Ritmo de crescimento cairá na América Latina, diz OCDE

Relatório sobre perspectivas econômicas da região foi apresentado no primeiro dia da Cúpula Íbero-Americana

Andrei Netto

CADIZ - Chefes de Estado e de governo da América Latina reunidos na Cúpula Ibero-Americana em Cadiz, na Espanha, receberam ontem uma má e uma boa notícia em termos econômicos. Pelos prognósticos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a região deve de fato crescer menos em 2012 do que no ano anterior: 3,2% contra 4,4%, respectivamente. Em contrapartida, a aceleração retorna no próximo ano, quando o Produto Interno Bruto (PIB) pode avançar 4%.

As informações fazem parte do relatório Perspectivas Econômicas para a América Latina 2013, lançado ontem, às margens da cúpula. Segundo o secretário-geral da entidade, Angel Gurría, o prognóstico é "relativamente positivo, mas exposto à incerteza global e à volatilidade", à redução da demanda interna e das exportações de matérias-primas. O momento é propício, diz o economista mexicano, para que os países latino-americanos estimulem o crescimento e "contenham riscos".

"É a hora de a América Latina aprimorar sua estrutura e fazer avanços que reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econômico", exortou Gurría. "O contexto global pede mudanças estruturais para estimular a produtividade."

O secretário-geral da organização citou o caso das pequenas e médias empresas (PMEs), que têm alto peso econômico na região, empregando 67% dos trabalhadores. "Pequenas e médias empresas na América Latina têm o poder de agir como catalisador para ajudar a região a aprimorar sua produtividade. Mas uma maior coordenação é necessária para ajudar as PMEs a superar obstáculos em termos de acesso a financiamento, capital humano e inovação", diz o relatório da OCDE.

Elogios. O documento também traz críticas construtivas ao Brasil, em especial ao programa Inova Brasil, um projeto de estímulo à ciência, à tecnologia e à inovação mantido pela empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). "Tais programas precisam ser desenvolvidos em larga escala", apregoa a organização.

A OCDE também destaca como ponto positivo da América Latina a baixa taxa de desemprego, que deve fechar 2012 em 6,5%, inferior aos 11,5% da zona do euro, que atravessa a crise das dívidas soberanas.

Por outro lado, critica a arrecadação tributária "excessivamente baixa", de 19,4% em 2010, ainda muito inferior ao patamar dos 33 países-membros da entidade, cuja média é 34%.

Desigualdade. Os bons números da economia, entretanto, não devem acomodar os dirigentes latino-americanos, que ainda enfrentam o desafio da inclusão social. A advertência foi feita ao Estado pelo secretário-geral- adjunto do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), Heraldo Muñoz. Para o executivo, a região vive um crescimento "invejável" por países desenvolvidos, o que retirou 51 milhões de pessoas da pobreza - dos quais 40 milhões só no Brasil. Ainda assim, há problemas urgentes a enfrentar. "Queremos focar no objetivo político da redução da desigualdade", afirmou, lembrando: "A América Latina é a região mais desigual e mais violenta do mundo".

Fonte: O Estado de S. Paulo

O tamanho do impasse - Míriam Leitão

A conta é simples: os EUA arrecadam US$ 2,4 trilhões; gastam US$ 3,5 trilhões. Rombo de US$ 1,1 trilhão. Esse é o orçamento do governo americano este ano, com déficit estimado em 7% do PIB. O montante no vermelho é quase duas vezes maior que o PIB de Grécia, Irlanda e Portugal juntos. Não é pequeno o tamanho do impasse entre democratas e republicanos.

As contas estão fora do lugar, mesmo para um Tesouro que emite dólares e faz captações no mercado com juros reais negativos, como o americano. A projeção do FMI é que a dívida pública chegará a 107% do PIB este ano, passará de US$ 15 trilhões. O déficit será maior que US$ 1 trilhão pelo quarto ano seguido. Continuar nessa escalada é insustentável.

Há consenso entre governo e oposição de que é preciso ajustar as contas. As divergências estão na forma de fazer isso. Obama quer cortes em defesa e aumento de impostos para os mais ricos. Os republicanos querem cortar gastos com programas sociais e não aceitam reduzir orçamentos militares.

O que está sendo chamado de abismo fiscal nada mais é do que promover um forte ajuste automático nas contas públicas no ano que vem. Pela projeção do Escritório de Orçamento do Congresso americano (CBO, na sigla em inglês), a arrecadação subiria cerca de US$ 500 bilhões em 2013, indo de US$ 2,4 trilhões para US$ 2,9 trilhões.

A despesa ficaria estável, em US$ 3,5 trilhões. Com isso, o déficit de US$ 1,1 trilhão deste ano seria reduzido para a casa dos US$ 600 bilhões. Cairia de 7% para 4% do PIB. Os ajustes continuariam em 2014 e nos anos seguintes.

Parece bom. O problema é que esse aumento de arrecadação viria, em mais de US$ 400 bilhões, do bolso da classe média, que sustenta o consumo.

Os pacotes de redução de impostos oferecidos pelos governos Bush e Obama, depois da crise de 2008, acabam em dezembro. Se não forem renovados, as famílias terão menos renda para gastar. As empresas vão vender menos e farão menos encomendas à indústria. Os bancos também podem ter problemas com calotes.

Este é o risco, que o tranco seja muito forte e a recuperação fique pelo caminho.

Fonte: O Globo

Compensações do câmbio - Celso Ming

O tambor produz sempre o mesmo som. Ele repete, repete, repete e é necessário que seja assim.

E uma das observações que precisam ser repetidas tem a ver com a função que o câmbio exerceu e ainda exerce na economia brasileira.

Relegado às suas condições, na história recente, raras vezes o setor produtivo foi competitivo. Enfrenta crônica incapacidade de vender mais barato, aqui e no exterior.

Por isso, quando a produção tendia ao encalhe por sair cara demais, o setor privado reivindicava e o governo federal dava mais câmbio; sempre promovia a desvalorização da moeda nacional. Essa manobra cumpria a função de encarecer o produto importado em moeda nacional e baratear em moeda estrangeira o exportado. O setor produtivo sempre dependeu dessa bengala. E continua com as mesmas reclamações por mais câmbio e por mais desvalorização da moeda nacional para garantir seu faturamento aqui dentro e lá fora.

