quarta-feira, 29 de julho de 2009

O PENSAMENTO DO DIA - Werneck Vianna

“De batismo, porém, suas marcas de origem são opostas às da sua maturidade, pois o PT vem ao mundo como contestador da modernização à brasileira, centrada no Estado e em suas agências, e, por isso mesmo, um projeto que teria sua origem em terreno externo à sociedade civil e se realizaria sem o seu controle. Nesse sentido, o PT nasce como uma expressão do moderno, personagem da sociedade civil, e que tem como valor a sua autonomia diante do Estado. O Estado, longe de ser o lugar da representação racional da sociedade, significaria o lugar em que os interesses privados dominantes se apresentariam, em nome da modernização, como de interesse público.
Se o DNA do PT traz o registro das lutas operárias dos anos 1970 contra a estrutura corporativa sindical — daí, o motivo principal da sua aversão à era Vargas —, a teoria que vai animar a sua atuação é bem anterior à sua própria fundação, tendo sido desenvolvida, entre meados de 1950 e 1960, nas obras de alguns dos mais importantes intelectuais e cientistas sociais do país, de que são exemplos, entre outros, Raymundo Faoro, Florestan Fernandes e Francisco Weffort. As afinidades eletivas entre as práticas do PT e o resultado de suas reflexões levaram muitos desses intelectuais, como é conhecido, a se filiarem aos seus quadros. Weffort foi seu secretário-geral, e Florestan Fernandes, influente deputado da sua bancada na Assembleia Constituinte de 1986.”

(Luiz Werneck Vianna, no artigo A viagem (quase) redonda do PT). Veja o artigo completo ao lado, em documentos

Pouco risco

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO


De todos os envolvidos no processo político de escolha do próximo presidente da República, o único que não tem nada a perder, e tem um projeto definido, é Lula. Os dois partidos políticos metidos mais diretamente na disputa, PT e PSDB, correm o mesmo risco, o de sair da eleição quase se desmanchando.

Se o PSDB não conseguir fazer o sucessor de Lula, seja José Serra ou Aécio Neves, o partido tende a ficar mais fraco do que já está no Legislativo e nos governos estaduais, tornando-se crucial manter as administrações de São Paulo e Minas para não desaparecer.

As chances são piores do que em 2006, pois, se a popularidade de Lula determinar uma vitória de sua candidata, a coalizão governista pode ter força para eleger o governador de Minas com Aécio fora da disputa.

Em São Paulo, parece mais fácil a vitória tucana, seja com a reeleição de Serra ou a candidatura de Geraldo Alckmin.

Ciro Gomes, a melhor aposta do governo, não parece ter fôlego de vencedor para uma corrida desse tipo. Mas tem resistência e vontade suficientes para atacar seu inimigo escolhido, o governador Jos é Serra .Mas Lula não quer que Ciro ganhe.

Faz parte da sua estratégia tirar Ciro da corrida presidencial para evitar que sua presença impeça uma decisão plebiscitária entre a candidata de Lula e o candidato da oposição.

Para conseguir isso, teve que arranjar um brinquedo novo para Ciro, e trata agora de convencer o PT a deixar Ciro brincar em seu quintal.

Já o PT, abrindo espaço para as coalizões regionais com diversos partidos e deixando de disputar governos estaduais para não melindrar seus aliados, corre o risco de não fazer uma bancada forte no Congresso e perder os governos estaduais que tem.

Se a ministra Dilma Rousseff perder, não terá sido por culpa de Lula, mas, se ela for eleita, certamente deverá tudo a ele. Por isso, Lula é também o que está jogando mais solto, com autonomia para impor uma candidatura ao partido que deveria liderar esse processo, e determinar as regras do jogo para o seu lado do campo, sem se importar com os adversários.

Lula definiu desde o início que as chances de vitória de seu time teriam que estar baseadas única e exclusivamente no seu apoio, e não nas qualidades deste ou daquele candidato, não havendo espaço nesse tipo de jogo para um candidato de luz própria, que definisse posições e estratégias. Mesmo porque não havia esse produto na prateleira do PT.

Depois do operário, seria preciso encontrar algum representante de minorias para dar prosseguimento ao “governo popular”, e a ministra Dilma Rousseff está candidata não por suas qualidades de gestora, mas por ser mulher.

Seu proverbial mau humor pode criar problemas mais adiante, se chegar a subir a rampa do Palácio do Planalto, mas durante a campanha sua candidatura será monitorada pelos mesmos que coordenaram a campanha vitoriosa de Lula — os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci — e os acordos políticos estão sendo costurados pelo próprio presidente.

A imensa popularidade do presidente é o ponto fora da curva dessa eleição.

Apesar da crise, Lula não se desgastou, e está conseguindo convencer a todos que, mesmo que o país tenha um pequeno crescimento negativo este ano, estamos melhores do que os outros, que terão quedas muito maiores.

Não é coerente com a tese que defendia até bem pouco, quando o governo dizia que o baixo crescimento brasileiro não poderia ser comparado com o de outros países, mas sim com a performance do próprio Brasil em anos anteriores.

Mas quem está buscando coerência nesses tempos? A oposição, que pensava que teria uma vida mansa na primeira disputa presidencial sem Lula na cédula, surpreendeu-se com a efetividade da sua estratégia, que está conseguindo colocar Lula num palanque sem que as restrições da legislação eleitoral o atinjam.

Lula faz campanha pelo país impunemente, e continuará fazendo. Ele já disse a interlocutores que o melhor está para vir: “Ainda não levantei o braço dela na frente do povo para dizer que ela é a minha candidata”, comentou Lula recentemente.

Até o momento, ele está apenas esquentando os motores e já conseguiu fazer com que “a mulher do Lula” ganhasse exposição e reconhecimento.

A única surpresa foi a doença da ministra Dilma Rousseff, que colocou uma interrogação na sua capacidade de enfrentar uma campanha tão árdua.

Se confirmado o prognóstico de que está curada do câncer linfático, Lula tem grandes chances de coroar seu projeto político com a eleição da sucessora.

Se Dilma perder, foi uma boa tentativa.

Em ambos os casos, Lula sairá pelo mundo à frente de uma ONG fazendo campanha contra a fome.

Ele continuará sendo uma figura política importante no país, podendo se defender de eventuais acusações que sempre ocorrem em momentos de crise política.

Mas já tem a garantia, de antemão, de que não há inimigos do outro lado do campo, no máximo adversários muito bem comportados.

Mais até do que a máquina de moer reputações em que se transformou o petismo.

O recente episódio da crise no Senado, na qual o presidente Lula está jogando todo o seu prestígio na tentativa de garantir a sobrevivência de Sarney e, por tabela, a adesão do PMDB a seu projeto de poder, é mais um teste.

As próximas pesquisas de opinião mostrarão até que ponto a defesa intransigente de Sarney afeta a popularidade de Lula.

Mantidas as atuais condições, é uma jogada de alto risco a que Lula está montando, mas risco para o PT, não para ele mesmo.

O olho do juiz

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Em meio aos fatos exuberantes sobre a crise do Senado e seus desdobramentos, agora já entrando em mares nunca dantes navegados - como um governo chamar publicamente o líder do seu partido de mentiroso por meio de comunicação oficial do ministro das Relações, note-se, Institucionais - a notícia mereceu espaço acanhado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, cobra da Câmara uma investigação mais acurada sobre o esquema de desvio de passagens aéreas da cota oficial para a comercialização em agências de turismo.

O ministro não é muito explícito, mas fala claro o suficiente para ser entendido. Gilmar Mendes e outro ministro do STF, Eros Grau, usaram inadvertidamente passagens da Câmara. Só descobriram quando seus nomes apareceram no escândalo chamado farra das passagens.

Conseguiram provar que os bilhetes não tinham sido repassados "de favor" por nenhum parlamentar. Mendes comprou o dele e da mulher Guiomar e Eros Grau teve o dele pago por uma universidade onde participou de um seminário.

A partir daí, ficou claro o desvio. A Câmara fez uma sindicância, o presidente da Casa anunciou abertura de 44 processos contra funcionários e divulgou a suspeita do envolvimento de cinco deputados. Dos 513 gabinetes de deputados, 39 foram investigados.

No relatório da Câmara enviado ao presidente do Tribunal a informação é que apenas funcionários, e não deputados, estão envolvidos.

Pelo que se depreende da declaração do ministro Gilmar Mendes, os dados são genéricos e insatisfatórios. "O relatório informa que o desvio de passagens teria partido de servidores e que era uma prática mais ou menos consolidada e contínua. Há necessidade de esclarecimentos".

De fato. Nem é preciso ter o olho clínico de juiz para a ilicitude para perceber o imprescindível.

Se a prática é "consolidada e contínua" - quer dizer, sólida e ininterrupta - trata-se de um mal sistêmico, estrutural. Parece, em princípio, pouco que num universo de mais ou menos 15 mil funcionários e 513 deputados, apenas 44 servidores tenham envolvimento e cinco parlamentares sejam suspeitos de participar do esquema.

O presidente da Câmara não abriu o relatório para o público e, pelo que insinua o ministro Gilmar Mendes, a farra pode ter sido muito maior e mais grave que a até agora divulgada.

A julgar pelo testemunho prestado por servidores na mesma sindicância sobre a existência de funcionários fantasmas e embolso, pelo parlamentar, de parte dos salários dos contratados nos gabinetes - notícia publicada também em espaço exíguo nesses dias de predominância absoluta do Senado - a Câmara anda a merecer atenção.

E, como sugere Gilmar Mendes, acurada investigação.

Nome do jogo

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, acha que seus correligionários do Senado são néscios, não percebem que fazem "o jogo da oposição" ao pedir o afastamento do presidente do Senado, José Sarney.

Nessa matéria, os acontecimentos comprovam, o mais eficiente jogador da oposição foi sem dúvida alguma o presidente Lula. Jogou com eficácia ímpar ao defender Sarney usando frases e expressões com as quais nem em seus melhores sonhos o PSDB imaginou poder contar em 2010.

Morubixaba

De certa forma o senador Sarney tem razão de se surpreender com tantas críticas ao fato de ele interceder em favor da contratação do namorado na neta no Senado.

