Por O Globo
Mortes causadas por drone autônomo na Ucrânia
expõem dilemas similares aos trazidos pela bomba atômica
É provável que o dia 6 de julho de 2026 entre
para a História como o primeiro registro de morte provocada por inteligência
artificial (IA) numa guerra. Naquele dia, um drone russo
controlado desceu sobre a cidade de Zaporíjia, no sudeste da Ucrânia, em
direção a um posto de gasolina, explodiu num muro, e seus estilhaços mataram
três pessoas. Peritos concluíram que o drone estava programado para voar até o
local e escolheu explodir perto do provável alvo: um tanque de combustível. Não
devido a erro, mas porque decidiu fazer aquilo, sem qualquer controle humano.
Foi guiado por IA.
Foi o primeiro caso documentado com morte de civis por drone do tipo, de acordo com análise do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais. A perícia foi confirmada pelo resgate, dentre os destroços, de um pequeno processador da Nvidia, principal fornecedora de chips para IA. O drone foi considerado arma autônoma.
O uso crescente de IA com fins militares põe
a comunidade internacional diante de dilemas similares aos enfrentados depois
do lançamento das primeiras bombas nucleares sobre Hiroshima e Nagasaki na
Segunda Guerra. Não pelo poder destrutivo — afinal, os artefatos nucleares
americanos deixaram perto de 200 mil mortos. Mas pelo poder que a IA concede a
atores com menor sofisticação técnica e científica e pelo impacto da nova
realidade na estratégia das forças militares. Depois da bomba atômica, o mundo
teve de se debruçar sobre a necessidade de estabelecer regras e tratados para
evitar uma hecatombe nuclear. O mesmo caminho deverá ser seguido no que diz
respeito ao uso da IA na guerra.
A História já registra o uso de sistemas da
Anthropic na operação de captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro em
Caracas, por tropas especiais que lá desceram de helicópteros à noite. Uma
operação que, além da ajuda do Claude, contou com assessoria da Palantir
Technologies, empresa parceira da Anthropic especializada no processamento e
análise de grandes volumes de dados. O próprio CEO da Anthropic, Dario Amodei,
despertou para a questão e passou a se pronunciar em público sobre os dilemas
éticos trazidos pelo uso bélico da IA. Ele se recusou a autorizar o Pentágono a
usar sua IA em armas autônomas ou na vigilância da população. Os contratos da
Anthropic foram substituídos por outros da OpenAI, e os dilemas persistem.
Nos últimos meses, vários peritos em ética e
segurança pediram demissão de empresas líderes em IA, revelou, em artigo na
Foreign Policy, Christopher David LaRoche, da Universidade Central Europeia e
do americano Bard College. “Não são os primeiros, nem provavelmente serão os
últimos”, afirmou. Ele compara a situação atual à debandada que sucedeu ao
Projeto Manhattan, quando vários artífices da bomba atômica se converteram em
pacifistas e militantes antinucleares.
Ainda que possa parecer remota a
possibilidade de a IA representar perigo comparável ao das armas nucleares ou
ao de patógenos criados em laboratórios, LaRoche entende que o mundo depende de
comunidades que trabalhem numa espécie de “sacerdócio” no monitoramento da
tecnologia, para evitar que decisões distantes do escrutínio público ponham a
humanidade em risco. A energia nuclear permitiu grandes avanços, mas o uso
bélico do átomo instaurou no planeta um medo até hoje não debelado. Oxalá o
caminho da IA seja menos conturbado.
Austrália inova ao taxar plataforma que não
remunerar o jornalismo
Por O Globo
Brasil deve acompanhar com atenção regulação
no país, pioneira em medidas para disciplinar meio digital
A Austrália acaba de instituir um novo
mecanismo para que as plataformas digitais não deixem de contribuir para a
sustentação do jornalismo profissional. Aprovado pelo Congresso, o Incentivo à
Negociação de Notícias cria uma taxa de 2,5% sobre o faturamento publicitário
de plataformas como Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Google, TikTok e
LinkedIn (Microsoft). A taxação pode ser menor se a plataforma fechar acordos
de remuneração com pelo menos oito veículos de imprensa. Também foi
estabelecido um programa de subsídios a pequenas empresas e startups
jornalísticas.
