A foto, a pauta e a rua - Denise Rothenburg

Avessa a conversas políticas, a presidente Dilma Rousseff parece, aos poucos, se render à necessidade de maior interlocução, ao buscar esses contatos e acolher sugestões. Chamará até a oposição. Faz isso depois que o comportamento dos governadores e dos prefeitos reunidos no Palácio do Planalto há dois dias deixou a sensação de que a maioria guarda hoje certa distância do governo. Mesmo na parte reservada da reunião palaciana, em que algumas sugestões foram feitas, todos se disseram dispostos a apoiar as ideias de Dilma, mas ninguém vestiu a camisa, ou se colocou ao lado dela para o que der o vier. E, em política, esses gestos, literalmente das entrelinhas, são considerados fundamentais.

A impressão que se tem é a de que, antes de jogar a boia para Dilma, cada um cuidará de si. Embora os governadores tenham posado para a foto que a presidente desejava, é possível contar nos dedos aqueles que deram entrevista para as tevês na saída da reunião. Não houve aquela fila no andar térreo do Planalto nem os governadores “dando sopa” para as câmeras. Ficou a sensação de que ninguém ali queria ver a imagem vinculada com o problema nacional.

Ainda que enfrentem os problemas em seus respectivos estados, ficou claro que, no geral, todos preferem ver a presidente pagando a conta da nação. Obviamente, ela tem um vasto carnê nesse crediário que os jovens cobram nas ruas. Afinal, são 10 anos de governo petista, dos quais ela passou três na área de energia, cinco na Casa Civil e, agora, está há dois anos e meio no comando. Mas o fato de não se ver ninguém fechado incondicionalmente com ela é um sintoma dos ensaios longe da petista.

Da parte do PSB, por exemplo, seus seis governadores saíram de lá direto para uma conversa reservada entre eles num hotel de Brasília. Os seis concluíram que a presidente queria apenas a foto e não uma união nacional em busca de uma nova ordem em resposta às manifestações. Os peemedebistas, especialmente, o do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entrou mudo e saiu calado. Os tucanos apresentaram sugestões, mas como são meio estranhos no ninho petista, foram discretos. Sobraram apenas os petistas, cada vez mais divididos entre Dilma e Lula.

Enquanto isso, no Congresso Nacional...

A tal Constituinte exclusiva para reforma política não sobreviveu 24 horas, mas a presidente, entretanto, terá como faturar em outro ponto do seu pacto ainda hoje, uma vez que a ordem entre os congressistas ontem era a “pauta antídoto”, ou seja, responder de pronto o que os manifestantes se preparavam para pedir hoje nas ruas. A ideia era ficar até a madrugada para votar a destinação dos royalties do pré-sal para educação, e também derrubar a PEC 37, que, na avaliação de muitos, restringe o poder de investigação do MP. Feito isso, falta o Ministério Público fazer a sua parte e abrir mão das férias de 60 dias a fim de ter mais tempo para se agarrar no serviço e não perder prazos.

A agitação, entretanto, não será privilégio da Câmara. No Senado, o presidente do PSDB, Aécio Neves, passou a tarde na tribuna, tentando desconstruir o pacto de Dilma. Ali, está em gestação uma proposta que reduz de 1,2 milhão para 500 mil o número de assinaturas para projetos de iniciativa popular. Os senadores também prometem uma atenção especial à obrigatoriedade de ficha limpa para os cargos no Poder Executivo. Falta o voto aberto.

E para as ruas hoje...

Com toda essa pauta ainda ontem, os congressistas esperavam poder ficar fora do circuito hoje, quando há a expectativa de 50 mil pessoas na manifestação de Brasília. O PMDB, entretanto, promete reunir a bancada para elencar uma agenda de projetos a serem defendidos pelo partido.

Tudo isso nos deixa como saldo a sensação de que as manifestações não terminarão tão cedo. Afinal, no momento em que os congressistas começam a colocar na pauta tudo o que os manifestantes desejam, fica a lição de que, no grito, se leva tudo. Ou quase tudo. Hoje, tem mais. Talvez, algumas pautas já estejam superadas, mas certamente outras virão.

Fonte: Correio Braziliense

A Copa do mundo e o Pilatos do Credo - Rosângela Bittar

O governo constata, depois de analisar a forma como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo foram incluídas entre os protestos da população nos últimos 20 dias: uma coincidência, sem dolo ou intenção de criminalizar as competições. A Copa das Confederações está no fim, realiza-se em um período curto de duas semanas, e os movimentos de rua não foram nem mais nem menos fortes no locais dos jogos. E a Copa do Mundo, ainda distante, não está ameaçada, creem as autoridades federais.

Ao argumento de que as manifestações pioraram em Belo Horizonte no dia do jogo, apareceram pela primeira vez em frente ao estádio, em Brasília, ocorreram na Bahia, também com o Brasil em campo, altos funcionários que participam das análises do Planalto rebatem: As manifestações começaram em São Paulo, onde não havia jogos; foram fortíssimas em Porto Alegre e Curitiba, duas cidades ausentes da disputa; no Recife houve jogo e foram comedidas, o mesmo ocorrendo na Bahia.

Em Minas, na avaliação feita agora no Planalto, o movimento não teve a mesma característica, foram paralisações de corporações, greve contra o governo, um movimento não espontâneo como os demais.

Duas informações alimentadas no circuito da Copa das Confederações agudizaram os temores do governo. Primeiro, a de que a Fifa ameaçava transferir a atual etapa final para outro país porque o time da Itália, que viajou ao Brasil com a família, crianças inclusive, preocupava-se muito com a segurança e pretendia ir embora. A segunda é que, diante do atual exemplo de caos, e temendo que a situação se repita de forma mais grave na Copa do Mundo, que se realiza em período mais longo, com a presença de mais times e delegações de todos os continentes, países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra já estavam se oferecendo à Fifa para realizar o torneio. Não apenas por causa da insegurança e das manifestações possíveis, mas porque os estádios e o sistema de organização da Copa das Confederações apresentaram-se com muitos problemas. Ora, argumenta o governo, não é para esse teste mesmo que serve a Copa das Confederações?

Ao governo brasileiro nem o secretário geral da Fifa, Jerome Valcke, nem Joseph Blater, o chefe supremo da organização, confirmaram as tentativas de rasteira dos paises adversários. Ao contrário, garantiram que a Copa do Mundo será realizada no Brasil. Ao que as autoridades nacionais anuiram: se boatos há, não partiram dos governos desses países, mas de empresas e organizações com interesse pecuniário na Copa. Uma espécie de carona oportunista nos movimentos sociais do Brasil.

Expressões de preocupação da presidente Dilma em seu discurso da última sexta-feira acabaram por aumentar a tensão em torno do que estaria por acontecer. Pediu que o Brasil recebesse bem todos os times, tal como é recebido quando vai disputar partidas no exterior.

Para o governo, porém, esse discurso não teve um significado maior. A presidente pretendeu prevenir hostilidades e dar a todos uma dimensão do que a Copa representa para o Brasil do que considerar a hipótese de ruptura.

