Instituto Educar e Crescer é um dos acusados pela CGU de participação em desvios na pasta
Regina Alvarez
BRASÍLIA. A pequena sala num prédio da área comercial de Brasília listada na Receita Federal como endereço do Instituto Educar e Crescer (IEC) está vazia. O porteiro informa que a entidade se mudou e não deixou o novo endereço. Entre 2008 e 2009, o IEC recebeu R$8,8 milhões do Ministério do Turismo para a realização de eventos diversos, desde rodeios e micaretas até corridas de automóveis e festivais de músicas no Distrito Federal e em Góias.
Em dezembro, a Controladoria Geral da União (CGU) concluiu investigação que aponta a entidade como integrante de um esquema de desvios de recursos públicos. Dos R$8,8 milhões, o IEC só comprovou a aplicação de R$258 mil (2,9% do total) mas nenhum tostão retornou aos cofres públicos, nem os responsáveis pelos desvios foram punidos.
Entre julho de 2008 e dezembro de 2009, foram assinados 19 convênios entre o Ministério do Turismo e o IEC. E o indicativo mais forte de que a fiscalização desses repasses é falha é o fato de que as prestações de contas de onze desses convênios, que somam R$6 milhões, nem sequer foram analisadas até hoje. Os outros oito convênios que tiveram as prestações de contas examinadas pela pasta somam R$2,742 milhões, mas a entidade só conseguiu comprovar despesas no valor de R$258 mil.
Até agora, a única providência adotada pelo Ministério do Turismo foi considerar o IEC inadimplente, o que suspende o repasse de novos recursos. Pelos registros do Portal da Transparência do governo federal, o último repasse foi feito em junho de 2010. Com R$8,5 milhões embolsados dos cofres públicos ainda sem comprovação do uso dos recursos, o IEC é hoje uma típica entidade de fachada, embora nos registros da Receita Federal apareça como ativa. Para receber recursos públicos, registrou-se como uma entidade sem fins lucrativos. Assim, ficou habilitada a firmar convênios com o governo federal, recebendo gordas verbas para a realização de eventos, sem necessidade de participar de licitações.
O número de telefone do antigo endereço foi mantido e uma voz feminina repete o nome da entidade, quando perguntada de onde está falando. Mas, ao ser perguntada sobre o novo endereço, a mulher demonstra surpresa e responde:
- Pior é que eu não sei.
Em outra tentativa de contato, uma pessoa que se identifica como Mônica forneceu um endereço residencial de Brasília, um apartamento na Asa Norte, bairro de classe média. Procurada nesse endereço, a mesma pessoa explica que o IEC no momento não está realizando eventos. O apartamento, segundo a funcionária, é de um dos sócios do instituto.
Em dezembro de 2010, a CGU concluiu investigação sobre um esquema de utilização de institutos de fachada e empresas em nome de laranjas, montado para desviar recursos destinados a eventos financiados pelo Ministério do Turismo e liberados a partir de emendas parlamnentares. Nesse esquema atuavam o IEC e o Instituto Premium Avança Brasil, entidade com sede em Luziânia (GO). Uma das evidências de fraudes foi justamente as estruturas físicas das sedes das duas entidades, incompatíveis com o volume de recursos movimentados.
Na conclusão do relatório da investigação, encaminhado ao então ministro do Turismo, Luiz Barretto, a CGU recomenda que o ministério, de forma cautelar, torne inadimplente as duas entidades, reveja as prestações de contas já aprovadas e empenhe-se para analisar as pendentes de análise, instaurando, nos casos devidos, tomadas de contas para "recomposição dos valores ao erário".
Questionado, o Turismo informou que "o IEC está inscrito no cadastro de inadimplentes, ficando impedido de celebrar convênios e receber recursos do governo federal". Quanto à prestações de contas, a pasta diz que "solicitou a regularização de documentação e aguarda o fim do prazo. Caso a documentação não chegue, será instaurada tomada de contas especial (TCE). Por enquanto, não houve devolução dos recursos".
FONTE: O GLOBO
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