Até há alguns anos, a falta de competitividade do produto brasileiro estava associada à baixa eficiência administrativa e ao baixo nível tecnológico dos sistemas produtivos do Brasil. Eram empresários despreparados, apegados a métodos tradicionais de governança do seu negócio. Mas isso mudou. Em todos os segmentos, o produtor brasileiro incorporou o melhor do estado da arte no gerenciamento dos seus negócios. Além disso, mal ou bem, todos os anos, avanços tecnológicos vêm sendo incorporados ao sistema produtivo brasileiro.

Hoje, a baixa competitividade das empresas do País é o resultado do alto custo Brasil, sobretudo da enorme carga tributária, da precariedade e do custo elevado da infraestrutura, da energia elétrica cara demais, dos enormes encargos trabalhistas... A lista é enorme e sobejamente conhecida.

O problema é que a economia brasileira está se estruturando de tal maneira que será muito difícil prosseguir compensando com desvalorização cambial a baixa competitividade do setor produtivo nacional.

É inevitável, por exemplo, que, dentro de cinco ou seis anos, o Brasil se transforme em grande exportador de commodities, especialmente de minérios, petróleo e alimentos. A entrada de moeda estrangeira será maior do que a saída. Além disso, a enorme propensão ao consumo em detrimento do investimento tornará a economia brasileira altamente dependente do afluxo de capitais de longo prazo. Mais recursos externos entrando do que saindo implicam alta das cotações do dólar e demais moedas estrangeiras. Ou seja, o sistema produtivo terá de conviver com uma moeda nacional relativamente valorizada em relação às demais moedas fortes.

Mal acostumada com compensações cambiais, a indústria terá de se preparar para enfrentar o novo jogo e isso exigirá enorme incorporação de tecnologia. Mas essa é a parte que cabe ao setor produtivo. Mesmo a indústria mais eficiente não terá como sobreviver ao câmbio mais valorizado, se o governo federal não tratar de derrubar o custo Brasil.

E, para isso, será necessário adotar as reformas que há tantos anos estão engavetadas: a tributária, a trabalhista, a da Previdência, a do Judiciário e a política - sem falar do desenvolvimento do mercado de capitais e do aumento da qualidade da educação. É esse o som do tambor que tem de ser ouvido de norte a sul do Brasil.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O Capibaribe de João Cabral de Melo Neto

Guilherme Freitas e Mariana Moreira  

Presença constante na obra de João Cabral de Melo Neto (1920-1999), o rio Capibaribe aparece em sua poesia ora com a força de um marco da paisagem pernambucana, ora como símbolo da precariedade da vida no sertão. A coletânea “O rio” (Alfaguara), organizada pela filha do poeta, Inez Cabral, e prefaciada pelo escritor português António Lobo Antunes, reúne alguns dos principais poemas de João Cabral que tomam o Capibaribe como objeto, nos quais convivem a beleza de suas águas e a penúria trazida pela seca intermitente.

Para compor a obra, Inez buscou nos poemas elementos que mostrassem, sobretudo, a formação sertaneja do pai, durante a infância e a adolescência, entre as décadas de 1920 e 1940. A estreita relação entre o rio e poeta, conta Inez, foi selada durante este período, quando João Cabral ainda morava no bairro da Jaqueira, em Recife, e passava as tardes observando o movimento das águas.

— Meu avô me contava que o pai passava horas a fio observando o Capibaribe quando era criança. Ele chamava o rio de mestre e professor. O rio se tornou uma fonte de aprendizado. O Capibaribe era o cordão umbilical que o ligava ao sertão — lembra Inez.

Auto inédito sobre casas de farinha

A antologia — uma parceria exclusiva da Alfaguara com a Livraria Saraiva, comercializada somente nas lojas da rede — propõe um árido e afetivo passeio pelo Capibaribe. No poema “O cão sem plumas”, de 1950, por exemplo, o curso do rio é continuamente comparado a um animal: “O rio ora lembrava/ a língua mansa de um cão,/ ora o ventre triste de um cão,/ ora o outro rio/ de aquoso pano sujo/ dos olhos de um cão”. Já “O rio ou Relação da viagem que faz o Capibaribe de sua nascente à cidade do Recife”, de 1954, é narrado em primeira pessoa pelo rio que atravessa o sertão em direção à capital como uma promessa de fuga: “Gente de olho perdido/ olhando-me sempre passar/ como se eu fosse trem/ ou carro de viajar.”

A coletânea traz ainda o texto integral de sua obra mais popular, “Morte e vida severina”, de 1966, na qual o Capibaribe sinaliza a trilha incerta percorrida pelo retirante Severino em meio à seca: “Pensei que seguindo o rio/ eu jamais me perderia:/ ele é o caminho mais certo,/ de todos o melhor guia./ Mas como segui-lo agora/ que interrompeu a descida?”. Além da recém-lançada coletânea, a Alfaguara já prepara para o ano que vem a edição do inédito “Notas para uma possível casa de farinha”, título assinalado por João Cabral no manuscrito. O texto incompleto e escrito em forma de auto foi guardado por Inez, que também organiza a edição. A obra, conta ela, reflete o medo da modernização das antigas casas de farinha e as incertezas dos sertanejos no período de implantação da Sudene, na década de 1960. 

— Ele me deu o manuscrito no final da vida, quando já estava muito deprimido, quase cego. Ainda estou na fase de decifrar a letra dele para transcrever o texto — revela a filha do poeta, para quem a reedição e o inédito cumprem um papel fundamental no resgate e nas releituras contemporâneas de João Cabral. — Não quero que a obra do meu pai fique presa em bibliotecas eruditas ou em debates de universidades. Reeditar é fundamental para que a obra dele circule e permaneça viva.

