- O Estado de S.Paulo
Negar avanços de governos anteriores, só nos faz perder tempo
O recente anúncio das privatizações do governo, oito meses depois de empossado, surpreende pela timidez. Nesse ritmo não vai dar trilhão.
A Constituição autoriza a privatização de quase tudo ao tratar a presença do Estado na economia como exceção. Seguindo o comando do art.173, talvez só tenha razão legal de existir umas dez estatais. Se isso for ousado demais para este governo, há outra opção para quem se elegeu com votos anti-PT: simplesmente fechar as mais de 40 estatais criadas nos governos petistas.
A foto não anima, mas o filme é bom. E o final ainda está por ser escrito. As privatizações foram iniciadas como política de governo com o Programa Nacional de Desestatização (PND), criado por Collor, e foram mantidas por Itamar Franco.
O PND começou priorizando a retirada do Estado das atividades econômicas que poderiam ser assumidas pelo setor privado, com maior eficiência e maior retorno para a sociedade. Depois foi ampliado para incluir concessões de serviços públicos e de infraestrutura. Nesse período, foram privatizadas as empresas de siderurgia, petroquímica e fertilizantes. A venda da CSN enfrentou enorme resistência e protestos, mas em nenhum momento houve recuo.
FHC, primeiro como ministro, mas especialmente como presidente, deu um novo impulso à venda de estatais. Logo que assumiu, colocou Vale, Eletrobrás e Telebrás na lista das empresas a serem leiloadas. Seria equivalente hoje a incluir Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa no PND de uma tacada só. Também comandou a privatização de bancos estaduais e avançou nas de distribuidoras estaduais de energia elétrica.
Até mesmo o governo petista, que suspendeu a venda de estatais e ainda criou novas, deu continuidade à outorga de concessões com leilões de energia elétrica, linhas de transmissão, óleo e gás e infraestrutura.
Muitas dessas vendas foram mal desenhadas e tiveram de ser revistas pelo governo Temer, que melhorou a qualidade institucional e regulatória do processo. Com ele foi retomada a desestatização, tendo reduzido em duas dezenas o número de estatais.
Temer também anunciou a capitalização da Eletrobrás e deu início à política de desinvestimentos das estatais, com a venda da TAG – que só ocorreu neste governo porque uma liminar no STF impedia a conclusão do negócio. Gerou R$ 33 bilhões, que corresponde a um terço de tudo que se pretende arrecadar este ano.
A possibilidade de hoje se discutir abertamente a venda da Petrobrás é resultado de um processo iniciado nos anos 90. A história não começou agora.




