Afinal, em matéria de interferência sua biografia tem episódios mais eloquentes. Em abril, o Estado publicou um deles. Revelou a carta que José Sarney mandou para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, que atuou como advogado do ex-governador Jackson Lago, cassado por abuso de poder econômico pela Justiça e substituído por Roseana Sarney.

A despeito da vitória, Sarney não se conformou com a independência de Rezek, contratado pelo adversário. Considerou os termos da defesa "um insulto", cobrando o fato de Rezek ter sido indicado ao Supremo em 1983, por influência dele junto ao governo militar, cujo partido de apoio (PDS) era presidido por Sarney.

Protocolo

Misturar política com questões de saúde é, como se sabe, de uma inadequação a toda prova. Tanto da parte de quem o faz para angariar simpatia, quanto dos que usam o momento de fragilidade para tirar algum proveito em relação ao adversário.

O presidente do Senado, José Sarney, tem perfeita noção disso. No entanto, no primeiro discurso de defesa na tribuna da Casa deu um jeito de se referir às dificuldades por que passava a filha Roseana na ocasião, operada de um aneurisma, e agora cita a operação da mulher, Marly, para suscitar piedade nos críticos dentro do Senado.

Não fica nada bem. Para dizer o mínimo.

Serra avisa que só falará sobre possível candidatura em 2010

Silvia Amorim
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Líder nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais, tucano tem até abril para decidir


O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que uma decisão dele sobre se será ou não candidato à Presidência da República sairá somente em 2010. "No ano que vem eu vou ver quais serão os planos", afirmou o tucano.

Líder nas pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, Serra tem até abril para anunciar seus planos políticos. No caso de concorrer à Presidência, a legislação eleitoral obriga que deixe o cargo até seis meses antes do pleito.

Serra fez a declaração quando respondia a críticas de que tem adotado medidas eleitoreiras à frente do governo paulista de olho em 2010. "Alguém disse que é mais uma ação eleitoral (a criação de uma agência estadual de fomento). É um absurdo. Quando eu era deputado na Constituinte, fiz a emenda e depois a lei que deu origem ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Posso dizer que sou o criador do FAT. Nem por isso ninguém achou no final dos anos 80 que eu já estava com projetos presidenciais na cabeça. Não tinha", disse. "Pelo menos no horizonte daquela época ainda achava que tinha que esperar um pouco", emendou, arrancando risos dos convidados na cerimônia que marcou o início do funcionamento do banco de fomento Nossa Caixa Desenvolvimento.

Em entrevista, logo depois, perguntado se agora, diferentemente dos anos 80, tinha projetos presidenciais, ele jogou a decisão para 2010.

Serra tem evitado falar publicamente sobre uma candidatura a presidente. Dentro do PSDB ainda enfrenta a disputa com o governador de Minas, Aécio Neves, pela vaga de presidenciável. Desde o início do ano, diante de qualquer pergunta sobre as eleições de 2010, ele entoa o mesmo discurso - o de que a antecipação do debate eleitoral é prejudicial ao País e que os governantes deveriam se concentrar em ações de combate à crise econômica em vez de se preocuparem com questões eleitorais. Já fez até críticas diretas ao PT.

VIAGENS

Apesar da retórica, Serra tem se movimentado para fortalecer sua candidatura a presidente. Aproveitando compromissos de governo, o tucano está fazendo uma incursão silenciosa pelo País. Somente neste ano, ele viajou, pelo menos, dez vezes a outros Estados, como Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

A orientação do partido é que Serra, sempre que possível, concilie esses eventos administrativos com encontros políticos nas regiões.

O pai patrão do PT

Ricardo Noblat
DEU EM O GLOBO


O noticiário político dos jornais está de rir à bandeira despregada.

A maioria dos 12 senadores do PT quer ver o colega José Sarney (PMDB-AP) pelas costas. Quando isso foi dito há mais de 15 dias, por meio de nota oficial distribuída por Aloizio Mercadante, o líder da bancada, Lula subiu nos tamancos.

Chamou a bancada para jantar. Depois, Aloizio Mercadante produziu uma errata da nota. E virou alvo da fúria dos seus eleitores.

Aí veio a errata da errata.

Foi quando Mercadante discursou reafirmando a posição original da bancada, favorável ao licenciamento de Sarney do cargo de presidente do Senado.

Diante de fatos recentes, digamos, nada auspiciosos para Sarney, Mercadante emitiu na semana passada outra nota — essa em termos suavemente mais duros.

Como Lula reagiu? Mandou seu ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, dizer que a nota era uma fraude.

Sim, porque ao dizer que a nota de Mercadante, ao contrário do que ele havia anunciado, não representava a opinião da maioria dos senadores do PT, mas só de um ou dois, Lula afirmou com outras palavras que a nota era uma fraude.

Mercadante renunciou ao cargo de líder? Não se tem notícia disso até agora.

Mercadante sentiu-se ofendido e respondeu que a nota expressa, sim, a opinião da maioria dos seus pares e que ele não é moleque para ser desautorizado publicamente? Necas de pitibiriba. Nadica de nada.

Informou por meio do seu Twitter que está muito ocupado com o casamento próximo do seu filho. E foi só.

Grande Mercadante! Lula é um pai patrão para o PT. Mercadante, um pai amoroso para seus filhos.

Ponto para ele.

Os curingas do Palácio

Rosângela Bittar
DEU NO VALOR ECONÔMICO


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um plano, engendrou a estratégia, bolou a sucessão de procedimentos, colocou tudo em execução sob seu próprio comando e a percepção geral é que atingiu com muita antecedência seus objetivos. A ordem, não explicitada, por desnecessário, está clara: governo e PT, obedeçam, ou saiam de cena. Como ele tem uma popularidade amazônica, instrumentos à mão e ninguém produziu alternativa melhor, os súditos renderam-se às decisões do líder.

A candidata à sucessão presidencial é Dilma Rousseff, portanto uma certeza é que ficará vago o cargo de chefe da Casa Civil da Presidência da República. Também sairá o ministro do Gabinete de Relações Institucionais. E não propriamente dentro da Presidência, mas o cargo político mais importante do governo, sairá o ministro da Justiça. Lula prestará atenção a estes postos, em que se desempenham funções imprescindíveis à formação de uma boa retaguarda, para que possa dedicar-se integralmente à campanha, e o restante do governo seguirá funcionando rotineiramente.

O presidente explicou ao Ministério que precisava lançar a candidatura de Dilma antecipadamente por duas razões. Uma, para ter tempo de colar a candidata às políticas de governo e a si próprio; outra, para reduzir a vantagem inicial do adversário José Serra (PSDB) , com mais de 40% em todas as pesquisas.

A avaliação do presidente é que o objetivo já foi alcançado, e não há nada que exija, no momento, novas antecipações ou açodamento de nenhuma espécie..

Assim, seria cedo, por exemplo, para nomear diretores de campanha, como seus auxiliares pressionam e querem fazer crer que existem; é cedo para definir o novo comando da Casa Civil, que vai controlar o governo enquanto o presidente Lula viaja em campanha Brasil afora; é cedo para definir já o substituto do ministro de relações institucionais que deixará o cargo para integrar-se ao Tribunal de Contas da União; é cedo para a ministra Dilma deixar o governo.

Lula decidiu que ela deve sair no último minuto do último dia de março, limite final para a desincompatibilização. Acredita o presidente que o maior trunfo da candidata é ser a gerente do governo. Sair por aí ao léu, sem estar mais ligada às funções de governo, não lhe renderá os pontos que ganharia na gerência do Executivo, perdendo também o bônus do lançamento antecipado da candidatura.

Com o controle do tempo, o presidente arma opções à sua retaguarda. Para a Casa Civil, namora três nomes da equipe interna: O chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, o ministro da Comunicação, Franklin Martins, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O ex-ministro Antonio Palocci saiu da lista de alternativas para a Casa Civil e para as Relações Institucionais, pelo menos por enquanto, porque as análises apontam que, mesmo se for inocentado do crime de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o ex-ministro levaria para perto do presidente da República um problema, recolocando o governo no alvo dos ataques de adversários.

Lula, que vetou a possibilidade de Gilberto Carvalho disputar a presidência do PT, atribuiu-lhe novas tarefas e responsabilidades, e tanto pode ir para a Casa Civil como ficar onde está com as atribuições acumuladas. Gilberto delega a César Alvarez, alto funcionário da Presidência, a responsabilidade de cuidar da agenda presidencial, enquanto desempenha as novas funções de articulação com o Congresso, atuação com prefeitos e governadores, missões especiais junto ao empresariado.

Com Franklin Martins o presidente experimenta o mesmo sistema: as tarefas de Comunicação têm ficado com seus assessores enquanto o ministro tem sido chamado cada vez mais a fazer avaliações políticas, trabalhar as relações do governo com a opinião pública e a assumir atividades de confiança que lhe possibilitam fazer coordenações dentro do governo. Seus pronunciamentos em reuniões de coordenação política e ministeriais são bem recebidos pelo presidente e seus ministros. Pode ser transferido oficialmente a outro cargo.

Um terceiro curinga para a Casa Civil é o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que poderá, também, se lhe for determinado, continuar no Planejamento e não se candidatar a deputado em 2010. Como Carvalho e Franklin, que para ficar na retaguarda do presidente teriam altos funcionários técnicos para tocar a máquina, Paulo Bernardo contaria, no comando do PAC, o principal programa sob a coordenação da Casa civil, a atual responsável, Miriam Belchior, e o braço direito de Dilma, Erenice Guerra. Ambas sabem mais do programa que a titular.

A reorganização está sendo preparada para a Presidência. Com os Ministérios não há preocupação. O ministro da Justiça vai sair em janeiro, e há, sim, a possibilidade de ser feito um convite ao deputado José Eduardo Cardozo para o cargo. O deputado não tem interesse na reeleição para a Câmara, angariou a confiança e simpatia da ministra Dilma e poderá se afastar da disputa pela presidência do PT, deixando o caminho livre para a eleição de quem Lula quer ver no cargo, José Eduardo Dutra. Seria também, um ministeriável do governo Dilma, se vier a ser eleita.

