Nada indica que o governo vá perder a primeira batalha no Congresso, sendo derrotado por sua própria base parlamentar na definição do novo salário mínimo. Mas provavelmente terá algumas baixas em partidos como o PMDB e o PDT, o que já delimitará os limites reais de sua sustentação política, mas nem de longe definirá o tamanho exato de sua maioria.
Este é o Congresso mais fragmentado da História brasileira, e a aliança parlamentar governista é a mais heterogênea já registrada.
A base parlamentar na Câmara pode chegar a 400 dos 513, o que indicaria uma maioria folgada para até mesmo aprovar reformas constitucionais, quanto mais uma matéria que se decide pela maioria dos votos.
Como era previsível, no entanto, a real fonte de oposição está dentro da própria base governista, a começar pelas centrais sindicais, que ganharam uma coragem cívica que não demonstravam nos oito anos de governo Lula.
Também o PMDB deve apresentar uma dissidência na medida certa para demonstrar sua insatisfação, mas não para perder o papel importante que tem na base parlamentar governista.
O PP, o PTB e o PR são base de qualquer governo. Quem saiu do script oficial, mas mesmo assim só um pouquinho, foi o PDT, cujo presidente é o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
O partido tem como principal base operária a Força Sindical do deputado federal Paulo Pereira, e Lupi, embora queira ficar no governo, não pode se afastar de sua base, sob pena de perder sua representatividade dentro do PDT.
Pressionado pelo governo, mas também pela base partidária, Lupi conseguiu encerrar a reunião de ontem equilibrando-se em cima do muro, e o mais provável é que o PDT dê a maioria de votos para o salário mínimo de R$560, mas um número suficiente de votos a favor do governo para não o tornar descartável.
Dará o governo uma primeira demonstração de força, tendo inclusive como que controlada a rebeldia escandalosa do líder da Força Sindical, Paulo Pereira, tão mais escandalosa quanto mais longe fica de obter resultados na sua luta pelo mínimo de R$560.
Tudo indica, como ele mesmo deixou a entender já no final do dia, que a rebelião de setores da base será grande o suficiente para os rebeldes ficarem bem com a opinião pública, mas na medida certa para não colocar em risco a decisão governamental de manter o mínimo em R$545.
Ao mesmo tempo, também a oposição tirará algum ganho da derrota, mantendo a coerência da campanha eleitoral em favor do mínimo de R$600 defendido pelo candidato tucano José Serra, mas jogando com as centrais sindicais a favor do mínimo de R$560.
Melhor perder ao lado dos sindicatos do que isolados na sua insignificância parlamentar. Além do mais, como bem salientou o senador Aécio Neves, é sempre bom que um partido que se quer social-democrata esteja próximo aos sindicatos.
Na construção do PSDB, houve a tentativa de se aproximar das comunidades eclesiais de base (CEBs) para que o novo partido tivesse uma base operária, mas o interlocutor procurado, Frei Betto, não se interessou pelo projeto, considerando-o elitista, e se engajou mais tarde na criação do PT.
O PSDB nasceu, assim, sem bases operárias que caracterizam os partidos social-democratas europeus.
Essa aproximação do PSDB com os sindicatos seria um primeiro passo para uma tentativa futura de entendimento político, que dificilmente acontecerá, mas que no momento interessa aos dois lados fingir que tem futuro.
Não está em discussão, nem para as centrais sindicais nem para a oposição, se a decisão correta é manter o acordo anterior, que define o mínimo pelo crescimento do PIB dos dois anos anteriores, ou se a economia não aguenta um aumento maior que o definido pelo governo.
Tudo indica que, tecnicamente, o governo está correto em querer restringir esse aumento diante do descalabro das contas públicas.
O que está acontecendo no Congresso é que a oposição decidiu afinal assumir seu papel na luta política, assim como sempre fez o PT na oposição.
Defender um aumento maior do salário mínimo é sempre uma posição confortável para oposicionistas, e a promessa de um mínimo de R$600 foi benéfica para a candidatura oposicionista.
As centrais sindicais, por seu turno, também fazem seu papel criando dificuldades para o governo, a favor de seus associados. Ou pelo menos fingem.
Certamente não teriam a mesma desenvoltura se Lula estivesse no governo, mas o relacionamento com as centrais sindicais é um problema que a presidente Dilma vai ter que resolver em seu devido tempo.
Dizer que a política salarial que está em vigor para o mínimo foi aprovada nas urnas, como faz o governo, é uma falácia, já que a então candidata oficial não teve coragem de combater durante a campanha a proposta de R$600 feita pelo seu adversário.
Se o fizesse diretamente, sairia perdendo votos. O próprio Lula foi apenas irônico com Serra, afirmando que ele não estava dizendo de onde sairiam os recursos para esse aumento todo.
A oposição, depois de se debater com a síndrome de bom-mocismo que a acomete desde que perdeu o poder em 2002, resolveu assumir seu papel de constranger o governo em defesa dos interesses do cidadão.
E desta vez, com as contas governamentais em desordem, tem mais uma razão para estar desse lado. Acusa o governo de gastos insensatos e corporativos, quando poderia cortar custos em favor de um salário mínimo maior.
Um discurso ideal para a oposição, da mesma maneira que o PT fazia quando nela estava.
Já é famosa a foto de maio de 2000 em que várias figuras que viriam a ser importantes nos governos petistas, como Palocci, José Dirceu e Berzoini, zombam do aumento do salário mínimo dado por Fernando Henrique naquele ano.
Hoje, Palocci é o chefe do Gabinete Civil, que coordena politicamente a base parlamentar governista em busca de aprovar um mínimo menor do que pede a oposição.
FONTE: O GLOBO
“ (...) Não podemos abrir mão do nosso direito de discutir e votar todos os anos o reajuste do salário mínimo, transferindo essa responsabilidade para a vontade exclusiva da presidente da República. A Constituição não permite isso, (...)
