Opinião do dia – Antonio Gramsci* (a força das ideias)

“O homem ativo de massa atua praticamente, mas não tem uma clara consciência teórica desta sua ação, a qual, não obstante, é um conhecimento do mundo na medida em que o transforma. Pode ocorrer, aliás, que sua consciência teórica esteja historicamente em contradição com o seu agir. É quase possível dizer que ele tem duas consciências teóricas (ou uma consciência contraditória): uma, implícita na sua ação, e que realmente o une a todos os seus colaboradores na transformação prática da realidade; e outra, superficialmente explícita ou verbal, que ele herdou do passado e acolheu sem crítica. Todavia, esta concepção “verbal” não é inconsequente: ela liga a um grupo social determinado, influi sobre a conduta moral, sobre a direção da vontade, de uma maneira mais ou menos intensa, que pode até mesmo atingir um ponto no qual a contraditoriedade da consciência não permita nenhuma ação, nenhuma escolha e produza um estado de passividade moral e política. A compreensão crítica de si mesmo é obtida, portanto, através de uma luta de “hegemonias” políticas, de direções contrastantes, primeiro no campo da ética, depois no da polí[1]tica, atingindo, finalmente, uma elaboração superior da própria concepção do real. A consciência de fazer parte de uma determinada força hegemônica (isto é, a consciência política) é a primeira fase de uma ulterior e progressiva autoconsciência, na qual teoria e prática finalmente se unificam.”

*Antonio Gramsci (1891-1937). Cadernos do Cárcere, v.1. p. 103. Civilização Brasileira, 2006.

Oscar Vilhena Vieira* - A liberdade de expressão é o cerne da democracia

Folha de S. Paulo

Definir os crimes de palavra é a melhor forma de protegê-la

A liberdade de expressão é constitutiva da democracia. Com isso quero dizer que sem liberdade de expressão não há democracia. Para que possamos exercer de forma livre e consciente nossos direitos políticos, é fundamental que possamos manifestar nossas opiniões, assim como acessar as informações e opiniões necessárias para a tomada de decisões políticas autônomas.

O exercício do poder político só é legítimo quando decorre de escolhas informadas, tomadas por cidadãs e cidadãos livres e iguais.

A liberdade de expressão serve também a outras finalidades de máxima importância. Sem liberdade de expressão não haveria desenvolvimento científico, econômico ou social, pois a busca da verdade ficaria prejudicada. Como enfatiza John Stuart Mill, mesmo as ideias falsas ou erradas, ao serem contestadas, podem contribuir para a busca da verdade.

Hélio Schwartsman - Canelada tripla

Folha de S. Paulo

Parlamentares desmoralizam a lei, esvaziam a autoridade da Justiça Eleitoral e ampliam descrédito ao Congresso

Ao que tudo indica, o Congresso aprovará uma emenda à Constituição que anistiará partidos políticos de todas as irregularidades cometidas até a promulgação da norma. A medida tem apoio ecumênico. Irmana legendas tão díspares como o PT de Lula e o PL de Bolsonaro. Apenas PSOL e Novo se posicionaram contra a proposta.

Se efetivada, essa será a quarta anistia que os partidos se concedem nos últimos 30 anos. Será também, de longe, a mais ampla. Ficariam livres de controle judicial e punição casos com cor, cheiro e textura de safadeza, como os gastos do extinto Pros (hoje incorporado ao Solidariedade) em festivais de churrasco (a sigla comprou 3,7 toneladas de carne em 2017) e na construção de uma piscina na casa de seu então presidente. Dinheiro público, vale ressaltar.

Dora Kramer - Uma mão suja a outra

Folha de S. Paulo

Difícil aceitar que a tão rigorosa Justiça Eleitoral assista inerte à PEC da anistia

Mil perdões pelo cacófato do título, mas é a imagem que me ocorre ante a união partidária em favor da impostura da anistia a graves transgressões de legendas alimentadas com dinheiro público —R$ 6 bilhões, na última contabilidade.

Tenho dificuldade de embarcar na versão de que ministros do Tribunal Superior Eleitoral, de Alexandre de Moraes a Nunes Marques, passando por Cármen Lúcia, sejam partícipes de conspirata vingativa contra Deltan Dallagnol.

