Almir Pazzianotto Pinto - Relatório anual do TST

- O Estado de S. Paulo

O primeiro Relatório Geral elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que conheço se refere a 1967 e traz informações referentes ao quinquênio 1963-1967. Colocado ao lado do último, alusivo a 2014, provoca sensações opostas: reforça a convicção de que a Justiça do Trabalho é operosa e célere, porém revela que as relações de trabalho estão contaminadas por letal vírus da litigiosidade.

Contratar empregado converteu-se em aventura de alto risco, dominada pela insegurança jurídica responsável pelo fenômeno do “passivo oculto”.

Construí a carreira em sindicatos de trabalhadores. De 1961, quando me inscrevi na OAB, até 1983, ao me afastar da advocacia para assumir a Secretaria do Trabalho do governo Montoro, trabalhei em diversas entidades sindicais, das menores às maiores, dos setores têxtil, metalúrgico, químico-farmacêutico.

Admiro a Justiça do Trabalho, cuja intimidade conheci quando ministro no Tribunal Superior do Trabalho e ao exercer a corregedoria-geral, a vice-presidência e a presidência. Move-me, nesta análise, o desejo de propor caminhos para a redução do avassalador número de demandas, com medidas que, sem afetar os assalariados, revigorem o mercado de trabalho.

O relatório de 1967 nos mostrava a Justiça do Trabalho pequena, mal instalada, integrada por homens de sólida cultura jurídica, a exemplo de Hildebrando Bisaglia, Lima Teixeira, Arnaldo Sussekind, Raimundo Souza Moura.

Em São Paulo, poucas Juntas de Conciliação e Julgamento e reduzido Tribunal Regional do Trabalho (TRT) se espremiam em prédio da Rua Rego Freitas. No Rio de Janeiro - à época capital da República -, o TST, o TRT, e o Ministério do Trabalho conviviam no mesmo edifício. A situação era pior nos demais Estados. A falta de instalações adequadas afetava a imagem e o funcionamento da Justiça, cuja integração ao Poder Judiciário fora determinada na Constituição de 1946.

Segundo o Relatório Geral de 1967, no período de cinco anos a Justiça do Trabalho recebeu, nas Juntas das antigas oito regiões, 1,5 milhão de processos, julgados quase na mesma quantidade. Os tribunais regionais receberam 91 mil e o TST, 45 mil. No total deram entrada, nas três instâncias, 1,669 milhão, sendo julgados 1,604 milhão. Consideradas as condições de desenvolvimento em que o Brasil se achava, os números já eram preocupantes; longe estavam, entretanto, do que hoje nos mostram relatórios anuais divulgados pelo TST.

Limito-me a alguns dados contidos no documento alusivo a 2014, cuja consulta é possível acessando o site do tribunal.

Já não temos oito tribunais regionais, mas 24. São Paulo tem dois e os demais Estados e o Distrito Federal, um cada, com exceção de Acre, Roraima, Amapá e Tocantins. São, no total, 3.027 juízes para as 1.537 Varas do Trabalho distribuídas por 626 municípios, cuja jurisdição abrange todo o território nacional. É de 520 o número de desembargadores e são 27 os ministros do TST. Entre 2006 e 2014 deram entrada no primeiro grau 18.836.889 feitos, ou seja, em média acima de 2 milhões por ano. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro recebem o maior número de processos. No extremo oposto encontramos Acre, Tocantins, e Roraima, com menos de 0,5%.

As matérias mais comuns referem-se a horas extras, aviso prévio, intervalos intra e interjornadas, FGTS, danos morais.

Despertam atenção os valores pagos a reclamantes. Em 2011, R$ 14.758 bilhões; em 2012, R$ 18.632; em 2013, R$ 24.248, em 2014, R$ 16.322, no total, em apenas quatro anos, de quase R$ 74 bilhões.

Não questiono se resultaram de condenações justas ou injustas, equilibradas ou exageradas. De qualquer modo, são quantias vultosas, que reforçam a convicção de que o Brasil, em cenário global caracterizado pela extrema competitividade, é palco de intermináveis conflitos entre empregados e empregadores, um dos muitos responsáveis pelo elevado custo final de produtos e serviços.

No rol de entidades e sociedades com maior número de processos em tramitação encontramos órgãos da administração direta federal, estadual e municipal, estatais, sociedades de economia mista, multinacionais, instituições financeiras, grupos econômicos, médias, pequenas e microempresas, fundações, instituições culturais, recreativas e filantrópicas, sem fins lucrativos, e pessoas físicas, tratados com igual rigor por legislação uniforme e míope, que lhes ignora substantivas diferenças.

Uma das razões está na introdução à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ali se acham as definições de empregado, empregador e grupo econômico. Lá encontramos, também, o princípio do contrato realidade, fundado na falsa ideia de que todo trabalhador adulto é hipossuficiente, vítima de desenvolvimento mental retardado, situação que lhe assegura tutela vitalícia do Estado em assuntos relacionados ao contrato de trabalho. Aos 18 anos torna-se capaz de direitos e obrigações para os atos da vida civil, exceto, porém, no que se refere à condição de empregado.

Independentemente do que se pense, a crise e o desemprego se agravam, alimentados por fatores externos sobre os quais o País não exerce controle, e pela força inercial interna, que preserva arcaica legislação trabalhista e protege a estrutura sindical enraizada na Carta Del Lavoro.

Passam-se décadas e a cansativa rotina vivida por magistrados, servidores e tribunais não garante segurança jurídica às relações entre patrões e empregados. O “passivo oculto”, por exemplo, terror dos empregadores, acaba de ser engordado mediante combinação de julgados do Supremo Tribunal Federal e do TST, que elevou em 36%, com efeito retroativo, o índice de correção monetária.

“No Brasil até o passado é imprevisível.” Os empregadores sabem como é real a frase do ex-ministro Pedro Malan.

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*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Demétrio Magnoli - Sergio Moro, político

• Ao impugnar a politização da administração pública, a Lava Jato desafia a estabilidade do Brasil

- Folha de S. Paulo

Sergio Moro transfigurou-se, domingo passado, em ícone político. Nome e rosto estampados em meio às multidões, ele ocupou o lugar que, até há pouco, pertencia a Joaquim Barbosa. Repetindo as injúrias desfechadas contra o ex-presidente do STF, os "jornalistas" palacianos acusam-no de conduzir uma campanha de perseguição política. De fato, o juiz de Curitiba fundamenta seus atos em sólidos argumentos legais, que têm encontrado amparo nas instâncias jurídicas superiores. Contudo, ao mesmo tempo, suas manifestações, bem como as dos procuradores e delegados da força-tarefa da Lava Jato, estão permeadas pelo timing e pela gramática da linguagem política. Existe um Moro político, cujos contornos devem ser buscados na tensão dilacerante entre o ideal da república democrática e a realidade da "república dos companheiros".

Segundo o ideal da república democrática, a esfera pública desdobra-se nos domínios da política e da administração. Os partidos operam no primeiro, formulando plataformas de governo e produzindo legislação. O segundo, em contraste, pertence a uma burocracia profissional, meritocrática e não-partidária, que conduz a máquina pública conforme regras legais. À luz desse ideal, a corrupção política é uma aberração escandalosa, decorrente de uma brecha na cerca que demarca os dois domínios.

O Brasil nunca chegou perto da utopia da república democrática. O lulopetismo, porém, sem desvencilhar-se da herança nacional patrimonialista, elevou a corrupção a um novo patamar. A mudança não é (apenas) de zeros à direita, mas de paradigma. Da tradição comunista, o PT nada conserva a não ser o desprezo à república "burguesa", isto é, ao conceito de separação entre política e administração. O Moro político nasce da indignação social contra a ocupação partidária da máquina estatal.

Na "era do lulopetismo", amarraram-se os antigos fios do patrimonialismo com os nós da politização da administração pública. A propaganda oficial do governo e das empresas estatais difunde mensagens ideológicas. Por meio de financiamentos subsidiados, o BNDES teceu alianças entre o PT e o alto empresariado enquanto, no campo externo, amparava os regimes dos "companheiros" castristas e bolivarianos. Ministérios foram cedidos, "de porteira fechada", a partidos da base governista. Inventaram-se secretarias especiais que funcionam como pátios de folguedos de movimentos sociais. As diretorias das estatais foram loteadas entre operadores do PT e de partidos aliados, semeando-se o terreno onde brotou a árvore do "petrolão". A aversão a esse estado de coisas manifesta-se pela celebração do juiz de Curitiba.

