Por O Globo
Estudo tem o mérito de não fugir às questões
espinhosas e de propor solução de longo prazo
Menos de oito anos depois da última reforma, a Previdência apresenta rombos crescentes. As contribuições recolhidas são insuficientes para pagar benefícios, aposentadorias e pensões. Em 2025, o Tesouro teve de gastar R$ 320 bilhões para honrar os compromissos do INSS. Na Previdência dos servidores públicos, foram mais R$ 62 bilhões e, nas pensões dos militares, outros R$ 53 bilhões. As despesas do INSS equivalem a 8% do PIB e, com o envelhecimento da população, chegarão a mais de 17% até o fim do século.
O próximo governo e os futuros congressistas,
sejam quem forem, terão a missão de resolver o problema. Fingir que ele não
existe só tornará a solução ainda mais dolorosa com o tempo. Por isso é
oportuno um estudo de economistas do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento
Social (IMDS) apresentado aos candidatos à Presidência. O trabalho propõe
alterações nas regras atuais para que o país chegue a 2070 com o rombo da
Previdência apenas ligeiramente maior que o registrado hoje e se estabilize
nesse patamar.
Pela legislação vigente depois da última
reforma, homens se aposentam aos 65 anos, desde que tenham contribuído por pelo
menos 20, e mulheres aos 62, com 15 de contribuição. No meio rural e noutras
carreiras para as quais a reforma abriu exceções, as condições são mais
favoráveis. Os economistas sugerem uniformizar 67 anos e 20 anos de
contribuição para todos, sem distinção entre trabalhadores rurais e urbanos.
Para evitar mudança abrupta, a proposta é elevar a idade mínima em seis meses a
cada ano. Como mulheres arcam com maior carga quando os filhos são pequenos,
ganhariam créditos equivalentes a 1 ano e meio de contribuição por filho.
Duas sugestões trazem inovações especialmente
pertinentes para propiciar uma solução duradoura aos desafios previdenciários.
A primeira diz respeito ao envelhecimento inexorável da população. O estudo
sugere ajustar automaticamente a idade mínima de aposentadoria pelo aumento da
expectativa de vida. Muitos países já fazem isso. O incremento de um ano na
expectativa de vida dos cidadãos de 65 anos eleva a idade mínima na mesma
proporção em países como Estônia, Grécia e Itália. Na Finlândia, na Holanda e
em Portugal, o aumento corresponde a dois terços, medida defendida pelos
economistas para o Brasil.
A segunda sugestão é reformular o modelo
previdenciário. No regime atual, as contribuições de todos alimentam um fundo
comum para bancar aposentadorias — modelo conhecido como “repartição”. Pela
proposta, o sistema passaria a contar com contas individuais num modelo híbrido
entre a “repartição” e a “capitalização”. “Uma fração de cada aposentadoria continuará
a ser financiada pelo regime de repartição, mas uma parcela passará a ser
custeada por capitalização financeira”, diz o estudo.
A última reforma da Previdência foi aprovada
em 2019. Desde a Constituição de 1988, foi a terceira. É arriscada a estratégia
de promover repetidas alterações para acomodar interesses de grupos de pressão,
pois o esforço para a mobilização política se torna cada vez mais alto. A
proposta do IMDS tem o mérito de não fugir às dificuldades e de propor uma
solução duradoura. Se a adotarem, o vencedor da eleição de outubro e os novos
congressistas promoverão uma mudança com efeitos positivos por várias décadas.
Rio e SP fazem bem em endurecer regras para
veículos autopropelidos
Por O Globo
De nada adiantará haver leis para disciplinar
ruas e ciclovias se forem desrespeitadas a cada esquina
A profusão de bicicletas elétricas e outros
veículos leves em meio a pedestres, corredores, entregadores, skatistas e
usuários de patinetes tem imposto um desafio às cidades. Disciplinar a confusão
em ciclovias e ciclofaixas ou fora delas, junto ao trânsito, é tarefa das mais
complexas. Por isso fazem bem as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro em
apertar as regras para melhorar a convivência e, sobretudo, aumentar a
segurança. A situação está longe de controlada.
