Alexandre de Moraes reage e pede a Fachin para investigar André Mendonça

Por Tiago Angelo,  Giullia Colombo  e Mateus Coutinho – Valor Econômico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que André Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Ele também acusa o colega de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de grupos políticos nas investigações que tratam de um esquema de fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do escândalo do Banco Master.

A solicitação, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, acontece dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que citava mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, a um contato atribuído a Moraes. Nelas, Vorcaro buscava interferir e obter informações sobre as apurações que o levaram a ser preso em novembro do ano passado. O episódio abriu uma crise sem precedentes no Supremo, agora intensificada pelo pedido para Mendonça ser investigado.

Moraes afirmou que houve, por parte de Mendonça, uma "usurpação" da direção das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). Segundo o ministro, o colega também teria atuado de forma irregular em tentativas de colaboração premiada, além de ter direcionado alvos para que fossem investigados por motivos pessoais e políticos.

Moraes se valeu do inquérito das fake news, relatado por ele desde 2019, para pedir que Mendonça seja investigado. O ministro narra na decisão que determinou, na terça-feira (1), que o diretor-geral da Polícia Federal (PF) enviasse a ele relatórios de inteligência produzidos pela corporação "envolvendo eventuais atos criminosos tendentes a direcionar a produção de provas para falsa imputação de crime em relação à ministros do STF, com citação expressa dos nomes dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, além do Procurador Geral da República e do Diretor Geral da Polícia Federal".

Aberto em 2019 por decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito das fake news tem como objetivo apurar notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra e a segurança de membros do STF e seus familiares. No despacho, Moraes afirma que também está no objeto do inquérito a apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir ou insinuar atos ilícitos por membros da Corte, esquemas financeiros e divulgação em massa nas redes sociais com o intuito de lesar a independência do Judiciário e o Estado de Direito.

Na decisão, Moraes afirma que, pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), ao tomar conhecimento de fatos envolvendo um ministro da Corte, é "obrigatória e necessária a remessa imediata à consideração do presidente do STF". O ministro também cita o Regimento Interno do STF para afirmar que é da competência do plenário processar e julgar presidentes e vice-presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, além de ministros do Supremo e o chefe da PGR.

Usurpação da investigação

No despacho, Moraes diz que o relatório apontou indícios de que Mendonça teria avançado progressivamente sobre atribuições próprias da PF, usurpando a direção das investigações, com "perda de imparcialidade". Também afirmou que haveria um enviesamento das investigações, com um "direcionamento da linha investigativa, em assimetria de tratamento entre os investigados" e "variação relevante nos prazos de apreciação conforme o perfil do alvo".

Segundo o relatório da PF enviado a Moraes, o "resultado prático do comando" de Mendonça seria que ele estaria atuando como investigador, comprometendo as provas. Primeiro por determinar a entrega do acervo dos elementos probatórios brutos antes da triagem e análise pela equipe de investigadores.

"Nem à defesa se assegura, de forma irrestrita, o fornecimento da integralidade dos dados brutos no formato das ferramentas investigativas – o que reforça a leitura de que o resultado prático do comando é a atuação do julgador como investigador", disse a PF a Moraes.

O relatório apontou que o acesso antecipado aos elementos brutos afeta o controle da veracidade e auditabilidade das provas, prejudicando a apuração criminal.

Além disso, segundo Moraes, há notícias de que Mendonça faria questionamentos frequentes às decisões dos presidentes dos inquéritos "alcançando desde a seleção de alvos de medidas cautelares, sob crivo jurídico, até a definição das medidas a serem requeridas, demonstrando total ausência de imparcialidade".

Condução irregular de delação

Segundo narrou a PF a Moraes, Mendonça teria apresentado um "comportamento participativo nas tratativas de colaboração premiada, tanto na Operação Sem Desconto quanto na Operação Compliance Zero", entre eles, questionamentos sobre o estágio das negociações e quais elementos estariam sendo trazidos pelos investigados, bem como o contato com as defesas sobre as eventuais colaborações e proposição de benefícios não previstos em lei.

Direcionamento de alvos da investigação

A PF também apontou que Mendonça teria tentado direcionar a investigação, por motivos pessoais e políticos, a Moraes e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo a corporação, Mendonça teria solicitado, mais de uma vez que "a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.

Também indicou que Mendonça adotou "posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos Ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros”.

Segundo Moraes, além do direcionamento da investigação, Mendonça também teria determinado a produção ilegal de provas contra Moraes, de ofício, ou seja, sem ter assinado a decisão judicial ou feito a comunicação pelas vias procedimentais legais, como a ciência da PGR.

Em relação a Alcolumbre, a corporação afirmou que Mendonça teria pretendido atingir o senador, além de dar tratamento diferenciado a políticos de outros espectros políticos.

"O relator sugeriu que fossem separados, em petições distintas, os casos relativos a Antonio Rueda e ACM Neto, não obstante a conexão aparente entre as condutas. Registre-se a assimetria de tratamento: a separação é sugerida onde a unidade identifica conexão, ao passo que, no episódio de julho de 2026, a contrariedade do relator recaiu sobre desmembramento pela unidade justamente onde a conexão inexistia", disse a PF. Na hipótese da PF, Mendoça poderia enxergar em Rueda uma "rota de acesso a Alcolumbre".

Os investigadores ressaltaram ainda que Mendonça manifestou a sua vontade em afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes.

"Em reuniões, o relator afirmou reiteradamente que o Diretor-Geral mantém proximidade inadequada com o Presidente da República e que, por essa razão, não seria possível confiar nele. Até o momento não apontou fato concreto que denote atuação irregular. Na última reunião presencial, afirmou dispor de procedimento instaurado no bojo do qual se avalia eventual determinação de afastamento do Diretor-Geral", disse.

"Imputação de idêntica estrutura: a proximidade com o Ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança, com manifestação de que provavelmente o arrolará, ao menos como testemunha, em processos derivados das operações.", completou.