Fonte: Prosa & Verso 

Caetano Veloso, Gilberto Gil, Ivete Sangalo - Você é linda

Retrato do poeta quando jovem – José Saramago (16/11/1922-18/6/2010)

Há na memória um rio onde navegam

Os barcos da infância, em arcadas

De ramos inquietos que despregam

Sobre as águas as folhas recurvadas.

Há um bater de remos compassado

No silêncio da lisa madrugada,

Ondas brancas se afastam para o lado

Com o rumor da seda amarrotada.

Há um nascer do sol no sítio exacto,

À hora que mais conta duma vida,

Um acordar dos olhos e do tacto,

Um ansiar de sede inextinguida.

Há um retrato de água e de quebranto

Que do fundo rompeu desta memória,

E tudo quanto é rio abre no canto

Que conta do retrato a velha história. 

OPINIÃO DO DIA – Ayres de Britto: defesa do STF

 “Eu acho que faz parte da liberdade de opinião, da liberdade de expressão (a nota divulgada pelo PT). Acho que o Supremo julgou com toda tecnicalidade, com toda a consistência. E aos que dizem que o STF inovou, modificou suas concepções sobre institutos jurídicos, atos de ofício, cumulação de lavagem de dinheiro com corrupção passiva, o Supremo não inovou em nada. É que esse caso é inédito. O novo é o caso. É incomparável. Nunca se viu um caso com 40 réus no ponto de partida das coisas, com imputação de tantos crimes, 600 testemunhas. O caso é que é inédito. É novidadeiro, é insimilar.”

Ayres Britto, presidente do STF, defende a forma como o julgamento foi conduzido e condenou banqueiros, publicitários, etc., e dirigentes á época dos partidos: PT, PMDB, PTB, PR e PP. 

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Toffoli deu pena alta a réu em 2010
Superlotação de 170 mil
Cúpula pedirá mais crescimento
Alckmin minimiza crise em São Paulo

FOLHA DE S. PAULO

Governo planeja o maior aporte já feito na Infraero
Aposta de réus do mensalão tem histórico negativo no STF
Interior paulista e SC têm mortes e ataques a ônibus

O ESTADO DE S. PAULO

PCC cobra dívida com morte de policiais
Esporte ignora alerta da CGU e faz repasse a ONG suspeita
Fórum vai monitorar ações contra a mídia

VALOR ECONÔMICO

Ibama aprova megaporto de R$ 3,5 bi no Sul da Bahia
Aumentam as dívidas da indústria
EAS obtém acordo com Transpetro
O novo timoneiro

BRASIL ECONÔMICO

Espanha pedirá a Dilma redução nas restrições a imigrantes do país
Tarifa pode cair até 15% apenas com Eletrobras
Marco civil da internet ainda gera polêmica
Portugal é verde-amarelo

CORREIO BRAZILIENSE

Explosão em ministério mata servidor da CEB
Dilma vai incentivar Europa a adotar cota racial
Força-tarefa para enfrentar caos na prisão

ESTADO DE MINAS

20 minutos... ...E o caos
Novela do mensalão
Recursos federais

ZERO HORA (RS)

Três mortos em dia de reação da polícia de SC
Ofensiva faz Israel chamar reservistas
Serviço pode ser suspenso em 28 cidades

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Risco e paciência no feriado
Petrobras quer ficar fora da crise em Suape
Morte em Brasília

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Toffoli deu pena alta a réu em 2010

Ministro foi mais duro do que Joaquim Barbosa em julgamento por peculato de deputado acusado de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia

O ministro Dias Toffoli, que considerou elevadas as penas impostas pelo STF aos réus do mensalão, usou do mesmo rigor quando foi relator do caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), em 2010. O deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. A pena atribuída por Toffoli a Donadon pelo crime de peculato foi maior do que a aplicada ao mesmo crime no mensalão. A pena-base proposta por Joaquim Barbosa para Marcos Valério no mensalão foi de quatro anos. Toffoli pediu cinco para Donadon.

Uma cabeça, duas sentenças

Toffoli, que critica pena alta para mensaleiros, aplicou punição pesada em caso semelhante

Francisco Leali

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta pela Corte. O caso é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010. Toffoli era o revisor do processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora. No final daquele julgamento, prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato. A pena ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão. O deputado Donadon, que até hoje mantém o mandato porque seu recurso ainda não foi julgado pelo STF, também fora condenado por formação de quadrilha.

Embora as decisões em ações penais sempre levem em consideração as particularidades de cada caso, o processo contra Donadon e o do mensalão guardam muitas semelhanças. O hoje deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia no final da década de 90, quando era o diretor financeiro da instituição. Segundo o processo, R$ 8,4 milhões foram repassados para uma empresa de publicidade que não prestou serviços à Assembleia. No processo do mensalão, Marcos Valério, dono da agência SMP&B, foi condenado por peculato duas vezes. Uma por desvio de recursos da Câmara dos Deputados, outra por desvios no Banco do Brasil. O ex-presidente Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ex-diretor de Markenting do BB Henrique Pizzolato foram condenados pelo mesmo crime.

Anteontem, Toffoli se exaltou ao dizer que o STF não poderia usar, em 2012, parâmetros da época da inquisição. E defendeu que o caso do mensalão não abalou a República, sustentando que a melhor punição para os réus era o ressarcimento ao erário. Entre os condenados com penas já definidas pela Corte está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que até hoje se declara amigo de Toffoli. No início do governo Lula, Dias Toffoli, que já fora advogado do PT, era subordinado direto de Dirceu.

Há dois anos, a ministra Carmén Lú cia propôs que o deputado Donadon fosse condenado a dois anos e três meses de prisão por formação de quadrilha. O revisor Toffoli sugeriu a mesma pena, aprovada pela maioria dos ministros do Supremo. No mensalão, a pena seguiu critérios parecidos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino foram condenados à mesma pena: 2 anos e três meses. Toffoli não votou porque tinha absolvido os dois réus nesse item.