Mas é só. Nos demais Ministérios o presidente pretende trabalhar com os secretários executivos. Na última reunião ministerial avisou a todos que não está disposto a abrir um processo de montagem de governo nos últimos nove meses de mandato. Isto significa que aproveitará Secretários Executivos, técnicos, soluções internas. De um deles, inclusive, o presidente não toma conhecimento. Saiu Mangabeira Unger, Lula recebeu uma lista de três nomes para seu lugar mas não demonstra o menor interesse por nenhum deles. O presidente quer fazer pouco movimento interno para fazer muito barulho externo. Porque não perdeu um mínimo de confiança na eleição da sua candidata e, ao contrário, acha que vai bater José Serra de "chicote".

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

Juízo final

Valdo Cruz
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Se Sarney cair, ouvi por aqui da boca de governistas apocalípticos que o mundo acaba. Não vai sobrar pedra sobre pedra na seara legislativa de Lula.

A profecia conta que, se Sarney cair, o Senado se transforma num campo de guerra. Haverá sangue e ranger de dentes nas hostes governistas. Festas e rojões entre oposicionistas de plantão.

A primeira batalha, se Sarney cair, se dará na CPI da Petrobras. Vaticinam os agourentos que os peemedebistas passarão a andar de braços dados com democratas e tucanos. E os petistas sentirão na pele a dor das investigações da CPI.

O passo seguinte, se Sarney cair, será a conquista da cadeira daquele que hoje encarna toda onda de nepotismo na capital. Divididos, os governistas podem ser atacados pelos flancos e perder o domínio do Senado para a oposição.

Sem Sarney, o fim estará próximo. Instalado o clima de terra arrasada, nada mais de interesse do presidente Lula irá prosperar nos campos do Senado. E virão ervas daninhas derrubando vetos presidenciais, causando estragos nos cofres públicos federais.

Na hora do juízo final, Lula condenará os senadores petistas ao fogo do inferno -onde, na verdade, já se sentem hoje, espremidos entre os desejos presidenciais e as cobranças de seus eleitores. E tentará, como seu último milagre, levar sua pupila Dilma Rousseff à terra prometida palaciana.

Como ouço desde pequeno que o mundo vai acabar, e nunca acaba, pelo menos até hoje, não sou de dar ouvidos a esses profetas. Principalmente aqueles que profetizam ameaças para curvar súditos a seus interesses mundanos.

Agora, convenhamos, não é preciso ser profeta para vislumbrar que alguma ruína virá. Quem será a vítima? A confirmar. Como diria um senador condenado ao fogo do inferno, cada um tem o apocalipse que merece. Ele prefere salvar seu mandato ao dos outros.

PSDB denuncia Sarney, e PMDB ameaça retaliar

Isabel Braga e Maria Lima
DEU EM O GLOBO

Tucanos entram com representações no Conselho de Ética contra presidente do Senado; peemedebistas atacarão Virgílio

BRASÍLIA. O PSDB entrou ontem com três representações no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pedindo a investigação de denúncias como desvios de verbas da Fundação Sarney e sua atuação para empregar parentes e amigos. A medida abriu uma guerra, e o PMDB contra-atacou, ameaçando também ir ao Conselho de Ética contra os tucanos, especialmente contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), sob a acusação de manter no gabinete um funcionário fantasma.

— Comuniquei ao Sérgio Guerra (presidente do PSDB) que, se o PSDB partidarizar, entrar com representação, não há como o PMDB não fazer o mesmo.

É uma questão de reciprocidade, sobretudo em relação ao senador Arthur Virgílio. Ele confessou — disse o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Até o final do dia a ação do PMDB não foi formalizada. Renan justificou: — O PMDB já decidiu. É a reciprocidade, se eles entrassem, entraríamos. Mas está todo mundo viajando.

Na véspera, Renan telefonara a Guerra e disse que é um político de conciliação. Mas ontem negou ter feito qualquer proposta de acordo. Segundo Guerra, Renan disse que queria conversar.

O tucano negou que Renan tenha ameaçado o PSDB: — Renan nunca me fez ameaça, e nem eu fiz a ele. Respeitamos o PMDB, o Senado, temos o direito de representar. Ameaça não vale nada. Não vejo outra saída a não ser o Conselho funcionar, sem tropa de choque.

A presidente em exercício do PMDB, deputada Iris de Araújo (GO), confirmou que o partido estuda ir ao Conselho, mas aguardava orientação: — Já conversei com o presidente Michel Temer hoje, e estamos avaliando. Se o PSDB entrar com as representações, e o presidente Sarney fizer uma solicitação nesse sentido, a gente tem que ouvir os integrantes do partido para decidir o que fazer.

Guerra disse que a decisão de dividir em três as representações contra Sarney levou em conta que isso permitirá, pelo rodízio, que uma das relatorias seja dada à oposição.

Virgílio já admitiu que, durante um ano, pagou os salários de Carlos Alberto Nina Neto, quando ele estudava no exterior. O tucano disse que depositou ontem, em conta do Tesouro Nacional, a primeira parcela de R$ 61 mil dos R$ 211 mil que o Senado pagou ao funcionário fantasma.

Disse ter vendido um terreno e que fará um empréstimo pessoal para quitar a dívida: — Quero que deixem de hipocrisia e venham mesmo! Estão me visando porque estou batendo.

Todo mundo que roubou! Eu não roubei, mandei um menino estudar. Agora, quem roubou vai ter que devolver carros, mansões, aviões.

O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), que já afirmou que arquivaria as representações contra Sarney, está de férias e não atende aos pedidos de entrevista.

Los hermanos

Míriam Leitão
DEU EM O GLOBO


A América Latina está em recessão, depois de um excelente 2008, exceto para o México, o primeiro a ser afetado pela crise. Mas há fatos piores. Os bastidores da manipulação de preços na Argentina foram revelados; um dos objetivos era tungar os detentores de bônus. A Venezuela enfrenta recessão com inflação subindo. Isso, sem contar a escalada autoritária do presidente Hugo Chávez.

A ex-diretora do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Indec, o IBGE argentino, Graciela Bevacqua, em entrevista ao jornal “La Nacion”, falou pela primeira vez, no último final de semana, dois anos depois de ter sido demitida, após uma carreira de 16 anos no instituto.

Ela disse que por trás da sua demissão está claramente a presidente Cristina Kirchner. Inclusive, ouviu isso durante o processo da demissão.

Numa conversa com o secretário do Comércio Interior, Guillermo Moreno, ela ouviu que a mudança no cálculo da inflação tinha que ser feita “pela pátria”, que pagava juros aos donos dos bônus, calculados com base nos índices de preços.

“Nós, a pátria, temos que pagar os bônus”, disse Moreno depois de criticar as estatísticas brasileiras. Curioso, aqui o IBGE jamais aceitaria tal intromissão e isso nem se colocaria. Felizmente.

O cálculo de uma consultoria, a El Estúdio Bein e Associados, calcula que o governo deixou de pagar US$ 15,6 bilhões aos poupadores desde então.

O chefe do governo, Aníbal Fernandez, nega tudo e diz que um grupo de especialistas escolhidos em três universidades está fazendo a revisão dos índices de preços desde 1999. Mas a confiança já se quebrou. A Argentina hoje tem dificuldades de se financiar, até porque nunca regularizou a situação com os credores internos e externos desde a moratória. E tem recebido empréstimos do Banco de La Nación.

Na Venezuela, a inflação de dois dígitos, entre 30% e 40%, está ficando crônica (confira as projeções no gráfico). Na Argentina, cada consultoria e banco faz seu próprio cálculo de inflação, já que no Indec ninguém confia mais.

Felizmente, o Brasil está no grupo dos países normais da região. No Chile, a inflação caiu fortemente por causa da recessão. Despencou de uma taxa anual de 9,5%, em junho do ano passado, para 1,9%, em junho deste ano, ficando abaixo do centro da meta que é de 3%. O país sentiu fortemente o impacto da retração mundial. Seu PIB caiu 2,1% no primeiro trimestre deste ano e as projeções indicam outro encolhimento de 4% no segundo trimestre. Mas o presidente do Banco Central, Jose de Gregório, fala de recuperação no segundo semestre. O país cortou fortemente os juros e está usando estímulos de recursos poupados durante o período do boom econômico.

O México já cresceu pouco em 2008 (veja no gráfico).

Dada a proximidade com os Estados Unidos e sua dependência comercial, começou a reduzir a atividade econômica no primeiro momento da crise. Este ano, a previsão é de uma queda forte. Numa conversa recente que tive com o presidente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mexicano Angel Gurría, ele disse que o país já entrou no segundo semestre em recuperação, mas que o numero final do ano será ruim pela queda do primeiro trimestre, que chegou a anualizados 24%. A previsão do FMI é de que o país feche 2009 com queda de 7,3% no PIB.

Comparado com os maiores países da região, o Brasil está melhor do que Argentina e Venezuela porque aqui se sabe a inflação e ela caiu e continua caindo. Difere do México porque tem um comércio internacional mais diversificado.

Mas ao contrário do Chile, não se preparou para este momento. Está gastando, criando esqueletos para o futuro. O dado de PIB do Brasil previsto pelo FMI para 2009 (-1,3%) está abaixo das previsões do mercado mas deve ser revisto para cima.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil




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Superávit primário encolhe 70% no primeiro semestre

Adriana Fernandes e Fabio Graner, Brasília
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Em junho, as contas do governo fecharam com[br]déficit de R$ 643,8 milhões, o pior mês desde 1998

As contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência, terminaram o primeiro semestre com um superávit primário de R$ 18,56 bilhões, o valor mais baixo desde 2001 para esse período. Em relação ao primeiro semestre do ano passado, a redução do chamado esforço fiscal do governo caiu 69,7%, para R$ 42,8 bilhões.

A queda foi resultado de uma combinação de queda de receitas e aumento de gastos - principalmente de pessoal -, que nos últimos meses tem prejudicado o desempenho fiscal do setor púbico. Em junho, pela quinta vez desde o agravamento da crise financeira, em setembro do ano passado, as contas do governo Lula fecharam o mês no vermelho e registraram déficit de R$ 643,8 milhões. Foi o terceiro resultado negativo em seis meses, e o pior para o mês desde 1998.