Outra questão que fez parte das análises do governo sobre as primeira etapa das Confederações é que esta Copa não é alvo dos protestos, que têm a ver com saúde, educação, transportes, segurança, a agenda de pessoas e não de corporações, associações, poderes, sindicatos, partidos. Tanto que começaram em São Paulo, onde sequer havia jogo.

Há, porém, a questão dos gastos de governo com os estádios, agora com a denominação moderna de arenas, e a crítica de que a presidente foi induzida a erro no seu pronunciamento ao garantir que não há dinheiro público nesses gastos, quando há. O que as análises revelam é que Dilma não disse que não há dinheiro público, mas que não há dinheiro do orçamento da União. O que há, admite-se, são empréstimos do BNDES e renúncia fiscal para equipamento e matéria prima na construção dos estádios. Uns R$ 500 milhões para a Copa contra R$ 27 bilhões da renúncia da indústria automobilística.

Por enquanto, não há preocupação com o que pode acontecer na Copa do Mundo. As pesquisas mostram ao governo que a Copa aparece como uma das últimas preocupações dos manifestantes, em sexto ou sétimo lugar, depois de tudo o mais. Ou seja, não tem a ver com as causas mais profundas da saturação do povo. Conclusão que poderá ser conferida, brevemente, com a chegada da Copa de 2014.

Foi um golpe do mestre marqueteiro: a presidente Dilma Rousseff jogou a responsabilidade pelas soluções para os problemas do país ao Congresso; posou bem na foto de comandante de governadores e prefeitos que apenas compuseram o cenário, mudos para a sociedade; ganhou tempo precioso para retomar a escalada rumo à reeleição; deu munição às ruas para também se ocuparem longe do governo federal e trabalharem no plebiscito da reforma política, elegendo temas que agora irão ao Congresso em forma de emenda constitucional e não mais de convocação de Assembleia Constituinte, um bode jurídico retirado da sala no segundo dia de vigência.

A presidente já resolveu pelo menos um problema, o do PT, que desde Lula no período mensalão tenta aprovar uma reforma que contenha voto em lista e financiamento público e jamais consegue. Resolveu, também, um problema do seu governo, que não conseguia fazer andar no Congresso o projeto que destina os recursos do pré-sal para Educação, agora incluído às pressas na premência de uma agenda positiva.

O Congresso, claramente insatisfeito com a forma como a presidente agiu, e sem ter muita moral para se impor, poderia aproveitar e incluir no plebiscito uma questão política e uma injustiça: uma, a reforma tributária, impossível no Brasil porque a União não divide encargos mas não arrecadação; outra, a reforma da previdência, para acabar com a maior injustiça aplicada a uma grande maioria de aposentados que não leva seu cartaz à passeata: o fator previdenciário, que replica o já injusto sistema de aposentadoria dos que não são funcionários públicos. Mas poderia também, quem sabe, acabar com a reeleição, experiência que provou-se inadequada para o Brasil e os brasileiros.

Fonte: Valor Econômico

O comissariado quer tungar o ronco - Elio Gaspari

A proposta escalafobética da doutora Dilma de convocar uma Constituinte exclusiva para decidir uma reforma política foi coisa de um governo que acha que pode tudo, mesmo não sabendo nada. Seu objetivo é tungar o ronco das ruas. Ao tratar das tarifas de transportes públicos propondo um Plano Nacional de Mobilidade Urbana, a doutora falou no dialeto de comissários que empulham a rua com eventos. Falando em reforma política, fala de nada.

Ganha um mês em Pyongiang quem souber como um plebiscito poderia legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina. Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.

São dois os seus tendões. Um é o financiamento público das campanhas. Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga. Seria mais lógico proibir as doações de empresas. O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso e não mais das empresas que o buscam de volta nos preços de seus produtos.

O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje, o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.

Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas, e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins. Em poucas palavras: os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.) Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada estado torna-se um distritão, e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.

O comissariado queria contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa Constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.

Todas as Constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional. Em 1823, com a Independência. Em 1891, pela proclamação da República. Em 1932, pela Revolução de 30. Em 1946, pelo fim do Estado Novo. Em 1988, pelo colapso da ditadura. Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.

Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:

"Artigo 1º. Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário."

Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e sua solução estão noutro lugar.

Fonte: Folha de S. Paulo

Baratas tontas

Dilma Rousseff está completando dois anos e meio no cargo. Nunca antes se mostrou tão inapta para a cadeira que ocupa. Nunca antes exibiu tamanha ignorância quanto ao que fazer e tanta indefinição a respeito de que rumos tomar. Fazer e desfazer medidas, tomar decisões e logo voltar atrás tornou-se uma lastimável rotina na gestão da petista. Nunca antes o país pareceu tanto estar sendo governado por uma equipe formada por tantas baratas tontas.

Dilma Rousseff está completando dois anos e meio no cargo. Nunca antes se mostrou tão inapta para a cadeira que ocupa. Nunca antes exibiu tamanha ignorância quanto ao que fazer, tanta indefinição a respeito de quais rumos tomar. Nunca antes o país pareceu tanto estar sendo governado por uma equipe formada por tantas baratas tontas.

Fazer e desfazer medidas, tomar decisões e logo voltar atrás tornou-se uma lastimável rotina na gestão da petista. Em muitas ocasiões, a inépcia foi relevada, numa espécie de gesto de boa vontade com a presidente. Mas isso torna-se simplesmente inaceitável quando acontece no momento em que o país está em crise, mergulhado em protestos e envolto em insatisfação generalizada.

Dilma voltou ontem atrás na esdrúxula proposta de convocar uma constituinte para fazer uma reforma política, lançada por ela apenas um dia antes. Resta a pergunta: a constituinte com cheiro de golpe bolivariano foi apenas uma tentativa de desviar o foco da pressão das ruas ou foi, na realidade, a mais rematada comprovação de que a presidente não sabe o que faz?

O bater de cabeças no governo dela é sonoro. As propostas para enfrentar a crise, se é que podem ser chamadas assim, passam longe do que a população realmente clama para enfrentar suas dificuldades cotidianas. A impressão que fica é de uma gestão devotada à empulhação: Surgiu um problema? Desvie-se a atenção, quem sabe ele desaparece?

Depois que a lambança da constituinte foi ampla, geral e irrestritamente rechaçada, os ministros mais próximos à presidente tentaram empurrar ao distinto público a história de que Dilma não disse o que disse. Pelo jeito, 120 milhões de pessoas estavam erradas e só ela e seus sábios estavam certos...

O recuo teria sido, segundo gente como Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, resultado de uma "má interpretação” das palavras – sempre clarividentes, aliás – de Dilma. O vice-presidente Michel Temer chegou a afirmar que tudo não passou de um "problema redacional”. Quer dizer que a presidente da República também não lê o que assina? Fala sério!

Dilma é habituée em expressar-se mal. Suas frases são desconexas; suas palavras, imprecisas; suas reais intenções, uma incógnita. Enquanto foi apenas uma questão de má comunicação, muita patacoada dela foi perdoada. Mas o problema ganha outra dimensão quando se constata que tais fragilidades exprimem e sintetizam a total incapacidade de Dilma para o exercício do cargo de presidente da República.