Há mais que isso, entretanto. A marcha batida da ocupação partidária do Estado representa, potencialmente, uma ameaça à autonomia do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. A Lava Jato é, além de uma operação anticorrupção, um levante de instituições estatais decididas a preservar suas próprias prerrogativas constitucionais. Por isso, todos os seus atores têm plena consciência de que estão inscritos numa arena política e midiática. Moro não fala apenas nos autos, mas emite mensagens políticas nas suas ordens de prisão preventiva. Os procuradores descrevem, pedagogicamente, a estrutura das redes de corrupção que associam empresários e operadores partidários. Os delegados fabricam signos políticos quando escolhem os nomes das fases da Lava Jato.

Ao impugnar a politização da administração pública, a insurgência da Lava Jato desafia a estabilidade do Brasil oficial. Moro faz política porque evoca, num país empapado de cinismo, a utopia da república democrática. Há motivos para que seja celebrado nas ruas. Contudo, no fim das contas, a ruptura que simboliza só pode ser concluída pela ação de representantes eleitos pelo povo. Um juiz ajuda, mas não salva.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

Alberto Carlos Almeida - Onde está a crise

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

São muitos os ingredientes da crise política: derrota do candidato do governo, Arlindo Chinaglia, na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados; três grandes manifestações de rua, a primeira em março deste ano, pedindo o impedimento de Dilma; queda acentuada da aprovação do governo; várias derrotas do governo em votações importantes no Parlamento; a operação Lava-Jato e suas investigações policiais e processos judiciais que envolvem e eventualmente condenam políticos e executivos ligados aos governos do PT. Para quem frequenta Brasília, um importante ingrediente da crise é a crescente abertura de deputados federais e senadores ao falar em plenário da eventual deposição da presidente por meios legais.

A avaliação de que a crise política é grave é consensual, tanto no governo quanto junto à oposição. Muito menos consensual é a avaliação acerca das origens da crise. Há quem diga que foi plantada na campanha eleitoral, quando a então candidata à reeleição gerou expectativas positivas para a economia que não vieram a se realizar. Há na oposição aqueles que defendem que Dilma venha a público admitir que errou na campanha eleitoral ao gerar tais expectativas. Outros consideram que a crise é institucional, que tem a ver com o padrão de relações entre as empresas, o governo e o financiamento de campanhas eleitorais. Há também quem considere que "é a economia, estúpido" (evocando a expressão celebrizada pelo marqueteiro de Bill Clinton em sua primeira eleição presidencial). Assim, a crise econômica e a consequente redução do bem-estar e do poder de compra da população resultam em queda da aprovação do governo, e isso leva o Poder Legislativo a ficar recalcitrante frente aos interesses do Executivo.

Crise política e crise econômica se retroalimentam. Aprovação presidencial baixa ou em queda faz com que deputados e senadores se tornem, no mínimo, reticentes em seu desejo de estarem próximos ao governo. Isso torna mais difícil obter-se apoio parlamentar e o governo acaba sendo derrotado em votações de medidas importantes para gerar expectativas econômicas positivas. Em seguida, a economia piora novamente, porque os empresários, com a confiança em queda, decidem não investir.

Uma crise política da proporção que estamos vivendo não surge da noite para o dia. Saber o que a causou é o primeiro passo para que ela seja, se não debelada, ao menos mitigada. De novo, no mundo humano, das percepções, dificilmente haverá consenso acerca das origens da crise, acerca de seu diagnóstico. Seria bem mais fácil para o governo se esse consenso existisse e, preferencialmente, se fosse algo que coordenasse as percepções dos principais articuladores políticos do governo.

É lógico considerar que uma crise política é, antes de mais nada, uma crise de apoio político do governo. É disso que se trata. A cada votação de medidas econômicas que têm impacto nas contas da União, empresários e investidores se perguntam se o governo será capaz de gastar menos e arrecadar mais. As medidas de ajuste fiscal aprovadas no primeiro semestre vêm sendo anuladas pela chamada pauta-bomba: iniciativas legislativas que aumentam significativamente os gastos do governo. Se o governo tivesse apoio político no Parlamento não haveria o risco de aprovação da pauta-bomba.

Apoio político é sinônimo de maioria parlamentar. Dito de maneira bem simples: não haveria crise política se o Poder Executivo tivesse uma sólida maioria parlamentar em seu apoio. Não sendo possível obter sólida maioria, bastaria que o governo tivesse uma maioria que fosse formada caso a caso, votação por votação, e a crise não seria tão profunda como é hoje.

Fernando Henrique e Lula passaram por períodos de crise política. O primeiro, em seu segundo mandato e Lula, durante 2005, quando emergiu o escândalo do mensalão. A crise que se abateu sobre o governo Fernando Henrique teve muito a ver com o rearranjo da aliança, em período de aprovação presidencial em baixa, visando à eleição de 2002 quando o presidente não mais poderia ser reeleito. Quem viveu o período tem na memória a antológica disputa entre os senadores Antônio Carlos Magalhães, do PFL, e Jáder Barbalho, do PMDB. O conflito entre os dois era o conflito entre dois partidos sócios do PSDB no governo. Cada qual queria mais espaço junto a quem seria o futuro candidato tucano a presidente. O PFL acabou por sair do governo apoiando inicialmente Roseana Sarney e em seguida Ciro Gomes. A crise política, de apoio parlamentar, teve consequências eleitorais importantes. O PMDB ficou com Serra na eleição de 2002.

Lula venceu sem o PMDB e governou sem ele até a crise política do mensalão. Há hoje um diagnóstico, relativamente consensual de que, para Lula, acabou sendo fundamental que o PMDB entrasse em seu governo, para lhe conferir a saída da crise. Isso aconteceu concomitantemente à melhoria da aprovação do governo no final de 2005 e início de 2006.

Ninguém governa o Brasil sem o PMDB. As últimas seis eleições presidenciais tiveram o PT e o PSDB com os dois candidatos mais votados. Fernando Henrique derrotou Lula duas vezes. Lula derrotou Serra e Alckmin. Dilma derrotou Serra e Aécio. Todos os eleitos, porém, precisaram do PMDB para governar. O PT ocupa a centro-esquerda do espectro político. O PSDB ocupa a centro-direita. Cabe ao PMDB ocupar o centro. Todos os países multipartidários, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, França, têm partidos de centro. A grande diferença entre o Brasil e eles é que o nosso partido de centro, o PMDB, é imenso. O PMDB é o maior partido de centro do Ocidente. Brigar com o PMDB é brigar com a governabilidade.

Os estudiosos de nosso sistema político sabem da enorme importância da presidência da Câmara e do Senado. Talvez não seja fácil fazer você, leitor, perceber quão poderosos são Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Ambos controlam a agenda legislativa. Controlar a agenda legislativa é muita coisa. O Poder Executivo depende de suas decisões. Por exemplo, a tramitação da iniciativa legislativa que reduz a maioridade penal foi iniciada há 22 anos. Estava parada, esperando que um presidente da Câmara a colocasse em votação, e isso aconteceu no semestre passado. Alguns podem se perguntar por que não teria sido votada antes. Uma resposta possível é que os presidentes da Câmara que antecederam Eduardo Cunha, a pedido da Presidência da República, a engavetaram. Há muitos exemplos como este.

O projeto de lei da terceirização da mão de obra começou a tramitar na Câmara dos Deputados há 11 anos, mas foi rapidamente votado no semestre passado. É bem possível que os presidentes da Câmara anteriores tenham, a pedido do Poder Executivo, deixado o projeto parado. As contas dos governos Collor, Fernando Henrique e Lula não foram votadas até agora pela Câmara. Ora, já se vão mais de 20 anos que Collor deixou a Presidência e somente agora sua gestão contábil foi votada e aprovada na Câmara. Isso aconteceu por causa do poder de agenda legislativa nas mãos do presidente da Câmara. Vamos multiplicar os exemplos.

A PEC "da bengala", que aumentou para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo Dilma de indicar cinco novos ministros nos próximos anos, estava tramitando no Poder Legislativo desde 2005. Foi colocada em votação por Eduardo Cunha e aprovada no semestre passado com os votos do PMDB.