Em São Paulo, novas regras estão em vigor
desde 28 de agosto, mas a fiscalização começará apenas em 12 de outubro, para
que os cidadãos possam se adaptar e a prefeitura promover campanhas educativas.
Entre as principais normas estão o limite de 20 km/h para bicicletas e veículos
autopropelidos em ciclovias e ciclofaixas, desde que não sejam compartilhadas
com pedestres — nesse caso, cai para 6 km/h. A alta velocidade é um dos
principais motivos de acidentes. Na ausência de ciclovias, bicicletas e
autopropelidos poderão circular apenas em vias com velocidade de até 50 km/h.
Patinetes estarão autorizados nas de até 40 km/h.
No Rio, a prefeitura publicou novo decreto em
26 de agosto, ajustando normas e criando regras específicas. O anterior havia
sido editado em abril, depois de um acidente que matou mãe e filho quando
andavam de bicicleta elétrica num trecho onde não havia ciclovia. Pela
legislação atual, ciclomotores serão permitidos em vias com velocidade entre 40
km/h e 60 km/h. Bicicletas elétricas e autopropelidos poderão trafegar em vias
de até 40 km/h. Aos domingos e feriados, quando a orla da Zona Sul é fechada
para lazer, autopropelidos só poderão circular por uma ciclofaixa criada junto
ao canteiro central. O limite de velocidade nas ciclovias será de 25 km/h.
O aumento significativo de veículos leves,
impulsionado por economia e praticidade, trouxe problemas no mundo todo. Cada
cidade tem encontrado soluções de acordo com suas características e seus
orçamentos. A China, que reúne frota estimada em 450 milhões de bicicletas
elétricas, tem enfrentado o problema ampliando a malha cicloviária não só em
extensão, mas também em largura, com viadutos e túneis exclusivos para
ciclistas. É claro que municípios brasileiros vivem outra realidade. Muitas
ciclovias foram construídas numa época em que não havia a febre dos
autopropelidos. Os orçamentos são apertados e precisam priorizar os problemas
crônicos do transporte de alta capacidade. Mas isso não exime o governo de pôr
ordem nas ciclovias.
São Paulo e Rio seguem no sentido correto ao impor regras mais rigorosas. Deveriam inspirar outras cidades brasileiras. Mas estabelecer novas normas é apenas parte da questão. A confusão se estende às calçadas, onde qualquer um pode ser surpreendido por bicicletas e até por motos, e às ruas e avenidas, onde carros, ônibus, motos, bicicletas e autopropelidos disputam espaço. É fundamental fiscalização permanente e ampla. De pouco adiantarão leis bem-intencionadas se forem atropeladas a cada esquina.
Com alta de Cury, Datafolha traz más notícias
para Lula
Por Folha de S. Paulo
Vantagem do presidente sobre Flávio Bolsonaro
volta à margem de erro em eventual 2º turno
A pobreza da política brasileira se revela
por completo quando se nota que acusações de corrupção são o fator de maior
impacto na disputa
A pesquisa Datafolha divulgada
na quinta-feira (3) confirma duas novidades importantes da campanha: a vantagem
do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
sobre o senador Flávio
Bolsonaro (PL) se dissipou, e o
psiquiatra Augusto Cury (Avante)
assumiu a terceira posição na preferência dos eleitores.
Lula, com 38% das
intenções de voto no primeiro turno, está cinco pontos à frente de
Flávio, pouco acima da margem de erro do levantamento. Sinal de que, ao menos
por ora, o
escândalo Dark Horse, com as conversas sórdidas entre o senador e
Daniel Vorcaro, perdeu o impacto de meses atrás.
Num eventual segundo turno entre os dois, a
situação soa ainda melhor para Flávio. Embora apareça numericamente atrás do
petista, ele agora está a meros dois pontos de distância, 46% a 44%, dentro da
margem de erro.