Tenho ainda mais dificuldade de aceitar que tão rigorosa Justiça Eleitoral assista inerte à urdidura do Congresso contra lei que cabe ao TSE fazer cumprir —e nada diga sobre ela.

Alvaro Costa e Silva - A besta dos celulares

Folha de S. Paulo

As pessoas hoje se autoincriminam ao não resistir aos aplicativos de mensagem

No tempo dos ditados, o peixe morria pela boca. Hoje as pessoas se autocondenam ao não resistir ao apelo da besta que mora nos aplicativos de mensagens. Personagens da cena atual —o deputado Deltan Dallagnol, o ex-jogador de futebol Bruno Lopes e o tenente-coronel Mauro Cid— geraram, eles próprios, áudios e textos que os estão incriminando diante da Justiça.

Existe uma palavra para definir a atitude dos três. A nomofobia (do inglês "no mobile phobia") é um vício que transforma o mundo virtual na coisa mais importante da vida. O transtorno não se restringe apenas ao uso sem limite dos comunicadores de mensagens, mas sobretudo ao medo de ficar sem o celular ou ser impedido de usá-lo. Se não há conexão com a internet ou a bateria do aparelho está fraca, bate a fissura.

Demétrio Magnoli - Cleópatra, guerras de cor

Folha de S. Paulo

Egiptologistas acusam minissérie de tentar 'apagar a identidade egípcia'

A protagonista da nova minissérie da Netflix, interpretada por Adele James, é a primeira Cleópatra negra da história do cinema, o que provocou reações indignadas do governo egípcio. Foi Adis Abeba, capital da Etiópia, a cidade escolhida para fundar a Organização de Unidade Africana (OUA), há 60 anos, em 25 de maio de 1963. Os dois eventos estão conectados por uma ponte ideológica que ilumina o discurso político da corrente principal do movimento negro.

Na fundação da OUA, os líderes dos novos países independentes renunciaram ao ideal do pan-africanismo: os Estados Unidos da África. Ao longo de décadas, nos diversos congressos pan-africanos realizados na Europa e nos EUA, prometeu-se a unidade estatal de toda a África. Assim como Bolívar imaginara uma Pátria Grande hispano-americana, o pan-africanismo sonhou com uma "Pátria Grande racial". Contudo, na hora decisiva, os dirigentes africanos preferiram a fragmentação nacional nas linhas desenhadas pelas potências europeias.

Pablo Ortellado - Nem tudo o que pode, a gente deve fazer

O Globo

Léo Lins faz um tipo de humor de péssimo gosto, que se caracteriza por ser especialmente ofensivo

Léo Lins é um comediante que se especializou num tipo de humor ácido, ofensivo e sem limites. Faz piada com nordestinos, gordos, velhos, mudos e negros e não foge de temas tabus, como pedofilia ou Holocausto.

Na última quinta-feira, uma decisão da Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público, determinou que o comediante deixe de veicular, retire do ar e deixe de comentar conteúdo que deprecie ou humilhe minorias ou pessoas vulneráveis. A determinação levou seu show “Perturbador”, que alcançara mais de 3 milhões de visualizações, a ser retirado do YouTube. Lins também está proibido de se ausentar de São Paulo por mais de dez dias, o que o impede de sair em turnê.

Eduardo Affonso - Os votos da primeira-dama não estão nas urnas

O Globo

O que você acharia se a namorada do piloto resolvesse sugerir ajustes no plano de voo?

O que você acharia se a mulher do médico entrasse na sala de cirurgia para opinar sobre procedimentos, sedação, sutura? Se o companheiro da dentista aparecesse para dar palpite sobre ser melhor tratar o canal ou extrair o dente logo de uma vez? Se o marido do engenheiro se manifestasse sobre a posição dos pilares, porque ficou encantado com o “conceito aberto” num programa de televisão? Se a namorada do piloto resolvesse sugerir ajustes no plano de voo ou no serviço de bordo?

Pois é. Mas aqui estamos nós, discutindo as interferências da atual primeira-dama na taxação de importações e na atuação do Gabinete de Segurança Institucional — sem saber até que ponto as críticas são fruto de nosso machismo estrutural.

