Uma cena numa cidade mineira e o que ela revela sobre a nova realidade das emendas parlamentares
Há poucas semanas fui a uma festa da família
em Argirita, simpática cidade da Zona da Mata de Minas Gerais. Argirita tem uma
população de cerca de 2.700 habitantes (2025) e tem a estrutura de centenas de
pequenas cidades brasileiras: um núcleo urbano, que se organiza em torno da
igreja matriz e de uma praça, e uma área rural, onde reside uma pequena fração
da população do município.
Passeando pela cidade fiquei surpreso ao
encontrar na praça principal, três caminhões estacionados, com uma faixa
estendida entre eles, com os seguintes dizeres:
Consultando a excelente Plataforma Sólon, que
disponibiliza dados sobre o valor das emendas transferidas para cada município,
descobri que somente em 2026, Argirita recebeu 3 milhões de reais de
emendas de deputados federais e senadores. O deputado Luiz Fernando (PSD)
alocou valores expressivos na cidade nos últimos dois anos.
Não tenho como avaliar qual é a utilidade dos três caminhões novos para Argirita (minha intuição é que eles devem ser úteis), nem consegui saber como foram gastos os recursos das outras emendas parlamentares. Mas a partir desse episódio e de outros relatos, tenho pensado em dois efeitos da maciça utilização das emendas parlamentares no país.
O primeiro é o eventual conflito entre as
políticas públicas tradicionais e as emendas parlamentares;
O segundo é como a nova modalidade de emendas
(que associa altos valores à obrigatoriedade de execução das emendas) tem
transformado a relação dos deputados com o Executivo e as suas bases
eleitorais.
Nos últimos meses, as emendas parlamentares
têm sido alvo de investigação do STF e dos órgãos de controle. Há muitas
denúncias de casos de corrupção. Não é um exercício muito sofisticado imaginar
que deve haver desvio de recursos em muitas fases do processo (da seleção dos
beneficiários até o gasto dos recursos e prestação de contas) de implementação
das emendas. Apesar de fundamental, não tratarei dessa dimensão neste texto.
As emendas parlamentares rivalizam com as
políticas públicas?
Desde os anos 1990, a aprovação e liberação
de emendas do orçamento passou a ser uma atividade central na atividade de
deputados federais (Para quem quiser saber mais sobre o tema recomendo o
excelente livro do antropólogo Marcos Bezerra, cuja cópia está disponível aqui). Nesse período, a
aprovação de uma emenda não garantia a sua execução, e o valor total que cabia
a cada parlamentar era muito inferior ao atual. Mesmo no caso da não execução
pelo Executivo, o fato de tê-la aprovado já possibilitava que um deputado
sinalizasse para as suas bases sua intenção de favorecê-las.
Assim que as emendas parlamentares começaram
a ganhar mais relevância no Governo de Fernando Henrique comecei a ouvir
críticas de pessoas da área de saúde e infraestrutura a respeito da possível
rivalidade e sobreposição entre as políticas tradicionais e a
discricionariedade dos gastos via emendas parlamentares.
Imagine que o município de Argirita necessite
de três caminhões. Provavelmente, outros municípios também precisem de caminhões,
mas não foram contemplados com nenhuma emenda para esse fim. Outras cidades,
embora não precisem tão urgentemente de caminhões, mesmo assim conseguem
renovar a frota, e receber mais alguns caminhões novinhos.
Quem acompanha política sabe que a alocação
das emendas passa por critérios de necessidade dos municípios e das
organizações contempladas, mas também decorre da capacidade política das
lideranças municipais e das dirigentes das organizações. Municípios com menos
capacidade de articulação política e pequeno eleitorado tendem a ser menos
favorecidos. O mesmo acontece com organizações cujas lideranças têm menor
capacidade de mobilização e contatos políticos.
Alguns cientistas políticos sustentam que
esse não é um grande problema, e que haveria uma espécie de “mão invisível
da política” que equilibraria as demandas. Em busca de votos, os políticos
iriam atrás de cidades não contempladas com emendas, de modo que, ao final,
apesar de eventuais ineficiências, haveria uma tendência em que todas as cidades
receberiam recursos e teriam suas demandas atendidas.