As novas regras foram criadas diante da
resistência das plataformas digitais a cumprir o Código de Negociação de Mídia
Jornalística, de 2021. A legislação estabeleceu que elas devem negociar acordos
de remuneração com veículos de comunicação profissionais. No início houve
acordos estimados em R$ 730 milhões por ano, segundo o site de notícias TNW.
Mas em 2024 a Meta decidiu não renovar os seus, argumentando que em suas redes
sociais não havia procura por notícias. O desdobramento foi a nova lei, com
base noutro argumento, irrefutável: independentemente de usar conteúdos
jornalísticos, a Meta compete no mesmo mercado publicitário que as empresas
jornalísticas, essenciais para a informação da sociedade e a saúde da
democracia.
Se as plataformas digitais fecharem acordos
justos, os benefícios para os veículos de imprensa chegarão a algo entre 200
milhões e 250 milhões de dólares australianos anuais, calcula Daniel Mulino,
secretário-assistente do Tesouro da Austrália. Caso não cheguem a
entendimentos, terão de pagar com a nova taxa entre 350 milhões e 400 milhões
de dólares australianos. É forte, portanto, o incentivo a que se entendam com
as empresas jornalísticas. Para estimular acordos pulverizados com diversos
veículos, a lei estabelece que nenhum pode ultrapassar 25% do total devido pela
plataforma. As novas regras determinam que contratos com grandes empresas
compensam, no abatimento da taxa, proporcionalmente menos do que com veículos
de pequeno e médio porte.
Não é a primeira vez que a Austrália inova na legislação para disciplinar as plataformas digitais. Em 2015, o país criou o Comissariado de Segurança Digital ou On Line (eSafety Commissioner), agência reguladora independente destinada a reprimir a circulação de conteúdos criminosos nas redes. Em 2021, foi pioneira ao aprovar uma lei sobre segurança on-line para proteger menores de 16 anos. Em dezembro, fixou a idade mínima de 16 anos para registro em redes sociais, regra que as plataformas precisam seguir à risca, sob risco de multas pesadas. A aplicação das normas é fiscalizada pela agência reguladora, com poderes para recomendar ou mesmo determinar a alteração de algoritmos, assim como a criação de outros mecanismos de proteção aos menores. As experiências da Austrália na supervisão do universo digital são inspiradoras e devem ser acompanhadas com atenção pelo Brasil.
Um Orçamento irrealista para o início do
próximo governo
Por Folha de S. Paulo
Projeto prevê superávit com estimativas
excessivamente otimistas, sem antecipar ajustes nas despesas
Esgotamento financeiro de empresas e famílias
reforça ceticismo e aponta para atividade mais fraca do que a imaginada na peça
orçamentária
Recém-apresentado, o projeto de Orçamento da
União para 2027, o primeiro do próximo governo, prevê
superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, sem incluir despesas com juros.
Se confirmado, será o primeiro saldo positivo desde 2013, fora o registrado em
2022 sob condições excepcionais. As ressalvas, porém, são muitas.
O problema principal é o otimismo das
projeções que lastreiam a peça, como tem sido hábito neste terceiro mandato de
Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
Para uma despesa primária (não financeira) de
R$ 2,83 trilhões, espera-se receita de R$ 2,849 trilhões, ou 19,3% do Produto
Interno Bruto. A cifra esperada é um recorde histórico —nos últimos anos, mesmo
com alta de impostos, a receita não tem chegado a 18,5% do PIB.
Calcula-se, ademais, um crescimento econômico
de 2,46%, muito acima das previsões do setor privado coletadas pelo Banco Central,
que rondam 1,5%. Com essa estimativa mais conservadora, a arrecadação seria ao
menos R$ 16 bilhões menor.
O esgotamento
financeiro de empresas e famílias, com níveis históricos de
endividamento, reforça o ceticismo. A inadimplência sobe
nos balanços bancários. Programas de crédito subsidiado têm adesão aquém do
volume anunciado, sinal de que o limite de alavancagem ou se aproxima ou já foi
atingido. Tudo aponta para atividade mais fraca do que a imaginada no
Orçamento.
Outro pilar frágil são os ganhos projetados
com a reforma tributária. Estima-se que impostos e contribuições incidentes
sobre o consumo renderão 5,1% do PIB, acima dos cerca de 4,6% observados
recentemente.