Do ponto de vista de Lula, as más notícias
não terminam por aí. O Datafolha também mostra que o governo federal é
considerado ótimo ou bom por 31% dos entrevistados, regular por 25% e ruim ou
péssimo por 42%, o que significa, nesse último caso, a avaliação negativa mais
elevada deste terceiro mandato do petista.
Pior para o presidente, o hiato entre
ruim/péssimo e ótimo/bom cresceu a despeito de já ter começado a campanha, um
momento em que o incumbente costuma ser favorecido pela possibilidade de exibir
suas realizações.
Ao que parece, relembrar os programas de
benefícios sociais do governo tem sido insuficiente para superar a
desaceleração do PIB e
o efeito das suspeitas
envolvendo Fábio Luís, o Lulinha.
E há mais. A inesperada ascensão de Augusto
Cury na corrida parece ter minado os esforços do presidente para tentar vencer
a disputa ainda no primeiro turno, em parte porque o escritor de autoajuda se
tornou opção para eleitores que antes figuravam como indecisos ou propensos a votar
branco ou nulo.
Com o salto de Cury, que subiu de 2% para 8%
das preferências, ganhou corpo o bloco formado pelos candidatos de menor
expressão eleitoral: Ronaldo
Caiado (PSD), com
4%, Renan Santos (Missão),
com 3%, e Romeu Zema (Novo),
com 2%, além de Samara (UP), Edmilson Costa (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) com
1%.
Neste primeiro momento, Cury pode ter
conquistado a simpatia de muitos eleitores cansados da polarização entre o PT e
a família Bolsonaro, assim como pode ter canalizado o sentimento de
antipolítica que sempre grassa na esteira dos grandes escândalos.
As atuações desastradas do psiquiatra nos
debates e entrevistas, com total falta de traquejo e de conhecimento, talvez
até tenham contribuído para a imagem alternativa que ele pretende criar. Mas,
se quer mesmo governar o Brasil, ele deveria ser capaz de demonstrar mais do
que isso.
Não só ele, aliás. A pobreza da política brasileira se revela por completo quando se nota que as acusações de fraudes e corrupção são o fator de maior impacto na disputa presidencial.
Já não é possível cumprir a meta do Acordo de
Paris
Por Folha de S. Paulo
Programa da ONU projeta que é inevitável
superar o limite de 1,5ºC no aumento médio do aquecimento global
Mesmo com reduções de emissões robustas, a temperatura
atingiria um pico de 1,8°C em meados deste século antes de começar a cair
Em 2015, os países signatários do Acordo de
Paris se comprometeram a manter o aumento da temperatura média
global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais ao longo do
século, empregando
esforços para limitá-lo a 1,5°C.
Medidas foram adotadas, mas ficaram muito
aquém do necessário para reduzir emissões globais de gases de efeito estufa,
responsáveis pelo aquecimento do planeta, na velocidade exigida.
Em relatório divulgado na quarta (2) pelo
programa das Nações Unidas para o meio ambiente (Pnuma), a
ultrapassagem de 1,5°C já é considerada inevitável e deve ocorrer de
forma sustentada nos próximos anos.
Se forem mantidas as políticas ora em vigor,
o aquecimento é projetado em cerca de 2,8°C até 2100, variando de 1,9°C a
3,6°C.
Mesmo com reduções de emissões muito mais
rápidas e profundas, a temperatura ainda atingiria um pico em torno de 1,8°C,
com intervalo de 1,7°C a 2,2°C, em meados deste século antes de começar a cair.
Esta trajetória, chamada de "overshoot", deve ser o novo foco de
atenção.
Os esforços precisam ser concentrados na
contenção dos graus acima de 1,5°C e do período de tempo em que a temperatura
ficará acima desse nível.
O Pnuma, assim, altera o desenho da política
climática preconizada. No antigo horizonte, a meta era reduzir emissões e
alcançar o net zero (quando a quantidade de CO₂ gerado é igual à de CO₂
retirado da atmosfera) para estabilizar a temperatura.