Valério teve pena agravada

No caso do crime de peculato, ainda não se conhecem as penas de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Mas a de Marcos Valério está definida. Foram 4 anos e oito meses por conta de desvios na Câmara dos Deputados e 5 anos, 7 meses e seis dias no caso do Banco do Brasil. Essa segunda condenação foi mais alta porque incidiu a figura do crime continuado. Por isso, Valério teve a pena agravada em dois terços. Os parâmetros de cálculo são os mesmos utilizados para o caso Donadon há dois anos. Com uma diferença: a pena para o deputado foi maior que a de Valério.

Na época, a relatora Carmén Lúcia definiu pena de 13 anos e nove meses para o crime de peculato. Foi seguida por Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Toffoli, que hoje reclama que o STF está pesando a mão no caso do mensalão, reduziu um pouco. Propôs 11 anos e um mês. Pena que foi seguida pela maioria dos ministros. No cálculo, Toffoli foi mais duro do que Joaquim Barbosa no mensalão. Barbosa propôs para Marcos Valério pena base de quatro anos. Elevou para quatro anos e oito meses por conta de agravante e somou ainda mais dois terços, chegando a cinco anos, sete meses e seis dias. Em outubro de 2010, Toffoli já começou de um patamar mais alto: pena base de cinco anos. Por conta de agravante elevou esse valor para seis anos e oito meses. Como Donadon era acusado de patrocinar 22 repasses para a empresa que desviou dinheiro da Assembleia, o valor também foi aumentado em dois terços, chegando a 11 anos, um mês e dez dias.

"As provas que instruem este processo revelam a extrema censurabilidade do comportamento do agente e, em igual medida, a reprovabilidade de sua conduta. Pessoa que, valendo-se do fato de seu irmão, deputado Marcos Donadon, ser o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, aderiu a verdadeiro estratagema para desvio de recursos públicos, por intermédio de empresa de fachada irregularmente contratada para prestação de serviços de publicidade", justificou Toffoli, em seu voto. Ele ainda acrescentou que o réu agiu "como seus interesses pessoais estivessem acima de todas as diretrizes e regras traçadas pela lei".

Procurado para falar dos dois processos, Toffoli não foi localizado.

Fonte: O Globo

Ayres Britto deixa STF sem votar penas de 14 réus do mensalão

Ministro quis fixar sentenças na última sessão, mas homenagem impediu

Carolina Brígido

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, vai se aposentar no domingo sem deixar na Corte seus votos com as penas sugeridas a 14 réus que condenou no processo do mensalão. Na última sessão da qual participou, anteontem, o ministro levou seus votos para ler aos colegas. Seriam necessários cerca de 40 minutos. No entanto, com as homenagens e despedidas feitas pelos colegas, além dos longos votos sobre as penas de integrantes do núcleo financeiro, não houve tempo hábil. No fim da sessão, quando Ayres Britto queria ter votado, vários ministros anunciaram que teriam de deixar o plenário para atender a outros compromissos. Apesar de não ter mais utilidade prática, Ayres Britto não quis divulgar ao GLOBO suas dosimetrias: ficarão guardadas na casa dele.

- Levei tudo, para cada um dos réus. Mas o tempo ficou muito apertado, alguns ministros precisaram sair e não deu para ler - lamentou Ayres Britto.

Nos últimos minutos da sessão de quarta-feira, o relator do processo, Joaquim Barbosa, tentou emplacar um debate sobre a situação de deputados condenados. O STF ainda precisa decidir se os parlamentares perderão o mandato automaticamente, ou se isso dependerá de outro processo no Congresso Nacional. A intenção de Barbosa era incluir Ayres Britto na discussão. No entanto, o presidente não tinha voto pronto sobre o assunto.

- Não levei (voto sobre isso) porque não tive tempo de maturar a discussão - explicou.

De fato, nos últimos dias Ayres Britto dedicou-se à dosimetria dos réus que condenou. Os votos dos ministros só podem ser apresentados em sessão pública. Como não haverá nenhuma outra sessão até a aposentadoria de Ayres Britto, ele não poderá mais apresentar a dosimetria dos réus. Entre os réus que não receberão a pena de Ayres Britto estão o delator do esquema e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Ayres Britto passou o feriado com a família em casa, em Brasília, descansando. Apesar de ter vestido o pijama, não perdeu o interesse pelo mensalão. A partir da próxima semana, passará de protagonista das decisões a espectador da TV:

- Vou acompanhar de casa, pela televisão, como cidadão.

Ele garante não guardar nenhum ressentimento pelo fato de não ter dado tempo de proclamar o resultado do julgamento. Depois de sete anos tramitando no tribunal, o processo foi incluído na pauta por ele, mesmo sob a pressão de setores da sociedade e de alguns de seus colegas.

- Se não deu, não deu e pronto. Fiz o que pude, não me omiti em nada, encarei todos os desafios - afirmou.

Fonte: O Globo

Aposta de réus do mensalão tem histórico negativo no STF

Principal aposta da defesa para tentar reverter as condenações do processo do mensalão, os chamados "embargos infringentes" têm tido acolhida histórica próxima a zero no STF (Supremo Tribunal Federal) — apenas 1 de 54 teve êxito. O recurso pode ser utilizado quando o réu condenado tiver obtido o voto de pelo menos quatro ministros a favor de sua absolvição.

Principal aposta de réus tem histórico de fracasso no STF

Desde 1988, só 1 de 54 recursos pedindo revisão de decisão do tribunal teve êxito

Condenação ocorrida por margem apertada de votos dá margem a pedido para que corte reavalie a punição

Mario Cesar Carvalho, José Ernesto Credendio

SÃO PAULO - Principal aposta da defesa para tentar reverter as condenações do processo do mensalão, os chamados "embargos infringentes" têm tido uma acolhida histórica próxima a zero no STF (Supremo Tribunal Federal).

Levantamento feito pelo curso de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio mostra que, de 54 desses recursos protocolados contra decisões do próprio Supremo após a Constituição de 1988, só um teve êxito -o equivalente a 1,8% dos casos.

Embargo infringente é um recurso que a defesa pode usar quando o réu condenado tenha obtido a favor de sua absolvição o voto de pelo menos quatro ministros.