O critério legal de transição para o novo
sistema explica o salto, mas há incertezas sobre a base de coleta, sobre
regimes especiais e sobre o ritmo de adaptação das empresas. Além disso, as
alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo ainda serão fixadas pelo Senado após
cálculos do Ministério da
Fazenda e validação do Tribunal de Contas da União (TCU) em
outubro.
Há uma pequena boa notícia, relativa ao
acionamento de gatilhos de contenção de gastos fixados nas regras fiscais —como
limites para reajustes salariais e benefícios tributários, além de ajuste no
cálculo da despesa mínima em saúde. Com isso, acredita-se, devem ser
economizados cerca de R$ 20 bilhões em 2027.
Mesmo assim, permanece a percepção de que
está subestimado o crescimento de gastos obrigatórios, como benefícios
previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo.
Se a peça não traz surpresas com novas
despesas, tampouco antecipa um ajuste à altura do necessário para conter a
escalada da dívida pública, hoje equivalente a alarmantes 82,5% do PIB —com
alta de 10,8 pontos percentuais neste mandato e sem perspectiva de alteração da
tendência.
Na ausência de mudanças, os juros se manterão
em patamares capazes de agravar a crise no crédito e elevar o risco de
recessão.
Direita e esquerda premiam o corporativismo
policial
Por Folha de S. Paulo
Ao permitir que PMs e bombeiros se aposentem
mais cedo, projeto de lei desconsidera efeito orçamentário
Há potencial impacto numa Previdência já
pressionada pelo envelhecimento da população, o que exige debate sobre uma nova
reforma
A cautela com o gasto público não tem sido
prioridade do governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
e do Congresso. Em ano de eleições,
essa irresponsabilidade fiscal serve ainda mais a interesses políticos.
Não surpreende, portanto, que uma proposta
que alia o desmazelo com dinheiro do contribuinte ao corporativismo em
segurança pública tenha angariado amplo apoio, à direita e à esquerda, na Câmara dos
Deputados.
Na última terça-feira (1º), a Casa aprovou de
forma simbólica (sem contagem nominal dos votos) um projeto de lei que reduz o tempo
mínimo de atividade de natureza militar exigido para a aposentadoria de
policiais militares e bombeiros.
Embora seja apresentada como medida meramente
regulamentar, ela facilita que agentes possam se aposentar mais cedo, sobretudo
aqueles que acumularam vários anos de contribuição antes de entrar na
corporação.
Segundo a legislação vigente, são necessários
35 anos de serviço, sendo 30 destes no setor militar, para aposentadoria
integral, sem diferenciação por sexo.
O texto, que seguirá para o Senado,
mantém o tempo total para homens e reduz o das mulheres para 32 anos. Ademais,
diminui o tempo do trabalho efetivamente militar para 25 anos e 22 anos,
respectivamente, e eleva de 5 para 10 anos o teto de tempo de serviço civil que
as categorias podem somar para se aposentar.
Assim, um homem que atuou por 10 anos numa
empresa privada antes de integrar a PM poderá, pela nova regra proposta, se
aposentar após 25 anos de serviço policial, em vez de 30 anos, segundo a norma
em vigor.
A relatoria afirma que o projeto não implica
aumento de despesas. Mas, se o Estado começa a pagar benefícios a esses
servidores antes do que pagaria pela regra atual, por óbvio, eleva-se o número
esperado de anos durante os quais cada beneficiário permanecerá recebendo
proventos.
Se for necessário manter o efetivo nas ruas,
outro agente terá de ser contratado. O efeito fiscal vem do fato de que o
pagamento do inativo começa mais cedo e pode coexistir por mais tempo com o
salário de seu substituto.
Há, portanto, potencial impacto numa
Previdência já pressionada pelo envelhecimento da população —o que exige debate
sobre uma nova reforma.
Trata-se de um projeto de lei populista que carece de análise rigorosa de seus efeitos nos orçamentos e em nada contribui para o incremento da segurança pública, num país com altas taxas de crimes violentos e sob expansão do poder das facções.