No afã de desvencilhar-se do beco sem saída em que sua gestão enfiou o país, e para o qual o Brasil agora acordou, Dilma e seus auxiliares lançam mão da primeira ideia que lhes vem à cabeça. É a política do "se colar, colou”. E é, também, uma velha prática do PT: mudar de assunto para tentar se livrar dos abacaxis, como aconteceu na época do mensalão. A questão é que, na dura vida real, problemas não somem com passes de mágica ou truques de marketing.

A proposta da constituinte – para a qual Mercadante ontem se deu conta de que "não há tempo hábil” e o próprio vice-presidente considerou "rompimento da ordem jurídica” – deu em nada. Mas o governo petista insistirá em seu arremedo de democracia direta: a ideia agora é fazer a reforma política por meio de plebiscito. Por quanto tempo a nova tese irá perdurar?

O que é preciso deixar claro é que qualquer reforma política, por melhor que seja, não resolverá o que, cobertos de razão, os brasileiros pedem nas ruas. Não acabará com a corrupção – a derrubada da PEC 37 é apenas um bom começo – e com a má gestão do dinheiro público, marcas indeléveis da gestão Dilma. Não melhorará os serviços de saúde, a qualidade da nossa educação, a precariedade da segurança pública.

A presidente faz o país perder tempo precioso discutindo o que não é o mais relevante. Reforma política é até importante, mas não é a panaceia na qual o PT quer, desesperadamente, transformá-la, a fim de fugir dos protestos e das reivindicações oriundas das ruas. Uma coisa é certa: tratar um assunto quase incompreensível para o grosso da população – que inclui, entre outros temas, adoção de voto distrital e voto em lista – por meio de plebiscito está longe de ser a forma adequada de enfrentar os graves problemas do país.

"Se fosse perguntar num plebiscito se as pessoas querem ou não reforma política, muitas iriam dizer que apoiam sem entender do que se trata. O plebiscito não se aplica. É uma questão muito séria, da qualidade do voto, para ser tratada dessa forma”, comenta Maria Celina d'Araújo n'O Globo. "O povo nas ruas não está falando de constituinte.”

Em poucas horas, Dilma Rousseff conseguiu uma façanha: piorar muito o que já parecia ter chegado ao limite do insuportável. Apresentou uma proposta que, no fim das contas, visava mesmo era ludibriar o desejo de participação popular expresso pelos brasileiros nas últimas semanas. Conseguiu, assim, produzir um atestado de que seu governo, além de ser composto por um monte de baratas tontas, é um verdadeiro barata-voa.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Opinião - Nara Leão

Vou-me embora pra Pasárgada – Manuel Bandeira

Vou-me embora pra Pasárgada
Lá sou amigo do rei
Lá tenho a mulher que eu quero
na cama que escolherei
Vou-me embora pra Pasárgada

Vou-me embora pra Pasárgada
Aqui eu não sou feliz
Lá a existência é uma aventura
De tal modo inconseqüente
Que Joana a Louca de Espanha
Rainha falsa e demente
Vem a ser contraparente
Da nora que nunca tive

E como farei ginástica
Andarei de bicicleta
Montarei em burro brabo
Subirei no pau-de-sebo
Tomarei banhos de mar!
E quando estiver cansado
Deito na beira do rio
Mando chamar a mãe-d'água
Pra me contar as hitórias
Que no tempo de eu menino
Rosa vinha me contar
Vou-me embora pra Pasárgada

Em Paságarda tem tudo
É outra civilização
Tem um processo seguro
De impedir a concepção
Tem telefone automático
Tem alcalóide à vontade
Tem prostitutas bonitas
Para gente namorar


E quando eu estiver mais triste
Mas triste de não ter jeito
Quando de noite me der
Vontade de me matar
- Lá sou amigo do rei -
Terei a mulher que quero
na cama que escolherei
Vou-me embora para Pasárgada.

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: constituinte

"As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários. "

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República, in Folha de S. Paulo, 25/6/2013

Manchetes de alguns dos principais jornais

O GLOBO
Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF
Dois mortos em protesto de Goiás

FOLHA DE S. PAULO
Dilma sugere plebiscito para reformar a política
Alckmin agora cancela reajuste de 6,5% dos pedágios de SP
CPI nos transportes seria usada para achacar, diz petista
Rota vai ao interior de São Paulo após ameaça de atentado
EUA pressionam Rússia a entregar delator sumido
Silvio Berlusconi é condenado à prisão por sexo com menor

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma propõe plebiscito para reforma política; ação é atacada
Alckmin cancela aumento de pedágios em SP
Copa das Confederações: Fifa e governo tentam reduzir críticas à Copa
Cresce a crise na Comissão da Verdade

VALOR ECONÔMICO
Dilma propõe cinco pactos para atender à voz das ruas
Mobilidade tem R$ 9,5 bi não utilizados
Eike perto de vender MMX, a mineradora
Queda dos papéis do Brasil no exterior

BRASIL ECONÔMICO
Dilma joga com as ruas
ANP ameaça extinguir concessões da Petrobras
Feijão tem alíquota zero na importação
Em dólares, Ibovespa já caiu 31% este ano

ESTADO DE MINAS
Um plebiscito, quatro pactos
Militantes e PM já se preparam
Protestos paralisam rodovias

O TEMPO (MG)
Dilma propõe plebiscito para reforma política e crime hediondo para corrupção
Manifestação em Porto Alegre tem confrontos, 50 pessoas detidas e quatro feridos
Centrais vão levar pauta trabalhista para a presidente
Governo desonera o feijão para tentar controlar inflação
Oposição é contra Constituinte para reforma política

CORREIO BRAZILIENSE
Plebiscito para reforma política é alvo de críticas
Governo quebra recorde de DAS

GAZETA DO POVO (PR)
Pacto de Dilma inclui plebiscito e constituinte
Curitiba quer recursos para metrô e Inter 2
Comércio faz as contas do vandalismo
Fruet pede mais R$ 76,3 milhões para a Copa

ZERO HORA (RS)
Dilma propõe cinco pactos

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Dilma contra-ataca

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Dilma propõe plebiscito para reforma política; ação é atacada

Parlamentares e ministros do STF dizem que convocação seria "golpe" à Constituição • Consulta popular é um dos cinco pontos propostos para tentar conter protestos • Saúde, educação e transporte são os outros focos • Manifestações continuam e 2 morrem.

A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os 27 governadores e prefeitos de capitais a realização de plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito é um dos cinco pactos sugeridos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas. Parlamentares e ministros do STF levantaram questionamentos sobre a viabilidade do plebiscito e afirmaram que a convocação de constituinte exclusiva seria um "golpe" contra a Carta em vigor. Ao tratar da proposta de combate à corrupção, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo.

Também foram propostos pacto pela saúde, com a contratação de profissionais estrangeiros, investimentos em transporte público e aplicação de verba dos royalties do petróleo em educação. Líderes da oposição criticaram as propostas e disseram que não atendem a sociedade.

Pactos propostos

Responsabilidade fiscal;

Reforma política;

Saúde;

Transporte;

Educação.

