Acordos entre instituições de Estado têm sido
prática recorrente entre autoridades dos três Poderes
No empenho de contornar atritos está a
intenção de controlar investigações para evitar o risco político
Não é de hoje, nem de ontem, que Brasília
vive uma fase de acordos inusitados, fora do desenho constitucional de harmonia
autônoma entre os Poderes. Foi o caso do acerto entre
os presidentes da República, do Senado e da Câmara com mediação do
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre
de Moraes.
Avizinha-se agora uma tentativa de conciliação entre o ministro André Mendonça, do STF, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, patrocinada pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT), a fim de dirimir divergências na condução dos inquéritos sobre as fraudes no INSS e as trapaças financeiras de Daniel Vorcaro à frente do liquidado banco Master.
A rigor, o Supremo e a PF não precisam de
intermediações para cumprir suas funções com independência e estrito
cumprimento das regras, cuja clareza não deixa dúvidas sobre o papel de cada
uma dessas instituições de Estado. Quando, e se, há a necessidade de
interferência do chefe da nação para resolver conflitos entre os condutores de
investigações e calibrar o andamento dos trabalhos, algo grave está
acontecendo.
Magistrado e delegado nutrem suspeitas mútuas
de ingerência na condução dos casos por razões de afeições e aversões
políticas. Se existem motivos reais para tal desconfiança, se ambos —ou um
deles— usam seus poderes e prerrogativas de modo indevido, extrapolam e, no
limite, prevaricam. Coisa que não se resolve com panos quentes.
Se apenas divergem quanto ao gerenciamento
das ações, de pouco ou quase nada adianta a mediação de terceiros que não têm
responsabilidade direta sobre o encaminhamento dos casos. Ainda mais que nenhum
dos dois mostra disposição de aderir a entendimentos extracurriculares.
A tentativa de contornar a situação tem
motivações pragmáticas: a necessidade de manter controle sobre os
desdobramentos das investigações e o temor do mundo político do potencial de
prejuízo que o dissenso entre Mendonça e Rodrigues possa ter sobre as
candidaturas de Lula e
de Flávio
Bolsonaro (PL).
Nenhum comentário:
Postar um comentário