Relatório de Aldo estimula crime ambiental, diz governo

Diretor do Ministério do Meio Ambiente diz que texto dá anistia a desmatadores

Em documento enviado à Casa Civil, o Ministério do Meio Ambiente acusou o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de estimular os crimes ambientais ao retirar do texto um artigo que proíbe a concessão de crédito rural para produtores que desmataram ou cometeram outras infrações. "Voltamos à situação em que o crime ambiental compensa. A implicação prática disso é desastrosa", criticou João de Deus Medeiros, diretor do ministério. Ao todo, o relatório aponta dez problemas no texto de Aldo Rebelo, que, na noite da última quarta-feira, já tinha sido aprovado pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Um dos problemas é a inclusão de uma anistia aos desmatadores, que a presidente Dilma Rousseff havia prometido rejeitar. Vaccarezza alegou ontem que, como relator, Aldo tinha autonomia para acatar ou rejeitar as sugestões do governo.

Um relatório ‘desastroso’

Texto de Aldo sobre Código Florestal estimula crime ambiental, diz Ministério do Meio Ambiente

Catarina Alencastro

Brasília -  O Ministerio do Meio Ambiente enviou ontem a Casa Civil levantamento apontando pelo menos dez problemas no texto que o relator do Codigo Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), queria votar na quarta-feira a noite, sendo o mais grave a inclusao de anistia a desmatadores . que a presidente Dilma Rousseff havia prometido vetar ainda na campanha eleitoral. Outro ponto do relatorio de Aldo, classificado pelo ministerio como desastroso, e abertura de credito a produtores que cometeram infracoes ambientais.

- Voltamos a situacao em que o crime ambiental compensa. A implicacao pratica disso e desastrosa - disse ontem Joao de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministerio do Meio Ambiente, representante do ministerio nas negociacoes sobre o Codigo.

As mudancas de ultima hora feitas por Aldo eram de conhecimento do lider do governo na Camara, Candido Vaccarezza (PT-SP). Mas outra versao tinha sido apresentada antes ao lider do PT, Paulo Teixeira (SP). O relatorio do ministerio encaminhado a Casa Civil e mais um sinal de que um entendimento ainda esta longe.

Texto permite credito a infrator

No texto de 36 paginas levado a votacao, foi incluido um paragrafo (o 5o- ) no artigo 33. Embora a redacao do trecho seja confusa, tecnicos do MMA entendem que, na pratica, o texto diz que todas as multas serao suspensas mediante recuperacao de areas desmatadas . com o que o governo concorda.

Mas, ao mesmo tempo, legaliza as chamadas areas consolidadas, ao desobrigar o produtor de refloresta-las. Areas consolidadas sao as de vegetacao nativa (floresta) convertida em plantio ou pasto ate julho de 2008.

- Ou você faz uma coisa ou outra: recuperar areas consolidadas e ao mesmo tempo mante-las sao coisas incoerentes, incompativeis. E dar anistia. O governo nunca trabalhou com essa hipotese - disse Medeiros.

O Meio Ambiente questiona ainda a decisao de Aldo de retirar do texto um artigo inteiro, o 58, que tornaria impossivel a concessao de credito rural para quem tiver infracao ambiental confirmada em decisao definitiva de procedimento administrativo. O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) tambem disse ontem que a retirada desse mecanismo "é muito grave".

- Você continua financiando o destruidor do meio ambiente. Corte de credito a desmatadores foi essencial para termos chegado a menor taxa historica do desmatamento na Amazonia.

Se isso for mesmo alterado, nao vamos continuar conseguindo combater o desmatamento nem na Amazonia, nem no cerrado, nem na caatinga.

Vaccarezza e Aldo argumentam que o texto a que os lideres partidarios tiveram acesso algumas horas antes de o relatorio de Aldo ser lido no plenario era apenas um conjunto de propostas do governo, e que nao houve acordo final em torno dele. E que so Aldo, como relator, tem autonomia para acatar ou rejeitar tais sugestoes.

- A Casa Civil nunca fez relatorio para o Aldo. Quem fez o relatorio foi o relator. O governo pode sugerir propostas a ele, mas a Casa Civil nao era relatora. Nao houve texto de acordo na Casa Civil. O governo apresentou uma proposta ao relator . afirmou Vaccarezza. . O texto que entreguei na mao do Paulo Teixeira, eu pedi para ele ler e rasgar. E para nao divulgar. Esse texto seria sugerido ao Aldo. Depois disso, eu, Aldo e os lideres discutimos. A maioria das sugestoes, o relator aceitou; outras, nao . disse Vaccarezza.

Uma terceira questao problematica apontada pelo estudo do MMA esta no artigo 3odo texto de Aldo: ao suprimir o trecho que estabelecia que a previsao de gpousioh (descanso que se da a pastos e lavouras) e apenas para pequenos agricultores, fica em aberto que a pratica deve ser obedecida por todos. Na avaliacao tecnica do MMA, grandes produtores mal intencionados poderao fazer desmatamentos em novas areas, e justifica-los como sendo pousios. E o poder publico nao tera como fiscalizar isso.

DEM quer votar projeto terca-feira

O governo ainda nao decidiu como procedera daqui para a frente em relacao ao texto. Da sinais, porem, de que continuara tentando eliminar suas diferencas com o relator e usara a proxima semana para essa negociacao, ja que a Camara estara esvaziada pela ausencia de seu presidente, Marco Maia (PT-RS), e dos lideres de PT e PMDB. O DEM, entretanto, apresentou ontem requerimento convocando sessao extraordinaria para a materia ser votada terca-feira.

Além das polemicas de merito, a discussao do Codigo Florestal provocou ruido entre Aldo Rebelo e a ex-senadora Marina Silva tambem dificil de ser solucionado. Ontem, o deputado repetiu que pediria desculpas a Marina, mas negou que tenha errado ao evitar, como lider do governo em 2004, o depoimento do marido da ex-senadora, Fabio Vaz, a epoca acusado de se envolver num suposto esquema de contrabando de madeira. Segundo ele, o caso ja estava sendo apurado em outro ambito, e a oposicao queria usa-lo para provocar o governo na Camara:

- A investigacao estava em curso no Ministerio Publico. Queriam fazer uma provocacao politica com o governo. O objetivo de investigar ja estava sendo cumprido.

Mas Aldo negou que tenha articulado com a bancada governista para que o caso fosse abafado na Camara, apesar de ter dito isso na quarta:

- O requerimento foi retirado de pauta porque o proponente estava ausente.

FONTE: O GLOBO