Emergência fiscal | Míriam Leitão

- O Globo

A culpa é do presidente Temer. Ele fez o que não se faz. Até quinta-feira, o debate em torno da meta estava restrito ao presidente e à equipe econômica. Ele resolveu chamar os políticos, entre eles os do centrão, aos quais deve sua permanência no governo. Um presidente refém de políticos resolve compartilhar com eles uma decisão dolorosa como a fiscal. Agora o risco é termos dois anos de R$ 170 bilhões.

A equipe econômica quer elevar o déficit para R$ 159 bilhões este ano e no próximo. Já é muito. Já é imenso. Mas a pressão dos políticos é para ampliar gastos em ano eleitoral. Se o presidente Temer bater o martelo nesse descalabro, entregará ao país um número muito pior do que o pior momento do governo Dilma.

O Brasil vive a mais grave crise fiscal de que se tem notícia. Ela surgiu pelos erros no manejo da política econômica, mas tem também razões antigas. O rol de equívocos cometidos pelos governantes é enorme, com destaque para o governo Dilma. A mudança da meta é só o atendimento da emergência, mas há limites para números negativos.

Se subir o déficit para R$ 170 bilhões nestes dois anos, Temer não terá feito avanço algum para diminuir o rombo, que chegou a R$ 111 bilhões em 2015 e atingiu R$ 159,5 bi em 2016. A ideia original era reduzir esse dado com um esforço adicional a cada ano. A revisão para R$ 170 bi, se acontecer, mostrará que Temer cedeu novamente para agradar aliados políticos.

O desafio do país é reorganizar as contas públicas enfrentando obstáculos que, pelo olhar de hoje, parecem intransponíveis. Se o governo não fizer uma cirurgia profunda, vai se repetir o mesmo episódio dos últimos dias, em que ministros da Fazenda e Planejamento vão se debruçar sobre as contas com o governante da vez, vão dizer que a receita é insuficiente, vão propor cortes, e os órgãos do governo constatarão que não podem funcionar com tão pouco dinheiro. Os políticos dirão que precisam de recursos para atender às suas bases, e alguém terá a ideia de cobrar mais impostos. Haverá reação e o argumento de que a carga tributária é alta demais e os serviços, insuficientes. Será suspensa a ameaça de mais impostos ou cumprida apenas parcialmente.

Estamos presos nesse nó. Até recentemente, no segundo governo Fernando Henrique e no primeiro governo Lula, o esforço era para cumprir a meta de superávit primário. Durante o governo Dilma, esse superávit caiu, passou do zero, foi para o negativo e explodiu no começo do segundo mandato, quando ela foi obrigada a pagar os gastos que havia escondido nas operações com os bancos públicos, as pedaladas. De lá para cá, o país não conseguiu acertar o passo.

Na busca das razões do descontrole é preciso estabelecer a causa mais emergencial: o país foi jogado numa recessão, criada aqui dentro por erros dos governos do PT, e, como em todo o processo de encolhimento do PIB, há queda forte de arrecadação. A receita caiu mais do que os 10% de PIB per capita que o país perdeu em dois anos e meio.

O presidente Temer está por tempos demais na política para saber que o certo era tomar uma decisão técnica e depois chamar os políticos e convencê-los da gravidade. Abrir uma decisão amarga com os políticos é montar a armadilha que vai prender o que resta deste infeliz mandato. E pior: agrava a crise do país.

Houve momentos, no passado, de desequilíbrio grande entre receita e despesa, mas os economistas tinham dificuldade de contabilizar porque era no período da hiperinflação. A inflação alta, terrível para o país, facilitava a vida do administrador público. Arrecadar antecipadamente e pagar depois permitia ao governo ter uma receita criada pela própria inflação.

Desde o início do real não se vê um descontrole como esse. Há erros de raízes profundas, como as benesses concedidas ao Judiciário ou as distorções da Previdência, e outras que nasceram do principal erro do governo Dilma, de desprezar o ajuste fiscal como se fosse um discurso da “direita”. O equilíbrio fiscal é a base sobre a qual se constrói o projeto que o país escolher. Sem ele, vivemos assim nesse sufoco diário como no governo Temer.