Carlos Alberto Sardenberg - Sobram recursos. Mal utilizados

O Globo

O mundo caminha para uma economia verde, e o Brasil também tem recursos aí. Só que custa mais caro

Do ministro Fernando Haddad:

— Temos obrigação de crescer acima da média mundial, dado nosso potencial de recursos naturais, recursos humanos e parceria do Brasil com o mundo.

Há até abundância de recursos naturais, mas não valem nada se não forem explorados de maneira eficiente e com visão de futuro.

Petróleo, por exemplo. Na Margem Equatorial Brasileira, região litorânea que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, estão depositados 14 bilhões de barris de petróleo, numa estimativa consistente. Para ter uma ideia: as atuais reservas provadas de óleo no Brasil, coisa certa, alcançam cerca de 15 bilhões de barris.

A Petrobras já separou US$ 3 bilhões para começar a explorar essa imensa riqueza. Mas, de cara, esbarrou no Ibama, que negou a licença para pesquisas num poço, o primeiro, ao largo da foz do Amazonas. A região tem enorme densidade socioambiental, diz o Ibama, de modo que é intolerável o risco de exploração do óleo, mesmo que não aconteça nenhum desastre — tipo vazamento de petróleo de alguma plataforma.

Carlos Góes - Política industrial do passado e do futuro

O Globo

Refém dos mesmos políticos e sindicatos patronais de sempre, o Brasil continua apostando em receitas antigas

Nos próximos dias, o governo federal deve divulgar um pacote de medidas de incentivo para a indústria automobilística, enlatadas sob o marketing de um “novo carro popular”. Será o terceiro grande pacote de estímulos para o setor em uma década, depois do Inovar-Auto (no governo Dilma) e do Rota 2030 (no governo Temer).

Não é por falta de incentivos que o setor cambaleia. Ainda assim, sindicatos patronais e de empregados listam uma série de argumentos para justificar o pedido por novos auxílios. Em geral, o argumento vem pelo lado da demanda: como o setor se utiliza de insumos de vários outros, isso tenderia a estimular a produção (e o emprego) ao longo da cadeia de forma direta e indireta.

João Gabriel de Lima - Crônica de um golpe anunciado

O Estado de S. Paulo

Multiplicam-se as evidências que apontam uma ação orquestrada

Uma reportagem de Marcelo Godoy publicada nesta semana no Estadão revelou o incômodo da cúpula do Exército com os militares bolsonaristas suspeitos de tramar um golpe contra a democracia. Segundo Godoy, que possui inúmeras fontes no meio fardado, generais usam a palavra “deslealdade” para se referir aos acusados de golpismo. “Deslealdade” é um eufemismo para “traição” – a maior das desonras para um militar.

Multiplicam-se as evidências que apontam uma ação orquestrada. A Polícia Federal se debruça sobre o caso – e trechos do relatório dos investigadores foram publicados nesta semana pelo jornal O Globo. Áudios e mensagens trocados entre militares mencionam uma certa “operação” – segundo a PF, “um codinome para a execução de um golpe de Estado, que culminaria na tomada de poder pelas Forças Armadas brasileiras”. De acordo com o relatório, “o plano descrito pelo interlocutor incluía a prática de abolição violenta do estado democrático de direito”.

Bolívar Lamounier* - Adeus, reforma!

O Estado de S. Paulo

Com uma estrutura partidária tornada em tragicomédia e o poder parlamentar real exercido pelo Centrão, alguém acredita na instauração da paz e da ordem no País?

“O sistema presidencial de governo só funciona nos Estados Unidos. Em outros países, ele degenera em presidencialismo, ou seja, em ditadura” (Maurice Duverger)

Tivesse tido a oportunidade de acompanhar a eleição norte-americana de 2016 e os desmandos da era Trump, o mestre francês Maurice Duverger por certo teria sido mais sóbrio em sua avaliação do sistema de governo norte-americano.