O resultado alimentou a desconfiança do mercado financeiro quanto à sustentabilidade da política fiscal e o cumprimento das metas de superávit primário - a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Pouco depois do anúncio do resultado pelo Tesouro, no início da tarde de ontem, a taxa dos juros no mercado futuro reagiram com alta, com os investidores cobrando mais caro pelo suposto aumento do risco fiscal.

Na avaliação do mercado, os números confirmam uma trajetória de deterioração dos gastos públicos, com ampliação de despesas permanentes, principalmente de pessoal, que cresceram 21% no semestre, e terão impacto nos próximos anos. Mantido o ritmo dos últimos dois meses, há risco, até mesmo, de que a meta de superávit de R$ 28 bilhões para o segundo quadrimestre (maio-agosto) possa não ser cumprida.

No semestre, as receitas caíram 1,1% e houve forte aumento de 17,1% no conjunto das despesas. No lado das receitas, o desempenho negativo reflete principalmente a diminuição da atividade econômica e as desonerações tributárias feitas pelo governo. Nas despesas, o aumento se refere à ampliação de gastos de custeio da máquina pública e dos investimentos.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que, mesmo com os resultados fiscais negativos nos últimos meses, trabalha com um cenário de cumprimento da meta de superávit para o acumulado do ano até o segundo quadrimestre.

Segundo Augustin, como o governo reduziu a meta de superávit para 2009, é "normal" que em alguns meses ocorram déficits. Mas ele ressaltou que, mesmo assim, o Brasil será um dos países com melhor desempenho fiscal neste ano. Ele destacou que, diante da necessidade de reverter a crise econômica, o governo fez um trabalho anticíclico mais intenso, acelerando gastos e abrindo mão de receitas com desonerações tributárias, mas disse acreditar que o segundo semestre deverá ter resultado primário melhor, já que as receitas devem crescer por conta da esperada melhoria da atividade econômica.

Irã liberta 140 detidos em protestos

AP, NYT e Reuters, Teerã
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO


Líder supremo manda fechar prisão e Ahmadinejad pede libertação de outros oposicionistas presos após eleição

A uma semana da data provável para a posse do presidente reeleito iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, o governo anunciou medidas para tentar amenizar a crise provocada após a divulgação dos resultados das eleições de 12 de junho. A primeira delas foi libertar cerca de 140 pessoas detidas na prisão de Evin, em Teerã, desde os protestos pós-eleitorais. A libertação ocorreu após o líder supremo, Ali Khamenei, ter ordenado o fechamento de outro centro de detenção, o Kahrizak, onde muitos dissidentes estariam presos.

No fim do dia, o próprio Ahmadinejad se manifestou sobre o assunto pela primeira vez, pedindo que o Judiciário solte os manifestantes acusados de crimes que não sejam graves. "Visto que já se passou um tempo considerável desde as prisões, esperamos que a situação de todos os acusados seja examinada rapidamente", escreveu o presidente em uma carta ao chefe do Judiciário, Mahmoud Hashemi Shahroudi. Ainda ontem, o governo revisou o número de mortos durante as manifestações de 20 para 30 pessoas.

TORTURA

As medidas foram tomadas em meio a uma onda de acusações feitas especialmente por grupos de direitos humanos, que afirmam que muitos manifestantes estão sendo mortos ou torturados nas prisões, além de não contarem com qualquer tipo de assistência médica.

Aparentemente, o governo passou a levar em consideração as acusações depois que Mohsen Ruholamini - filho de um assessor do ex-candidato à presidência Mohsen Rezai - morreu após ser espancado na prisão.

Há cerca de três semanas, o governo anunciou que havia 500 manifestantes detidos. No entanto, as prisões prosseguiram desde então e não há uma cifra recente do total de presos. A repressão foi comandada pela polícia, pela Guarda Revolucionária e pela milícia pró-governo basij para controlar os protestos que tomaram conta de Teerã após a votação, que teria sido fraudada, segundo a oposição.

O Ministério do Interior recusou ontem o pedido feito Mir Hossein Mousavi, líder da oposição, para realizar uma cerimônia amanhã, em Teerã, em homenagem aos mortos nos protestos. A data é simbólica porque marca os 40 dias de morte da jovem Neda Agha-Soltan, que se transformou no rosto das manifestações - é no 40º dia após a morte que são celebrados os rituais fúnebres importantes, segundo a tradição xiita.

Cuba discute agenda econômica

Efe e Reuters, Havana
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Assembleia Nacional analisa resultados de medidas contra crise

A Assembleia Nacional de Cuba deu início ontem a sessões de trabalho de suas 12 comissões permanentes para analisar temas econômicos e sociais "de grande importância" para a ilha. De acordo com o jornal Granma, as reuniões devem ir até hoje e antecedem a sessão ordinária geral programada para sábado, que será liderada pelo presidente Raúl Castro.

De acordo com a reportagem, os deputados analisarão os "primeiros frutos" das medidas adotadas pelo governo para combater a crise - entre elas, a campanha de economia de energia, redução das importações e aumento das exportações.

O comentarista econômico Ariel Terrero sugeriu que, para aliviar a economia, o Estado poderia reduzir seu papel no setor, passando parte do controle para os produtores. "Na economia cubana há uma necessidade de buscar fórmulas mais dinâmicas e inteligentes de entender o conceito de propriedade e de administrar um negócio", disse Terrero em seu comentário semanal na TV estatal.

Ontem, as comissões já haviam discutido o projeto de lei que criará a Controladoria-Geral da República. Segundo o presidente da Assembleia Nacional, Ricardo Alarcón, o novo órgão será subordinado ao Parlamento e substituirá o Ministério de Auditoria e Controle. A criação da controladoria, porém, ainda precisa ser aprovada pela Assembleia e deve ser votada no sábado.

Para dar continuidade ao processo de definição do rumo da política econômica e social da ilha, o Conselho de Ministros deveria discutir ontem novos ajustes no orçamento de 2009. O Comitê Central do Partido Comunista também deve se reunir hoje para examinar a situação nacional e internacional da ilha.AFP,

EUA revogam visto de quatro hondurenhos envolvidos em golpe

Roberto Lameirinhas, Tegucigalpa
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO


Washington estuda ampliar a sanção a outros membros do governo de facto; TSE rejeita antecipar eleições

Na mais forte medida pessoal contra os autores do golpe de Estado de 28 de junho em Honduras, o governo do presidente americano, Barack Obama, anunciou ontem a revogação dos vistos de quatro membros do governo de facto liderado por Roberto Micheletti.

A sanção foi adotada no mesmo dia em que o Tribunal Supremo Eleitoral de Honduras rejeitou antecipar as eleições de 29 de novembro, como propôs o presidente costa-riquenho, Oscar Arias, para solucionar a crise. Segundo o TSE, a mudança "afetaria dramaticamente o cronograma eleitoral".

O presidente do Tribunal Supremo de Honduras, Tomas Arita, que firmou a ordem de prisão contra o presidente deposto, Manuel Zelaya, e o presidente do Congresso Nacional, José Alfredo Saavedra, são dois dos quatro funcionários que tiveram o visto cancelado, segundo fontes hondurenhas.

Além disso, o porta-voz do Departamento de Estado, Ian Kelly, informou que os EUA estão estudando a possibilidade de revogar um número ainda não determinado de vistos de hondurenhos suspeitos de colaborar com o golpe. A medida foi criticada pelos republicanos no Congresso americano. Desafiador, Micheletti disse que "não haverá nenhum inconveniente" se os EUA tirarem seu visto.

Horas depois, o chanceler espanhol, Miguel Ángel Moratinos, anunciou que seu país levará à União Europeia um pedido para que o bloco também cancele os vistos de hondurenhos envolvidos no episódio. Kelly voltou a afirmar que Washington reconhece apenas Zelaya como presidente de Honduras e reiterou a posição de apoiar o diálogo mediado pelo líder costa-riquenho - dado na semana passada como "fracassado" pelo presidente deposto.

No sábado, Zelaya tinha declarado a um grupo de jornalistas, entre os quais o do Estado, que demandaria da secretária de Estado americano uma ação mais dura contra o que chamou de "autores intelectuais" do golpe. A declaração de Zelaya foi uma resposta às críticas de Hillary à tentativa dele de voltar a Honduras antes de um acordo com o governo de facto. Irritado, o presidente deposto rejeitou um convite do Departamento de Estado para ir a Washington nesta semana.

"Nunca duvidei da posição do presidente Obama ou da secretária (Hillary) Clinton na intenção de pôr fim a esse golpe de Estado. O que pedi a eles era uma ação mais dura e mais forte contra os autores do golpe", reagiu Zelaya ontem, na Nicarágua, ao tomar conhecimento das medidas do Departamento de Estado. "Essa decisão, sim, envia um sinal a todos os países do mundo que acreditam que podem resolver suas disputas políticas pela via golpista. Eles (o governo de facto) estão isolados, estão cercados, estão sozinhos."

O governo americano já tinha suspendido, na primeira semana do golpe, toda a cooperação militar com Tegucigalpa. Na semana passada, uma série de convênios pelos quais a agência de ajuda externa dos EUA, a Usaid, também foi interrompida.

A lista de sanções contra o governo de facto inclui ainda a suspensão da ajuda internacional de vários países, incluindo o Brasil, e da UE. Além disso, a Organização dos Estados Americanos (OEA) suspendeu a participação de Honduras.

No Congresso Nacional, uma comissão especial - formada por alguns dos mais ferozes opositores de Zelaya - debatia o ponto da proposta de Arias de conceder anistia a "todos os autores de delitos políticos cometidos antes e depois de 28 de junho". Uma decisão sobre o tema é esperada para hoje ou amanhã.

Aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, Zelaya tentou realizar uma consulta popular que abriria o caminho para uma reforma da Constituição que lhe permitiria concorrer a uma nova eleição. Partidários do governo de facto alegam que essa tentativa de reforma viola a Carta e, portanto, Zelaya teria perdido o cargo de forma constitucional. Em reação ao que considera ingerência de Chávez em Honduras, o governo de facto cassou na sexta-feira o status diplomático de dois funcionários venezuelanos da embaixada em Tegucigalpa.