Cronicamente mendaz
Por O Estado de S. Paulo
Já se perdeu a conta de quantas vezes Flávio
Bolsonaro mentiu a respeito do dinheiro que recebeu de Daniel Vorcaro
supostamente para financiar um filme sobre o pai
Mais uma vez, o candidato do PL à Presidência
da República, Flávio Bolsonaro, foi pego na mentira a respeito do dinheiro que
o banqueiro Daniel Vorcaro deu supostamente para bancar o filme sobre o pai de
Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador havia declarado que os
repasses de Vorcaro cessaram em maio de 2025, mas a revista piauí revelou que o banqueiro
enviou mais US$ 1,666 milhão em setembro daquele ano para o Havengate
Development Fund, o fundo americano que administrava o dinheiro do filme Dark Horse, conforme relatório do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Há ainda mensagens que
indicam outro pagamento em outubro.
Já se perdeu a conta de quantas vezes o
candidato declara algo sobre esse assunto e é obrigado a se desdizer quando
surgem evidências de que ele não falou a verdade. Definitivamente, não é o
comportamento que se espera de um postulante à Presidência da República, que
por definição deve ser honesto. Pode até ser que haja eleitores para os quais isso
não importa, e as pesquisas de intenção de voto mostram que talvez eles sejam
muitos, mas idealmente não se pode esperar que o governo do País seja entregue
a alguém que é cronicamente incapaz de dizer a verdade. Nisso, aliás, puxou ao
pai, que mentiu a mais não poder para chegar à Presidência e, depois, para
governar. Deu no que deu.
Desde que sua relação com Vorcaro veio a
público, Flávio não esclarece os fatos espontaneamente. Tem seguido um rito:
nega enquanto pode e só admite o que uma nova prova o obriga a reconhecer.
Para piorar, o senador insiste em dizer que
se tratava de “dinheiro privado” para “um filme privado”. Ora, chamar o
dinheiro de Daniel Vorcaro de “privado” é uma falácia. Há cada vez mais
indícios de que o caixa do Banco Master, de Vorcaro, era abastecido também por
dinheiro descontado de aposentados em empréstimos que, segundo as
investigações, eles nem sabiam que haviam contratado. Ou seja, estavam sendo
roubados. Há, ainda, recursos de regimes de previdência de Estados e municípios
e bilhões obtidos com a venda de carteiras suspeitas ao Banco de Brasília
(BRB), um banco público.
O imperador Vespasiano dizia que pecunia non olet, isto é, que
dinheiro não tem cheiro, razão pela qual, para efeitos tributários, pouco
importa de onde ele veio. Flávio Bolsonaro espera que a mesma lógica sirva para
justificar seus negócios com o banqueiro que protagonizou o maior golpe da
história do sistema financeiro nacional. Mas o dinheiro de Vorcaro tinha
cheiro, sim, e era muito ruim: foi fruto de fraude generalizada, que inclui
dinheiro afanado de aposentados. Se Flávio Bolsonaro, na condição de candidato
a presidente, acha que ninguém tem nada com isso porque o dinheiro de Vorcaro é
supostamente “privado” e que não há nada de errado em se relacionar financeiramente
com um criminoso, a quem tratou afetuosamente como “irmão”, está obviamente
enganado.
Por isso, a história da dinheirama que Daniel
Vorcaro despejou generosamente a título de financiar o projeto cinematográfico
da família Bolsonaro ainda está muito longe de ser uma “página virada”, como
deseja Flávio – sobretudo porque pairam no ar as suspeitas de que o dinheiro
serviu não apenas para bancar o tal filme mequetrefe, mas também para sustentar
a dolce vita do
deputado cassado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e para ser usado na
campanha eleitoral deste ano, de forma obviamente irregular.
Tudo isso está sendo investigado pela Polícia
Federal e, mais dia, menos dia, será esclarecido. Até lá, presume-se que Flávio
Bolsonaro se manterá agarrado à palavra mágica “privado” para tentar encerrar o
assunto e, ao mesmo tempo, continuará terceirizando responsabilidades, como faz
quando atribui à produtora do filme a obrigação de prestar contas. Ora, foi ele
quem pediu o dinheiro a Vorcaro, foi ele que cobrou os pagamentos e, portanto,
é ele quem deve explicações.
Desinformação se combate sem censura
Por O Estado de S. Paulo
Finlândia e Taiwan mostram como democracias
podem enfrentar as maiores máquinas de desinformação do mundo, fortalecendo
cidadãos e instituições, sem um árbitro estatal da verdade
Em uma sala de aula finlandesa, os alunos
examinam quem produziu uma mensagem, quais provas a sustentam, que emoção
procura despertar e onde termina a informação e começa a propaganda. Perto da
Rússia, que há décadas usa a mentira como arma, essa formação integra a defesa
nacional. Taiwan, sob pressão informacional permanente da China, também prepara
a sociedade para reagir, em vez de entregar a uma autoridade estatal o poder de
decidir o que todos podem dizer.