Dos 25 condenados pelo plenário no julgamento do mensalão, 16 tiveram o voto de quatro ministros pela absolvição, o que abre a brecha para o recurso.

Há ainda divergências sobre a legalidade desse tipo de recurso para ações criminais.

Os advogados dos réus só podem apresentar os recursos após a publicação do acórdão (documento que formaliza a decisão dos ministros), o que não tem data para acontecer. O STF tem que definir ainda a pena de 15 dos 25 réus condenados.

Ajuste

"Os ministros têm a tendência de não rever um caso porque acreditam que envidaram os maiores esforços para julgá-lo", diz Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da FGV em São Paulo e estudioso do Supremo. "Acho que o relator Joaquim Barbosa não vai rever nenhuma decisão."

O máximo que pode acontecer, diz ele, será um alinhamento de critérios na aplicação das penas e multas.

O único caso de embargo infringente que teve êxito foi relativo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra medida do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Em 1996, o plenário do STF acatou a ação, mas cinco ministros foram voto vencido, o que abriu a possibilidade do embargo.

Assim, a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho recorreu e, em abril de 2003, o STF mudou o entendimento.

Essa mudança, porém, ocorreu depois que foi alterada a composição do Supremo -3 dos 11 ministros que participaram do primeiro julgamento haviam se afastado.

Situação similar vai ocorrer no julgamento do mensalão -Carlos Ayres Britto se aposenta domingo e Celso de Mello deve fazer o mesmo em 2013. Cezar Peluso deixou a corte em agosto.

A troca de cadeiras é vista por advogados como uma das chances de absolver ou reduzir a pena dos réus.

O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de José Dirceu -uma das condenações do petista foi por 6 a 4-, diz saber dessa tradição do STF desfavorável aos embargos infringentes, mas demonstra confiança. "Para toda regra há uma exceção."

A defesa dos réus também conta com um outro recurso, os chamados embargos declaratórios, que, segundo os próprios advogados, possuem pequenas chances de prosperar de forma a alterar as penas aplicadas.

Esse recurso é cabível em caso de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. É tudo que o Supremo pretende evitar, segundo o ministro Marco Aurélio Mello.

"Ante o tempo consumido no julgamento, não acredito que saia um acórdão omisso, contraditório ou obscuro."

Fonte: Folha de S. Paulo

Substituto de Ayres Britto julgará recursos

Nome a ser indicado pela presidente Dilma Rouseff para mais uma vaga aberta no STF também vai relatar processo do mensalão mineiro

Felipe Recondo

BRASÍLIA - O nome do substituto do ministro Carlos Ayres Britto - que se aposenta no domingo ao completar 70 anos - no Supremo Tribunal Federal ainda não foi definido. Mas o perfil, sim. A presidente Dilma Rousseff quer alguém técnico e discreto, tal qual Teori Zavascki, sua escolha para substituir Cezar Peluso, que se aposentou em agosto.

O novo nome não participará da dosimetria das penas do mensalão, mas certamente julgará os recursos que serão apresentados pelos advogados dos 25 condenados no ano que vem. E será este novo ministro o relator da ação penal do chamado mensalão mineiro - suposto esquema de desvio de dinheiro público para bancar a tentativa fracassada de reeleição do ex-governador mineiro e ex-presidente do PSDB, o hoje deputado Eduardo Azeredo -, processo que setores do PT veem como revanche contra a oposição.

Também será o próximo ministro que cuidará do processo aberto em setembro a partir do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério ao Ministério Público em meio ao julgamento do mensalão. No depoimento, há menções a Lula, ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

Novamente, o nome do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aparece na lista de cotados. Desta vez, com um detalhe adicional. Adams foi sondado no último ano do governo Lula para ocupar uma das vagas do tribunal. O ex-presidente segurou a indicação e deixou o governo sem formalizar a escolha. Lula deixou para Dilma Rousseff a definição. Preterido pelo ministro Luiz Fux, foi dito a Adams que a vaga de Ayres Britto poderia ser sua.

Mas Adams é também peça disponível para a presidente mexer na reforma ministerial. Ele poderia deixar a AGU e ser nomeado para a Casa Civil na vaga de Gleisi Hoffmann. Neste caso, sua indicação para o Supremo poderia novamente ser frustrada ou simplesmente postergada.

Outros nomes são mencionados nessa corrida. Heleno Torres, amigo pessoal de Adams, é tributarista e professor da Universidade de São Paulo. Humberto Bergmann Ávila, gaúcho, também tributarista, teve o currículo elogiado por auxiliares da presidente. Há pressão, ainda, para que Dilma nomeie um jurista do Nordeste, em substituição ao sergipano Ayres Britto.

A escolha, apostam auxiliares da presidente, deve ser rápida, assim como ocorreu com o ministro Teori Zavascki - uma semana após a aposentadoria de Cezar Peluso.

Até o fim do mandado da presidente Dilma, nenhum dos integrantes da Corte completará a idade limite de 70 anos. Entretanto, ministros do Supremo dão como provável a aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello. A possibilidade é aventada pelo próprio ministro faz três anos em razão, especialmente, de problemas de saúde. Segundo um colega, ele deve requerer a aposentadoria em março próximo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Contra a "caixinha"

Partidos da base estão reticentes em ajudar o PT a pagar as multas aplicadas aos petistas condenados no STF

Paulo de Tarso Lyra, Leandro Kleber

Os aliados do PT, tanto no plano político quanto nos movimentos sociais, estão reticentes à ideia de contribuírem com uma "caixinha" para pagar a multa dos petistas condenados no julgamento do mensalão. Ainda falta definir a punição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), mas os débitos impostos a José Dirceu, José Genoino e ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, divulgados na última segunda-feira, passam de R$ 1,4 milhão. "Ninguém nos procurou pedindo nada. Vamos esperar que eles se pronunciem", disse o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.

Na quarta-feira, o PT reuniu a Executiva Nacional para soltar a mais dura nota contra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde que o julgamento começou, em 2 de agosto. Apesar dos ataques a um "julgamento político e a uma condenação sem provas concretas", em nenhum momento o documento oficial fala de "caixinha" para o pagamento das multas. Quem levantou a tese foi o secretário de Organização do PT, Paulo Frateschi.

Ele confirmou ao Correio que o partido não poderia arcar com o pagamento das multas, já que existem leis específicas para definir como as legendas podem utilizar seus recursos. Mas que os filiados, na qualidade de pessoas físicas, poderiam contribuir. "Eu serei o primeiro a contribuir e toda direção nacional fará o mesmo. Tenho certeza de que contaremos com o apoio de companheiros de outras legendas aliadas e dos movimentos sociais", completou o dirigente petista.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembra que as multas aplicadas até o momento pelo STF ainda poderão ser revistas pelo plenário. E que ainda não está definida também a maneira como esses pagamentos serão feitos. O futuro líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), já adiantou que seu irmão, José Genoino, não tem condições de arcar com o ônus imposto pelo Supremo. "Bens da família não podem ser penhorados. Então, é melhor esperar como isso vai desenrolar para depois definir as ajudas", acrescentou Teixeira.

O presidente nacional da Força Sindical e um dos dirigentes nacionais do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP), também afirmou ao Correio não ter sido procurado por dirigentes petistas pedindo auxílio para o pagamento das multas. Mas que, se isso ocorrer, ajudará prontamente. "Tenho uma relação histórica e muito próxima com o Dirceu e o Genoino", completou.

R$ 325 MIL

Valor da multa aplicada ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele pegou ainda oito anos e 11 meses de prisão

R$ 676 MIL

Total das multas que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu terá que pagar pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Foi condenado também a 10 anos e 10 meses de cadeia

R$ 468 MIL

Somatório das multas aplicadas ao ex-presidente do PT José Genoino. O petista pegou ainda seis anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha

Fonte: Correio Braziliense

A 'piada de salão' pelo mundo - Roberto Freire

O Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, escreveu mais um capítulo histórico do julgamento do mensalão ao condenar a 10 anos e 10 meses de prisão o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, um dos principais símbolos do PT. O "capitão do time", como Dirceu era chamado pelo próprio Lula, cometeu os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha e terá de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Além dele, foram condenados José Genoino, ex-presidente do PT, a 6 anos e 11 meses, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, a 8 anos e 11 meses. Com a condenação do mensalão petista, a mais importante instância do Poder Judiciário mostra que os poderosos não estão acima das leis do país. Os crimes do colarinho branco, praticados por autoridades que se escoravam na sensação de impunidade, entram na mira da Justiça. E a debochada profecia de Delúbio, que em 2005 afirmou que o mensalão se tornaria uma "piada de salão", cai por terra.

O ex-tesoureiro do PT não foi o único a afrontar a opinião pública ao menosprezar a possibilidade de os crimes do mensalão serem exemplarmente punidos, como vem acontecendo. O próprio Lula, desde que saiu da presidência, se dedicou a uma cruzada irracional para "provar" que o esquema que manchou seu governo jamais teria existido. Acostumados a bradar sandices que acusam a suposta existência da "imprensa golpista" no Brasil, os petistas agora apelam a malabarismos retóricos para justificar a estrondosa repercussão do julgamento do mensalão nos principais jornais do planeta. Afinal, seriam "golpistas" e coparticipantes de uma conspiração contra o PT os veículos de comunicação de algumas das principais democracias do mundo?

O prestigiado jornal americano The New York Times deu grande destaque à condenação do ex-ministro, lembrando que Dirceu serviu como "braço direito"de Lula no governo. "É muito raro no Brasil um político do alto escalão passar muito tempo na prisão por corrupção", apontou o jornal. O britânico Financial Times qualificou o julgamento como "um divisor de águas em um país onde os políticos e as elites são acusados de usar um sistema jurídico ineficiente para agir com impunidade". O Le Monde, da França, estampou em letras garrafais que "três aliados do ex-presidente Lula" foram considerados "culpados por corrupção". O El País, da Espanha, falou em "10 anos de cárcere" para Dirceu. O Clarín, da Argentina, resumiu: "Homem de Lula na prisão".

O maior esquema de corrupção orquestrado por um grupo político na história do país está indelevelmente associado ao governo Lula. Julgados e condenados pelo STF, com suas malfeitorias denunciadas e expostas pela imprensa livre em todo o mundo, os mensaleiros cumprirão pena atrás das grades. A partir da derrocada de Dirceu, que sabotou a própria biografia e trilhou o caminho de preso político a preso comum, o PT assiste à derrota de um jeito de se fazer política — porque, ao contrário do que prega o senso comum petista, urnas não absolvem criminosos. O Brasil jamais será o mesmo após o julgamento do mensalão. A "piada de salão" correu o mundo e se transformou em uma grande lição de democracia.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

Fonte: Brasil Econômico

Em resposta à nota petista, PSDB elogia Corte

Em resposta às críticas públicas feitas anteontem pela Comissão Executiva Nacional do PT ao julgamento do mensalão, a direção do PSDB divulgou ontem uma nota oficial em defesa do Supremo Tribunal Federal.

O partido opositor ao governo federal disse saudar a maneira como os ministros da Corte conduziram o julgamento do mensalão, que condenou a antiga cúpula petista, inclusive o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

O texto dos tucanos, de 11 linhas, afirma que "o julgamento do mensalão honra as instituições brasileiras e aponta na direção de um país mais igual, no qual a impunidade não prevalece". "Como bem ressaltou ontem (anteontem) o ministro Carlos Ayres Britto em sua despedida da presidência da Suprema Corte, (o trabalho do STF) está mudando a cultura do País, à luz da Constituição, garantindo que a lei seja aplicada a todos, mesmo que sejam ricos ou poderosos."

O documento, assinado pelo presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), diz que o PSDB reconhece e apoia o papel do STF: "Estaremos sempre ao lado daqueles que querem um Brasil mais transparente e sem privilégios". O texto afirma ainda que o Supremo "vem cumprindo o seu papel e tem contribuído enormemente para o fortalecimento das nossas instituições e da democracia no Brasil".

