Ideias e paliativos para conter a bandalheira no Supremo, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Reformas podem atenuar risco de crises, mas país está institucionalmente podre

Difícil conter nomeação de amigos políticos para o STF e advocacia familiar bandida

Bandalheiras no Supremo causam escândalo justificado. Também dão oportunidade a comportamento santarrão ou hipócrita de outra espécie, que prega soluções de moralismo política ou eleitoralmente interessado. O apodrecimento do STF vem de década e meia, anos em que a promiscuidade política e econômica do tribunal não causava tanta sensação, pois camuflada de modo útil para elites políticas e econômicas, antes que festas e farofas ricas de lobby ficassem exageradas. De resto, candidatos de grupos políticos associados a facções criminosas estão aí, sem suscitar manifestos de indignação.

Até essa conversa de "maior crise do STF da história" é fiada. O Supremo é pouco mais novo do que a proclamada República, pois coisa remotamente parecida com República não houve em mais da metade do tempo desde 1889. Tivemos 5 anos de ditadura militar até 1894 e 36 anos de República Velha, uma oligarquia de modos e ideias escravistas que fraudava eleições já elitizadas. Tivemos 15 anos de ditadura de Getúlio Vargas e 21 anos de ditadura militar, quando o STF era tolhido ou submisso ou decorativo ou teve a composição manipulada pelos ditadores.

Isto posto, a situação do STF é grave como jamais se viu desde que tentamos criar República de fato, a partir de 1988. Desde 2016, o regime é em parte ou em vários anos o do acordão transacional contra instituições, torcidas à base daquelas mumunhas que matam democracias, e de tentativas de golpe, com omissão ou participação ativa dos três Poderes. Além da entrada do crime no Estado e da privatização terminal do Orçamento, crápulas, negocismo, dinheirismo e acafajestamento vão dominando o país, não apenas na política (veja-se a quantidade de podreira empresarial e financeira), mas também na "sociedade e cultura".

Difícil consertar o STF sem dar conta do resto. Paliativos?

Proibir presidentes da República de indicar para STF e STJ seus advogados, ministros e similares talvez ajude. Seria preciso então lidar com o Congresso, mais livre para promover seus nomes de confiança, embora ali o poder possa ser mais disperso.

Restringir o foro privilegiado de políticos conteria a politização? Ainda seria preciso julgar no STF presidentes e certos graúdos. O problema continua. Dos que foram ao poder pós-Constituição, 5 de 7 presidentes da República foram de algum modo parar em tribunais superiores (capos do Congresso, não).

Ao mandar processos de "políticos" para tribunais estaduais, não raro dominados por políticos e parentadas da elite regional, nos lembraríamos do motivo original do foro especial: evitar privilégios ou perseguições locais. De resto, casos de gente com mais poder acabariam subindo ao STF, via recursos.

Como conter a advocacia de cônjuges, filhos e agregados que traficam a influência familiar para ganhar causas nos tribunais maiores, além de levar para as cortes negócios políticos e econômicos? Ideias?
Como evitar maiorias politicamente sectárias na composição do STF? Os EUA têm o mesmo problema e ideias ruins para evitá-lo.

Ajuda quase proibir decisões individuais, "monocráticas" no STF, que são porta aberta para negocismo político ou dinheirista. Ajuda recolocar o STF na casinha constitucional, mas para tanto seria preciso haver Congresso que tomasse decisões e que fosse respeitável. Não temos. Para melhorar, seria preciso colocar o Parlamento sob o cabresto de participação política popular facilitada e melhorada. Está longe, isso.