SANÇÕES

Vistos - Os EUA revogaram os vistos de quatro membros do governo de facto de Honduras e podem estender a medida a um número indeterminado de suspeitos de colaboração com o golpe

Cooperação militar - Na primeira semana após o golpe, o governo americano levantou toda a cooperação militar com Honduras

USAID - Convênios da agência de ajuda externa dos EUA foram interrompidos

OEA - Honduras foi suspensa da entidade

Banco Mundial - Congelou a entrega de um crédito de US$ 270 milhões ao país

BID - O Banco Interamericano de Desenvolvimento suspendeu o repasse de US$ 200 milhões

UE - A União Europeia congelou US$ 92 milhões em ajuda
Elis Regina - O Bebado e o Equilibrista
Bom Dia!

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terça-feira, 28 de julho de 2009

O PENSAMENTO DO DIA - Werneck Vianna

“Estes dois registros — o da Providência e o da “vontade política” — parecem oportunos quando se considera a trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT), às vésperas de comemorar seus 30 anos, no governo há quase oito, e que ora se credencia para disputar mais uma sucessão presidencial. Com efeito, o PT nasce, no início dos anos 1980, com destino declarado de ser um agente de ruptura com a herança perversa, sempre renovada em nossa história — “os quinhentos anos” perdidos —, a fim de instituir uma nova fundação para o país. O ator, ao recusar os caminhos da Providência, ele próprio se apresentava como providencial. A interpretação do país estaria feita, o que faltava era a vontade política de transformá-lo.

Oito anos incompletos de governo do PT, no entanto, a “viagem redonda” de seis séculos, de João 1º a Vargas, da metáfora de Faoro, parece retomar seu curso, como se o partido assumisse, inconscientemente, a tradição que pretendeu renegar.

Sintomático disso tanto a acomodação do seu sindicalismo às estruturas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como sua atual valorização do nacional-desenvolvimentismo, ideologia da modernização brasileira, cuja forma mais bem acabada se encontra nas formulações do Iseb (Instituto Superior de Estudos Brasileiros), agência de intelectuais criada, ao tempo do governo JK, como lugar de reflexão sobre os rumos a serem seguidos para os fins de desenvolver o país.”

(Luiz Werneck Vianna, no artigo A viagem (quase) redonda do PT)

Plebiscito ou eleição?

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Embora tudo indicasse que a primeira campanha presidencial sem Lula depois de vinte anos fosse produzir uma miríade de candidatos, justamente como aconteceu em 1989, na primeira eleição direta para presidente depois do período militar, a cada dia fica mais clara a possibilidade de que a eleição do ano que vem seja disputada por apenas dois candidatos, Dilma Rousseff pelo governo, e o da oposição. O presidente Lula está fazendo tudo para que a eleição seja um plebiscito sobre seus oito anos de governo, e o governador paulista, José Serra, o mais provável candidato do PSDB, se vira para evitar essa conotação. Não quer disputar com o mito.

Existe a possibilidade real de ele desistir da candidatura se verificar que a estratégia de Lula deu certo e que o eleitorado o verá como o anti-Lula, e não como adversário de Dilma. É essa a lógica que o faz querer adiar ao máximo uma decisão sobre sua candidatura, mas ele corre o risco de cometer o mesmo erro de 2002, quando sua campanha tentou se equilibrar entre o continuísmo e a mudança.

Desta vez, tanto Serra quanto o governador de Minas, Aécio Neves, o outro aspirante à candidatura pela oposição, tentam passar para o eleitorado a mensagem de que não são contra Lula, muito pelo contrário. A tal ponto que Aécio cunhou a expressão "pós-Lula" para definir sua candidatura.

Apesar das demonstrações de apreço que o presidente Lula dá aos dois governadores tucanos, nada indica que a campanha para a sucessão de Lula venha a ser uma disputa entre cavalheiros e damas, e duas estratégias governistas já demonstram o contrário: o estímulo à candidatura de Ciro Gomes ao governo de São Paulo, e a difusão do "risco Serra", ambas estimuladas com entusiasmo pelo próprio Lula.

O presidente acha muita graça quando algum ministro seu chama a atenção para o temor que o mercado financeiro teria de uma vitória do governador paulista, principalmente pelas críticas à atuação do Banco Central. O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é o maior propagador da piada, juntamente com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que se vinga assim das críticas que recebe de Serra.

Também Ciro Gomes já dizia, em 2002, que sua missão principal na política é derrotar Serra, e a oportunidade de disputar a eleição para governador de São Paulo une o útil ao agradável na sua ótica política: estará solto no terreno de Serra, para atacar sua gestão, seja ele candidato à Presidência ou mesmo à reeleição.

E se for eleito governador, hipótese pouco provável, ganhará nova dimensão nacional que pode revigorar seu antigo plano de se candidatar a presidente.

O curioso é que corremos o risco de ver novamente, com sinal trocado, o mesmo tipo de campanha acontecida em 2002, só que desta vez, ironicamente, o papel conservador será da candidata oficial, para garantir aos agentes econômicos internos e externos que manterá a política econômica do governo Lula sem alterações, enquanto seus aliados estimularão os temores quanto a uma possível eleição de José Serra.

A oposição, por sua vez, terá a mesma postura que Lula teve em 2002, com mais credibilidade: garantir que nada mudará na política econômica, mas, caso Serra seja o candidato, não será possível - nem ele quererá - dissimular sua discordância com o que considera uma excessiva autonomia do Banco Central e uma política de juros errada, que estaria impedindo um maior crescimento da economia brasileira.

Na eleição de 2002, uma das táticas do governo tucano foi espalhar o temor de que a eleição de Lula levaria o país a se transformar em uma imensa Argentina, que àquela altura estava envolvida em uma grave crise econômica que começara três anos antes com a eleição de Fernando De La Rúa para a presidência, na sucessão de Carlos Menem.

O governo De la Rúa foi caracterizado por crise econômica permanente e movimentos populares violentos de protestos, enquanto internamente as diversas facções da coalizão que o sustentava se digladiavam por espaço político.

Acabou renunciando ao cargo, que foi assumido por Eduardo Duhalde, que fora o segundo colocado na eleição presidencial, numa decisão polêmica da Assembléia Legislativa.

Se em 2002, no governo Duhalde, o PSDB procurava atemorizar os eleitores com o caos na Argentina, hoje a oposição usa a mesma imagem para falar de supostas fragilidades políticas da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas comparando-a ao próprio De La Rúa, que não teve capacidade de conter os diversos grupos dentro de sua coalizão nem de superar a crise econômica.

Lula, por seu turno, mantém-se coerente com a posição de 2002, e vai mais além, escudado por uma popularidade espetacular no final do segundo mandato: continua controlando com mão de ferro o PT e a burocracia partidária, isolando as tendências mais à esquerda, que ou já abandonaram o partido ou hoje são francamente minoritárias, e ainda conta com a ajuda do mesmo José Dirceu que já foi seu principal escudeiro e hoje, cassado, reassume o papel de coordenador da campanha de Dilma Rousseff e volta à Executiva Nacional do PT.

Uma coligação com o PL do vice José Alencar, que foi arrancada a fórceps naquela ocasião, hoje parece brincadeira de criança diante do cheque em branco que Lula dá aos caciques do PMDB, sobretudo agora no episódio envolvendo o presidente do Senado, José Sarney.

Para Lula, cada vez mais as forças políticas organizadas em partidos só têm importância em dois momentos da campanha: no início, quando se fazem as coligações oficiais, para ganhar tempo na propaganda eleitoral, e ao final, para governar.

Durante a campanha, os eleitores se moveriam por influência da televisão e do rádio, e aos líderes políticos só caberia seguir a tendência dos eleitores. Daí a insistência no apoio do PMDB, e a aposta cega na transferência de sua popularidade.

Caminhando contra o vento

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Cristovam Buarque, Vitor Buaiz e Luiza Erundina, respectivamente governadores do Distrito Federal, Espírito Santo e prefeita de São Paulo, cada um a seu modo, época e circunstâncias sentiram na pele, na carne e nos ossos a dureza de governar quando o PT era um partido tão oposicionista que fazia oposição aos governantes que ele mesmo elegia.

Chegou a virar folclore o pendor petista à autocombustão. Certamente não por acaso, nenhum dos três citados - entre vários casos semelhantes - está hoje no PT.

Sem entrar no mérito dos equívocos de parte a parte, o registro serve apenas para lembrar como o PT mudou de lá para cá. Aprendeu a ser realista, pôs os pés no chão, conquistou a Presidência da República, deixou de ser rebelde diletante e, desde então, ganhou muitas eleições, poder, projeção, dinheiro, influência.

Em compensação, foi ao outro extremo e agora se expõe ao risco de perder a identidade por excesso de obediência ao comando do presidente Luiz Inácio da Silva de quem o partido é dependente, mas para quem o PT hoje é (ou talvez tenha sido sempre) só um meio para chegar a um fim.

Partidos que estão no governo, reza a norma, em geral pagam o preço da subserviência pragmática. São os primeiros a ceder espaço aos aliados, a abrir mão da própria opinião, a fazer qualquer negócio em nome da chamada governabilidade. Tendo a Presidência da República, qualquer sacrifício é válido.

Aconteceu com o PSDB no período Fernando Henrique Cardoso. Ficou em segundo plano, enquanto todas as gentilezas eram feitas para os parceiros PFL e PMDB. Ao fim, o que era na concepção original um "partido de quadros" bem formado acabou descaracterizado como tal.

O PT estaria no mesmo caminho se já não tivesse ido além e não estivesse indo cada vez mais fundo. A aura da combatividade e da defesa da boa ética o partido perdeu há algum tempo e parece não apenas conformado, mas bastante satisfeito com sua condição de legenda igual às outras.

Daqui em diante o que ocorre com o PT e que até então não se viu acontecer com partidos que estiveram no poder é a perda gradativa dos brios. O exemplo mais recente é o episódio José Sarney.

Depois de desautorizar a bancada do partido no Senado, o presidente simplesmente destituiu o senador Aloizio Mercadante da liderança ao duvidar publicamente de que a nota pedindo o afastamento de Sarney representasse a posição dos senadores petistas. Vale-se da impossibilidade de Mercadante reagir.

O que era uma agremiação viva, com energia partidária sempre em movimento, no momento é um partido com dono, em pânico ante a possibilidade de sair do poder e disposto a se submeter qualquer humilhação para tentar não retornar à planície.