Dilma propõe plebiscito e Constituinte exclusiva para fazer a reforma política

Eduardo Bresciani, Felipe Recondo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos de capitais a realização de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito seria um dos cinco pactos propostos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas e protestam por mudanças sociais» A proposta foi vista com receio no Congresso e no Supremo.

Além da reforma política e do combate à corrupção - que incluí a proposta de tipificar corrupção dolosa em crime hediondo os pactos propostos incluem investimentos em saúde, educação e transporte e manutenção da responsabilidade fiscal e combate à inflação.

"Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocacão de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou Dilma. Segundo a presidente, "o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está". A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e a cidadania.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar um plebiscito para a população decidir se apoia a criação de uma Constituinte para votar a reforma política. A ideia não é nova, é bastante polêmica, e já foi defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha da reeleição (2006) quando o PT foi abatido pela crise do mensalão.

Os partidos de oposição divulgaram nota ontem criticando o governo do PT por não ter se empenhado, nos últimos dez anos, em votar a reforma política apesar de ter maioria absoluta no Congresso. Afirmam ainda ter dúvidas sobre a eficácia de uma Constituinte, acrescentando que cabe apenas ao Congresso definir se deve ou não ser proposto um plebiscito.

Espírito de corpo. Ex-parlamentar, Cardozo disse a Dilma que a reforma política nunca será feita sem uma Constituinte exclusiva, porque o "espírito de corpo" do Congresso sempre prevalece nessas horas. A cúpula do PT também avalia que a aprovação da reforma política é crucial para o governo mostrar que está disposto a enfrentar a corrupção, num momento em que protestos contra desvios de recursos públicos pipocam nas ruas. No ano passado, petistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

"O financiamento público de campanha é essencial para coibir o abuso do poder econômico nas eleições", disse Cardozo.

O combate à corrupção foi incluído no pacto proposto por Dilma. Para ela, o enfrentamento à corrupção deve ser dar "de forma mais contundente" e uma iniciativa fundamental é criar "nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo".

Ao enfatizar um pacto pela saúde, Dilma propôs aos governadores "acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde", "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde", disse, antecipando-se também às críticas do setor. "Não se trata nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do País."

Um salto de qualidade no transporte público é outra parte do pacto proposto por Dilma, Ela disse que vai destinar R$ 50 i bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. "Avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível".

Dilma concluiu sua proposta de pacto dizendo que é preciso cuidar da educação. Afirmou que a ampliação de acesso à educação e valorização dos profissionais exige recursos. "Meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal (...) sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", disse a presidente.

Pactos propostos pela presidente

1.Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle.

2.Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo.

3.Saúde: Presidente pediu que políticos "acelerem" gastos com saúde publica (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros na País.

4.Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de FIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público.

5.Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública.

Proposta é mal recebida no STF e no Congresso

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que convocação de constituinte exclusiva seria um "golpe" contra a Carta em vigor

Deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram ontem a viabilidade da realização de um plebiscito sobre a convocação de uma constituinte exclusiva para debater e reforma política, proposta feita pela presidente Dilma Rousseff.

O anúncio de Dilma foi recebido com surpresa por surgir em uma reunião com chefes de Executivo e não na presença de integrantes do Legislativo. A convocação do plebiscito, na forma como defendido pela presidente no discurso, teria de acontecer por meio de emenda constitucional, proposição que tem trâmite lento e precisa da aprovação de 2/3 dos parlamentares na Câmara e no Senado.

Um ministro do STF destacou não haver na Constituição previsão de convocação de constituintes exclusivas - integradas não por parlamentares, mas por pessoas eleitas apenas para esse fim. Para outro integrante da Corte, essa possibilidade não está na legislação justamente para dar segurança jurídica ao País. Na visão desses ministros, a atitude seria um golpe contra a i Constituição de 1988. Observam que, como o tema é amplo, seria possível mudar o sistema de presidencialista para parlamentarista, por exemplo.

O ex-presidente do Supremo Carlos Velloso classificou como "uma forma de distrair o povo que está nas ruas" o anúncio feito pela presidente. "Que o povo deseja uma reforma política, não há dúvida" disse. "Deseja muito mais: que se ponha fim à gastança desenfreada e deseja reformas que aperfeiçoem o regime político e tornem mais saudável a vida das pessoas", afirmou Velloso, que presidiu o STF de 1999 a 2001.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, criticou a proposta de Dilma, destacando ser possível fazer alterações no sistema de forma mais simples. "É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos."

No Congresso, a proposta foi recebida com perplexidade por oposicionistas. "Todos aqueles que eu consultei disseram que, conceitualmente, está errado", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Interesses. Na base aliada, líderes manifestaram apoio, mas reconheceram confusão na proposta. "É preciso ainda esclarecer por que a presidente também fala em extrair da população pontos para a reforma, mas a ideia demonstra um respeito pela população", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os defensores da proposta avaliam que o Congresso atual não faria mudanças profundas por não desejar mexer em seus próprios interesses. "Nós sabemos que não vai ter reforma para valer com o Congresso que temos aqui", disse Wellington Dias (PI), líder do PT no Senado. "Defendo a constituinte exclusiva porque não se faz uma reforma política com um Congresso eleito por este sistema que se deseja mudar", disse o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

Datas

Na reunião de Dilma Rousseff com governadores e prefeitos no Planalto foram sugeridas duas datas para a realização do plebiscito proposto pela presidente: 7 de setembro ou 15 de novembro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Plebiscito para reforma política é alvo de críticas

A principal proposta da presidente Dilma Rousseff para frear a crise e controlar a onda de protestos que tomou conta do país foi recebida com entusiasmo pela base aliada, mas teve duras críticas da oposição e de juristas. A convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política — sugestão antecipada domingo, no Correio, pela colunista Tereza Cruvinel — foi considerada desnecessária. “0 povo está nas ruas pedindo reformas, inclusive a política. Não seria o caso, portanto, em termos políticos e jurídicos, de convocação de plebiscito", destacou o ministro aposentado do STF Carlos Velloso. Ontem, Dilma Rousseff apresentou os cinco pontos da proposta de pacto nacional e dividiu com prefeitos de capitais e governadores, presentes no Planalto, e senadores e deputados federais a responsabilidade pela execução das metas. Numa reunião com os jovens integrantes do Movimento Passe Livre, houve poucos avanços

Dilma joga crise para estados e Congresso

Presidente propõe cinco pactos nacionais, mas a execução deles depende basicamente da atuação dos parlamentares e da responsabilidade fiscal de prefeitos e governadores

Juliana Braga, Amanda Almeida, Grasielle Castro e João Valadares

Em mais uma tentativa de afastar do Palácio do Planalto do foco das manifestações que tomaram as ruas nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff apresentou ontem um pacto com cinco pontos, a maioria defendida pelo governo anteriormente. Abordando estabilidade econômica, reforma política, saúde, mobilidade urbana e educação, a presidente prometeu gastar recursos já prometidos em outras ocasiões e baseou seu discurso em propostas que dependem da atuação de outros poderes. Na prática, jogou a crise no colo do Congresso e cobrou responsabilidade dos governadores e prefeitos. A proposta mais ousada, um plebiscito para consultar a população sobre a criação de uma Constituinte exclusiva para execução da reforma política, por exemplo, depende de aprovação e encaminhamento do Legislativo.