Na semana passada, foi aprovada, por 445 deputados federais, em primeiro turno, a PEC 445, que vincula os salários dos advogados públicos federais, procuradores estaduais e municipais e delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados aos salários dos ministros do STF. Se essa PEC for finalmente aprovada, isso acarretará gastos adicionais acima de R$ 2 bilhões, não apenas para o governo Dilma, mas para todos os presidentes que a sucederem. Essa PEC estava na Câmara dos deputados desde 2009 e nunca tinha sido colocada em votação. Isso foi feito agora porque Eduardo Cunha é oposição ao governo.

Fernando Henrique, Lula e Dilma, em seu primeiro mandato, tiveram presidentes da Câmara afinados com eles. Presidiram a Câmara durante os governos Fernando Henrique: Inocêncio de Oliveira, do PFL; Luiz Eduardo Magalhães, também do PFL; Michel Temer, do PMDB; e Aécio Neves, do PSDB. Todos eles foram eleitos com o apoio do Palácio do Planalto.

Foram presidentes da Câmara nos governos Lula: João Paulo Cunha, do PT; Aldo Rebelo, do PC do B, depois de Severino Cavalcanti, eleito em fevereiro e levado a renunciar em setembro de 2005; Arlindo Chinaglia, do PT; e Michel Temer, do PMDB. Todos eles foram escolhidos por seus pares com o apoio do Palácio do Planalto.

No primeiro Governo Dilma, os presidentes da Câmara foram Marco Maia, do PT, e Henrique Eduardo Alves, do PMDB. Ambos tiveram o apoio da Presidência.

Como sabemos, Eduardo Cunha é a exceção à regra de que o presidente da Câmara é eleito com apoio do presidente da República e que ambos agem de forma afinada. O bom relacionamento entre a Presidência da República e a presidência da Câmara é o que permite que projetos que contrariam os interesses do Palácio do Planalto fiquem anos a fio engavetados nas casas legislativas. Foi o que ocorreu com a maioridade penal, terceirização, PEC "da bengala" e a PEC 445, até que Eduardo Cunha decidisse colocá-las para votar.

Grande parte da atual crise política tem a ver tanto com o relacionamento entre o Poder Executivo e o PMDB quanto com o fato de o atual presidente da Câmara, aquele que tem o controle da agenda legislativa de uma das casas do Parlamento, ter sido escolhido por seus pares para o cargo ao derrotar, em fevereiro, o candidato apoiado pelo governo. Atender às demandas do PMDB e acomodar-se com Eduardo Cunha aliviaria em muito a atual crise.

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Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de “A Cabeça do Brasileiro” e “O Dedo na Ferida: Menos Imposto. Mais Consumo”

Os dois lados da crise – Editorial / Folha de S. Paulo

• Manifestações contra o impeachment de Dilma Rousseff terminam por comprovar o isolamento político da presidente

Ainda que expressivo em termos numéricos (37 mil participantes em São Paulo, de acordo com o Datafolha), o dia de mobilizações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) não resiste à comparação com as manifestações de domingo (16), quando, segundo o instituto, 135 mil foram à av. Paulista protestar contra o governo.

Num pleno dia útil –o que já contrasta, negativamente, com a civilidade do final de semana–, os atos em favor de Dilma contaram com a conhecida máquina de entidades atreladas ao sistema petista, como a CUT e a UNE, a que se somaram outras agremiações, como o PSOL e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Esta última circunstância contribui para que, na análise de quinta-feira (20), a qualidade das manifestações, mais que sua dimensão numérica, seja posta em destaque.

Nada poderia revelar mais o isolamento da presidente do que o fato de se registrar, no ato que lhe era favorável, grande quantidade de críticas aos rumos adotados neste quarto mandato petista.

Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi alvo de ataques o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ou seja, uma manifestação pró-governo tratou de condenar o pouco de governo que ainda resta no Planalto.

Os duros ajustes formulados pela equipe econômica correspondem à inevitável compreensão de uma emergência que, em seu primeiro mandato, Dilma não só se recusou a encarar como ajudou a produzir.

Seus efeitos, claramente impopulares neste momento, são o tênue e derradeiro sinal de que alguma estratégia é perseguida por um governo imerso na desmoralização e no impasse político.

Tanto quanto os escândalos na Petrobras –que pesam decisivamente na reprovação ao governo verificada nos atos de domingo–, o chamado "estelionato eleitoral" cobra agora seu preço junto aos setores identificados com o campo petista e seus confins à esquerda.

O paradoxo de quinta-feira surge, portanto, à luz do dia. O governo se isola dos dois lados.

Tendo prometido a continuidade de uma política econômica que, no fundo, não passava de irresponsável descuido com a inflação e desastrado exercício de manipulação das contas públicas, a campanha eleitoral de Dilma Rousseff não tinha como não se desmoralizar do ponto de vista ideológico –do ponto de vista político e ético, tudo já entrava em derrocada.

Juntaram-se, num dia que era de trabalho para a maioria da população, os últimos adeptos de um sistema no qual, provavelmente, nem sequer acreditam de fato. Rejeitaram, com razão, saídas antidemocráticas para a crise; não deixaram, todavia, de expressá-la também.

Zuenir Ventura - Um dia de agosto

• Curiosamente, a palavra ‘corrupção’ não apareceu nos atos pró-governo, como se ela não tivesse sido a mais presente personagem da política dos últimos anos

O Globo

Se as manifestações de domingo passado, com seus 800 mil participantes, não atingiram a dimensão esperada, apesar de serem contra um governo que é rejeitado pela maioria da opinião pública, o que dizer dos 190 mil dos “protestos de apoio” a Dilma, uma contradição em termos de um ato organizado por cerca de 20 grupos mais ou menos rachados — todos defendendo a presidente, mas vários condenando sua política trabalhista e de ajuste fiscal neoliberal. Uns pedindo “fora Levy” e outros, “fora Cunha”, um dos alvos principais dos manifestantes. Curiosamente, a palavra “corrupção” não apareceu em nenhum dos cartazes desfilados nas ruas, como se ela não tivesse sido a mais presente personagem da política dos últimos anos. Parecia passeata da Suécia. Em compensação, no Rio, surgiu a faixa mais original, com a seguinte “denúncia”: “Sérgio Moro: juiz da Globo e do PSDB!”. Mas pelo menos o movimento foi pacífico. Mesmo o presidente da CUT, Vagner Freitas, que na semana passada sugeria “pegar em armas” para defender Dilma, portou-se com serenidade, propondo apenas acabar com o “terceiro turno” — ao que parece, sem armas.

Enquanto isso, nesse dia do tão mal afamado mês de agosto, o presidente da Câmara era denunciado ao Supremo Tribunal Federal, pela Procuradoria-Geral da República, junto com o senador Fernando Collor, por terem cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria quer que Cunha devolva US$ 80 milhões — US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e mais US$ 40 milhões por reparação de danos. Pela cotação atual, a quantia é estimada em R$ 277,36 milhões. Ao mesmo tempo, era revelado mais um trecho da delação do ex-consultor Júlio Camargo, de quem Cunha teria cobrado a propina de US$ 5 milhões por contratos de navios-sonda com a Petrobras. Quando soube da exigência, o senador Edison Lobão, exministro de Minas e Energia, escandalizouse, ele que também está sendo investigado pela Operação Lava-Jato (aliás, quem não está sendo?). Durante uma discussão por telefone com o presidente da Câmara, disse ele, de acordo com o relato do delator: “Eduardo, você enlouqueceu?” Isso sem estar vendo o olhar de Cunha, que lembra muito o de Collor. E essa não é a única semelhança com o ex-caçador de marajás.

Enfim, é como disse Dilma para sua convidada, a chanceler alemã Angela Merkel, segundo Chico Caruso numa de suas magistrais sínteses visuais-verbais sobre a confusão reinante: “Não repare a bagunça”.

Retrato da falência moral – Editorial / O Estado de S. Paulo

A detalhada denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, mostra a que ponto a coisa pública foi contaminada pela falência moral do nosso sistema político e de seus agentes, estimulada pelo famigerado projeto de poder lulopetista.

Felizmente, este mesmo episódio é uma alentadora demonstração de que, às vezes aos trancos e barrancos, as instituições nacionais resistem sem maiores abalos aos assaltos de candidatos a autocrata e de simples bandidos, como deixaram claríssimo o mensalão e, agora, o petrolão.

