de outros servidores do Executivo local em crime de tráfico de influência.

Preso em Goiânia, onde reside, Cláudio Abreu chegou a Brasília conduzido por agentes da Polícia Civil, no banco de trás de um carro. Ele recebeu a visita do advogado, Ricardo Pagliuso. "O que eu vi da decisão é que não há nada específico contra o Cláudio que justifique uma medida dessa ordem", ressaltou o defensor. Abreu foi conduzido ontem ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) onde passou por exame de corpo de delito e deve ficar detido até amanhã, quando será transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. A advogada do vereador Wesley Silva, Mayra Victoy, negou participação do político no suposto esquema. "Wesley Silva foi citado por terceiros na interceptação", disse. "O que existe é apenas uma amizade com várias pessoas", acrescentou.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE