Presidente do STF toma as rédeas para tirar a
Corte da crise
O fim do inquérito das fake news, indicado pelo ministro Edson Fachin, é o sinal mais relevante de que a crise no Supremo Tribunal Federal pode ter começado a ser controlada.
A rigor, o presidente do STF não o encerrou,
mas assumiu suas prerrogativas regimentais sobre este inquérito revogando a
portaria que designava o ministro Alexandre de Moraes como seu relator. Pediu
de volta os procedimentos em andamento “no estado em que se encontram”.
Serão enviados à autoridade policial e à procuradoria-geral da República, mas, sem a militância de Moraes a movê-los, está sinalizado o encerramento. Ao longo dos quase oito anos em que esteve aberto, este inquérito tornou-se a incubadora da crise. De instrumento para preservar as instituições da corrosão da extrema-direita nas redes sociais, transformou-se em adubo do poder desmedido de seu relator. A reação igualmente desmedida a este poder consumiu a Corte.
O envolvimento de Moraes com o banqueiro do
Master, Daniel Vorcaro, foi um subproduto do inquérito das fake news. O treino
na condição simultânea de vítima, investigador e julgador deu-lhe a musculatura
com a qual se sentiu blindado para atuar na defesa do protagonista do maior
escândalo financeiro da história.
Além de enfrentar, com atraso, o imperativo
da conclusão do inquérito das fake news, Fachin marcou, para a próxima terça, o
julgamento da petição do ministro André Mendonça que pode levar à abertura de
um pedido de investigação de Moraes no caso Master. Pode sair daí a decisão que
encaminhe a saída para o dilema do tribunal de ter, como próximo da linha
sucessória, um ministro sobre o qual recaem tão retumbantes suspeitas.
O presidente do STF saiu da letargia depois
que o ministro Flávio Dino passou uma jamanta em cima de sua derradeira
decisão. Provocado pela Advocacia-geral da União contra a decisão monocrática
de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues,
Fachin pediu manifestação do ministro em até 72 horas. Seguiu prazo previsto em
lei, mas a deterioração da crise impunha urgência.
Houve quem, no Palácio do Planalto, sugerisse
que a saída passasse por uma liminar de reintegração imediata de Andrei
Rodrigues e do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, que seria seguida
por um pedido de demissão de ambos a ser aceito pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para apaziguar a crise.
O prazo de 72h dado por Fachin gorou a
operação. Quem acabaria se manifestando, por liminar, 12 horas depois, foi
Dino, com a determinação para que a dupla da PF fosse reintegrada. O drama que
se abatia sobre o tribunal foi parar nos memes que mostravam Fachin resignado
ante uma conjuntura que requeria ação.
Oito horas depois da jamanta de Dino, vieram
as ações em série de Fachin. Ao suspender, de uma só penada, o afastamento
determinado por Mendonça e a reintegração ordenada por Dino, Andrei Rodrigues
voltou ao cargo por 48 horas. Neste prazo, deverá prestar informações ao
presidente da Corte que deliberará sobre sua permanência no cargo.
Fachin, até o momento, preservou as
relatorias de André Mendonça nos inquéritos de maior ressonância nesta
campanha, o do Master e o do INSS, mas o incluiu, ao lado de Dino e Moraes, na
reprimenda ao conjunto de decisões que têm causado “tumulto processual” na
Corte.
No mesmo dia em que Fachin tomou posse do
cargo formalmente assumido há um ano, Mendonça homologou a delação do operador
responsável pelo repasse de recursos de Vorcaro para o filme sobre a vida do
ex-presidente Jair Bolsonaro. Horas antes, a decisão de Dino havia sugerido que
o ministro agia por pressões “partidárias, ideológicas, midiáticas ou de
interesses pessoais”. Está claro que Mendonça busca manter suas prerrogativas,
ainda que resista à decisão que o blindaria de questionamentos, a abertura do
sigilo de todo o inquérito do Master.
A ver, ainda, como reagirá o ministro Gilmar
Mendes à posse de Fachin. Em ‘O Globo’, Lauro Jardim e Rodrigo Castro mostraram
o decano de fraque, no Norte da Itália, no casamento da filha de um empresário
com ação na Corte da qual é relator. Naquele dia, plena terça-feira útil, pediu
vista, em sessão virtual, da deliberação sobre o afastamento de Andrei.
No dia em que Fachin resolveu agir, entidades
empresariais cobraram, em abaixo-assinado, que ninguém esteja acima da lei. A
manifestação é bem-vinda, até porque acontece num momento em que se revelam os
danos que a traficância de interesses privados podem causar ao Judiciário.
Um consultor que passa metade do ano em
Washington conta que a insegurança jurídica no Brasil, para o investidor
estrangeiro, não é mais a alternância ideológica de poder, mas a dificuldade de
competir, de igual para igual, com o poder dos lobbies há muito instalados no
Judiciário.
Fachin assumiu o papel que o próprio
presidente da República lhe havia demandado. E o fez num dia em que Lula saiu
(mal) do seu mutismo. Pediu que fosse aberto o sigilo do caso Master sem
explicar por que não estendeu o pedido à investigação do INSS. Mencionou como precedente
a operação Spoofing, que expôs relações impróprias entre o juiz e o procurador
da Lava-Jato, Sergio Moro e Deltan Dallagnol. A válvula de escape dos traumas
de Curitiba incluiu até a menção do relator da operação, Ricardo Lewandowski,
que, ao deixar o STF, se tornaria seu ministro da Justiça.
Um comentário:
Excelente coluna!
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