A Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) acompanham com
preocupação as tensões que envolvem instituições centrais da República e
reafirmam seu compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e
a igualdade de todos perante a lei.
Não cabe às entidades científicas substituir
as instâncias competentes na investigação dos fatos ou antecipar juízos sobre
responsabilidades individuais. Cabe-lhes, contudo, participar do debate público
e defender os princípios que sustentam a vida democrática. É com esse
compromisso, e não em defesa de pessoas ou interesses político-partidários, que
a SBPC e a ABC se manifestam.
A democracia exige instituições independentes
e, ao mesmo tempo, submetidas à Constituição. Defender as instituições não
significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma
autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de
prestar contas à sociedade.
Eventuais irregularidades devem ser apuradas
pelas instâncias competentes, com independência e imparcialidade, assegurados o
devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Responsabilidades
comprovadas devem produzir as consequências previstas em lei. A blindagem de autoridades
não fortalece as instituições: corrói sua credibilidade.