Para reduzi-la no overshoot e tentar retornar
a 1,5ºC, contudo, o net zero já não basta. Será necessário chegar a emissões
líquidas negativas (mais CO₂ retirado da atmosfera do que CO₂ emitido). A
escala dessa remoção é enorme: uma queda de 0,1°C exigiria algo como 220
bilhões de toneladas de CO₂ em emissões líquidas negativas, aponta o relatório.
Mesmo que se retorne a 1,5°C, parte dos danos
poderá ser irreversível, como perdas de biodiversidade, geleiras e recifes,
além de mudanças profundas na amazônia e
na circulação do oceano Atlântico. Fenômenos climáticos extremos, que já
atingem populações em todo o mundo, serão mais fortes e frequentes.
Por isso mitigação e adaptação devem caminhar juntas. É preciso, simultaneamente, reduzir emissões, reflorestar, expandir tecnologias de captação de carbono e preparar cidades, agricultura, infraestrutura e sistemas de saúde para impactos já, infelizmente, inevitáveis. A humanidade foi lenta na corrida para alcançar a meta de Paris, mas ainda é capaz de conter o mal maior.
O Brasil precisa de um novo STF
Por O Estado de S. Paulo
O Supremo, tal como é hoje, precisa acabar. A
crise expôs uma arquitetura disfuncional, que concentrou poder demais em 11
ministros e tornou insuficiente a simples troca de peças
A crise na qual o Supremo mergulhou exige que
se apurem responsabilidades e se corrijam abusos. Mas ela impõe uma questão
mais radical, que transcende este ou aquele ministro ou decisão: por que a
República concentrou tamanho poder em 11 pessoas? Décadas de hipertrofia
levaram a Corte para dentro da política e acumularam em suas mãos funções
incompatíveis com a distância esperada de um juiz. Tamanho poder tornou a República
excessivamente dependente da prudência dos ministros. Essa arquitetura precisa
acabar.
O STF guarda a Constituição, arbitra
conflitos entre Poderes, julga ações penais e ocupa o topo de uma estrutura
recursal. Sob uma Constituição abrangente, tamanha amplitude fez do Supremo
protagonista na política. Em questões que a Carta deixou à deliberação
democrática, a Corte frequentemente avança da fiscalização das leis à sua
construção. Poderes excepcionais, criados para reagir a ataques à instituição,
perpetuaram-se e multiplicaram-se numa infraestrutura da exceção.
Uma Corte que recebe dezenas de milhares de
processos por ano não consegue deliberar coletivamente sobre tudo. A sobrecarga
ajudou a converter poder institucional em poder pessoal: liminares, relatorias,
prevenção e controle do tempo permitem que decisões de um ministro governem
situações relevantes antes do colegiado. A hipertrofia cobra seu preço do
próprio Supremo. Ao entrar continuamente na arena política, a Corte perde a
distância necessária para arbitrá-la e degrada a própria autoridade.
Os freios existem, mas rareiam no vértice.
Boa parte dos controles ordinários está nas mãos dos próprios ministros; fora,
resta apenas o remédio extremo do impeachment. A distorção se agrava quando o
tribunal participa de procedimentos investigativos ligados à própria proteção e
exerce jurisdição sobre seus desdobramentos. Há um traço absolutista num
arranjo que entrega poderes tão extensos e confia seus limites à contenção de
quem os exerce. O liberalismo desconfia do poder antes de conhecer quem vai exercê-lo.
Não há razão para suspender essa prudência diante de uma toga.
Algumas reformas funcionam. Mudanças
regimentais reduziram decisões monocráticas, mostrando que regras melhores
alteram o exercício do poder. Mas consertar uma engrenagem deixa intacta a máquina.
Mesmo uma Corte genuinamente colegiada continuará hipertrofiada se julgar
matérias demais. Reduzir seu raio de ação exige rever competências e separar
funções acumuladas, além de devolver à política escolhas que a Constituição
nunca retirou dela. A reforma necessária alcança a missão, os poderes e o
funcionamento da instituição.