No caso da denúncia contra o deputado Eduardo Cunha, é digno de registro o cuidado do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou ao STF uma peça acusatória bem fundamentada, com argumentos sólidos que se baseiam na delação premiada do ex-executivo Julio Camargo, da Toyo Setal, do operador do PMDB no esquema, Fernando Baiano, e do doleiro Alberto Youssef, mas também – e principalmente – numa ampla investigação, que inclui as movimentações financeiras do investigado.

Eduardo Cunha é acusado de corrupção passiva por ter exigido e recebido propina de US$ 5 milhões de fornecedores da Petrobrás e também de lavagem de dinheiro, por ter tentado ocultar e disfarçar o recebimento dos valores da propina no exterior, em contas de empresas offshore e de fachada e até mesmo de igrejas.

O presidente da Câmara reagiu à denúncia com a reiteração dos argumentos de que se trata de uma armação do governo para desestabilizá-lo, e de que, com a cumplicidade de Rodrigo Janot, ele teria sido “escolhido para ser investigado”. Cunha alega ainda que a presidente da República teria proposto ao Senado a recondução de Janot à PGR “na tentativa de calar e retaliar” sua atuação.

A partir do momento em que assumiu, contra o desejo do Planalto, a presidência da Câmara, Eduardo Cunha desenvolveu um projeto político pessoal, adotando uma atitude de franca oposição ao governo, que radicalizou quando ficou claro que era um dos alvos da Lava Jato.

A pretexto de reforçar a independência do Congresso como poder da República, revertendo a subserviência aos interesses do Palácio do Planalto que marcaram os dois mandatos do presidente Lula, Cunha solapou deliberadamente outro pilar da relação democrática entre Executivo e Legislativo: a harmonia, que pressupõe o entendimento em torno dos interesses nacionais. E com isso agravou a crise política, piorando a debacle econômica provocada pela incompetência e teimosia ideológica do governo do PT.

Cunha usou despudoradamente a ameaça de abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Tem sido, desde então, um obstáculo intransponível à busca de soluções para as duas crises. Agravou a crise econômica, dificultando a tramitação do ajuste fiscal e facilitando a aprovação de projetos dispendiosos. E agravou a crise política, ampliando as forças de oposição ao governo, mas com o cuidado de não romper o impasse. Agora, com a denúncia do procurador-geral, sabe-se o que se suspeitava: que Eduardo Cunha teve um importante papel na crise moral que se abateu sobre a política, os negócios e a administração pública. Sua perniciosidade é notável.

A mal dissimulada sede de poder com que Eduardo Cunha tem atropelado o já conturbado cenário político não faz bem nenhum ao País, seja porque, na Câmara, só tem atrapalhado o desempenho de um governo que por natureza já é incompetente, seja porque mina a credibilidade de qualquer tentativa séria de pôr um fim prematuro, usando os meios constitucionais, ao despautério que tem sido o governo Dilma. Pois tudo o que Eduardo Cunha quer é livrar-se de uma acusação de desonestidade altamente comprometedora.

A denúncia do procurador-geral será agora examinada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros da Corte sabem que começarão a julgar não o destino de um homem, mas um estilo de fazer política que transformou a desonestidade em qualidade essencial para progredir em empresas públicas e privadas e na administração pública.

Sabem, principalmente, o que deles a Nação espera.

Política e ideologia na crise universitária – Editorial / O Globo

• Movimentos grevistas expõem atuação radical de grupos de estudantes e sindicatos de funcionários, cujo resultado é a degradação da qualidade do ensino

O que aparece na superfície da atual crise nas universidades públicas federais, várias paralisadas por movimentos grevistas de professores e funcionários, com apoio de estudantes, é o ajuste fiscal por que passa o Estado brasileiro. Quebrado por uma série de erros de política econômica cometidos no primeiro mandato de Dilma, o poder público faz cortes onde pode e eleva impostos, na tentativa de reequilibrar as contas e, assim, permitir a recuperação da economia mais adiante.

As universidades são atingidas pela tesoura do ministro Joaquim Levy e reagem com paralisações que já somam, em alguns casos, quase três meses, num enorme prejuízo para o ensino superior. No subsolo dessa crise, porém, fermentam outros ingredientes.

As greves expõem um processo antigo de perigosa politização nos campi, em que transitam organizações radicais de estudantes e sindicatos de funcionários, quase sempre em conflito com as reitorias, numa degradação do ambiente universitário cujo resultado é a queda no padrão de qualidade do ensino público superior.

O mais grave é que um número expressivo de centros de excelência no ensino universitário se encontra nos estabelecimentos federais. Enquanto são colocadas sobre a mesa reivindicações salariais fora da realidade de um país em séria crise, universidades se transformam cada vez mais em espaço de luta política, de ataques ideológicos ao “neoliberalismo” e outros chavões. O ensino, por sua vez, fica em última prioridade.

Se já não bastasse a baixa qualidade do ensino básico, principalmente no ciclo médio, ser enorme obstáculo para que o país escale estágios de desenvolvimento, está em curso o desmonte de universidades federais e algumas estaduais. Tudo em nome da política e da ideologização.

Deveriam buscar novas fontes de receita para ampliar os orçamentos. Nenhuma novidade nisso, pois há em várias universidades públicas arranjos administrativos que, por meio de fundações e similares, faculdades se financiam com prestação de serviços qualificados a terceiros.

Mas, pelo que se observa em alguns campi, paira a anacrônica intenção de fazer uma revolução para acabar com o capitalismo e a democracia representativa a partir das salas de aula. Uma volta caricata, nos trópicos, a Maio de 1968 em Paris. Uma volta como farsa.

Ainda em estado de semiparalisia devido às crises econômica e política, o governo não reage. O Congresso, pelo mesmo motivo, também — enquanto cresce a ameaça da perda do ano letivo em universidades federais. Nessas horas, o princípio da autonomia universitária é usado como escudo contra justas cobranças da sociedade, que paga a conta por meio de impostos, e deseja retorno.

A situação é grave e precisaria ser enfrentada também pelo corpo docente das instituições, onde há pessoas sensatas, preocupadas com o desmonte das universidades. Mas em silêncio.

Cris Delanno / Roberto Menescal - Samba do Avião

Fernando Pessoa - Flor que não dura

Flor que não dura
Mais do que a sombra dum momento
Tua frescura
Persiste no meu pensamento.
Não te perdi
No que sou eu,
Só nunca mais, ó flor, te vi
Onde não sou senão a terra e o céu.

Opinião do dia – Marina Silva

“O Brasil precisa parar de dar cheque em branco a seus governantes e começar a exigir clareza e cumprimento de programas. Não pode mais se deixar levar, como aconteceu nas eleições de 2014, pela ditadura do marketing, pela lei do mais forte, pelos slogans vazios e pela agressividade das mentiras. Continuar a proceder assim é alimentar as ervas daninhas que crescem frondosas no quintal da política tradicional, regadas a acertos espúrios e dando sobrevida contínua a figuras e atitudes que já fizeram muito mal ao país.

Os que estão hoje em posição de poder – especialmente os que têm alguma participação na gestão culposa ou dolosa que resultou na crise atual – devem aceitar a ativa vigilância da sociedade e não tentar desqualificá-la. Não é hora de manobras de bastidores pactuadas por poucos. Não é mais hora da desculpa esfarrapada e inaceitável de "todos fazem isso" ou "sempre foi assim".”

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Marina Silva, ex-senadora – “Pelas lições que insiste em não querer aprender, Dilma já foi 'saída' . Uol, 19 de agosto de 2015

Janot denuncia Cunha ao STF e pede devolução de US$ 80 mi

Janot denuncia Eduardo Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro

• Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a restituição do valor da propina, US$ 40 milhões, e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões; ex-deputada Solange Almeida também foi denunciada

Por Beatriz Bulla, Talita Fernandes, Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Andreza Matais – O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida (PMDB-RJ) por supostamente ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira, 20.

Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a ‘restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões’.

Segundo a denúncia, dentro do esquema ilícito investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung Heavy Industries, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007.

A intermediação foi feita pelo lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobrás, de indicação do PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, segundo a denúncia.

