Mendonça repete o que Moraes fez em 2020; resta saber quem o plenário vai referendar
O plenário do STF virou uma mesa de carteado
onde os ministros jogam truco? A decisão de André Mendonça de afastar o
diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Andrei Rodrigues, em razão do
esdrúxulo relatório de inteligência usado por Alexandre de Moraes para atacá-lo
repete práticas que antes se pensavam existir apenas no gabinete de Moraes:
gritar seis nesse jogo de cartas na esperança de encerrar a partida com uma
vitória fácil.
São tantos os precedentes na Corte criados pela conduta de Moraes que hoje Mendonça se vale de um deles, com a justificativa de que os fins justificam decisões monocráticas, que sempre ficariam melhor se respaldadas pelo colegiado. Decisões que são vistas de um lado e de outro como tomadas por interesses políticos. Deforma-se a gravitas, o sentimento de honra e dever associado à Justiça.
Se em 2023 Moraes preparava para si, por meio
de seus atos, um futuro semelhante ao de Sérgio Moro, agora é lícito indagar:
Mendonça não faz o mesmo? Por que não aguardar a decisão do presidente da
Corte, Edson Fachin, antes de escalar a crise? A prudência não deve estar à
frente da espada nos tribunais?
Mendonça diz em sua decisão que a PF o
monitorou “ilegalmente” de forma sistemática. Mas a mera produção de relatório
de informações não significa que uma operação foi feita. Em qualquer serviço de
inteligência, a área de informação é separada da seção de operações. Isso
significa que o documento com um cenário pode ser escrito sem que o personagem
ali tratado tenha sido monitorado ou espionado. O problema não é a existência
de relatórios de inteligência, mas o uso que se faz deles.
Mendonça usou representação do Partido Novo
para afastar Andrei em meio à campanha eleitoral. Em 2020, o PDT fez o mesmo
para impedir que Alexandre Ramagem tomasse posse nesse cargo, nomeado por
Bolsonaro, após a demissão de Moro. Moraes concedeu então a liminar, e a Corte
referendou a decisão. O que o STF fará agora com a decisão de Mendonça?
Dez ex-presidentes do Supremo reconheceram em
carta que os fatos são “gravíssimos”. E pediram que Fachin designe com
urgência, “sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa
apuração”. A necessidade de se conter decisões monocráticas é urgente. O STF
não pode conviver com justiceiros ou desonestos, até porque essas
características costumam estar associadas. Em Passado como Futuro, Jürgen
Habermas disse que o resto de utopia que conseguia manter era a ideia de que a
democracia – e a disputa livre por suas melhores formas – seria capaz de cortar
o nó górdio de problemas, simplesmente, insolúveis. É esta crença que a crise
no STF procura desafiar.
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