Tenho uma visão mais convencional. Sei que
ela soa ingênua, mas vamos lá: acho que as políticas públicas devem ser
definidas a partir de critérios técnicos, definidos prioritariamente por
agentes e especialistas do Poder Executivo. Desse modo, caberia, por exemplo, à
secretaria estadual de obras (ou infraestrutura) definir que cidades necessitam
de caminhões e quais já têm caminhões de sobra.
Para ilustrar o desafio, cito um exemplo da
minha área: conheço alguns projetos de pesquisa universitária que receberam
recursos de emenda de parlamentares para serem desenvolvidos. Todos
merecedores. Mas essa iniciativa compete com o balcão de agências como FINEP,
CAPES e CNPq, que são orientadas por concurso e avaliação por pares.
Já existem algumas iniciativas
de pesquisa para avaliar a nova realidade de emendas
parlamentares. Mas, até onde pesquisei, não encontrei nenhum estudo amplo sobre
como elas podem estar afetando determinadas políticas públicas ao longo do
tempo.
De vereadores federais aos gabinetes-empresa
No início do ano de 2026, a previsão era que
cerca de R$ 61,2
bilhões seriam enviados pelos senadores e deputados aos seus
redutos eleitorais.
Ouvi de um funcionário da Câmara dos
Deputados que o volume de recursos recebido pelos deputados dessa legislatura é
tão grande, que muitos deles precisaram contratar contadores para trabalhar no
gabinete. Não sei se o deputado Luiz Fernando tem contador, mas ele já empenhou,
somente em 2026, 37,3 milhões,
distribuídos por mais de 40 municípios de Minas Gerais.
Alguns anos atrás, deputados que priorizavam
a intermediação entre seus redutos eleitorais e Brasília eram chamados de
vereadores-federais. Eles tinham pouco interesse em aparecer na grande imprensa
nacional, priorizavam a liberação de emendas para os municípios onde haviam
sido votados (ou que pretendiam ser votados) e intermediavam a relação de
prefeitos com o Executivo. Pode parecer prosaico hoje, mas houve um tempo em
que um deputado podia promover encontros entre lideranças locais e um ministro.
Minha impressão é que um dos efeitos da nova
realidade das emendas milionárias é que o deputado federal passou a ter uma
capacidade de “entregar” recursos para suas bases que mudou a sua relação
com o Executivo e, arriscaria dizer, com a própria atividade parlamentar.
Um deputado com seu gabinete-empresa e
capacidade de liberar recursos e fazer as “coisas acontecerem” nos
municípios e organizações é um ser novo na política brasileira. Ele precisa
menos do Executivo (e pode ter mais autonomia em relação às votações de
interesse do Governo) e tem menos incentivo para atividade parlamentar
clássica, tais como participação em comissões, apresentação de projetos de lei
e participação em debates em plenário.
Perspectivas eleitorais
A eleição de 2026 será a terceira em que os
políticos utilizarão o Fundo Eleitoral para financiar as suas campanhas
eleitorais. Vale lembrar que os partidos têm autonomia para gastar os recursos
do fundo e podem distribuí-los como quiserem.
Nas duas eleições anteriores, um número
expressivo de deputados federais obteve recursos para as suas campanhas
próximos ao teto de gastos definido pelo TSE, enquanto candidatos sem mandato
receberam valores inferiores. E o mesmo acontece com a distribuição do tempo do
horário de propaganda eleitoral, que tradicionalmente é maior para os
candidatos com mandato. Isso deve acontecer novamente neste ano. A decisão de
alguns partidos de não lançarem candidatos a presidente e a governador terá
como consequência a disponibilidade de mais recursos para as campanhas de
deputados federais e estaduais.
A combinação de um volume inédito de
liberação de recursos para as bases eleitorais e a garantia de volumes de
financiamento máximo (ou próximo disso) devem dar para os políticos com mandato
uma vantagem maior do que a que vimos em outras campanhas. Por isso, é muito
provável que a taxa de reeleição de deputados federais aumente
consideravelmente.
Não sei se o deputado Luiz Fernando é
candidato à reeleição. Mas se for, assim que os dados forem publicados, vou
tentar saber quantos votos ele obteve em Argirita.
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