Fernando Baiano foi condenado a 16 anos de prisão na Justiça Federal do Paraná. Como não detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, ele foi processado na 1ª instância. Na segunda-feira, 17, o juiz Sérgio Moro condenou Baiano por corrupção e lavagem de dinheiro.
O procurador-geral afirma que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. Dessas comissões saíram as propinas prometidas a Fernando Soares, Eduardo Cunha e ao então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. O então diretor de Internacional da Petrobrás levou a questão à Diretoria Executiva e obteve a aprovação dos contratos relativos aos navios-sondas, nos termos propostos pela Samsung, de acordo com o Ministério Público Federal.

Por causa dos contratos, a Samsung Heavy Industries transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio Camargo, que em seguida transferiu, a partir da conta mantida em nome da offshore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas bancárias, também no exterior, indicadas por Fernando Soares, aponta a denúncia. Cunha é acusado de lavagem de dinheiro por ocultar e dissimular o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.

Pressão pelo pagamento. Segundo a Procuradoria, as investigações demonstraram que, a partir de determinado momento, após o recebimento das sondas, a Samsung deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, inviabilizando o repasse da propina aos destinatários. Com isso, segundo a denúncia, o presidente da Câmara ‘passou a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011′.

Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato, aponta a Procuradoria. Um deles foi dirigido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outro ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Janot, a ex-deputada tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Para ele, não há dúvidas de que ‘o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha’.

De acordo com as investigações, o presidente da Câmara elaborou os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então deputada Solange Almeida, sendo que ela não era integrante ou suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro requerimento à comissão naquele ano.

Na denúncia, Janot informa que, em razão da pressão exercida, os pagamentos foram retomados, por volta de setembro de 2011, após reunião pessoal entre Fernando Soares, Júlio Camargo e Eduardo Cunha. O valor restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.

Com a palavra, a defesa:
Em nota, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que está absolutamente sereno e refutou “as ilações” das denúncias apresentadas nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Denúncia cobra US$ 80 mi de Eduardo Cunha e aliada

• Procuradoria acusa presidente da Câmara de envolvimento com petrolão; ele nega

Denúncia chega ao STF e amplia desgaste de Cunha

• Procuradoria acusa presidente da Câmara de receber US$ 5 milhões em propina

• Peemedebista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro; deputado ataca governo e diz que é inocente

Aguirre Talento, Débora Álvares, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, Ranier Bragon e Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta (20) ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), complicando sua situação jurídica e dentro do Congresso.

Acusado de participar do esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, Cunha se tornará réu se os ministros do Supremo aceitarem a denúncia, o que deverá alimentar pressões para que se afaste da presidência da Câmara.

Desde que assumiu o cargo, em fevereiro, Cunha impôs sucessivas derrotas à presidente Dilma Rousseff, contribuindo para aumentar a instabilidade política dos últimos meses. Nesta quinta, o deputado atacou o governo, disse que é inocente e reafirmou sua disposição de continuar no comando da Câmara.

Cunha foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), sua aliada. A Procuradoria pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 277,4 milhões) aos cofres públicos.

Janot também apresentou denúncia contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). As ações contra Cunha e Collor são as primeiras propostas contra membros do Congresso desde o início da Operação Lava Jato, no ano passado.

Um grupo liderado pelo PSOL, que diz representar 30 dos 513 deputados federais, pediu nesta quinta o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O PSOL promete apresentar ao Conselho de Ética da Câmara pedido de cassação do seu mandato se o Supremo aceitar a denúncia.

Aliados de Cunha expressaram apoio ao presidente da Câmara. Líderes do PSDB e de outros partidos de oposição adotaram tom cauteloso, defendendo a continuidade das investigações sem se manifestar sobre a questão da permanência de Cunha no cargo.

Janot, que na quarta (19) acusou o deputado de usar a presidência da Câmara como um "escudo" para se proteger contra as investigações, decidiu não pedir o afastamento do peemedebista do cargo, mas cogita tomar essa medida mais tarde se surgirem novas evidências contra Cunha.

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no STF, terá que submeter a denúncia contra Cunha ao plenário do tribunal, composto por dez ministros. Não há prazo para a decisão do STF.

Janot incluiu na denúncia uma epígrafe, citando uma frase do líder indiano Mahtma Gandhi (1869-1948), segundo a qual "tiranos e assassinos [...] parecem invencíveis, mas no final sempre caem".

A Procuradoria acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina para garantir dois contratos assinados pela Petrobras em 2006 e 2007, para fornecimento de navios para exploração de petróleo.

As acusações contra o deputado são baseadas principalmente em depoimentos do lobista Júlio Camargo, que representava a coreana Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui nos contratos e decidiu colaborar com as investigações no ano passado.

O delator disse que acertou com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como principal operador do PMDB no esquema de corrupção, uma propina de US$ 40 milhões para obter os contratos.

Segundo Camargo, o dinheiro seria repassado a Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Baiano e Cerveró estão presos em Curitiba.

Em espécie

A Procuradoria obteve provas de vários pagamentos feitos por Camargo a Baiano no exterior, mas não identificou contas controladas diretamente por Cunha que tenham recebido repasses. Segundo a Procuradoria, os pagamentos ao deputado foram feitos em espécie, no Brasil mesmo.

Para Janot, ficou comprovado que Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 por Solange Almeida, então deputada e hoje prefeita de Rio Bonito (RJ).

Segundo Camargo e o doleiro Alberto Youssef, principal operador do esquema de corrupção, o objetivo dos requerimentos era pressionar Camargo para não interromper o pagamento de propina.

Como a Folha revelou em abril, o nome de Cunha aparece nos registros eletrônicos da Câmara como autor dos arquivos de computador em que foram escritos os requerimentos protocolados por Solange.

Camargo disse que se reuniu com Cunha e Baiano em setembro de 2011 para tratar do assunto. Segundo ele, o deputado cobrou os US$ 5 milhões dizendo o seguinte: "Eu não sei da história e nem quero saber. Eu tenho um valor a receber do Fernando Soares e que ele atrelou a você".

Segundo Camargo, parte da propina foi paga por meio de transferências para as contas da Assembleia de Deus, no valor total de R$ 250 mil, em 2012. Cunha é ligado à igreja evangélica.

Petrolão - Denúncia diz que Cunha usou até igreja para receber propina

• Ministério Público pede que presidente da Câmara devolva US$ 80 milhões por desvios

• A denúncia contra Cunha está baseada principalmente no depoimento de Júlio Camargo, que fez delação premiada na Lava-Jato

• Eduardo Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fruto de corrupção na Petrobras; recursos teriam passado por offshores na Suíça e no Uruguai, segundo o operador Júlio Camargo, delator do esquema. A ex-deputada Solange Almeida também foi denunciada

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), segundo o Ministério Público Federal, beneficiou-se de um esquema por onde circularam US$ 40 milhões em propinas. O dinheiro passou por contas na Suíça e no Uruguai. Os procuradores sustentam que até uma igreja da Assembleia de Deus foi usada para repassar o valor do suborno ao deputado, o primeiro presidente da Câmara denunciado no exercício do cargo. As principais provas se baseiam na delação premiada do operador Júlio Camargo, que narra detalhes dos desvios: o pagamento facilitaria a assinatura de contrato de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. A denúncia também atesta que Cunha usou dois requerimentos de informação, apresentados pela ex-deputada Solange Almeida, como revelou O GLOBO, para pressionar Camargo a pagar parte da propina. O MP pede que o deputado devolva US$ 80 milhões aos cofres públicos. O presidente da Câmara acusou o governo e o Ministério Público de fazerem um “acordão”.

Propina n exterior e em igreja

Jailton de Carvalho, Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani - O Globo

-BRASÍLIA- Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ) tornou-se ontem o primeiro presidente da Câmara no exercício do cargo a ser denunciado pelo Ministério Público Federal. A denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões (R$ 17,3 milhões) de um total de US$ 40 milhões (R$ 138,6 milhões) pagos aos integrantes do esquema, que envolve o lobista Fernando Soares, o exdiretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo. Segundo o MPF, o dinheiro saiu de contas na Suíça, passou pelo Uruguai e foi repassado a Cunha e seus aliados. Janot sustenta na denúncia que parte da propina destinada ao presidente da Câmara foi paga em doação para uma igreja Assembleia de Deus ligada a ele. Caso o STF aceite a denúncia, Cunha se tornará réu.

