O Estado de S. Paulo
O Supremo precisa olhar para dentro de si, e alguns de seus membros precisam abandonar objetivos políticos
Raras vezes se viu fratura tão nítida na imagem do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vive, talvez, sua maior crise de credibilidade desde o fim da ditadura militar. Por ação de alguns de seus integrantes ou por omissão coletiva, sua respeitabilidade está em risco. Neste momento, no entanto, diminuir o Supremo, enfraquecê-lo e questionar suas competências só interessam aos inconformados com as regras democráticas e aos que almejam soluções fora das instituições. O STF demonstrou seu papel essencial na defesa das garantias democráticas quando teve de decidir sobre a tentativa de golpe de Estado praticada em 8 de janeiro de 2023 pelos derrotados nas urnas no ano anterior. Não interessa aos que defendem o Estado Democrático de Direito que este papel seja abandonado ou fragilizado. Mas, para preservá-lo com dignidade, autoridade e credibilidade, o Supremo precisa olhar para dentro de si, e alguns de seus membros precisam abandonar objetivos políticos.
Em dias marcados por tensão e previsões
sombrias, seu presidente, o ministro Edson Fachin, procurou demonstrar
serenidade. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, disse Fachin em
evento no Palácio do Planalto. Numa ação para tentar acalmar o ambiente, Fachin
abriu, na sexta-feira passada, prazo de cinco dias para que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre as acusações feitas
pelo ministro Alexandre de Moraes contra seu colega de Corte André Mendonça,
que levantara o sigilo de uma investigação da Polícia Federal na qual são
apontadas ligações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto
Banco Master e atualmente preso.
Registros do telefone celular mostram que
Vorcaro pediu a Moraes informações sobre sua situação e que o ministro
interferisse, a seu favor, junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei
Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes aparece
também como conselheiro do ex-banqueiro e até como revisor de um contrato de R$
131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher,
Viviane Barci de Moraes.
Em resposta à ação de seu colega, Moraes
encaminhou ao presidente do STF pedido para investigar Mendonça, a quem acusa
de usurpação de funções de autoridades policiais, irregularidades na condução
de negociações de delação premiada e direcionamento de ações para determinados
alvos (entre os quais o próprio Moraes e o presidente do senado, Davi
Alcolumbre) por motivos pessoais e políticos.
A ampla rede de proteção e favorecimento
montada por Vorcaro envolveu outros ministros da Supremo Corte e o
procurador-geral da República. Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a
relatoria do caso Master depois da divulgação de vínculos de uma empresa do
ministro e de membros de sua família com um banqueiro associado a Vorcaro. Como
seu substituto foi escolhido o atual relator, André Mendonça.
Acusado por seus adversários de permitir que
informações sigilosas de inquéritos sob sua responsabilidade (como o que
envolve Fábio Luís Lula da Silva, que nos meios de comunicação é tratado por
Lulinha por ser filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) sejam abertas seletivamente,
Mendonça chegou a ter suas decisões comparadas com as do ex-juiz e atual
senador Sergio Moro. Em sessão plenária do STF realizada em junho, ao divergir
de seu colega Mendonça em julgamento sobre a manutenção de prisão domiciliar de
familiares de Daniel Vorcaro, o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou: “É com
certa incredulidade e alguma tristeza que registro que as providências adotadas
no caso têm semelhanças com iniquidades da Lava Jato”. Foram essas iniquidades
que levaram o STF a anular decisões de Moro e da Lava Jato.
Vazamentos seletivos por magistrados de
informações sigilosas de inquéritos sob sua responsabilidade desmoralizam não
apenas seus responsáveis, mas também o Judiciário. A facilidade com que cada
integrante do Supremo Tribunal Federal toma decisões isoladamente, sem
consultar seus pares, amplia a poder individual dos ministros e o risco de que
equívocos ocorram. Vale, a respeito, recordar o editorial O STF e as decisões
monocráticas, que o Estadão publicou no dia 17 de fevereiro de 2018: “Quando o
Supremo atua como órgão colegiado, ministros com distintas inclinações
doutrinárias podem debater, divergir e examinar cada ação e cada recurso com
profundidade e transparência. (...)Isso não só legitima a decisão dada, como
ainda reforça a autoridade da Corte, já que as divergências são um dos
pressupostos da democracia. Inversamente, nas decisões monocráticas não há
diálogo nem troca de ideias, e muitas vezes elas acabam gerando dúvidas quanto
à falta de imparcialidade e/ou viés corporativista de parte de quem as tomou”.
Pior que falta de imparcialidade ou viés
corporativista pode ser o interesse políticoeleitoral de certas decisões
isoladas de membros do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário