STF vive crise sem precedentes, AGU ignora pedido da PF na briga com André Mendonça. Alexandre de Moraes tem explicações a dar ao país
A maior crise da história do Supremo terá que ser enfrentada pelos ministros com a consciência de que é a confiança na democracia que está em jogo. Se o ministro Alexandre de Moraes, que colocou tantos golpistas na cadeia — um fato inédito no país — não for cobrado pelos indícios fortes de ligações indevidas com Daniel Vorcaro, vai se diluir a confiança na própria instituição. Um dos ingredientes dessa crise é uma guerra aberta entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça. O momento da divulgação não podia ser melhor para o bolsonarismo: falta um mês para o primeiro turno das eleições gerais brasileiras.
Fui a Brasília entender melhor a crise entre
a PF e Mendonça. Interlocutores dos dois lados dão versões inteiramente
opostas. A Polícia Federal acha que o ministro relator dos casos Master e INSS
tem tempos diferentes para a tomada de decisão diante dos requerimentos da
investigação. É rápido quando o alvo é da esquerda, é lento quando é para
investigar a direita. Nove dias para autorizar a operação contra o senador
Jaques Wagner, dois meses e meio para decidir sobre Cláudio Castro, 24 horas
para o pedido de inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva e 30 dias quando a
mesma requisição foi sobre o senador Ciro Nogueira. “Há prazos diferentes e
condutas diferentes”, garante uma fonte.
No gabinete do ministro André Mendonça,
nega-se o duplo tratamento com a explicação de que são casos diferentes. Sobre
Cláudio Castro, por exemplo, houve dúvidas se existia alguém com prerrogativa
de foro. Como governador deveria ser o STJ. No caso Dark Horse, o que se diz é
que o gabinete ainda aguarda informações pedidas à Polícia Federal.
A PF acha que o ministro exorbitou de suas
funções em vários momentos. Por exemplo, quando requereu todo o material bruto
e indexado coletado pela PF, o que permitiria buscas específicas e
redirecionamento da investigação. No gabinete do ministro, a afirmação que ouvi
é que há como provar o tratamento cuidadoso dado ao material.
A Polícia Federal considera que as suas
prerrogativas de polícia judiciária estão sendo desrespeitadas e sua autonomia
colocada em risco por decisões centralizadoras do ministro André Mendonça. A
Advocacia Geral da União foi acionada para defender o órgão e ignorou o pedido
da PF. No dia 23 de julho, a Polícia Federal pediu à AGU para recorrer da
decisão do ministro sobre esses procedimentos. Dois dias depois, a AGU
solicitou esclarecimentos. Eles foram prestados em documento minucioso, em que
a Polícia Federal diz que “a disponibilização integral e antecipada dos dados
brutos produz diversos riscos e impactos”. Um deles é que o acesso direto do
“órgão julgador ao acervo probatório bruto compromete a equidistância e a
imparcialidade” do juiz. Em vez de recorrer, a AGU tentou intermediar uma
conversa com os dois lados. “O que muda decisão judicial é recurso e não um
encontro”, disse um investigador.
No meio desse ambiente conflituoso, o
ministro André Mendonça fez o pedido à Polícia Federal para descobrir o
interlocutor de uma determinada conversa de Daniel Vorcaro. O relatório da PF
mostrou que era Alexandre de Moraes e que o ministro teve, ao todo, 52
conversas. Na segunda-feira, antes de o sigilo ser levantado, Moraes já sabia o
que se preparava e foi até ao gabinete de Mendonça. A conversa foi dura. “Foi
difícil para os dois lados”, me contou uma fonte.
Mendonça tirou o sigilo do relatório da Polícia
Federal antes mesmo de enviar ao presidente do STF. O ministro Edson Fachin
divulgou uma nota em que afirma que “os indícios reclamam o devido
encaminhamento institucional”, ou seja, ele deve levar o relatório ao plenário.
O procurador-geral da República entendeu que tudo isso é nulo porque juiz não
pode investigar. Ontem saíram informações sobre encontro de Mendonça com
Vorcaro fora do gabinete.
Em resumo, o Supremo está na mais grave
guerra interna. Mendonça e Polícia Federal estão em confronto direto. A AGU não
defende um órgão do governo. De tudo, o mais grave é o seguinte: o ministro
Alexandre de Moraes tem que dar explicações urgentes ao país e deveria estar
pensando principalmente no futuro da democracia que ajudou a defender. Para
começo de conversa, o contrato entre o escritório Barci de Moraes e Vorcaro
jamais deveria ter sido firmado. Vorcaro tinha as mais obscuras intenções
quando fez a oferta milionária.
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