O pagamento teria sido feito para facilitar a assinatura de contratos de aluguel de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Também foi denunciada a ex-deputada Solange Almeida (PMDB), atual prefeita de Rio Bonito, por corrupção passiva. Na denúncia, Janot pede que Cunha e Solange Almeida devolvam US$ 80 milhões (R$ 277,3 milhões) aos cofres públicos. Deste total, R$ 138,6 milhões correspondem aos valores desviados dos contratos da Petrobras com a Samsung. Outros R$ 138,6 milhões são multas para reparação dos danos causados à Petrobras.

Segundo o procurador-geral, a propina a Cunha e a outros supostos envolvidos nas fraudes foi paga no Brasil e no exterior, com contratos de consultoria fajutos, emissão de notas fiscais frias e até transferência para a Igreja Assembleia de Deus. O dinheiro da fraude teria sido repassado à igreja a título de doação de caráter religioso.

A denúncia contra o presidente da Câmara está baseada principalmente no depoimento de Júlio Camargo, que fez delação premiada na Operação Lava-Jato. Não há documentos que comprovem que o dinheiro foi entregue a Cunha. Também são citados depoimentos do doleiro Alberto Youssef, também delator. As acusações têm como suporte ainda extratos de movimentação financeira de Camargo, Youssef, do lobista Fernando Soares, o Baiano, operador do PMDB de Cunha no esquema de corrupção na Petrobras, do ex- diretor da Petrobras Nestor Cerveró, entre outros.

O procurador- geral também destacou na acusação a identificação de dois requerimentos de informação que teriam sido usados por Cunha e Solange para pressionar Camargo a pagar parte da propina. Em março, O GLOBO revelou que a então deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, fizera dois requerimentos no dia 7 de julho de 2011 solicitando informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia sobre todos os contratos, auditorias, aditivos, processos licitatórios do Grupo Mitsui e de Júlio Camargo com a Petrobras.

A denúncia detalha diversas provas de que Cunha foi o real autor dos requerimentos. O episódio é motivo para aumento de pena, como consta na peça de Janot, por ter havido “infringência a dever funcional”. Os dois requerimentos de Solange basearam em justificativas “genéricas e falsas”, segundo Janot. “O teor da justificativa do requerimento já era indicativo de que se buscava não um objetivo republicano, mas sim, especificamente, ‘investigar’ apenas as pessoas e empresas envolvidas no pagamento de propinas, que haviam cessado tais pagamentos, como forma de constrangê-las”, afirma a denúncia.

A conta de Cunha no sistema de informática estava logada no exato momento da elaboração dos documentos. Sua senha pessoal e seu login foram utilizados no trabalho. “Dep. Eduardo Cunha” apareceu como o real autor dos requerimentos no sistema informatizado, como revelou o jornal “Folha de S.Paulo” em abril. E mais: os dois deputados estavam conectados ao computador da Câmara no mesmo momento. Seria impossível Solange ter elaborado o documento sem que sua identificação aparecesse no sistema.

O TCU e o Ministério de Minas e Energia encaminharam as repostas solicitadas supostamente por Solange, mas nenhuma providência foi tomada pela deputada, o que para o MPF é mais um indício de que a iniciativa serviu apenas para chantagear a empresa pagadora de propina, conforme a acusação.

A denúncia lembra que Solange “nunca tratou de fiscalização de verbas públicas”, e afirma que que Cunha “já se valeu dos serviços de Solange” para pressionar outra empresa, a Schain Engenharia, que travava uma disputa com o doleiro Lúcio Funaro, um “antigo contato” de Cunha.

Pressionado pelos requerimentos da Câmara, Camargo se reuniu na base aérea do Santos Dumont com o então ministro de Minas e Energia, o hoje senador Edison Lobão (PMDB-MA), para tratar da suposta pressão. O ministro teria ligado para Cunha: “Eduardo, eu estou com o Júlio Camargo aqui ao meu lado, você enlouqueceu?”, teria dito Lobão, segundo a delação de Camargo. “A pressão não cessou”, registra a denúncia.

Na epígrafe da denúncia contra Cunha, Janot destaca trecho de um texto de Ghandi para lembrar do lugar reservado na História para tiranos e assassinos. “Quando me desespero, eu me lembro de que, durante toda a História, o caminho da verdade e do amor sempre ganharam. Têm existido tiranos e assassinos, e por um tempo eles parecem invencíveis, mas no final sempre caem. Pense nisto: sempre”, diz o texto. Cunha é visto como um dos políticos mais poderosos do país.

Segundo a denúncia, os pagamentos para a Assembleia de Deus de Campinas (SP) no valor de R$ 250 mil, foram feitos em 2012. Teria sido o último pagamento de um “resíduo” de propina de US$ 10 milhões, acertado depois de uma reunião no Rio entre Cunha, Baiano e Camargo. Até o celular de Baiano foi rastreado pelos investigadores. Por orientação de Cunha, Baiano indicou a Camargo a necessidade de repasses à igreja. A primeira transferência, de R$ 125 mil, ocorreu em 31 de agosto de 2012, a partir da empresa Piemonte Investiment Corp, usada por Camargo para pagamento de propina. A segunda, de mesmo valor e no mesmo dia, envolveu outra empresa, a Treviso.

“Fernando Soares, por orientação do deputado federal Eduardo Cunha, indicou a Júlio Camargo que deveria realizar o pagamento desses valores à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Segundo Fernando Soares, pessoas dessa igreja iriam entrar em contato com o declarante, o que realmente ocorreu”, diz trecho da denúncia. Janot lembra “a notória” vinculação de Cunha com a igreja.

Segundo a denúncia, pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 10000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. Solange Almeida e os representantes da Assembleia de Deus não foram encontrados.

Janot pede 184 anos de prisão para Eduardo Cunha

Por Maíra Magro e Juliano Basile – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi denunciado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Na denúncia de 85 páginas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que Cunha recebeu pelo menos US$ 5 milhões em propina, de 2006 a 2012, para facilitar a contratação de navios-sonda da Petrobras. O pagamento era camuflado por meio de contas offshore, empresas de fachada, simulação de contratos de serviço e até doações falsas a uma igreja.

O procurador também apresentou, ontem, denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), o ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos e outros três acusados, mas a petição está sob sigilo por conter trechos de delações premiadas em segredo de Justiça. A ex-deputada Solange Almeida foi denunciada junto com Cunha, acusada de corrupção passiva. Essa foi a primeira vez que políticos com foro privilegiado no STF foram denunciados dentro da Operação Lava-Jato.

Na denúncia contra Cunha e Solange, Janot pede a devolução de US$ 80 milhões aos cofres públicos - metade como restituição da propina e o restante como reparação à Petrobras. O procurador também pede uma pena que poderia chegar a 184 anos de prisão a Cunha. Segundo Janot, o presidente da Câmara teria praticado corrupção em dois episódios distintos, além de lavar dinheiro 60 vezes, o que totalizaria 184 anos, levando em conta a soma da penalidade mínima para cada um dos crimes separadamente. O máximo que a legislação brasileira permite é 30 anos de prisão em regime fechado. Mas o STF tende a contar cada crime uma única vez e depois aumentar a pena, o que resultaria em um tempo de prisão menor.

A denúncia detalha que Cunha solicitou US$ 40 milhões em propina para viabilizar a contratação dos navios-sonda Petrobras 10000 e Vitoria 10000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries, para perfuração em águas profundas na África e no Golfo do México. Segundo Janot, Cunha foi "sócio oculto" de Fernando Soares, o "Baiano", apontado como operador do PMDB na Diretoria Internacional da Petrobras - que agia como intermediário em nome do deputado. "Nos dois navios-sonda, Cunha era o 'sócio oculto' de Fernando Soares e também foi o destinatário final da propina paga, tendo efetivamente recebido ao menos US$ 5 milhões - o equivalente atualmente a R$ 17,3 milhões."

A propina teria sido cobrada do lobista Júlio Camargo, que atuava para a Samsung Heavy Industries e a Mitsui. Camargo narrou o esquema em delação premiada com o Ministério Público. O responsável pela negociação dos contratos na Petrobras seria Nestor Cerveró, à época diretor da área internacional. Ele teria levado o assunto à Diretoria Executiva e conseguido fechar contratos totalizando US$ 1,2 bilhão para os dois navios. "Tais vantagens indevidas foram oferecidas, prometidas e pagas por Júlio Camargo a Fernando Soares, Nestor Cerveró e ao denunciado Eduardo Cunha", diz a denúncia.