É o único projeto em debate no PT. Não se ouve a defesa de uma só ideia que não seja a aceitação dos ditames do Palácio do Planalto. Quem resumiu a situação - aparentemente em tom acrítico - foi a ex-prefeita Marta Suplicy, no encontro do diretório paulista, que aprovou a abertura oficial de conversações para apoiar uma possível candidatura de Ciro Gomes ao governo de São Paulo.

Definindo-se como "soldado de um exército que tem general", Marta afirmou que quem "assinala a estratégia" do partido é Lula. A partir de qual premissa? A do que seja supostamente mais adequado ao êxito da candidatura Dilma Rousseff à Presidência da República.

Se a aliança sair, será a primeira vez que o PT deixará de disputar o governo de São Paulo, sua base e até outro dia mais forte reduto com excesso e não carência de candidatos. Todos dizimados por escândalos, mortos em combates nem sempre altivos na defesa do poder.

Valeu a pena?

É a conta que muita gente no partido faz hoje em dia. Aceita-se o pressuposto de que a retirada de Ciro da disputa nacional possa aumentar o patrimônio de Dilma assim como Lula parte do princípio de que possa repetir com ela o que Paulo Maluf fez com Celso Pitta em São Paulo, simplesmente transferir votos. E o desempenho propriamente dito da candidata, sua empatia, ou não com eleitorado, não vale nada? Ao fim e ao cabo, é só o que vale numa eleição presidencial.

Se não der certo, se Dilma perder, se o PT aceitar entregar os melhores palanques de governos estaduais para o PMDB, o que será do partido na oposição, mesmo na hipótese de eleger grandes bancadas na Câmara e no Senado?

Terá poder para fustigar o governo federal, terá instrumentos de pressão para, ao molde atual do PMDB, continuar incrustado na máquina pública, mas não terá discurso, lideranças nem marca para fazer a política do partido.

Terá, sim, Lula a reinar como a grande figura da oposição, cujo governo será o tempo todo defendido. Em que termos as críticas serão feitas é um mistério, pois, depois de passar oito anos avalizando malfeitorias de toda sorte, o PT e Lula haverão de dar nó em pingo d?água para se sobressair no cotejo com quem quer que seja o sucessor e lhe cobrar a conduta mais correta.

É ou não é?

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO


BRASÍLIA - Lula até tem razão quando pede cuidado com a biografia de investigados e relativiza os crimes: "Uma coisa é você matar, outra coisa é roubar, outra coisa é você pedir um emprego, outra coisa é relação de influências, outra coisa é o lobby", disse.

Ok. Realmente, Sarney empregar o namorado da neta no Senado não é igual a roubar e matar.

Mas...

É justo uma família tão rica fazer favores com dinheiro público? E os outros quase 40 familiares e apadrinhados (ao que se saiba) que os Sarney empregaram por aí?

É admissível uma associação dita beneficente e com o sugestivo nome de Amigos do Bom Menino das Mercês repassar recursos de patrocínio cultural para a Fundação José Sarney?

Especialmente sendo ambas ligadas à família?

É razoável que o primogênito, Fernando Sarney, seja simultaneamente secretário de Energia do Maranhão e dono de uma empresa fornecedora de postes de concreto para a mesma secretaria?

É verdade que Sarney é sócio da neta numa empresa (que tem sede na casa dele em Brasília) para comprar terras onde há indícios de gás e petróleo? O que há de causa e efeito entre a empresa, as terras e as nomeações de Sarney para o Minas e Energia e a Eletrobras?

É a serviço da oposição ou da mídia que a PF e a Receita estão fazendo essas devassas?

E o que dizer do estado de calamidade pública do Maranhão depois de meio século de domínio dos Sarney e de seus paus-mandados?

O promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, de Sorocaba (SP), envia e-mail querendo entender a preocupação de Lula com umas biografias e não com outras: "Se o acusado é adversário do PT, podemos acusá-lo à vontade, como foi feito com Collor (1992), Ibsen Pinheiro, Eduardo Jorge, Yeda Crusius etc. Se ele for aliado do PT, como Collor (2009), Renan, Sarney e outros, não devemos tratá-los como pessoas comuns. É isso mesmo, senhor presidente?".

Taí. Boa pergunta.

Governo defende Sarney e desautoriza Mercadante

Gerson Camarotti, Luiza Damé e Maria Lima
DEU EM O GLOBO

Após reunião com o presidente Lula, o ministro José Múcio Monteiro afirmou que a nota divulgada pelo líder do PT, Aloizio Mercadante, semana passada, pedindo o afastamento de José Sarney da presidência do Senado não representa o pensamento da bancada do partido. No encontro, a nota foi classificada de inoportuna. O ministro reiterou o apoio do governo a Sarney, mas, para evitar desgaste do presidente Lula, a defesa pública do senador caberá agora à direção petista, que tentará enquadrar os parlamentares na orientação do Planalto. Sarney, passou o dia ontem em São Paulo, com a mulher, dona Marly, que sofreu uma cirurgia. A amigos, ele descartou a hipótese de renúncia e disse que, se cometeu crime ao contratar um parente, outros senadores também o fizeram.

Planalto x PT

O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS

Para defender Sarney, ministro desautoriza nota de Mercadante que pedia afastamento do senador

OPalácio do Planalto desautorizou publicamente, ontem, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), que na semana passada divulgara nota em que sugeria o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do cargo, por considerar graves os indícios concretos da participação do senador na edição de um ato secreto para nomear o namorado da neta para um cargo no Senado. Após reunião da coordenação política com o presidente Lula, ontem de manhã, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) afirmou que a nota não representa a vontade da bancada de 12 senadores, mas apenas de um ou dois petistas. O líder do PT não se manifestou.

- O que avaliamos é que isso não é um movimento do PT. Imaginamos que seja um posicionamento de um ou dois senadores. Como o Senado está em recesso, muitos estão fora, estamos esperando que a poeira abaixe para conversarmos na próxima semana. Precisamos ver se houve um movimento da bancada inteira, visto que o presidente conversou com a bancada 15 dias antes disso tudo acontecer - disse Múcio.

O ministro disse ainda que o governo lamenta a situação vivida por Sarney, mas entende que o Senado "tem todos os pré-requisitos e todos os poderes" para resolver a crise. Sobre a hipótese de afastamento de Sarney, Múcio disse que a Casa decidirá "o que for melhor para o país". E reafirmou o apoio do governo ao senador:

- Não tenha dúvida nenhuma.

Segundo relatos, Lula ficou contrariado com a divulgação da nota em pleno recesso, classificando-a de inoportuna. Para o governo, Mercadante reavivou uma polêmica com o PMDB que estava superada. Na nota, o líder defende a apuração das conversas telefônicas de Sarney - combinando a contratação do namorado da neta - e diz que a bancada do PT "reafirma a sua posição de que o melhor caminho seria o pedido de licença da presidência da Casa por parte do senador José Sarney".

Para evitar um desgaste ainda maior de Lula, ficou acertado que o comando do PT tentaria enquadrar a bancada e assumiria a defesa de Sarney. Com o fim do recesso, dirigentes petistas devem procurar senadores do partido para mostrar que a posição da bancada pode interferir na aliança presidencial e na governabilidade.

Líder não consultou todos os petistas

Depois que o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), criticou duramente a nota de Mercadante, ontem foi a vez do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP):

- Apoio integralmente a visão do presidente Lula, contrária ao afastamento de Sarney, que não está sendo empecilho para qualquer investigação. É preciso separar o que são as denúncias sobre as empresas da família Sarney do seu mandato de presidente do Senado. No exercício do mandato, não existe quebra de decoro.

Mercadante evitou polemizar. A interlocutores disse que a nota reflete o sentimento da maioria da bancada, mas reconheceu que não houve consulta a todos. Mas, ao contrário do que disse Múcio, a posição do líder contaria hoje com o apoio de sete dos 12 senadores da bancada.

Entre os que também apoiam publicamente o afastamento de Sarney estão Tião Viana (AC), Marina Silva (AC) e Eduardo Suplicy (SP). Internamente, também mostram desconforto com a permanência de Sarney no cargo Flávio Arns (PR), Paulo Paim (RS) e Fátima Cleide (RO). Paim não foi consultado por Mercadante, semana passada, mas não discorda do colega. Ele diz que a nota anterior, que também pedia a licença de Sarney, foi discutida pela bancada. E questões como o apoio à convocação de reunião extraordinária do Conselho de Ética são "posição individual de outros".

- Essa nota de agora não reflete o que a primeira diz. A posição da bancada continua sendo a da última reunião - disse Paim.

De folga em um sítio no interior de São Paulo, Mercadante não atendeu aos pedidos de entrevistas. Em seu twitter, as últimas postagens são sobre o casamento do filho. Diz: "Meu filho vai se casar. Não consigo pensar em mais nada."

A assessores, disse que consultou a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), e ela teria concordado. Serys Schlessarenko (PT-MT) concordou com o teor da nota. Suplicy, que ajudou a consultar os senadores, disse que todos com quem conversou concordaram:

- Se o ministro José Múcio conversar com a bancada, ele vai ver que não apenas um ou dois apoiam a nota, que ela representa sim o pensamento da bancada. Eu mesmo conversei com o senador João Pedro (AM) por telefone, na Palestina, e ele concordou com o teor.

A falta que faz o "Sacro Colégio"

Raymundo Costa
DEU NO VALOR ECONÔMICO


A uma semana do fim do recesso, a crise do Senado continua tão ou mais grave do que antes. E o que é pior: não há ninguém à mão com autoridade política para negociar uma saída institucional satisfatória. Para o Senado e para a opinião pública. Enfraquecido, o atual Congresso está sob suspeição para tratar de assuntos que vão afetar as próximas gerações de brasileiros. A regulamentação da exploração das reservas do pré-sal, para citar apenas um exemplo.

A crise do Senado já seria ruim em si mesma, se não houvesse suspeita pior: a de que ela também está sendo manipulada por setores do Executivo e do PT para minar a candidatura da ministra Dilma Roussseff (Casa Civil) a presidente da República. Independente do mérito das denúncias contra o senador José Sarney, é fato que misturaram-se a crise do Senado e a sucessão presidencial de 2010.