Conforme antecipou o Correio na coluna de Tereza Cruvinel no domingo, foi sugerido à presidente por auxiliares próximos a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, será montado um grupo de trabalho com técnicos e integrantes do Poder Executivo para encaminhar ao Congresso a proposta da consulta popular. “Para implantarmos a reforma política que reaproxime o sistema político que seja mais permeável aos desejos populares, que a gente tenha uma cidadania mais presente e mais ativa”, disse.

Em 2009, o então deputado Michel Temer, hoje vice-presidente da República, se posicionou integralmente contra a ideia de uma Constituinte exclusiva. “É inaceitável a instalação de uma Constituinte exclusiva para reforma política”, escreveu em artigo. Em 2006, em uma entrevista ao SBT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu uma Constituinte exclusiva para reformar o sistema político.

Dilma pretende ter uma semana de reuniões com integrantes dos Três Poderes e representantes de movimentos sociais. Hoje, a previsão é de que ela se encontre com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A própria ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu que as propostas feitas pela presidente dependem de tramitação no Congresso. “A partir da posição tomada pelas três esferas do Poder Executivo, vamos ter agora tratativas com os congressistas.”

Investimentos

Para mobilidade urbana, Dilma prometeu R$ 50 bilhões em recursos novos. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que as prioridades da pasta são garantir menor tarifa, mais qualidade, mais transparência e controle social. “Fizemos pacto para avançarmos a própria execução de todos os investimentos que já estavam dispostos na carteira de investimentos do governo federal”, afirmou. Parte dos recursos, entretanto, já foi prometida anteriormente. Será um apanhado de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ainda não foram destinados, além de financiamentos de bancos públicos.

O ministro Mercadante e a presidente reforçaram que é necessário aprovar o projeto que destina 100% dos royalties para educação. “Avançamos muito nas últimas décadas, para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos — vou repetir — de mais recursos. Por isso mesmo, o meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e os recursos”, disse a presidente na abertura do encontro (leia a íntegra do discurso na página 4).

Dilma propôs também um pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais com objetivo de garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. As propostas foram apresentadas pela presidente no início da reunião, antes mesmo de ouvir os governadores e prefeitos, em um discurso lido, transmitido pela televisão. Ela abriu ressaltando os avanços econômicos do país, afirmou, sem fazer referências a governos anteriores, que o país tinha deixado de ser governado somente para um terço da população e que é “muito bom que o povo esteja dizendo tudo isso em alto e bom som”.

Os tópicos

Confira quais são os cinco pactos defendidos pela presidente Dilma Rousseff

1) Responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade econômica do país;

2) Defesa da saúde, com a criação de vagas para médicos e a contratação de profissionais estrangeiros;

3) A convocação de um plebiscito sobre reforma política. A presidente também propõe a alteração na legislação para que se torne hediondo o crime de corrupção, ou seja os que merecem uma maior reprovação por parte do Estado;

4) Investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana na área de transportes, com metrô e ônibus;

5) Aumento nos recursos da educação, com a destinação de 100% das verbas do royalties do petróleo para investimento no ensino público.

Fonte: Correio Braziliense

Dilma quer plebiscito para promover reforma política

PRESIDENTE PROPÕE CONSTITUINTE EXCLUSIVA A GOVERNADORES

MINISTROS DO SUPREMO QUESTIONAM LEGALIDADE DA MEDIDA

Tai Nalon, Márcio Falcão, Breno Costa, Catia Seabra e Valdo Cruz

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff propôs ontem a realização de um plebiscito para convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente dedicada à reforma política. A ideia foi lançada durante encontro com governadores e prefeitos convocados para discutir respostas à onda de manifestações que tomaram as ruas das grandes cidades nas últimas semanas.

A proposta tende a gerar controvérsia se for levada adiante. A Constituição não prevê a convocação de Assembleias Constituintes exclusivas e não existe consenso entre os principais partidos sobre a maneira mais eficiente de reformar o sistema político do país. Ministros do STF entendem que seria necessário revogar toda a Carta atual. A oposição reagiu ao anúncio. "[Dilma] Não responde aos anseios da população", disse o senador Aécio Neves (MG), potencial candidato do PSDB ao Planalto.

A presidente também cobrou responsabilidade fiscal de Estados e municípios para conter a inflação e prometeu medidas para saúde, educação e mobilidade, temas que estão na agenda dos manifestantes.

Pouco antes, a petista recebeu integrantes do Movimento Passe Livre, cuja reivindicação serviu de catalisador para os protestos em todo o país. Os jovens disseram considerar o governo "despreparado".

Tática do governo é pressionar o Congresso

A proposta de plebiscito sobre a convocação de Constituinte para a reforma política, lançada ontem pela presidente Dilma Rousseff, faz parte de sua estratégia de mostrar sintonia com a "voz das ruas" e, ao mesmo tempo, pressionar o Congresso.

Na abertura da reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada, segundo Dilma, devido ao "momento delicado que vive o país", a presidente propôs pacto "em torno da construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular".

"O país deixou de ser governado apenas para um terço da população e passou a ser governado para toda a população", disse a petista.

O ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse que a proposta foi aprovada pelos governadores e prefeitos e que o plebiscito servirá para "legitimar" a reforma política.

Segundo ele, foram sugeridas duas datas: 7 de setembro ou 15 de novembro.

Dilma defendeu a consulta, proposta lançada anteriormente pelo ex-presidente Lula e apoiada por ela quando candidata em 2010, para envolver a "voz das ruas" no processo em torno de assunto que "já entrou e saiu da pauta do país várias vezes".

Dilma incluiu ainda na sua proposta de "segundo pacto" o "combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas".

Para isso, defendeu a aprovação de lei que "classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo" e a "implantação plena da Lei de Acesso à Informação".

A inclusão de medidas de combate à corrupção também faz parte da estratégia de atender a "voz das ruas".

Há oito projetos em tramitação no Congresso classificando corrupção como crime hediondo. Um deles foi enviado por Lula em 2009 e adiciona a corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão à lista de crimes sem direito a fiança e que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado.

No caso da Lei de Acesso à Informação, o governo entende que muitos municípios não obedecem a legislação e alguns Estados a implementam apenas parcialmente.

Depois de três horas de reunião no Palácio do Planalto, ficou definida a criação de quatro grupos de trabalho para viabilizar as propostas.