O País precisa discutir uma nova Suprema
Corte. Ela pode julgar menos, deliberar melhor e falar com maior autoridade em
sua missão precípua: proteger a Constituição, os direitos fundamentais e a
divisão de poderes. Uma Corte forte não precisa estender seus domínios por toda
a vida pública.
As democracias constitucionais oferecem
caminhos distintos. Algumas separam a jurisdição constitucional da Justiça
comum; outras mantêm Supremas Cortes generalistas, mas filtram severamente os
casos. Elas mostram que uma democracia constitucional não precisa entregar ao
mesmo vértice tudo o que o Brasil concentrou no STF.
Uma nova Corte também poderá cometer abusos.
Reformas sob o calor da crise podem virar instrumentos de revanche política. A
mudança, portanto, deve nascer do processo constitucional e preservar a
independência judicial. Antes do projeto, vem o princípio: distribuir o poder,
inclusive o poder de controlar quem o exerce.
Crises são dolorosas, mas são também uma
oportunidade. Este jornal estava presente quando a República aboliu o Poder
Moderador do imperador. Uma corrente do liberalismo republicano, com Ruy
Barbosa à frente, depositou no Supremo a esperança de um guardião impessoal da
Constituição, capaz de proteger direitos e conter o poder. Mais de um século
depois, o árbitro acumulou tantas funções que se tornou protagonista dos
conflitos que deveria arbitrar, convertendo-se numa fonte suprema de
instabilidade. Enquanto esse desenho institucional se perpetuar, nenhuma
instituição estará segura no País. O STF atual precisa acabar para que o Brasil
possa construir uma Suprema Corte à altura da República.
A selvagem negação da universidade
Por O Estado de S. Paulo
Ao justificarem o espancamento de um estudante,
professores universitários violentam a própria essência da academia, que é a
livre circulação de ideias
O estudante Diego Araújo foi espancado por
colegas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) depois de ser acusado
de nazismo. Vestia uma camiseta de uma banda que usa iconografia associada ao
nazismo e carregava um broche com uma suástica riscada. Diego – que se diz
marxista – teria tentado explicar os símbolos como um protesto antinazista,
antes de ser arrancado da aula a socos e pontapés.
Ver jovens se comportando como animais é
sempre chocante – mas não surpreendente. Realmente espantosa foi a conduta dos
adultos que deveriam ensinar-lhes algo melhor. Bem depois, já sem o álibi da
confusão ou do calor do momento, vários professores preferiram oferecer à
barbárie uma justificação acadêmica.
Em um manifesto, docentes tratam Diego como
“neonazista”, atribuem-lhe um “propósito evidente” e dão por perpetrado, pela
vítima do espancamento, um “ato criminoso”. A apuração, que deveria separar
acusação, evidência e conclusão, torna-se supérflua. O documento repudia a
caracterização como linchamento do que chama de “autodefesa dos estudantes”.
Logo depois, declara: “Recusamos o justiçamento”. Recusam o justiçamento pelo
nome, enquanto tratam meros símbolos como “violência”, e violência como
“autodefesa”, convertendo a vítima em agressor e os agressores em vítimas.
Essa trapaça intelectual é particularmente
perversa por ser fabricada por acadêmicos. Uma acusação de nazismo deveria
aumentar a exigência de prova, não dispensá-la. O que significavam os símbolos?
Qual era a intenção de quem os portava? O que mostram os vídeos sobre as
agressões atribuídas a Diego? Perguntas elementares foram atropeladas pelo
fanatismo moral, que transforma o acusado em ameaça e prestigia uma horda de
covardes como heróis.
Universidades deveriam tolerar doses
especialmente altas de heterodoxia, provocação e até estupidez. Uma opinião abjeta
pode ser refutada, ridicularizada ou desmoralizada à luz da História. Se houver
ameaça, discriminação ou violência, existem regras e autoridades para apurá-las
e puni-las. O que a academia não pode fazer sem prostituir sua vocação é
confundir a repulsa por uma ideia com licença para silenciar à força quem a
professa.
