Câmara tenta driblar fim das coligações

Proposta cria federações para dar sobrevivência a partidos menores, afetados por cláusula de barreira

Regra abre brecha para aliança na disputa por vaga na Câmara

Federação de partidos obriga que coligação se mantenha por 4 anos

Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA- Um dos aspectos mais criticados do sistema eleitoral em vigor é a previsão de coligações entre partidos sem nenhuma afinidade nas eleições para deputados e vereadores. Este modelo está prestes a ser extinto na atual reforma política, mas um dispositivo da proposta abre brecha para que as siglas se unam, embora seguindo regras mais restitivas, auxiliando legendas menores que serão afetadas pela chamada cláusula de barreira.

Hoje, as coligações permitem que partidos sem qualquer ligação ideológica se unam para as chamadas disputas proporcionais. Isso leva ao que ficou conhecido como “voto Tiririca”, já que, em 2010, os votos recebidos pelo palhaço, filiado ao PR do mensaleiro Valdemar da Costa Neto, ajudaram a eleger o ex-delegado Protógenes Queiroz, do PCdoB, e dois candidatos do PT.

Contra esta distorção, o Senado impôs, na Proposta de Emenda Constitucional, a chamada cláusula de barreira e o fim dessas coligações proporcionais. No entanto, para tentar viabilizar um acordo que garanta a sobrevivência dos partidos menores, os parlamentares criaram uma porta de saída que pode acabar funcionando de forma semelhante à coligação: a possibilidade de serem criadas federações partidárias.

A principal diferença entre a federação e a coligação é que a primeira precisará ser mantida pelos quatro anos de mandato, enquanto a segunda vale apenas na disputa eleitoral. A federação, o fim das coligações e a cláusula de barreira devem ser votados nesta semana pela comissão especial da Câmara. Se passarem pela comissão especial, essas mudanças terão que ser votadas em dois turnos no plenário na Câmara e voltam ao Senado.

“PARA OS PEQUENOS SOBREVIVEREM”

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), diz que preferia que a cláusula de barreira fosse mais dura, mas que não há tempo para se construir um acordo. Para ele, a federação partidária é uma “concessão” que permitirá que os partidos pequenos tenham mais tempo para se prepararem para as novas regras da cláusula de barreira.

— As federações foram uma concessão para os partidos pequenos sobreviverem. Agora, eles vão ter o ônus de conviver por quatro anos. A coligação é casuística, é muito mais danosa. É fazer o que é possível no acordo de transição. É o mais viável mesmo. Se começaram a bombardear demais, aí a gente não vai ter mudança no sistema eleitoral, aí é o colapso — diz.

A possibilidade foi pensada para garantir a continuidade dos pequenos partidos, que serão atingidos pela cláusula de barreira — outra previsão do texto de Shéridan —, segundo a qual aquela agremiação que não tiver pelo menos 1,5% dos votos nacionais a partir do ano que vem não terá direito a dinheiro do fundo partidário nem a tempo de TV.

A relatora do projeto diz que a federação estimula acordos ideológicos entre diferentes partidos, contra coligações “aleatórias” e “superficiais”.

— As coligações são formações meramente eleitorais, sem condicionantes, o que acaba deturpando o resultado das eleições. As federações em nada se assemelham, elas foram elaboradas para contemplar os partidos que não tiveram alcance na cláusula de desempenho para que tenham acesso a tempo de TV e fundo. Não são construções aleatórias nem superficiais. É preciso haver afinidade ideológica e política — diz Shéridan.

A cláusula de barreira e as federações precisam passar antes pela comissão. Já o distritão e o fundo de financiamento público das campanhas, já aprovados no colegiado, devem ir ao plenário até o fim do mês.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que o Fundo Eleitoral de cerca de R$ 3,5 bilhões proposto na reforma política deveria ser provisório e concordou com a proposta de haver um plebiscito sobre o tipo de financiamento para as campanhas. Segundo ele, a proposta do plebiscito partiu do presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas ela já tem adesões, por exemplo, no PSDB.