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil nas ruas - Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF

Numa tentativa de responder aos protestos nas ruas do país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e transporte público. A proposta mais polêmica, que causou reações no Congresso e no STF, é a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Dilma também cobrou punição mais dura contra a corrupção, que seria transformada em crime hediondo. Para ministros do Supremo Tribunal Federal e constitucionalistas, a ideia de Constituinte específica para a reforma política é inconstitucional, pois, se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição. Mesmo aliados do Planalto, que não veem ilegalidade na proposta, argumentam que ela seria inadequada, por avançar em atribuições dos parlamentares. O projeto do plebiscito será encaminhado ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborado pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de manifestações, Dilma prometeu liberar R$ 50 bilhões para o setor de transportes e ampliar as desonerações da União dos impostos sobre óleo diesel

A cartada de Dilma

Presidente propõe pacto nacional e plebiscito sobre Constituinte para reforma política

Catarina Alencastro, Luiza Damé

BRASÍLIA Para tentar dar uma resposta aos protestos que avançam pelo país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos que vêm sendo expostos pelas manifestações de ruas. Os pactos são pela responsabilidade fiscal, pela reforma política, pela saúde, pela educação e pelo transporte público, mas todas as propostas nessas áreas ainda serão definidas em grupos de trabalho formados por representantes das três esferas de governo. A principal proposta defendida pela presidente foi o debate sobre a realização de plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política.

Proposta essa que provocou as mais fortes reações negativas tanto no mundo político como no jurídico. Entre os políticos, a impressão majoritária, principalmente entre os da oposição, é que essa é uma prerrogativa exclusiva do Congresso. Entre os juristas, o entendimento é de que não se pode fazer uma Constituinte para discutir um único tema.

- Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está - disse Dilma, na abertura da primeira reunião da presidente com os 27 governadores e 26 prefeitos de capital. Amanhã, Dilma recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, seguindo o roteiro de que vai conversar com todos os poderes.

Datas para o plebiscito

Ao final da reunião, o ex-senador e ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que a proposta do plebiscito será encaminhada ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborada pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. O ministro falou até em datas possíveis para a realização: 7 de setembro e 15 de novembro deste ano - o que é praticamente impossível, já que o plebiscito ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, e depois a campanha e eleição serem organizadas pela Justiça Eleitoral, o que normalmente leva meses.

O governo defende a Constituinte exclusiva, segundo Mercadante, porque facilita o processo de votação, já que não exige quorum qualificado de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos, para aprovar as mudanças previstas nessa Constituinte. A presidente disse que a reforma política "já entrou e saiu da pauta" e defendeu a ampliação da participação popular.

- Em última instância, quem vai resolver é o Congresso, que tem mandato para isso. Quem marca data, quem autoriza o plebiscito é o Congresso - esclareceu Mercadante ao final da reunião, quando as reações já eram conhecidas.

Dentro do que ela chamou de pacto pela reforma política, a presidente sugere que haja uma nova classificação para a corrupção, equiparando-a ao crime hediondo, com punições bem mais severas do que as atuais.

- Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas.

Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de protestos pelo país, Dilma prometeu ampliar as desonerações da União dos impostos PIS/Cofins para o diesel e disse que investirá mais R$ 50 bilhões, dinheiro que virá do Tesouro Nacional, do Orçamento da União e de financiamentos, em obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse após a reunião que o governo vai acelerar a aplicação de outros R$ 88,9 bilhões, já previstos no Orçamento da União, em obras urbanas.

Dilma quer ampliar a participação do povo nas decisões do setor, criando o Conselho Nacional do Transporte Público, com votos da sociedade civil e de usuários de ônibus e metrôs.

Recado para entidades médicas

O terceiro pacto, pela saúde pública, prevê a contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial e construção de hospitais e unidades de saúde básica, além da abertura de 11,4 mil novas vagas para cursos de graduação de médicos e mais de 12,4 mil para médicos residentes. E mandou um recado para as entidades médicas, que criticam a contratação de estrangeiros:

- Não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando de encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades. Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas.

Já o pacote educacional anunciado tem como ponto principal a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor, proposta que depende da aprovação do Congresso. Dilma disse também que haverá investimentos na formação de educadores e mais escolas, da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Quando anunciou o pacto pela responsabilidade fiscal, o primeiro da lista, Dilma não apresentou qualquer medida concreta, apenas disse que o combate à inflação e a estabilidade econômica são um "pacto perene" de todos.

- Junto com a população, podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos. Por isso eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil - discursou Dilma.

Prefeitos e governadores que estiveram com a presidente demonstraram preocupação com as manifestações, e o sentimento geral é que virão novos protestos. Alguns estavam preocupados com o resultado da reunião e não queriam criar uma expectativa muito grande na sociedade, com medo de mais protestos. Todos se sentiram atingidos pelas manifestações. Falaram cinco governadores - Geraldo Alckmin (SP), Eduardo Campos (PE), Raimundo Colombo (SC), Omar Aziz (AM) e André Puccinelli (MS) -e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Houve críticas ao Judiciário, que interfere na execução de obras e projetos, por meio de liminares, e judicializa a saúde, aos órgãos de controle e ao Ministério Público.

Os cinco pactos propostos por Dilma

1º PACTO - Pela responsabilidade fiscal, para garantir estabilidade da economia e o controle da inflação. Seria um pacto perene entre todos os entes da Federação.

2º PACTO - Construção de ampla e profunda reforma política, por meio de uma Constituinte específica para fazer mudanças no sistema político. Combater a corrupção de forma mais contundente e aprovar nova legislação para classificar o crime de corrupção como hediondo, com penas mais severas.

3º PACTO - Pela saúde pública, com contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial; construção de novas unidades de saúde básica e abertura até 2017 de 11.447 novas vagas para graduação em Medicina e 12.376 vagas em residência.

4º PACTO - Mobilidade urbana e transporte. Ampliar as desonerações da União (Pis/Cofins) para óleo diesel. Tem que ter a contrapartida dos estados e municípios. Promessa de mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs.

5º PACTO - Da educação pública, com investimentos na formação de educadores e mais escolas da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Aprovar 100% dos royalties do petróleo e 50% dos roylaties do pré-sal para educação — dos recursos da União, dos estados e dos municípios

Fonte: O Globo

Proposta tem efeito incerto no curto prazo

Fernando Rodrigues

BRASÍLIA - Ao propor pactos para governadores e prefeitos, a presidente Dilma Rousseff emparedou os políticos de maneira geral e fez uma aposta na retórica.

O anúncio de grandes acordos tem efeito limitado e incerto no curto prazo.

Soou estranho que Dilma tenha falado de maneira aberta às TVs antes de ter combinado com os seus interlocutores sobre as ideias apresentadas.

Deixou os colegas numa situação desconfortável.

Se algum prefeito ou governador titubear, será acusado de fazer corpo mole. Se todos aceitam, ficam a reboque da presidente.

É difícil construir um consenso quando se começa a negociar emparedando uma das partes.

Os políticos tradicionais estão sendo questionados nas ruas. Lutam de forma frenética por sobrevivência. Querem tentar sair da atual barafunda. Só que aderir de maneira incondicional à pouco carismática Dilma pode não ser a melhor ou única saída viável.

Para a reforma política, Dilma propõe um curioso "plebiscito popular" (possível confusão com "iniciativa popular") e um "processo constituinte específico". Há aí, pelo menos, duas interpretações possíveis.

Numa delas o Congresso teria poderes para alterar de forma facilitada certos itens da Carta. A outra possibilidade desse processo "específico" é que pessoas seriam eleitas com o fim "específico" de reescrever o sistema político --depois voltariam para casa.