O filósofo austro-britânico Karl Popper
(1902-1994), tantas vezes invocado para justificar a “intolerância contra os
intolerantes”, defendeu algo muito mais exigente. Enquanto fosse possível
enfrentar os intolerantes “pelo argumento racional” e contê-los pela opinião
pública, suprimi-los seria “imprudente”. A força seria a última reserva contra
os que recusassem a discussão e apelassem a “punhos ou pistolas”. A inversão na
UFRJ seria caricata se não fosse trágica: o acusado tentava se explicar; os
autoproclamados inimigos da intolerância recorreram aos punhos.
Outro filósofo, o alemão Herbert Marcuse
(1898-1979), um dos mentores da Nova Esquerda, racionalizou essa perversão em
seu panfleto Tolerância Repressiva.
Para ele, a neutralidade liberal podia perpetuar a opressão, o que justificaria
uma tolerância discriminatória contra movimentos reacionários. A certeza de
combater o mal pode revestir a própria intolerância de virtude. Direitos e garantias
começam então a parecer concessões indevidas ao inimigo.
Há anos uma hegemonia ideológica lobotomizou
os departamentos de Humanidades, desumanizando dissidentes e encorajando
vanguardas truculentas a reprimi-los. Hegemonia não exige unanimidade. Basta
que discordar custe caro e que até pedir provas ou defender garantias desperte
a suspeita de cumplicidade com ideias recriminadas como heréticas. A
autocensura faz o resto. A universidade abastece, assim, uma cultura da
intolerância cada vez mais impregnada no debate público e nas instituições
nacionais: quanto mais virtuosa a causa e mais detestado o adversário, maior a
tolerância com atalhos em nome do bem.
Por isso a reação dos acadêmicos é tão
sórdida. Jovens não precisam de mestres para aprender a odiar um inimigo –
qualquer multidão ensina isso depressa –, mas sim para aprender a conviver com
quem desprezam, a desconfiar das próprias certezas e a trocar a força pelo
argumento. Professores que chamam socos de “autodefesa” ensinam a lição oposta.
A selvageria começou no corredor da UFRJ. Seu golpe mais brutal na
universidade, no entanto, veio de docentes dispostos a lhe dar uma teoria.
Frustração líquida e certa
Por O Estado de S. Paulo
Governo superestimou arrecadação com
dividendos para compensar isenção de Imposto de Renda
Vendida pelo governo Lula como medida de
compensação à isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores formais das
classes C, D e E, a arrecadação com dividendos – parte do lucro das empresas
distribuída aos acionistas – que superam os R$ 50 mil mensais está muito aquém
do estimado pelo Ministério da Fazenda. Isso só demonstra o quanto a gestão
petista trabalha com previsões otimistas.
Entre janeiro e julho deste ano, a Receita
Federal arrecadou R$ 3,145 bilhões com a taxação dos dividendos. Desde o início
do ano, quando passou a valer a isenção de IR sobre salários de até R$ 5 mil
mensais – além de desconto para vencimentos de até R$ 7.350 por mês –, uma
alíquota mínima de 10% incide sobre a distribuição de lucros e resultados.
Ainda assim, mesmo após o governo ter
rebaixado de R$ 28 bilhões para R$ 17,2 bilhões a previsão de receita com os
dividendos ao longo de 2026, tal meta só será cumprida se o ritmo de
arrecadação aumentar quase cinco vezes até o final do ano.
Para a Receita Federal, não existem
fundamentos técnicos para afirmar que o recolhimento de IR sobre dividendos esteja
abaixo ou acima do esperado. O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez,
discorda.
Em relatório, o órgão destacou que há risco
relevante de o governo federal sofrer frustração de arrecadação com receitas
previstas para este ano. O TCU cita o IR sobre dividendos como exemplo.
Mesmo considerando os efeitos da
sazonalidade, que pode resultar em algum aumento de recolhimento no segundo
semestre, tanto o TCU quanto especialistas são céticos em relação ao
cumprimento da meta estabelecida pelo governo.