Como mostrou reportagem no Estadão, a Finlândia incorporou
a alfabetização midiática ao currículo. Bibliotecas e organizações de mídia
ampliam esse trabalho por meio de orientação, materiais educativos e
iniciativas em parceria com escolas. Em Taiwan, comunidades de tecnologia
cívica e verificadores independentes usam dados públicos para esclarecer
fraudes e contextualizar alegações. Nada disso eliminou a desinformação. O
mérito está em distribuir pela sociedade os recursos para reconhecê-la e
contestá-la.
Essa dispersão oferece uma vantagem que
nenhum selo oficial pode reproduzir. Governos erram, omitem e mentem;
jornalistas e checadores também falham. Num sistema aberto, a versão oficial
pode ser confrontada, a checagem pode ser revista e novas provas podem alterar
o juízo público. A resposta ganha legitimidade porque permanece contestável. A
liberdade de expressão cumpre, portanto, uma função prática: conserva os meios
pelos quais uma sociedade corrige seus próprios erros.
Seria ingênuo supor que o livre debate baste
contra operações de potências e agentes hostis. A falsidade custa pouco;
verificá-la exige tempo, e a primeira versão costuma fixar o debate. Campanhas
sofisticadas misturam fatos e meias-verdades, difundidos por perfis falsos ou
redes coordenadas. É difícil medir seus efeitos: alcance não equivale a
persuasão, e a intenção de interferir não prova que uma eleição tenha sido
alterada. O alarme não autoriza certezas convenientes.
Há, ainda assim, amplo campo para a ação
estatal. Democracias podem proteger sistemas eleitorais e redes públicas, além
de investigar financiamento clandestino e operações que ocultem sua origem.
Cabe ainda identificar quem financia a publicidade política e abrir dados que
permitam verificar alegações oficiais. A autoridade então age sobre condutas
verificáveis, sob controle judicial. Classificar oficialmente manifestações
como “desinformação”, porém, obriga o poder público a arbitrar conteúdos que
misturam erros, opiniões, exageros e fatos sujeitos a interpretação.
Democracias consolidadas avançam nessa
direção perigosa. A censura contemporânea raramente assume forma explícita.
Categorias vagas, multas altas e responsabilidade jurídica incerta induzem as
plataformas a remover tudo o que possa expô-las a sanções. Como manter uma
publicação duvidosa traz risco e suprimi-la quase nunca gera custo equivalente,
as empresas bloqueiam preventivamente até manifestações lícitas. A decisão
parece privada; o incentivo que a produziu veio do Estado. A regulação europeia
já oferece sinais dessa tendência.
O Brasil deveria prestar atenção. O Supremo
Tribunal Federal recentemente rasurou a proteção estabelecida pelo Marco Civil,
ampliando o incentivo à remoção preventiva. Ao mesmo tempo, categorias abertas
e ordens opacas reduzem as salvaguardas do debate público, sobretudo quando a mesma
autoridade investiga uma manifestação, determina sua retirada e pune os
responsáveis. Tais instrumentos são defendidos em nome de ameaças reais, porém
continuarão disponíveis a autoridades futuras. Convém julgá-los pelo uso que
lhes daria um governo sem escrúpulos, e não pelas intenções alegadas por quem
hoje os maneja.
Finlândia e Taiwan escolheram um trabalho
menos vistoso. Formar cidadãos, abrir dados e conquistar confiança por meio de
instituições transparentes levam anos e não exibem o poder imediato de uma
ordem de remoção. Em compensação, criam defesas que nenhum governante controla
sozinho. O Estado democrático precisa perseguir agentes clandestinos e condutas
ilegais, sem monopolizar o julgamento da verdade política. Uma sociedade
acostumada a buscar provas pode resistir à propaganda estrangeira e também à
mentira de seus próprios agentes políticos. Aquela que aprende a esperar o
veredicto oficial estará desarmada diante de ambos.