Para dar aparência de legalidade ao pagamento de propina, explica a procuradoria, foram feitos dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte Empreendimentos, de Camargo, que mantinha contas no Uruguai. Depois, parte dos valores teria sido transferida para contas bancárias indicadas por Fernando Baiano, também no exterior.

De acordo com a PGR, Cunha pediu propina, em um primeiro momento, "para garantir a manutenção do esquema ilícito implantado no âmbito da Petrobras, omitindo-se em interferir ou impedir a contratação do estaleiro Samsung, assim como para manter os indicados políticos em seus cargos."

Mas, em 2010, após o recebimento das sondas, a Samsung teria deixado de pagar as comissões para Camargo, inviabilizando o repasse para os outros beneficiários. A partir daí, Cunha teria feito pressões para que o pagamento de propina fosse retomado.

Segundo a PGR, as pressões foram feitas por meio de dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados em 2011 pela então deputada Solange, aliada de Cunha. Os requerimentos solicitavam informações sobre Camargo, a Samsung e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato. Segundo Janot, a ex-deputada estava ciente de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade, e o autor intelectual dos pedidos seria Cunha.

De acordo com as investigações, foi Cunha quem elaborou os dois requerimentos, usando sua senha pessoal nos computadores da Câmara. Depois, eles foram autenticados pelo gabinete de Solange. Depois da pressão, os pagamentos foram retomados.

Cunha ainda não é réu. O STF terá que decidir se aceita ou não a denúncia para abrir ação penal contra ele. Por ser presidente da Câmara, Cunha terá que ser julgado no plenário do STF.

‘Fui escolhido para ser denunciado’, afirma Cunha

• Presidente da Câmara insiste na defesa de que é vítima de complô da Procuradoria e do Palácio do Planalto e nega as acusações de Janot

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu no fim da tarde de ontem as 85 páginas da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Após uma reunião com integrantes do seu grupo político no gabinete da presidência da Casa, o deputado divulgou uma nota na qual afirmou que é inocente e voltou a acusar o governo federal de estar por trás das investigações e da acusação formal apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Como eu já disse anteriormente, fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado, e ainda, figurando como o primeiro da lista”, disse Cunha, alegando que recebeu a denúncia com serenidade e alívio porque “agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.

“Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente, com o desenrolar, assistiremos a comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do procurador, na tentativa de calar e retaliar a minha atuação política.”

O peemedebista afirmou também que considera “muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado”.

“À evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e seu governo, não seria possível retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobrás”. O peemedebista também disse “achar estranho” o fato de a denúncia ter sido publicada no mesmo dia em que foram realizadas manifestações contra ele nas ruas.

‘Solidariedade’. Antes de divulgar a nota, Cunha se reuniu em seu gabinete – com janelas voltadas para o Supremo Tribunal Federal (STF) – com líderes partidários e deputados que foram prestar “solidariedade”. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) leu trechos do resumo da acusação de Janot, postado no site oficial do Ministério Público Federal.

Segundo relatos, Cunha rebateu “ponto a ponto”, considerou a peça acusatória como “ridícula” e disse que “a montanha tinha parido um rato”.

Nas conversas com o grupo de aliados, o peemedebista, segundo relatos, afirmou em várias ocasiões que era alvo de um “complô” arquitetado por Janot, pelo Palácio do Planalto e pelo PT, em razão de ele ter rompido como o governo em julho.

Força. Cunha reiterou que não vai se afastar do cargo. Ele vai participar nesta sexta de um ato da Força Sindical, em São Paulo, organizado pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, um dos seus principais aliados. “Ele votou com os trabalhadores. Terá o apoio da entidade”, disse Paulinho.

Segundo ele, a reunião foi marcada há duas semanas para tratar dos vetos da presidente Dilma Rousseff, entre eles o referente à flexibilização do fator previdenciário. Também está na pauta o veto à extensão da regra de correção do salário mínimo para todos os aposentados. Paulinho disse que, “com certeza” haverá manifestação de apoio a Cunha por parte de dirigentes e da militância.

Além do ato em São Paulo, integrantes do grupo de Cunha vão insistir nos próximos dias o argumento de que é necessário que haja o amplo direito de defesa e presunção de inocência. “O PGR tem a prerrogativa de fazer a denúncia, foi feita, e agora é o momento da defesa. Esse episódio não atrapalha a condução dos trabalhos. Esse é um processo que diz respeito apenas à pessoa do Eduardo Cunha”, afirmou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), logo após deixar o gabinete da presidência da Câmara. “É importante que ele consiga provar a inocência até para o bem da instituição”, ressaltou Avelino.

O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que a reação de Cunha passa também por colocar em pauta para votação projetos que dialoguem com a “vida real” da população. / Colaborou Daiene Cardoso

Veja a íntegra da nota:

"Estou absolutamente sereno e refuto com veemência todas as ilações constantes da peça do Procurador Geral da República.

Sou inocente e com essa denúncia me sinto aliviado, já que agora o assunto passa para o poder judiciário.

Como eu já disse anteriormente, fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado, e ainda, figurando como o primeiro da lista. Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do Procurador, na tentativa de calar e retaliar a minha atuação política.

Respeito o Ministério Público Federal, como a todas as instituições, mas não se pode confundir trabalho sério com trabalho de exceção, no meu caso, feito pelo Procurador Geral. E, ainda, soa muito estranho uma denúncia divulgada às vésperas de manifestações vinculadas ao Partido dos Trabalhadores, que tem, dentre seus objetivos, o de me atacar.

Também é muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado.

A evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e seu governo, não seria possível retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobrás.

Estou com a consciência tranquila e continuarei realizando o meu trabalho como Presidente da Câmara dos Deputados com a mesma lisura e independência que sempre nortearam os meus atos, dentro do meu compromisso de campanha de ter uma Câmara independente. Esclareço ainda, que meu advogado responderá sobre os fatos específicos referidos na denúncia.

Em 2013, por outro motivo, fui denunciado pelo Ministério Público Federal. A denúncia foi aceita pelo pleno do Supremo Tribunal Federal por maioria e, posteriormente, em 2014 fui absolvido por unanimidade. Isso corrobora o previsto na Constituição Federal, da necessidade do Princípio da Presunção da Inocência.

Por fim, registro ainda que confio plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal para conter essa tentativa de injustiça."

Cunha fala em ‘acordão’ entre governo e Janot para acusá-lo

• Presidente da Câmara afirma que MPF fez ‘ilações’ em denúncia

Isabel Braga e Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- Depois de ler as 85 páginas da denúncia do Ministério Público, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), reagiu divulgando uma nota que estava sendo elaborada desde anteontem e que só ganhou os retoques finais. Na nota, além de reafirmar que continuará presidindo a Casa, Cunha acusa o governo e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuarem juntos para que ele fosse o primeiro da lista de políticos a ser denunciado na Operação Lava-Jato. Cunha lembra que Janot acaba de ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser reconduzido ao cargo, e será sabatinado na próxima semana no Senado.

“Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do procurador, na tentativa de calar e retaliar minha atuação”, acusou Cunha. “Respeito o Ministério Público Federal, como a todas as instituições, mas não se pode confundir trabalho sério com trabalho de exceção, no meu caso, feito pelo procurador-geral”.

Cunha afirmou estar absolutamente sereno e refutar, com veemência, as “ilações” da denúncia. Disse estar com a consciência tranquila e garantiu que continuará presidindo a Câmara “com a mesma lisura e independência que sempre nortearam” seus atos. Lembrou que, em 2013, foi denunciado pelo MP por outro motivo; a denúncia foi aceita e, em 2014, ele foi absolvido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Cunha encerra a nota dizendo confiar “plenamente na isenção e imparcialidade” do Supremo para “conter essa tentativa de injustiça.”

Na nota, Cunha disse “estranhar” a divulgação da denúncia no dia das manifestações de rua ligadas ao PT, e o fato de ainda não haver denúncia contra petistas e membros do governo com foro privilegiado. “O PT tem dentre seus objetivos o de me atacar”, escreveu.

Tensão amainou após leitura

Durante todo o dia, deputados estiveram no gabinete do presidente da Câmara para prestar solidariedade e aconselhá- lo sobre a reação. Alguns deputados recomendaram que ele reagisse em tom sereno. Outros pediram que não abandonasse seu estilo, para não dar a impressão de estar acuado.