Como afirmou o economista José Roberto Afonso
em entrevista ao Estadão no
final de junho, a frustração com o IR sobre dividendos é “líquida e certa”. Ele
avaliou que, na melhor das hipóteses, o recolhimento no final do ano ficaria na
casa dos R$ 10 bilhões.
Não bastasse não compensar a renúncia fiscal
que o governo fez ao promover a isenção do IR sobre os salários daqueles que,
ainda que não ganhem muito, estão longe de figurar entre os mais pobres do
País, o grosso do arrecadado com a taxação dos dividendos tem sido pago por
pequenas e médias empresas, que ao contrário das grandes não têm estrutura para
fazer um planejamento tributário mais elaborado.
Já no ano passado, antes da entrada em vigor
das novas regras sobre dividendos, os negócios de maior porte acabaram optando
pela distribuição antecipada de ganhos aos acionistas, driblando assim a
tributação mais elevada.
Tudo isso só reforça a necessidade de que
políticas públicas de grande impacto nas contas do País sejam desenhadas com
mais zelo pelo governo. Do contrário, o Brasil seguirá privilegiando quem tem
mais renda, enquanto pune as camadas mais desfavorecidas da população e as
pequenas empresas.
Até aqui, a isenção de IR sobre salários tem se provado um exemplo dos mais bem acabados do populismo fiscal que grassa no País e que, ao fim e ao cabo, acaba por prejudicar mais do que beneficiar a maior parte da população brasileira.
Nenhum ministro está acima do Supremo
Por Correio Braziliense
O STF não pode se transformar numa arena em
que disputas pessoais, suspeitas de conflitos de interesse e decisões dos
próprios envolvidos deixem em segundo plano a Justiça e o interesse público
Nenhum homem está acima da instituição. Essa
máxima, elementar numa democracia, tornou-se a questão central para o Supremo
Tribunal Federal (STF). A crise provocada pelo caso Banco Master ultrapassou os
limites de uma investigação criminal e expôs divergências entre ministros,
Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) num grau de tensão
que ameaça contaminar a credibilidade da própria Corte. O Supremo precisa, com
urgência, reencontrar o caminho da estabilidade.
Não se trata de proteger seus integrantes nem
de blindá-los, mas de preservar uma instituição que ocupa posição central no
sistema democrático brasileiro. O STF não pode se transformar numa arena em que
disputas pessoais, suspeitas de conflitos de interesse e decisões dos próprios
envolvidos deixem em segundo plano a Justiça e o interesse público. A regra
deve valer para todos: fatos precisam ser investigados, responsabilidades
individualizadas e direitos preservados. Não existem atalhos legítimos no
Estado de Direito.
As investigações sobre o Master são
especialmente delicadas porque alcançaram extensa rede de relações
empresariais, jurídicas e políticas. Quando integrantes da mais alta Corte
entram em confronto por decisões ligadas a uma investigação dessa dimensão, o
problema imediatamente se torna institucional. Divergências jurídicas são
naturais num tribunal colegiado. O que não é normal é a impressão de que
decisões judiciais, investigações e medidas policiais possam ser movimentos
numa disputa entre magistrados.
Existe o risco de transformar o Supremo simultaneamente
em personagem, investigador, vítima e juiz de fatos que eventualmente alcancem
seus integrantes ou pessoas próximas a eles. A resposta para esse problema não
pode ser corporativa. Se existem suspeitas, devem ser investigadas segundo a
lei. Se forem falsas, os atingidos têm direito à reparação. Se houver
irregularidades, ninguém deve receber tratamento privilegiado em razão do cargo
que ocupa.
O mesmo rigor vale para Daniel Vorcaro e
eventuais colaboradores. Delação premiada não é sentença nem prova suficiente
para condenação. As declarações precisam ser confirmadas por provas
independentes. Da mesma forma, PF e Ministério Público precisam atuar com
autonomia, sem submissão aos interesses dos investigados ou às disputas
políticas e institucionais.
