MPF pede Lula condenado a regime fechado

Nas alegações finais do caso tríplex, procuradores reforçam acusações e pedem devolução de R$ 87 milhões

Cleide Carvalho, Fernanda Krakovics, Catarina Alencastro | O Globo

BRASÍLIA O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação e a prisão em regime fechado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores também pediram que seja devolvido aos cofres públicos R$ 87,6 milhões, referentes a contratos da OAS com a Petrobras. De acordo com o MPF, o tríplex está em nome da OAS mas seria, de fato, do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a empresa fechou com a Petrobras no governo do petista. Lula nega as acusações.

No documento de alegações finais entregue ao juiz Sérgio Moro, os procuradores pedem a condenação com base em provas indiciárias. Afirmam que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem externado que a prova por indícios é apta a lastrear a condenação. Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro:

“O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um ‘fruto do acaso,’ mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”.

Para o MPF, o fato de o apartamento ter se mantido em nome da OAS foi a forma encontrada para que o tríplex fosse ocultado de terceiros. Segundo os procuradores, Lula foi o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras, pois no lugar de “buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico” para governar o país, comandou a formação de um esquema de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar.

CONJUNTO DE INDÍCIOS

O MPF lista evidências recolhidas durante a instrução da ação penal. “Há provas documentais, testemunhais, periciais, que incluem dados extraídos de afastamento de sigilos bancários e fiscal dos réus, fotos, mensagens de celular, e-mails, registros de ligações telefônicas, registros de reuniões, contratos e similares apreendidos na residência dos réus”. Ainda segundo o Ministério Público, “quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de crime, pratica lavagem de dinheiro”.

Além de Lula, o MP voltou a pedir a condenação Paulo Okamotto (lavagem de dinheiro), José Adelmário Pinheiro (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (corrupção ativa), Paulo Gordilho (lavagem de dinheiro), Fábio Yonamine (lavagem de dinheiro) e Roberto Moreira Ferreira (lavagem de dinheiro).

Em nota, a defesa de Lula alega sua inocência. “O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras”, escreveram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins. “As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política”, afirmaram, em referência aos slides apresentados pelo procurador Deltan Dallagnol em setembro de 2016.

“Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula — atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais”, finalizaram.

LULA: “NÃO PRECISA DE PROVA”

Em nota, o advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, ressalta que o processo demonstrou não existir qualquer ilegalidade em relação ao armazenamento do acervo do ex-presidente Lula, por isso, acredita na absolvição de seu cliente.

Ontem, no encerramento do 6º Congresso do PT, em Brasília, Lula afirmou que não há provas contra ele e reclamou das “meninices” dos procuradores.

— Hoje fiquei sabendo que o Ministério Público pediu minha prisão, minha condenação, não sei o porquê. Em qualquer lugar do mundo, para você condenado e até indiciado, tem que ter prova. Aqui no Brasil, se não tem prova, tem que prender mesmo, porque não precisa mais de prova. Eu tenho uma história neste país — afirmou Lula, ao discursar no encerramento do 6º Congresso do PT, em Brasília.