É ínfima a chance de o Congresso aprovar uma emenda constitucional concedendo a estranhos o poder de reescrever o sistema político. Os congressistas acham arriscado dar a alguém de fora do seu universo o direito de definir como serão eleições futuras.

Por outro lado, se for para os atuais deputados e senadores (ou os eleitos em 2014) refazerem tudo e depois continuarem legislando, o sistema político pode resultar em algo pior do que já é.

Dilma quis sair da defensiva. Saiu. Mas deixou seus possíveis aliados, os políticos, no mesmo lugar e apenas com uma escolha: aderir a ela ou arderem nas ruas como insensíveis à demanda dos cidadãos. Outros presidentes tentaram essa usar essa tática e não deu certo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Proposta de Dilma é de 'regime autoritário', afirma Fernando Henrique Cardoso

Fábio Zambeli

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem à Folha que a proposta de realização de plebiscito para a reforma política, feita por Dilma Rousseff, é própria de "regimes autoritários".

"As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários", afirmou FHC.

No domingo passado ele havia criticado, no programa "Canal Livre", da TV Bandeirantes, a conduta do governo e do Congresso Nacional diante da recente onda de protestos.

Na ocasião, o tucano disse que tanto o poder Executivo como o Legislativo deixaram de ser a "caixa de ressonância" dos anseios da população.

Segundo FHC, todas as discussões se fecharam dentro do Palácio do Planalto e isso fez com que aumentasse o desprestígio das instituições públicas os brasileiros.

"Houve um encolhimento da agenda nacional", disse o ex-presidente, dando exemplos de questionamentos feitos durante seus dois mandatos. "Houve [recentemente] a mudança na lei do petróleo. Ninguém debateu. Isso não era assim. Quando quebramos o monopólio do petróleo, foi uma briga danada. Havia um debate nacional", afirmou.

FHC ainda criticou a falta de direcionamento das reivindicações da população durante os protestos.

Citando o colunista da Folha Moisés Naím, o ex-presidente disse que, se não houver uma reforma institucional, não haverá objetivo concreto alcançado.

"É preciso que haja mudança institucional para que haja um maior engajamento, mas não se conseguiu isso até hoje", afirmou o tucano.

Fonte: Folha de S. Paulo

Constituinte com tema único é criticada por juristas

Ministros do STF defendem outros caminhos para a reforma política

Carolina Brígido, Silvia Amorim e Alessandra Duarte

RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito constitucional contestam a proposta da presidente Dilma Rousseff de criar uma Assembleia Constituinte para fazer apenas a reforma política. A maioria dos juristas consultados entende que não existe Constituinte específica para tratar de um assunto. Se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição Federal. Mesmo os que não veem ilegalidade na proposta argumentam que ela seria inadequada.

Dois ministros do STF ouvidos pelo Globo condenaram a ideia. Para eles, não é necessário criar uma nova Constituição para realizar uma reforma política. O ministro aposentado do STF Carlos Velloso criticou duramente a presidente.

- Acho que essa proposta não passa de uma medida pra enganar a população que está nas ruas. Não seria necessária uma Constituinte para fazer reforma política. Isso pode ser feito mediante emenda constitucional ou lei. O que está faltando é vontade política de fazer a reforma política. Aí, ficam jogando para o futuro. Porque o Congresso teria que convocar o plebiscito, a Justiça Eleitoral teria que programar e tudo ficaria para o ano que vem. Aí, a população já teria distraído e nenhuma solução seria tomada - reclamou.

O ministro Luís Roberto Barroso, que tomará posse amanhã, já se manifestou sobre o assunto em entrevista ao site "Migalhas" em outubro de 2011, afirmando que uma Constituinte parcial não seria possível.

- A teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada - afirmou.

Em 2007, Temer já se posicionou contra

Quem também já havia se manifestado no passado contra a ideia foi o atual vice-presidente da República, Michel Temer, em 2007. No texto, republicado ontem no blog do jornalista Ricardo Noblat, o então deputado federal e presidente do PMDB argumentava que apenas situações excepcionais, como no caso da redemocratização do país, deveriam justificar a convocação de constituintes. "Sob essa configuração, é inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a ideia da Constituinte, seja exclusiva ou não", escreveu Temer em 2007.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, não poupou ataques à proposta da presidente.

- É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas - declarou, mencionando a proposta aprovada pela ordem.

Para o professor de Direito Constitucional livre docente da USP Dircêo Torrecillas Ramos, convocar uma Constituinte para fazer uma reforma pontual na Constituição é inadequado.

- Se existe um instrumento previsto na Constituição para fazer reformas pontuais, que são as emendas constitucionais, por que vamos convocar uma Constituinte se a proposta não é fazer uma nova Constituição, mas alterações específica? Considero inadequado - avaliou Ramos.

Advogado constitucionalista, Iberê Bandeira de Mello considera um desperdício de tempo e recursos públicos uma Constituinte para tratar exclusivamente da reforma política.

- Não existe impedimento legal de usar uma Constituinte para discutir apenas a reforma política, mas seria um desperdício porque um processo constituinte tem custo, exige um esforço muito grande e é burocrático. Para reformas pontuais, existem as emendas constitucionais - afirmou Bandeira de Mello.

Ex-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral explica que o projeto teria que passar por todo o rito burocrático previsto atualmente, como ser aprovado por 3/5 do Senado e da Câmara e em dois turnos. A Constituinte exclusiva seria uma espécie de meio do caminho entre a emenda constitucional e a Assembleia Constituinte.

- Nada mais é do que uma emenda constitucional feita por um colegiado constituinte e não pelos deputados e senadores. Não é a primeira vez no Brasil que, diante de uma crise, se aventa mudar a Constituição. Me parece oportunismo e demagogia. O governo poderia muito bem capitanear um projeto sério de reforma política em vez de se convocar constituinte - defende Amaral.

Especialista diz que falta precedente

Professor de Direito Constitucional, Marcelo Cerqueira afirma não ser possível a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, como propõe a presidente Dilma Rousseff. Para Cerqueira, "não poderiam coexistir Congresso, Supremo e uma mini-Constituinte":

- Conheço a Dilma e gosto dela, mas ela está acuada, por isso propôs isso, uma mini-Constituinte, uma Constituinte de calça curta, e com poderes de reforma política. Não há precedentes para isso no Direito Constitucional brasileiro. Qual seria o processo para isso? A Dilma mandaria uma emenda constitucional para o Congresso, convocando essa mini-Constituinte, e ela teria de ser aprovada por três quintos da Câmara, em duas votações, e por três quintos do Senado, em outras duas votações. O Congresso vai aceitar coabitar com uma mini-Constituinte? E, se ela for criada e aprovar algo que depois, quando chegar ao Supremo, ele disser que é inconstitucional? - indaga Cerqueira.

Ele diz ter dúvidas até mesmo se convocar um plebiscito para esse fim seria o melhor caminho.

- O melhor aí, dentro do que diz a Constituição, seria o Congresso votar um projeto e ele ir a referendo popular. Mas o problema principal não é nem o referendo, é haver uma Constituinte exclusiva mesmo. E não há como convocar uma Constituinte geral, porque isso só vale para momentos de crise: quando acabou o Estado Novo, quando acabou a ditadura militar.