A crise também expõe um problema
anterior ao Master: a excessiva personalização do Supremo. O STF passou muitas
vezes a ser identificado pelos nomes dos ministros, e não pela força de sua
jurisprudência. Essa inversão precisa acabar. O Supremo não pertence aos seus
11 integrantes. Cada ministro exerce temporariamente uma parcela do poder
conferido pela Constituição à instituição. Ministros passam, a Corte permanece.
Defender o Supremo, portanto, não significa
defender automaticamente qualquer ministro. Pode significar investigar seus
integrantes, reconhecer impedimentos, corrigir decisões e impor limites. A
transparência fortalece o tribunal, enquanto o corporativismo o enfraquece.
Nada será mais destrutivo para sua
legitimidade do que consolidar a percepção de que existem dois padrões de
Justiça: um para os cidadãos e outro para as cúpulas do Estado. O caso Master
tornou-se um teste para o STF. O Congresso não pode usar a crise para intimidar
ministros, mas a Corte também não pode responder às críticas legítimas
refugiando-se numa fortaleza corporativa. A saída está na colegialidade, na
transparência, no respeito às competências constitucionais e ao devido processo
legal.
É preciso despersonalizar o conflito. Nenhum ministro é maior do que o Supremo, assim como o Supremo não está acima da Constituição. Sua autoridade será preservada se demonstrar que a regra fundamental da República vale para todos: ninguém está acima da lei.
Doação de órgãos: esperança e recomeços
Por O Povo (CE)
Estimular o diálogo antes de uma situação de
luto para permitir que outras pessoas continuem vivendo é uma das metas das
campanhas de doação de órgãos. É essa reflexão que a campanha Setembro Verde,
promovida pelo Instituto Dr. José Frota (IJF), da Prefeitura de Fortaleza,
propõe ao trazer como tema, em 2026, a mensagem "Quem doa órgãos, doa
esperança e recomeços".
Sabe-se que a doação de órgãos representa um
dos mais importantes gestos de solidariedade que uma pessoa e sua família podem
realizar. Quando alguém decide ser doador e comunica essa vontade à família,
está contribuindo para que, mesmo após sua morte, outras pessoas tenham a
oportunidade de continuar suas histórias. Afinal, para quem espera por um
transplante, receber um órgão não significa apenas realizar um procedimento
médico. Significa ganhar uma nova possibilidade de vida.
Os números apresentados pelo IJF, mostrados
em matéria do O POVO, ajudam a demonstrar a importância desse gesto. Entre
janeiro e julho de 2026, o hospital contou mais de uma centena de doadores de
órgãos e tecidos e registrou, em julho, o maior número mensal de doadores do
ano. Além disso, o IJF alcançou 82% de autorização familiar para a doação,
índice superior à média nacional informada pela instituição, de aproximadamente
55%.
Esses dados mostram que a conscientização
pode fazer diferença. Quanto mais as pessoas conhecem a importância da doação e
conversam sobre o assunto com seus familiares, maiores são as possibilidades de
que uma decisão favorável seja tomada em um momento difícil.
No Brasil, a autorização da família é
indispensável para a doação de órgãos de pessoas falecidas. Por isso, não basta
simplesmente desejar ser doador; é fundamental conversar em vida com os
familiares e deixar explícita essa vontade.
Outro motivo para apoiar a doação é que ela
transforma uma situação de perda em uma oportunidade de solidariedade. Nenhuma
doação, por certo, diminui a dor de uma família diante da morte de alguém
querido. Entretanto, saber que aquela pessoa poderá contribuir para que outras
continuem vivendo pode ajudar algumas famílias a atribuir um novo significado à
despedida.
Também é importante combater dúvidas e
informações equivocadas acerca do processo. A doação de órgãos após a morte
somente ocorre após a confirmação da morte encefálica, seguindo protocolos
médicos específicos e rigorosos. A família também recebe acompanhamento e
informações durante o processo.
Desse modo, a campanha Setembro Verde deve
ser encarada como um convite permanente ao diálogo. Falar sobre doação de
órgãos ainda em vida é um ato de responsabilidade. Defender a doação de órgãos
é, portanto, defender a solidariedade, a empatia e o direito de outras pessoas
a uma nova oportunidade.
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