Seus erros e acertos viraram erros e acertos
do Supremo
A crise no Supremo precisa ser enfrentada com
o afastamento do ministro Alexandre de
Moraes. Desde a abertura do inquérito das fake news, o STF conferiu
poderes demais a um indivíduo para atuar em defesa da instituição. Seus erros e
acertos na condução do processo viraram erros e acertos da Corte.
Agora, é preciso que suspeitas sobre má conduta em sua vida profissional não virem suspeitas sobre má conduta da instituição — e comprometam a legitimidade das condenações dos atos antidemocráticos. É preciso afastar Moraes para salvar o Supremo — e para salvar a democracia.
A concentração de poderes foi a saída que a
Corte encontrou para reagir aos movimentos antidemocráticos, diante da inação
da Procuradoria-Geral da República. A abertura de inquérito de ofício e a
mistura de papéis pela Corte — ao mesmo tempo vítima, investigadora e juiz —
criaram um vício de origem.
Os vícios de origem talvez tenham sido a
saída possível diante das circunstâncias. Mas o desgaste desse momento
fundacional precisaria ter sido compensado com uma atuação técnica e
equilibrada. Não foi o que aconteceu. Moraes mudou o entendimento sobre como
lidar com conteúdos ilícitos nas redes, bloqueou perfis e canais inteiros —
praticando censura prévia. Aplicou contra os investigados uma política de mano
dura que produziu sentenças desproporcionais. Além disso, o inquérito teve
muita dificuldade de provar os vínculos do golpismo de Bolsonaro e dos generais
com o vandalismo do 8 de Janeiro.
A acusação contra Bolsonaro precisou do 8 de
Janeiro para dar materialidade à trama golpista e, diante das fracas evidências
que ligavam uma coisa à outra, acabou forçando a conexão — a um custo alto de
legitimidade pública. Até hoje, a maioria dos brasileiros não considera o 8 de
Janeiro uma tentativa de golpe de Estado — percepção que alcança até parcela
expressiva dos eleitores de Lula.
O resultado foi que o Supremo perdeu
legitimidade e foi estigmatizado como uma Corte injusta e parcial. Os erros de
Moraes tornaram-se os erros da instituição — não apenas por associação, mas
também porque a Corte formalmente os endossou. Moraes recebeu poderes
extraordinários porque o STF considerou extraordinária a ameaça à democracia. A
situação exigia também um extraordinário padrão de confiança pública.
O Brasil não estava preparado para a
contestação antidemocrática dos anos 2021-2023. O arranjo improvisado naquele
período concedeu poderes demais a um só indivíduo e tornou indistinguível sua
ação pessoal da ação institucional. Agora, uma séria suspeita sobre sua conduta
funcional pode contaminar a Corte e consumir o que ainda lhe resta de
legitimidade.
O escritório da mulher do ministro fechou com
o Master um contrato de R$ 130 milhões, assinado dias depois de um almoço de
Moraes com Vorcaro em Campos do Jordão. A minuta do contrato parece ter sido
editada pelo próprio ministro. Depois de assinado o contrato, o banqueiro lhe
pediu que “reforçasse” sua posição com o diretor-geral da PF e o
procurador-geral da República. Na véspera da prisão, perguntou se deveria fugir
do país. Nada disso ainda está provado — mas juiz não precisa ser condenado
para perder a autoridade moral de julgar.
A esta altura, não importa se o timing da
revelação das conversas entre Moraes e Vorcaro tem motivação eleitoral. O
relatório já foi tornado público, e seu conteúdo torna a permanência do
ministro insustentável.
O Supremo tem a chance de agir por iniciativa
própria. Fachin prometeu anunciar as medidas cabíveis “no tempo devido e sem
precipitação”. Esse tempo devido, porém, está em descompasso com o tempo da
crise. A cada dia de inação, mais as suspeitas sobre Moraes transbordam para a
instituição.
Se a reação seguir o padrão adotado na crise
de Toffoli — um acordo entre os 11 para poupá-lo —, a Corte não terá defendido
Moraes, terá se implicado no escândalo. Nesse caso, não restará à sociedade
outra saída que não pressionar o Senado pelo impeachment. É uma saída
traumática e muito exposta à captura pelos adversários da democracia liberal. A
responsabilidade por termos de recorrer a ela será inteiramente do Supremo.
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