A nota da executiva do PT divulgada na quarta-feira sustenta que a Corte fez política e "desrespeitou garantias constitucionais" para tentar criminalizar o partido durante o julgamento.

De acordo com o texto dos petistas, o STF "deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas".

O PT sustenta ainda que o Supremo "instaurou um clima de insegurança jurídica" no País e que os ministros da Corte agiram sob "intensa pressão da mídia conservadora" e por ela se deixaram contaminar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Leia  o documento

NOTA À IMPRENSA – Nota do PSDB em apoio ao STF

Com o julgamento do mensalão chegando à sua reta final, o PSDB vem a público para saudar o trabalho do Supremo Tribunal Federal que, como bem ressaltou ontem o ministro Carlos Ayres Brito em sua despedida da presidência da Suprema Corte, está mudando a cultura do país, à luz da Constituição, garantindo que a lei seja aplicada a todos, mesmo que sejam ricos ou poderosos.

Para o PSDB, o Supremo Tribunal Federal vem cumprindo o seu papel e tem contribuído enormemente para o fortalecimento das nossas instituições e da democracia no Brasil.

O julgamento do mensalão honra as instituições brasileiras e aponta na direção de um país mais igual, no qual a impunidade não prevalece.

O PSDB reconhece o papel do STF e o apoia, em qualquer hipótese, no cumprimento de seu papel institucional.

Estaremos sempre ao lado daqueles que querem um Brasil mais transparente e sem privilégios.

Brasília, 15 de novembro de 2012

Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

Delírios militantes

Opinião / O Globo

É DO perfil do militante político radical rejeitar a realidade objetiva e se agarrar ao que acha ser a "verdade revelada", como qualquer sectário religioso.

SÓ ASSIM é possível entender a nota do PT que denuncia uma "partidarização" do Supremo Tribunal Federal na condenação de mensaleiros estrelados do partido. Quer dizer: a Corte, em grande maioria composta por ministros nomeados por governos do PT, teria se "rebelado".

COMO JÁ foi dito, militantes poderosos confundiram o posto de ministro da mais alta Corte da Justiça com "cargo de confiança" do governo. Sério equívoco.

A REALIDADE objetiva é bem outra. O STF demonstrou estar à altura da função que a Constituição lhe outorga, o de defendê-la, e, assim, ficar ao lado do regime democrático representativo, protegê-lo de qualquer tipo de golpe, vindo da direita ou da esquerda.

NO DELÍRIO militante, de nada valem o tempo de trabalho de organismos de Estado na investigação do escândalo e os cinco anos dedicados à formulação do voto do relator do processo, de que fizeram parte depoimentos de inúmeras testemunha e provas irrefutáveis.

SEGUNDO A visão intoxicada de ideologia do militante, o julgamento "técnico" inocentaria mensaleiros do partido; o "político" os condenaria. Nos livros de História, não será muito mais que nota de rodapé.

O DESTAQUE ficará com o desfecho em si do julgamento que fortaleceu as instituições democráticas.

Fonte: O Globo

Barbas de molho - Eliane Cantanhêde

Os dez anos e dez meses de pena para José Dirceu, do núcleo político, ofuscaram na imprensa os 16 anos e oito meses de Kátia Rabello, do financeiro. Mas o mundo jurídico e, particularmente, o mundo dos bancos estão perplexos -e temerosos. Vai que a moda pega...

Assim como são raros os políticos presos, também são contados nos dedos os banqueiros condenados e, principalmente, na cadeia. Ângelo Calmon de Sá, do Banco Econômico, foi condenado a um quarto de século em diferentes instâncias desde 1995, mas não consta que tenha passado um só dia atrás das grades.

Desde então, Salvatore Cacciola, do Banco Marka, foi condenado a 13 anos e saiu de Bangu em 2011, após três anos, e há as agruras do extravagante Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, e, agora, de Luís Octávio Índio da Costa, do Banco Cruzeiro do Sul.

Todos esses casos envolvem muito dinheiro e incontáveis recursos judiciais, mas nem sempre chegam a penas correspondentes, tanto pecuniárias quanto de restrição de liberdade, ou seja, de prisão.

No caso de Kátia Rabello, a bailarina que virou banqueira, há um agravante: o Banco Rural é reincidente, suspeito de "delitos continuados" ao longo dos anos, desde que a instituição manteve relações perigosas com o governo Fernando Collor de Mello -inocentado pelo Supremo e por Lula, não necessariamente pela história e pela sociedade.

O fato é que o Supremo Tribunal Federal não usou dois pesos e duas medidas. Se foi muito duro, foi igualmente com o núcleo político, o publicitário e o financeiro.

O que há de comum entre os três é a simbiose entre dinheiro e poder. Quanto mais dinheiro, mais poder. E, quanto mais poder, mais dinheiro.

Se há uma moral na história dos generais que caem como num castelo de cartas nos EUA, é que e-mails fazem mal à saúde.

Fonte: Folha de S. Paulo

Visão autoritária - Merval Pereira

A nota oficial da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores revela a face autoritária desse partido, nascido sob o lema de ser o paradigma de uma nova maneira de fazer política limpa e comprometida com o bem comum, lema que nunca deixou de ser o que sempre foi: apenas um instrumento de marketing político para a tomada do poder.

Desde os primeiros comandos municipais que alcançou, com a aura de estar levando os trabalhadores ao poder, o PT passou a atuar nos bastidores da baixa política, no submundo das licitações fraudulentas, conseguindo enganar muitos durante muito tempo, até que o escândalo do mensalão estourou em 2005, quando o partido já ocupava o poder central.

A direção nacional do PT ainda é dominada pelo grupo político liderado pelo réu condenado José Dirceu, e por essa razão ele é o único petista citado expressamente. A verdadeira face revelada pela nota oficial é mascarada pela defesa da democracia, mas na verdade o PT tenta desmoralizar as instituições que não conseguiu ainda aparelhar.

Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas formal, como as dos vizinhos "bolivarianos" aos quais o PT dedica seus melhores apoios.