É essa urdidura que explica que no Senado oposição - na guerra para reconquistar o poder perdido em 2002 - e governistas, esquerda e direita históricos, estejam taticamente do mesmo lado. Não é à toa que a oposição cobra a demissão de Tarso Genro, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, do ministério que manda na Polícia Federal (Justiça).

As acusações contra Sarney ocorrem na sequência do escândalo em que envolveu o presidente anterior, Renan Calheiros, enredado numa trama de best-seller com sexo e dinheiro, política e poder. Renan, por seu turno, entrou em cartaz depois dos "Aloprados", pastelão que nem de perto alcançou o sucesso e a bilheteria do "Mensalão".

Estar no Congresso hoje virou demérito. Veja-se a frase do senador Tasso Jereissati à revista Época, edição que está nas bancas: "Às vezes, eu sinto vergonha de ser senador". O senador José Sarney sem dúvida "se apequenou", como afirma Tasso à revista. Era ele quem sempre mencionava o "Sacro Colégio de Cardeais", um grupo de parlamentares de vários partidos que, por sua experiência e responsabilidade, como contou em livro o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, teria uma visão institucional - na hora das crises, era a eles que se devia apelar. O "Sacro Colégio" não há mais.

Era gente como Paulo Brossard, Roberto Campos, Tancredo Neves, Jarbas Passarinho, Delfim Netto (quando o tremor de terra era na economia), o próprio Sarney e - indo um pouco mais atrás - Afonso Arinos, para citar apenas alguns nomes.

No Congresso todo podia-se contar uns 50 parlamentares com essa visão institucional acima dos partidos e sectarismos políticos. Sem saudosismos: o radicalismo, o jogo da sobrevivência eleitoral e o patrimonialismo são hoje a regra e contaminam as relações do atual Congresso.

O dr. Ulysses, como era chamado o deputado Ulysses Guimarães, presidente do ex-MDB e do PMDB, um dos cardeais mais influentes do "Sacro Colégio" na ditadura e na redemocratização, costumava dizer que uma Legislatura era sempre melhor que a anterior e pior que a próxima (ele falava "Congresso"). Muito bom como frase de efeito, provavelmente um exagero, mas desconcertantemente atual, quando se vê o Senado emparedado com as denúncias contra Sarney.

Os cardeais que pontificam a atual crise parecem mais preocupados com os holofotes da TV Senado, quando não estão eles próprios devendo explicação a seus eleitores sobre a extensão do envolvimento de cada um na crise.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-candidato a presidente da República, nome acima de suspeitas e educador respeitado, já conseguiu armar uma confusão que levou a uma discussão sobre o fechamento do Senado - tese, aliás, da corrente no PT do ministro que chefia a PF. Mas Cristovam Buarque também estava na lista dos favores de Agaciel Maia, o ex-todo-poderoso diretor do Senado.

O mesmo aconteceu com Artur Virgílio (AM), o líder do PSDB e o "ético" Pedro Simon (RS). Jereissati, que fez um governo premiado no Ceará, anda, também jogado na roda de moer da crise, anda enfurecido, quando poderia ser uma voz de equilíbrio.

O líder do Democratas (DEM), José Agripino, ficou repetitivo. E Eduardo Suplicy (PT-SP)? Tem razão Lula, o grande sustentáculo do presidente José Sarney: como é que ele ficou mais de 18 anos no Senado - está no 3º mandado - e não viu nada?

O comportamento errático da bancada do PT no Senado confunde mais do que explica a situação dos partidos na crise. Tendo o senador Aloizio Mercadante (SP) à frente, petistas querem o afastamento de Sarney do cargo. Nisso, estão juntinhos com o Democratas e PSDB, seus adversários na disputa de 2010. O DEM votou declaradamente em Sarney para presidente do Senado; o PSDB, contra. Assim como o PT.

Nem todos os senadores do PT defendem essa posição. Mas, pelo menos até agora, todos foram obrigados a engolir o apoio irrestrito que o presidente Lula deu a José Sarney, aliado de primeira hora de seu governo.

O apoio de Lula a Sarney é registrado nos partidos como resultado de um acordo para o apoio formal do PMDB a Dilma Rousseff nas eleições de 2010. Daí a ofensiva da oposição contra o presidente do Senado, na esperança de dividir os pemedebistas e eles fiquem sem candidato na sucessão presidencial do próximo ano.

Os ataques do PT a Sarney têm o mesmo efeito: enfraquecem a ala mais dilmista do partido (a bancada dos senadores) e também contribuem para que os pemedebistas cheguem rachados à eleição.

Sem porta de emergência, os senadores assistem passivos o esgarçamento das instituições: o Executivo é um poder de um escaninho só, apenas Lula fala; o Congresso está de joelhos, com o presidente do Senado pendurado na corda bamba do que Lula diz, e o Judiciário, quando extrapola sua função para além de interpretar a Constituição.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

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A vez dos países emergentes

Yoshiaki Nakano
DEU NO VALOR ECONÔMICO


O cenário que começa a emergir da crise financeira global é de uma recuperação lenta e hesitante nos Estados Unidos, Europa e Japão, com desemprego elevado por muitos anos e forte elevação das suas dívidas públicas. O comércio mundial deverá permanecer por longo período deprimido devido, principalmente, ao fim do consumismo americano, com as famílias já elevando a taxa de poupança em sete pontos percentuais em relação ao PIB, queda muito forte em bens dependentes de crédito e muitos países privilegiando os empregos e mercados domésticos. Por outro lado, os países emergentes estão apresentando recuperação mais rápida e países como a China estão retomando crescimento em níveis surpreendentes. Este quadro já refletiu na expectativa dos investidores que, em busca de elevados retornos, direcionam seus recursos para países emergentes e para as commodities que vêm também apresentando recuperação surpreendente. Como ficará o Brasil neste quadro?

A recessão nos Estados Unidos, Europa e Japão deverá ser mais profunda e durar mais do que as experiências cíclicas anteriores do período pós-guerra, afinal, foi o colapso do sistema financeiro que causou a contração da economia real, e não o contrário. A recuperação deverá ocorrer somente a partir de meados de 2010, com crescimento muito lento e hesitante posteriormente. Imensos desequilíbrios terão que ser removidos para a economia voltar a funcionar normalmente. Muitos destes estarão operando para reduzir a taxa de crescimento destes países pelo menos no médio prazo, tais como redução no endividamento, desalavancagem e aumento da taxa de poupança do setor privado e política fiscal restritiva, necessária depois dos imensos déficits fiscais em 2009 e 2010.

As economias emergentes importaram a crise. O seu sistema financeiro não entrou em colapso e foi a queda nas suas exportações, devido à queda na demanda nos países desenvolvidos, que provocou a desaceleração das suas economias. A China, por exemplo, está apresentando uma recuperação surpreendente em forma de V, ainda que ninguém espere que volte a crescer a taxas pré-crise. Os países emergentes, ao acumularem reservas, tornaram-se, em maior ou menor grau, menos dependentes do financiamento externo. E, principalmente países com grande população, como a China, Índia e o Brasil, cada um de forma específica, estão explorando o mercado doméstico para promover a recuperação.

Em princípio, o alto potencial de crescimento dos países emergentes não foi afetado pela crise financeira global. Este potencial vem do processo de "catching-up", importando bens de capital e tecnologia para construir uma estrutura produtiva moderna, competitiva e realocando trabalhadores para empregos mais produtivos e melhor remunerados. Isso vem gerando grandes e contínuos ganhos de produtividade e um mercado doméstico dinâmico. A queda drástica no crédito externo e fluxo de capitais não afetará o seu crescimento potencial, pois estes países de alto crescimento com política cambial agressiva manterão superávit em transações correntes, o que no passado lhes permitiu acumular reservas cambiais gigantescas, constituindo seguro contra a própria crise.

Duas consequências importantes decorrem deste quadro: a manutenção de elevadas taxas de retorno nos investimentos nos emergentes e rápido crescimento da demanda de commodities. Ao atrair investidores em busca de alto retorno, disputará recursos financeiros com países mais ricos e deficitários e, certamente, provocará elevação na taxa real de juros de longo prazo. Como os países emergentes já haviam se tornado os maiores consumidores de commodities, respondendo com quase 60% do consumo global de petróleo e quase 70% do consumo de metais e alimentos, deverão manter em rápido crescimento a sua demanda. Assim, além do menor fluxo de capitais, o cenário será de taxa real de juros mais elevadas e preços de commodities também elevados.

A questão central é: como o Brasil deve se posicionar neste cenário? Que ajustes na política macroeconômica devemos adotar para garantir um crescimento sustentado e estável? Tomemos a China como referência: os chineses já se posicionaram mantendo a sua taxa de câmbio fixa ao dólar, ganhando competitividade global adicional com a depreciação do dólar e, com isso, estão substituindo importações. Além disso, estão implementando um vigoroso programa fiscal anticíclico, deslocando gradualmente o dinamismo para o mercado doméstico. Como há folga fiscal, não estão comprometendo o futuro. Utilizando parte de seus US$ 2 trilhões de reservas para comprar empresas no exterior, vão continuar ampliando sua participação no comércio mundial. A característica de sua política é que a taxa real de câmbio estável e competitiva é utilizada como instrumento estratégico de longo prazo para manter elevada a sua taxa de poupança, mantendo a sua independência em relação aos recursos financeiros externos. As políticas monetária e fiscal são anticíclicas e utilizadas como instrumentos de curto prazo para garantirem a estabilidade da economia.

O cenário é favorável para o Brasil. Temos um grande potencial de crescimento do mercado doméstico, somos grande exportadores de commodities e temos uma complexa estrutura industrial já montada no país. Mas o período de bonança externa acabou com crise e deverá prevalecer o novo cenário descrito acima. O Brasil vem ampliando a participação de commodities nas suas exportações e, com regime de câmbio flutuante, o real está cada vez mais atrelado ao preço das commodities, tornado-se uma moeda com comportamento anticíclico. A crise financeira e a retirada da pauta da inflação nos trouxe uma grande oportunidade para flexibilizar a política monetária e para levarmos o patamar de juros próximo ao nível internacional. Neste caso, ainda que com flutuações cíclicas, a taxa de câmbio no longo prazo poderia equilibrar o setor externo. Infelizmente, o Copom acaba de anunciar que não é para onde vamos caminhar.