A recalcitrância do TST
Por O Estado de S. Paulo
Tribunal trabalhista é alvo de uma avalanche
de queixas por descumprir precedentes do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) virou uma
espécie de balcão de reclamações contra as decisões da Justiça do Trabalho. E o
Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta corte do ramo laboral do Poder
Judiciário, é quem encabeça o ranking de queixas por descumprimento de
precedentes – ou seja, decisões vinculantes – da Corte Constitucional do País.
De acordo com dados do painel estatístico
Corte Aberta, do STF, o número de reclamações contra sentenças de instâncias
inferiores bateu recorde em 2025. Foram apresentadas mais de 14 mil queixas,
superando o montante de habeas
corpus, talvez o mais importante remédio constitucional, haja vista
que é o instrumento que busca garantir um dos mais sagrados direitos, o de ir e
vir.
As reclamações contra as decisões da Justiça
do Trabalho e do TST têm empurrado, ano a ano, esses números para cima. Em
2025, foram 5,8 mil queixas em Direito do Trabalho, sendo nada menos do que 1,5
mil contra sentenças do TST. Não à toa, o ramo assumiu a dianteira do ranking
por três anos seguidos, sem dar sinais de arrefecimento.
Na prática, isso quer dizer que uma das
partes em processos que tramitam em Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do
Trabalho (TRTs) e TST se sentiu tão lesada com uma decisão proferida que não
lhe restou alternativa senão ir diretamente ao STF para que um direito seu
fosse preservado ou restituído.
Não raro nesses processos são discutidos
temas sensíveis já pacificados, como a terceirização irrestrita, ou ainda
pendentes de julgamento no Supremo, como a pejotização e a uberização. E, como
quase metade dos pedidos nas reclamações contra sentenças trabalhistas é
julgada procedente, a recalcitrância da Justiça do Trabalho e, pior, do TST na
violação de precedentes da Corte Constitucional e, por consequência, dos
direitos dos jurisdicionados é bastante preocupante.
De um lado, os advogados, quase sempre de
empresas, precisam acionar o Supremo para fazer valer para seus clientes o que
já foi decidido pela própria Corte, mobilizando recursos para reivindicar algo
que não deveria nem ser questionado em juízo. De outro, diante da afronta à sua
autoridade, o STF precisa mobilizar sua máquina judiciária para decidir mais
uma vez sobre algo que já foi decidido anteriormente pelo colegiado.
Os ministros do STF têm reclamado – com
razão. Relator do processo que discute a pejotização, Gilmar Mendes escreveu
numa de suas decisões que “a controvérsia sobre esses temas tem gerado um
aumento expressivo do volume de processos que têm chegado ao STF”, em razão, em
suas palavras, da “reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a
orientação” da Suprema Corte.
Não é de hoje que a Justiça do Trabalho tem sido rebelde: as críticas e a resistência à reforma trabalhista de 2017 já davam sinais de que tempos difíceis estavam por vir. E nada disso é abonador para o Brasil, principalmente por abalar a segurança jurídica, degenerar o ambiente de negócios e prejudicar a geração de empregos. Todos perdem: os empresários, dinheiro, e o STF, tempo.
Meio ambiente precisa ser pauta de candidatos
Por O Povo (CE)
O meio ambiente entrou de vez na pauta das
campanhas eleitorais, seja de forma transversal ou com mais peso e espaço em
propostas e propagandas. Neste ano, o pleito ocorre em meio a um possível El
Niño de efeitos fortes, com concentração de chuvas intensas e previsão de altas
temperaturas.
Tanto para o exercício no Legislativo como no
Executivo, a compreensão sobre a importância de leis e planos de governo que
visem a sustentabilidade é imprescindível. Relatório recente da ONU projeta,
além de um aquecimento global entre 1,8ºC e 3ºC nas próximas décadas, o aumento
entre 9 cm e 13 cm do nível dos oceanos no planeta até o fim do século.
Com mais de 90% de seu território localizado
no semiárido brasileiro, as questões ambientais no Ceará ganham ainda mais
urgência, afetando diversos segmentos sociais: economia, mobilidade, educação e
segurança, em seu sentido mais amplo. A gestão dos bens naturais precisa
impactar todas as dimensões do cotidiano para que o desenvolvimento seja
sustentável, concreto e efetivo.