Outro problema estaria em quais seriam os integrantes.

- A Constituinte exclusiva terá os congressistas atuais? Se não tiver, terá integrantes dos partidos atuais - completa Cerqueira.

Fonte: O Globo

Plebiscito agora 'turbina a turbulência do país', afirma cientista político

Especialistas alertam que proposta, como foi feita, terá reações adversas

Juliana Castro, Thiago Herdy

Alerta. Cientistas sociais da PUC, como Luiz Werneck Viana (ao microfone), debateram a necessidade de reformar a política após demonstrações de insatisfação nas ruas

RIO e SÃO PAULO -  Cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO defendem o debate sobre a reforma política, mas temem que a proposta, da forma como foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff, tenha reações adversas. No entendimento do cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a realização de um plebiscito "turbina a turbulência" no país:

- É uma reação que redunda em ser algo estimulante para criar confusão. Com uma rapidez inédita, espantosa, foi possível botar para correr um país inteiro e, em um estalar de dedos, o que conseguiram foi nada menos que uma Constituinte, uma nova Constituição.

Para Reis, a discussão da reforma política deveria se dar em outro espaço e em outros termos.

- Ganhar na correria, no meio da rua, uma reforma constitucional, quando fica bem claro que teremos esse tipo de manifestação a qualquer momento, com o poder de mobilização das redes sociais, é grave - resumiu o professor.

Já o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considera a proposta de plebiscito "ousada" por acreditar que políticos tradicionais não fariam a reforma, "por medo de não serem eleitos sob novas regras ou perderem poder" em um eventual novo sistema. Para ele, os integrantes desta Constituinte não deveriam ter ligação com a disputa política do dia a dia, mas deveriam ser da área.

Para o cientista político, a medida deverá ter reações adversas, principalmente por parte dos que temem não saber "onde termina" a reforma.

- Se a constituinte for aprovada, deve-se delimitar bem o escopo dela, já no ato de convocação, para não virar a Constituinte "do fim do mundo", que fala de tudo - afirmou.

Reforma não deve ser a toque de caixa

Mais cedo ontem, antes de Dilma defender a ideia do plebiscito, professores do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio participaram de um debate com alunos e chamaram atenção para a necessidade de se discutir uma mudança no sistema político atual. Para eles, é preciso aproveitar o momento para abrir a discussão, mas ela não pode ser feita a toque de caixa, sob o risco de prevalecer a vontade dos grande partidos.

- O grande problema é que cada um tem uma reforma política. Todo mundo é a favor, mas um entende (a reforma) como o fim do voto obrigatório. Outro entende que é a implantação do voto distrital. Outro entende que é a questão do financiamento exclusivo (de campanha) - destacou o professor Ricardo Ismael no debate "Movimento da hora presente: entre a rua e a universidade", convocado para discutir as consequências das manifestações.

O professor Luiz Werneck Vianna afirmou que o movimento é uma expressão de que o povo cansou das relações de coalizão que se estabeleceram na política brasileira, com o "toma lá, dá cá":

- Está claro: queremos a política. Não esta que está aí. Queremos partidos, mas não esses da forma como se comportam.

Os partidos políticos que se atreveram a ir às ruas e se misturar aos manifestantes foram repreendidos. Essa atitude de repulsa às legendas também é alvo da análise dos estudiosos:

- Me preocupa muito essa questão apartidária. Acho que a luta tem que ser pela política, mas por uma democracia mais participativa para que a mudança social realmente seja possível. - afirmou a professora Angela Paiva.

Fonte: O Globo

Oposição acusa Dilma de atropelar o Congresso ao propor plebiscito da reforma política

Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA - A oposição acusou nesta segunda-feira a presidente Dilma Rousseff de atropelar o Congresso Nacional ao propor a realização de plebiscito para consultar a população sobre a realização de uma constituinte exclusiva para discutir a reforma política no país. Com críticas ao discurso de Dilma sobre os protestos que se espalham pelo país, os presidentes do PSDB, DEM e MD (Mobilização Democrática) avaliam que a presidente não deu respostas suficientes aos brasileiros que protestam por melhores condições de vida.

"É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção, ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A oposição diz ser favorável à consulta popular sobre a reforma política, mas discorda da convocação de Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política. "Nenhum de nós é contra consulta popular, mas fazer plebiscito sobre o que o Congresso precisa fazer? Não adianta querer entrar agora com manobra diversionista. A reforma é importante, mas vamos cuidá-la com o devido amparo legal", atacou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Os presidentes dos partidos de oposição avaliam que Dilma adotou um "discurso velho" ao dialogar com os manifestantes, que têm uma nova forma de protesto --além de ter "transferido" ao Congresso, governadores e prefeitos problemas que são de sua administração.

"A presidente esqueceu que seu partido governa o país há mais de 10 anos, mas parece alguém que acabou de assumir o mandato. Ela transfere ao Congresso essa responsabilidade e aos Estados e municípios a competência para desonerar transporte público", afirmou Aécio.

O presidente do MD, Roberto Freire (PE), disse que a presidente deveria orientar sua base de apoio no Congresso a aprovar propostas que são de interesse da população. "Por que o governo não orienta a sua maioria a derrotar a PEC 37? Por que não orientar a base a apoiar uma CPI para investigar as obras da Copa?", questionou.

Em defesa do plebiscito, aliados da presidente Dilma Rousseff afirmaram que a única maneira de o Congresso aprovar a reforma política é com a realização de Assembleia Constituinte específica para discussão do tema. "Se não tiver um Congresso específico, a gente debruçado em tantos temas não vai conseguir fazer isso", disse o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

A Constituição estabelece como competência do Congresso a sugestão de plebiscito ou consulta popular, assim como a aprovação de propostas que modificam a Constituição --como no caso da reforma política.

Propostas

A oposição divulgou um manifesto com propostas a serem adotadas pelo governo e pelo Congresso em resposta às reivindicações da população. Intitulado de "Os brasileiros querem um Brasil diferente", o manifesto assinado pelos presidentes do DEM, PSDB e MD diz que a "agenda" proposta pela oposição se contrapõe a "discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal que comanda o país há mais de dez anos".

Uma das propostas é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar os gastos com a Copa do Mundo de 2014, além da realização de auditoria nas despesas investidas pelo Executivo no mundial de futebol.

Os partidos dividiram a "agenda" em três áreas, com propostas de transparência e combate à corrupção, gestão e federação, e no campo ético e democrático.

Entre as propostas, estão a revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação de gastos da Presidência da República em viagens internacionais, a liberação do acesso aos gastos do governo com cartões corporativos, a divulgação de valores e custos de financiamentos do BNDES, assim como a revelação dos negócios realizados pela Petrobras nos últimos dez anos.

Também há sugestões nas áreas de educação, saúde e segurança, a redução pela metade no número de ministérios e adoção de política de "tolerância zero" com a inflação.

"A presidente frustrou todos os brasileiros. Nossas propostas podem ser adotadas pelo governo e vamos ficar atentos para que não se reedite aqui a falta de respostas do Poder Executivo", afirmou Aécio.

Fonte: Folha de S. Paulo