Reforma passa sem federações partidárias

Câmara conclui votação, e proposta vai ao Senado

Deputados já haviam aprovado a cláusula de barreira e o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020

Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- A Câmara concluiu ontem a votação da proposta de reforma política e acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020, num duro golpe para as legendas pequenas. Os deputados fizeram mais uma alteração no relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) e mantiveram a “janela” que libera o troca-troca partidário em março de 2018. A Câmara já havia aprovado a criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018 e o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020.

O fim das federações atinge diretamente os partidos nanicos e legendas de esquerda como PSOL e PCdoB. Com o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, essas siglas esperavam ter como alternativa a união em federações, como forma de “escapar” das novas limitações. As federações permitiam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigia que eles ficassem unidos e funcionassem como um único partido até o final das legislaturas.

Os grandes partidos se uniram para derrubar a possibilidade de formação das federações, aprovando um destaque apresentado pelo PP. As maiores críticas partiram do PCdoB, mas o PT também queria manter as federações.

— A possibilidade da federação era uma reserva estratégica, considerando-se que existe a cláusula de desempenho agora — disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Depois de quase um mês de impasse, a Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). Apesar de o texto original ter sido apresentado pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), como ele sofreu alterações na Câmara, serão necessárias mais duas votações no Senado até o fim da próxima semana para que valha nas próximas eleições.

Na votação de ontem, os deputados ainda retiraram do texto o trecho que tornava mais rígida a fidelidade partidária e, com isso, impedia a chamada janela partidária. A lei eleitoral permite aos governantes trocar de partido no mês de março do último ano dos seus mandatos, ou seja, nos anos das eleições eleitorais.

O troca-troca partidário foi defendido pelo vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). O DEM foi o autor do destaque que manteve a janela. Cada votação necessitava 308 votos por se tratar de uma PEC. Assim, 371 quiseram a janela partidária, e apenas 13 ficaram contra.

— Todos sabem que em março de 2018 tem uma janela partidária. A relatora suprimiu essa possibilidade ainda na discussão da comissão (temática) e manteve um parágrafo que impede isso. Para que possamos ter a possibilidade de termos a janela em março de 2018, vamos suprimir esse texto da proposta. A janela existe em 2018 e nos anos eleitorais subsequentes — disse Pauderney.

O fim das coligações a partir de 2020 e a criação da cláusula de barreira já estavam no texto votado na semana passada. A cláusula de barreira gradativa começa a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados e chegando ao mínimo de 3% em 2030. Com isso, as siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem a tempo de rádio e TV. Com a vedação das doações de empresas, o fundo partidário foi a principal fonte de financiamento para muitos candidatos nas eleições municipais do ano passado.