Segundo deputados, o clima de tensão que predominou nos momentos que precederam a apresentação da denúncia foi amenizado depois da leitura da acusação do MPF. Aos colegas, Cunha comentou que a denúncia lhe pareceu vazia, porque não traz provas concretas.

— Ele achou a denúncia ridícula, inconsistente. Não viu nenhuma situação para ser denunciado — disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

— Ele ficou tranquilo depois de ler a denúncia. Disse que ela não traz elementos probatórios, mas só fatos colhidos nas delações. Não tem um recibo, uma cópia de cheque, nada — acrescentou um parlamentar.

Aos deputados que estavam com ele, Cunha reafirmou que permanecerá na presidência da Câmara diante de denúncias “tão vazias”. Foi apoiado. O peemedebista, segundo um dos parlamentares que foram ao gabinete, disse que, se o Supremo decidir aceitar a denúncia, terá que adotar o mesmo procedimento para os demais parlamentares que estão sob investigação na Lava-Jato.

Planalto vê impeachment enfraquecido

• Para governo, acusação torna tese de impedimento de Dilma mais frágil, mas Cunha agora deve aceitar tramitar qualquer pedido

O governo avalia que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfraquecerá a tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mesmo assim, a percepção do Palácio do Planalto é a de que o peemedebista já se movimenta para dar o troco e deve aceitar a tramitação de qualquer pedido para abreviar o mandato da petista.

Vera rosa, Rafael Moraes Moura e Juliana dal Piva - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Ministros preveem uma "guerra política" nos próximos dias e, em conversas reservadas, dizem que não será fácil tirar Cunha do comando da Câmara. A cúpula do PT está dividida sobre a conveniência de engrossar agora o pedido de afastamento do peemedebista, para não atiçá-lo ainda mais neste momento.

Embora o governo enxergue o calvário de Cunha com alívio, por jogar o principal adversário na berlinda, o comentário de petistas, nos bastidores, é que será preciso "sangue frio e nervos de aço", daqui para a frente.

Dilma seguiu ontem o roteiro de deixar o escândalo de corrupção envolvendo Cunha e o senador Fernando Collor (PTB-AL) - também denunciado na investigação da Operação Lava Jato - bem longe do Planalto. "A Presidência da República e o Executivo não fazem análise a respeito de investigações, de maneira alguma, nem a respeito de outros poderes", afirmou Dilma, após almoço com a chanceler alemã Angela Merkel, no Itamaraty.

No Rio, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse que a Câmara viverá dias difíceis e admitiu problemas para unir a base, mas evitou comentar o impacto da denúncia contra Cunha sobre o Planalto. "Esse é um problema que complica para a Câmara. O fato de estar denunciado não implica uma obrigação de afastamento. Mas, seguramente, vai ter uma guerra política", comentou.

Recado. Cunha avisou a ministros, ao vice-presidente Michel Temer e a líderes do governo nesta semana que não cairá sozinho. O recado foi entendido como uma ameaça de retaliação de quem vê o Planalto por trás da delação premiada de Júlio Camargo. O lobista acusou Cunha de cobrar propina de US$ 5 milhões num contrato da Petrobrás, mas a Polícia Federal também investiga a participação de petistas no propinoduto da estatal.

Após ser denunciado, Cunha disse em nota que a série de escândalos na Petrobrás foi patrocinada pelo PT e pelo governo. Afirmou que não seria possível "retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT" as denúncias de corrupção. "O governo da presidenta Dilma acredita na isenção das instituições que apuram as denúncias", disse o ministro Edinho Silva (Comunicação Social), em nota de três linhas.

A ordem no Planalto é não comprar mais briga com Cunha. Apesar do perigo à vista, auxiliares de Dilma afirmam que ele não pode mais emparedar o governo. Recentemente, no entanto, Cunha acelerou a análise de quatro contas de governos anteriores, na tentativa de abrir caminho para a possível votação de um processo de impeachment contra Dilma no caso das pedaladas fiscais, sob exame no Tribunal de Contas da União (TCU), ou de pedidos feitos por deputados da oposição.

Para um ministro próximo de Dilma, a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que atribui a Cunha os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, "tira a legitimidade" do peemedebista para levar adiante um pedido de impeachment da presidente da República.

No Senado, o governo conta com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para barrar qualquer tentativa de aprovar o afastamento de Dilma. Nos últimos dias, o presidente do Senado ganhou protagonismo no Congresso com a divulgação da "Agenda Brasil", que prega uma série de reformas para retomar o crescimento econômico.

PMDB prepara-se para sair do governo

Por Raymundo Costa e Claudia Safatle - Valor Econômico

BRASÍLIA - A saída do PMDB da coordenação política do governo é o primeiro passo para o fim de uma aliança com o PT que elegeu e reelegeu a presidente Dilma Rousseff nas duas últimas disputas presidenciais. O afastamento do vice-presidente da República, Michel Temer, da articulação política já era esperada, após a votação do ajuste fiscal, mas foi precipitada devido a uma série de intrigas palacianas e acordos acertados e não cumpridos.

O desligamento formal deve ser sacramentado no congresso do PMDB no dia 15 de novembro, não por acaso a data comemorativa da Proclamação da República. Na ocasião, o partido vai anunciar que terá candidato próprio a presidente, o que não ocorre desde 1994. Deve ser apresentado também um programa partidário para "recuperar a confiabilidade, dar previsibilidade e segurança jurídica aos negócios", garantias perdidas no atual governo. O documento está sendo redigido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O PMDB julga que o afastamento gradativo permitirá que o partido já se apresente nas eleições municipais de 2016 independente do PT, muito embora os dois partidos mantenham entendimentos para as eleições de cidades importantes como São Paulo. Os dirigentes pemedebistas preferem não relacionar a saída de Temer a um eventual "impeachment" da presidente Dilma Rousseff, mas os dois assuntos estão interligados.

A presidente Dilma sustenta-se sobre dois pilares: Joaquim Levy, ministro da Fazenda, na economia, e Michel Temer, vice-presidente que assumiu a coordenação política quando a desagregação da base aliada não dava ao governo segurança para aprovar o ajuste fiscal.

Tanto Levy quanto Temer sofrem bombardeio da equipe palaciana e do PT. Por isso ontem Temer mandou dizer que o cristal se quebrou (na semana anterior, ministros palacianos disseram que o cristal trincou quando Temer fez um apelo pela unificação do país).

Desde que assumiu a coordenação política, o PMDB reclama que não consegue dar sequência aos acordos feitos com os partidos aliados devido ao boicote dos ministros do PT. Os acordos não andam por questões de mérito ou administrativas.

O maior problema de todos, no entanto, é a falta de dinheiro, pois o governo está literalmente raspando o tacho para pagar suas contas este ano. Dos R$ 4,6 bilhões de emendas do orçamento impositivo previstas para o exercício, somente R$ 300 milhões foram liberados aos parlamentares. A falta de dinheiro transforma Levy num alvo fixo não só do PT, que nunca lhe estendeu o tapete vermelho, mas de todos os outros partidos da base aliada.

O ministro Eliseu Padilha, que na prática toca a coordenação política do governo, deve voltar a despachar na Secretaria de Aviação Civil, da qual é o titular, em setembro. Algo que já era previsto desde o semestre passado, mas que os pemedebistas fazem questão de frisar para não passar a ideia de que já romperam com o governo Dilma. Na prática, o afastamento do PMDB torna ainda mais difícil a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

A denúncia do procurador-gera, ontem, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tornou o ambiente político ainda mais complicado. "A Câmara é um território conflagrado", diz um cacique pemedebista. No momento, segundo a avaliação de líderes do PMDB no Congresso, Dilma ainda não está no ponto para cair, mas dificilmente vira o ano como presidente. "Você não tira um governo. O governo apodrece e cai", diz um desses pemedebistas. "Isso ainda não está pronto". Falta inclusive a adesão de outros partidos, como o PSDB, sem a qual não é possível um entendimento para o "impeachment".

"Está na hora de assumirmos o desafio de construir uma Nova República e de nos dedicarmos a gerar esperança nos que querem mudar", disse o ex-ministro Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, encarregada de coordenar a elaboração do programa e dos preparativos para a comemoração dos 50 anos do PMDB, no próximo ano. Segundo Moreira, a Nova República idealizada por Tancredo Neves nunca foi efetivamente implementada. O PMDB também quer se descolar do desgaste eleitoral e moral do PT.