As questões que precisam ser discutidas por
deputados, senadores e governadores são as mais diversas: arborização,
saneamento, manejo de resíduos sólidos, preservação de áreas de proteção
ambiental, concessão de licenciamentos, disputas socioambientais, demarcação de
terras, combate ao desmatamento e degradação, além da regulação sobre o uso de
agrotóxicos, avanço de mineradoras e empreendimentos de alto consumo de
recursos naturais.
Porém, ao falar sobre crise climática e meio
ambiente, os candidatos ainda mostram dificuldade em aliar os temas à prática
política. Aparentam ter pouco conhecimento sobre legislação, acordos de
cooperação, conflitos territoriais, energia limpa e outras demandas urgentes e
ignoradas durante muito tempo.
Em um país que ainda é urbanisticamente
vulnerável às chuvas, onde grande parte da população ainda não destina seus
dejetos de forma sustentável e que não impõe prioridade para ações de
reflorestamento, é imprescindível pensar em políticas públicas e leis que
mitiguem o que já está posto.
O espaço dado a esses temas deve ser levado a sério, antes e depois da eleição.
O grito que ainda ecoa
Por Correio Braziliense
É hora de devolver o 7 de setembro ao que
sempre deveria ter sido: um dia de orgulho pelo caminho percorrido e de
reflexão honesta sobre o caminho que falta
Dom Pedro I proclamou a independência às
margens do riacho do Ipiranga em 7 de setembro de 1822. O grito foi real, mas a
ruptura, parcial. O Brasil independente nasceu endividado com a Inglaterra, que
reconheceu a nova nação em troca de vantagens comerciais. Nasceu com uma
economia voltada para fora, dependente da exportação de commodities e do humor
dos mercados europeus. Nasceu, em suma, formalmente livre e estruturalmente
dependente, uma tensão que atravessou dois séculos e ainda não foi inteiramente
resolvida.
Hoje, essa tensão se apresenta com nova
roupagem. O que analistas apelidaram de Doutrina Donroe é a versão Trump dessa
velha ambição hemisférica - fusão do nome Donald com Monroe, numa referência ao
presidente americano James Monroe, que em 1823 proclamou o direito dos Estados
Unidos de intervir nos assuntos do continente. Mais agressiva, mais
transacional e menos disfarçada do que seus antecessores, ela trata a América
Latina como quintal estratégico a ser gerido conforme os interesses de
Washington: afastando a China, controlando recursos naturais e cobrando
alinhamento político como contrapartida de qualquer relação comercial.
O Brasil, maior economia do hemisfério sul,
não está imune a essa pressão. As tarifas impostas sobre produtos brasileiros,
a interferência no debate eleitoral, as tentativas de instrumentalizar a
política externa americana para fins domésticos compõem um quadro que o país
precisa reconhecer pelo que é: uma disputa pela autonomia que o grito de Dom
Pedro I prometeu e que segue incompleta.
Essa autonomia, vale dizer, não significa
isolamento. Significa o direito de conduzir as próprias eleições sem
interferência externa, de gerir as próprias riquezas naturais segundo os
interesses do povo brasileiro, de firmar parcerias comerciais com quem melhor
servir ao desenvolvimento nacional. Significa ter instituições que funcionem.
Imperfeitas, sim, como toda criação humana, mas aperfeiçoando-se pelos seus
próprios mecanismos, sem tutela de fora. É esse o projeto que o 7 de Setembro
deveria celebrar.
O Brasil já provou que é capaz. Defendeu
eleições sob pressão, preservou instituições que resistiram a tentativas de
ruptura, protegeu recursos estratégicos que potências externas cobiçavam. Fez
isso com todas as suas contradições, sua desigualdade, sua burocracia pesada e
sua política barulhenta. Um país imperfeito que, quando precisou, encontrou em
si mesmo a força para não se dobrar. É dessa força, e não de tutelas externas,
nem de alinhamentos automáticos a qualquer potência, que vai nascer o Brasil
que ainda estamos construindo. A autonomia não é um ponto de chegada. É a
condição para que qualquer chegada valha a pena.
É hora, portanto, de devolver o 7 de Setembro ao que sempre deveria ter sido: um dia de orgulho pelo caminho percorrido e de reflexão honesta sobre o caminho que falta. Um dia para todos os brasileiros, independentemente de partido, de ideologia, de origem. Um dia para olhar para o país que temos, com suas contradições, suas belezas, suas feridas, e perguntar, sem medo da resposta, que país queremos ser.
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