Em plena recessão e sem nenhum risco inflacionário no horizonte, o Banco Central está cedendo às pressões do mercado financeiro, anunciando que 8,75% é uma taxa adequada às circunstâncias atuais. Com isso continuamos com a taxa real de juros num patamar dos mais altos do mundo, permitindo a apreciação da taxa de câmbio, tornando esta pró-cíclica, e tornando a indústria manufatureira vulnerável não só a flutuações imprevisíveis da taxa de câmbio, mas também a acirrada competição estrangeira. No curto prazo, a demanda dos emergentes por commodities pode dar fôlego à recuperação, mas no longo prazo vamos comprometer o "catching-up", pois este envolve aprendizagem tecnológica e diversificação da indústria, possível com exportação de manufaturados. Com apreciação cambial, voltaremos também a ter crises de balanço de pagamentos. Em relação ao nosso eterno problema fiscal, estamos longe de ter equilíbrio de longo prazo para ajudar a alcançar o equilíbrio externo e podermos atuar no curto prazo de forma anticíclica.

Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV/EESP, escreve mensalmente às terças-feiras.

Preço da concessão

Míriam Leitão
DEU EM O GLOBO

O maior problema do acordo com o Paraguai não é a concessão em si ao país vizinho, que pode e merece ter o apoio brasileiro para o seu desenvolvimento.

Há dificuldades técnicas concretas: hoje as distribuidoras do Sudeste são obrigadas a comprar de Itaipu. Deixarão de ser? Há também uma questão política: a concessão brasileira não encerrará a pressão paraguaia.

O governo brasileiro diz que o aumento de 213% no preço pago pelo Brasil na cessão de energia não será repassado aos consumidores do país. Ora, é preciso desconhecer o básico em economia para achar que existe um preço que ninguém paga.

Se o Paraguai vai receber mais de US$ 200 milhões a mais por ano, o dinheiro sairá de algum lugar. Se não for da tarifa, sairá do Tesouro. E o Tesouro somos todos nós contribuintes. Portanto, será pago pelos brasileiros.

É bom lembrar que a cessão de energia é apenas uma parte do que se paga ao Paraguai. A Eletrobrás paga o preço de US$ 42,5 por megawatt/hora, mas sobre isso há também royalties, encargos de administração e supervisão. A cláusula de cessão de energia é um outro acréscimo que está no anexo C do acordo.

A lei que obriga as distribuidoras brasileiras a comprar a energia gerada por Itaipu é de 1973. Fica uma dúvida: se o Paraguai pode vender parcelas crescentes de energia no mercado livre, como fica a obrigatoriedade das distribuidoras? Há outra dúvida já resolvida.

O Brasil aceitou que o Paraguai possa usar, ao vender no mercado livre, a mesma estrada que se usa atualmente: o sistema integrado de Furnas. O problema é que no mercado livre não há preço mínimo, a energia tem que ser contratada, o preço oscila, e tanto sobe quanto desce.

O próprio fato de entrar mais energia no mercado livre pode derrubar o preço.

Está entrando aí Jirau, que apostou no mercado livre para oferecer preço mais baixo na licitação. E a recessão está reduzindo o consumo. Como o Paraguai depende dessa receita para cobrir boa parte do orçamento público, é bom que isso fique muito claro, antes que haja problemas.

O Brasil também concordou que Itaipu construa para o Paraguai, com empréstimo do BNDES, a linha de transmissão de Ciudad del Este a Assunção, de 500 kv.

O Paraguai terá 13 anos para pagar. A obra é necessária e justa. Afinal, o país que tem essa quantidade de energia tem também um suprimento deficiente que provoca apagões diários no verão, e não tem insumo para atrair investimentos.

Esta é a melhor parte do projeto do governo brasileiro para a negociação. Não era justo nem sustentável essa situação. Porém, não pode ser visto pelo Paraguai como compensação por uma suposta “usurpação” brasileira. Tem que ficar claro que é uma ação de boa vontade porque interessa a todos o desenvolvimento paraguaio.

O governo Lula negocia de forma errada com os países menores da região. Parece ter uma culpa original, como se tivesse vergonha de ser grande, ou acreditasse no discurso de ocasião de que somos imperialistas. O Brasil não é. Em todo esse processo, desde a negociação do acordo, a construção da usina, a operação de forma compartilhada do empreendimento, em todos os detalhes, o Brasil não se comporta como uma potência colonialista. Pelo contrário.

O Paraguai de vez em quando ameaça ir a cortes internacionais discutir o tratado. Ora, que vá. O Brasil deveria querer que não pairem dúvidas sobre a legitimidade do acordo, porque como ficará claro que o tratado é juridicamente perfeito, o país poderá fazer suas propostas em bases mais maduras.

O presidente Lugo tem problemas. Falarei dos problemas políticos. Sua base política é pulverizada em vários pequenos partidos, de diversas tendências, algumas bem radicais. Ele precisa, para manter um mínimo de governabilidade, do apoio do adversário Lino Oviedo. O general que já tentou um golpe no passado, já morou no Brasil, e voltou para fazer política legalmente no país, virou o pêndulo. Ele aceita dar apoio ao governo — mas não quer cargos — mas estuda caso a caso esse respaldo.

Lugo tem feito um governo considerado pelos analistas como “medíocre”, não tem quadros de competência comprovada, e a máquina continua dominada pelo vetusto Partido Colorado, que está no poder desde os tempos da ditadura de Stroessner.

Lugo precisa apresentar o acordo assinado neste fim de semana como uma redenção nacional, como uma prova de ele venceu o gigante, como nunca antes na história desse Paraguai. Desta forma ele se fortalece, mas ao mesmo tempo fortalece a ideia de que o Brasil é devedor de compensações ao país. Logo, os paraguaios concluirão que isso não basta, que outras exigências podem ser feitas.

Querer o desenvolvimento do Paraguai, todos querem.

Mas não temos compensações a fazer. O Brasil ao decidir pela construção de Itaipu naquele ponto, e não em outra parte do rio, ganhou um pouco mais de potência, mas também criou para o Paraguai um ativo que ele não tinha ainda. O Brasil emprestou o dinheiro para o Paraguai integralizar a parte dele; pegou empréstimos internacionais; deu o aval do Tesouro; construiu a usina; e divide a administração da empresa de forma paritária. Não tem do que se envergonhar.

Com Alvaro Gribel

Chávez articula para governar por decreto

Janaína Figueiredo • Buenos Aires
DEU EM O GLOBO

Presidente venezuelano pede que Parlamento aprove nova Lei Habilitante

Com a firme decisão de acelerar os tempos de sua revolução bolivariana, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, solicitou à Assembleia Nacional (o congresso venezuelano) a aprovação de uma nova Lei Habilitante, que permitirá ao chefe de Estado governar por decreto. O polêmico instrumento legislativo já foi utilizado quatro vezes por Chávez, a última entre fevereiro de 2007 e agosto do ano passado.

Com a nova Lei Habilitante, ontem defendida por importantes dirigentes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o governo bolivariano pretende implementar medidas em diversos setores do país, entre eles educação, trabalho e economia. Um dos projetos que integraria a lista de iniciativas chavistas seria o que prevê a criação da chamada propriedade social, que, de acordo com documentos que há várias semanas circulam em Caracas, estabelece a “utilidade pública e interesse social de bens materiais e infraestruturas que possam ser declarados propriedade social, para garantir, por meio da produção socialista, a satisfação das necessidades sociais e materiais da população”.

— Se vocês consideram que são necessários reforços, então me habilitem novamente e vamos acelerar o trabalho — declarou Chávez no fim de semana passado, no Congresso.

O presidente venezuelano pediu, ainda, que sua ampla maioria parlamentar anule todas as leis “contrarrevolucionárias” antes de 2010, ano em que seu governo deverá disputar novas eleições legislativas e poderia perder o controle da Assembleia Nacional.

— Peço que acelerem a discussão e aprovem as leis revolucionárias em todos os âmbitos da atividade nacional — afirmou Chávez.

A atitude do presidente foi questionada pela oposição, que em 2004 optou por não participar da última eleição legislativa e desde então tem uma presença simbólica no Congresso do país (apenas oito deputados). O líder do partido Podemos, Ismael Garcia, exaliado do governo chavista, acusou Chávez de buscar impor um sistema personalista e dar uma fachada democrática a seu governo.

— A farsa está chegando ao fim — disse Garcia, que lembrou a derrota sofrida pelo chavismo no referendo sobre o projeto de reforma constitucional, em 2007

Oposição teme mudanças nas eleições de 2010

O projeto do governo incluía várias iniciativas que o presidente acabou adotando por decreto ou com o apoio de sua folgada maioria parlamentar, por exemplo, a Lei de Distrito Federal. A norma criou a figura de chefe de governo do Distrito Capital, autoridade designada pelo presidente do país, que assumiu funções que antes eram exclusivas da Prefeitura Metropolitana de Caracas, hoje em mãos da oposição.

— Esta Carta Magna que é participativa, descentralizada e democrática não é mais útil para o projeto autoritário e militarista encarnado pelo presidente — enfatizou Garcia.

Para o deputado opositor, o governo pede uma nova Lei Habilitante “porque esta Constituição (aprovada em 1999, pelo governo chavista) já não lhes serve”. Garcia acredita que com uma Lei Habilitante, o presidente venezuelano avançará na aplicação de uma Lei de Educação, de Propriedade Social e, também, numa nova Lei Eleitoral: — Para continuar com seu projeto, Chávez deve recorrer a um conjunto de leis que não estão amparadas pela Constituição.

O principal temor da oposição é que uma eventual nova Lei Eleitoral favoreça os candidatos do governo nas eleições legislativas do ano que vem.

— Em 2010 teremos duas opções: ou não haverá eleições ou elas serão realizadas, mas aplicando uma norma que beneficie o chavismo, mesmo quando ele não conte com o favoritismo da sociedade — assegurou Garcia.

Já representantes da bancada chavista disseram estar preparados para votar uma nova Lei Habilitante.

— Consideramos positivo o pedido do presidente — disse o deputado Alberto Castelar.