Órgão salta instâncias e aciona diretamente a
Presidência do STF, evitando fazer o pedido ao próprio ministro que deu a
decisão
Iniciativa ocorre depois de reunião do advogado-geral
da União, Jorge Messias, com o presidente da Corte
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta
terça (8), "em caráter de urgência", que o presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Edson Fachin,
suspenda liminarmente decisão do ministro André
Mendonça de afastar
o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, do cargo.
O pedido, assinado pelo advogado-geral da
União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção do órgão, sustenta
que houve "grave lesão à ordem pública e administrativa" na decisão
de Mendonça.
Messias se reuniu com Fachin nesta terça (8)
antes de apresentar o pedido.
Nele, o advogado-geral argumenta ainda que o afastamento cautelar "viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal". E afirma que a "descontinuidade abrupta" na gestão da PF "compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional".
Mendonça afastou Andrei Rodrigues da direção
da PF sob o argumento de que foi vítima de "arapongagem" por parte
dele. O magistrado aponta como indícios os relatórios de inteligência do órgão
que analisavam sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS,
apontadas como seletivas e parciais.
A AGU afirma que os relatórios de
inteligência da PF, divulgados na semana passada pelo ministro Alexandre
de Moraes, já estavam sob análise do próprio Fachin.
Na semana passada, diante da crise envolvendo
Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin abriu um procedimento e concedeu
prazo de cinco dias úteis para manifestação dos dois ministros, de Andrei e do
procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao afastar Andrei Rodrigues da PF antes de
qualquer decisão de Fachin, portanto, o ministro Mendonça, sustenta a AGU,
"antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do
STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator [Mendonça] como de
competência do Plenário".
"Diante do quadro de urgência, a AGU
requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos
dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação
definitiva do órgão competente", afirma o órgão.
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