Ao insistirem na lenda urbana de que Dirceu foi condenado sem provas pelo uso indevido da teoria do domínio funcional do fato, os petistas que dominam a Executiva querem criar uma fantasia e iludir a sociedade, que acompanhou o julgamento por mais de três meses pela televisão e está cansada de saber que existem "provas torrenciais" contra o ex-ministro todo-poderoso.

O próprio Claus Roxin, jurista alemão teórico da tese do domínio do fato, explicou que faz parte da tradição do direito anglo-saxão a ideia de que, em certas circunstâncias, o réu não "tinha como não saber" o que acontecia à sua volta, embora ele não concorde com a tese. O comentário do presidente do Supremo, Ayres Britto, citado na nota como exemplo da condenação sem provas de Dirceu, é apenas mais um elemento de convicção utilizado para a condenação, e foi trazido ao julgamento pelo ministro Luiz Fux.

Às duas teorias somaram-se as inúmeras provas testemunhais e indiciárias para permitir uma ampla maioria a respeito da culpabilidade do "chefe da quadrilha". Afinal, um resultado de 8 a 2 só pode ser entendido como uma condenação peremptória.

Quando fala em "fim do garantismo", o PT sugere que muitos dos juízes tidos como votos a favor dos réus mudaram as posições tradicionais para condená-los, mas o que realmente aconteceu é que as provas eram tantas e tão explícitas que ministros "garantistas" como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes não tiveram dúvidas em condená-los. Eles não mudaram posições, só não havia direitos a serem garantidos, mas crimes a serem punidos.

Quando a nota diz que "pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte", fica-se sem saber se petistas torcem para que não se repita, já que o considera ilegítimo, ou se exigem a postura em outros julgamentos, mesmo considerando a incoerência implícita nessa reivindicação.

A reafirmação de que "o STF fez um julgamento político, sob intensa pressão da mídia conservadora", reincide no ridículo, já que o colegiado foi nomeado em sua maioria - 8 dos 11 ministros no início do julgamento, e agora 6 dos 9 - por governos petistas. A nota reafirma "sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal".

Diante das provas dos crimes cometidos, que o PT tenta transformar em "erros e ilegalidades" motivados pela legislação eleitoral, nem mesmo o ministro Dias Toffoli, o mais ligado ao PT, teve ânimo para tal defesa. Ele retirou do esquema o caráter político, mas disse que os crimes foram cometidos "por motivos pecuniários". Para tentar livrá-los da cadeia, Toffoli transformou-os em reles ladrões dos cofres públicos, sem dar-lhes o direito de dizer que fizeram o que fizeram "pela causa".

Fonte: O Globo

Pesos e medidas - Dora Kramer

Descontada alguma redução (pequena) decorrente dos ajustes finais a serem feitos na pena de 40 anos que recebeu do Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério de Souza está com a situação definida no tocante à ação 470.

A convicção no tribunal é que o Ministério Público não aceitará incluir nesse processo nenhuma informação nova que porventura ele venha a fornecer na tentativa de amenizar as condições da execução da pena.

Diferente é a opinião sobre Roberto Jefferson, o autor da denúncia que gerou o escândalo, a investigação e o processo. E diversa também é a condição dele, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sobre Valério, na visão do STF, qualquer fato adicional por mais relevante que seja tumultuaria e poria em risco a conclusão do julgamento. Do ponto de vista da Procuradoria-Geral da República, não haveria interesse em incluir novas denúncias porque, ao fim e ao cabo, isso equivaleria a dizer que o conjunto probatório da acusação não estava completo.

Qualquer coisa que o personagem condenado como principal operador do mensalão tenha a dizer e que seja reconhecida como justificativa para concessão de benefícios só terá efeito nos demais processos a que responde.

Se Marcos Valério é visto com má vontade por ter feito tentativas vãs de contar mais, o mesmo não se dá em relação a Roberto Jefferson. O ministro Luiz Fux já se manifestou em favor da redução das penas dele e não está sozinho no tribunal.

Tecnicamente não seria uma delação premiada, pois o ex-deputado não negociou benefícios com o Ministério Público.

Mas tem grande chance de ser considerado um réu colaborador quando da definição dos motivos para redução de pena, na próxima semana.

Afinal, argumenta-se no Supremo Tribunal Federal, que a base de inspiração dele para denunciar não foi nobre, mas o efeito foi essencial para conter a contaminação do aparelho de Estado pelo esquema criminoso.

Ponteiros. Os deputados Henrique Eduardo Alves e Paulo Teixeira jantavam a sós na terça-feira em Brasília para se acertar quanto à eleição da presidência da Câmara, longe das querelas criadas nas bancadas dos respectivos partidos, PMDB e PT.

Alves é candidato a presidente e Teixeira um dos postulantes a vice. Ambos consideram o cumprimento de acordo de rodízio no comando da Casa o caminho mais seguro para a prevenção de riscos.

No caso, a abertura de espaço para a eleição do deputado Júlio Delgado, do PSB, e o consequente reforço à figura de Eduardo Campos. No oficial o governador recebe mesuras do Planalto que no paralelo libera as tropas para dificultar-lhe a decolagem.

No vácuo. Parlamentares que eram favoráveis ao aprofundamento dos trabalhos da CPI do Cachoeira ainda não perderam a esperança de colher melhores resultados, mesmo fora do âmbito do Congresso.

Em geral as comissões de inquérito depois de concluídas encaminham ao Ministério Público apenas os resultados das investigações que contenham indícios de crimes.

Os inconformados com a rede de proteção montada em torno dos negócios governamentais da construtora Delta querem enviar ao MP toda a documentação recolhida a partir de quebras de sigilo, para que os procuradores prossigam na apuração e tentem suprir a omissão do Congresso.

Tem sido sempre assim: o Parlamento abre mão de suas prerrogativas, se esvazia, se desmoraliza e depois reclama que outras instâncias - notadamente o Judiciário - invadem sua seara.

Nessa CPI, o Legislativo foi além: deixou de graça a declaração do empresário Fernando Cavendish, da Delta, segundo a qual com R$ 30 milhões "compraria um senador".

Por algum motivo preferiu não conferir.

Fonte: O Estado de S. Paulo