Aqui, precisamos retroceder ao pleito presidencial de 1960, que deu a vitória ao exgovernador de São Paulo Jânio Quadros, lançado pela minúscula sigla do Partido Trabalhista Nacional (PTN). Consta que Jânio Quadros era um bom dicionarista, mas como político foi um dos mais grotescos espécimes do populismo latino-americano. Espargindo caspa pelos ombros e caprichando em seus dons teatrais, não teve dificuldade em personificar um líder gaiato que o tosco Brasil daqueles tempos acolheria com entusiasmo. Do lado oposto, a União Democrática Nacional (UDN), consciente de sua fragilidade diante da mística getulista – criptografada pela aliança PSD-PTB (Partido Social-Democrático/Partido Trabalhista Brasileiro) –, bandeou-se para o populismo janista. Acrescentemos que a Constituição da época não exigia que os candidatos a presidente e a vice pertencessem a um mesmo partido, e assim Jango, percebendo que Jânio venceria o Marechal Lott por larga margem, em vez de encarnar o evangelho segundo Getúlio, aliou-se por baixo do pano ao Messias da Vila Maria.

Luiz Paulo Velloso Lucas* - Viver não é preciso

Portal Notícias,24 horas (ES)

Navegar é preciso. Exige treinamento, mapas, bússola, régua, compasso e astrolábio que eram os instrumentos utilizados pelos navegadores portugueses na época dos descobrimentos e que também inventaram a vela latina, triangular, que permite velejar contra o vento. A navegação hoje conta com o GPS e instrumentos sofisticados e segue sendo exemplo de atividade de precisão, que usa conhecimento científico, cálculos e planejamento. Na navegação temos objetivos, destino e traçamos rotas.

Os poetas, de Fernando Pessoa a Paulinho da Viola, advertem que a vida não é como a navegação, é imprecisa e incerta. “Não sou eu quem me navega quem me navega é o mar”, diz um samba famoso do compositor portelense.

Marcus Pestana* - Arcabouço fiscal e o futuro da economia brasileira

O Congresso Nacional inicia esta semana, na Câmara dos Deputados, a discussão e votação do novo arcabouço fiscal que substituirá o Teto dos Gastos, que aprovamos em dezembro de 2016. Depois seguirá para apreciação do Senado Federal. Será uma medida essencial para definir os rumos da economia brasileira. Hoje, o “Calcanhar de Aquiles” para a retomada do crescimento econômico, gerando renda e emprego para a população brasileira, reside no plano fiscal, já que no âmbito das políticas monetárias e cambial estamos bem resolvidos com o sistema de metas inflacionárias, a autonomia do Banco Central e o câmbio flutuante.

A dinâmica da economia é dada no mundo das relações privadas, no mercado, aonde se encontram investidores, produtores, contribuintes e consumidores. Mas o governo, através da política econômica, tem grande poder e influência, impactando decisões e comportamentos dos diversos agentes econômicos.

J. B. Pontes* - Tutela militar nunca mais

A tutela militar sobre a sociedade civil brasileira sempre foi um componente presente na história do Brasil. Iniciou-se em 15 de novembro de 1889, com o golpe político-militar que proclamou a República, quando os militares depuseram e expulsaram do País um dos mais honrados e sábios governantes que tivemos – Dom Pedro II.

A partir daí, os militares sempre estiveram convictos que tinham herdado do Imperador o poder moderador, o qual lhes permitia a tutela sobre a sociedade, a política e as instituições do Brasil. E este pensamento, infelizmente, está arraigado na nossa formação social, econômica, cultural e política, em detrimento de uma formação democrática. Jamais se fez o menor esforço para a inclusão do povo brasileiro na democracia, pelo que ele nunca teve condições para defender as suas liberdades individuais, civis, sociais e políticas.

Não se trata de uma questão pontual, restrita ao governo Bolsonaro, mas é algo permanente. A interferência militar na política se apresenta como um dos maiores problemas históricos da república e da democracia brasileira.

Edmílson Martins de Oliveira* - Construtor de Sonhos

Acabei de ler o livro “De Oscar a Niemeyer”, do historiador e escritor Ivan Alves Filho. Leitura indispensável para todos nós, brasileiros, tão necessitados de conhecimentos e de sonhos. Para Ivan, Oscar Niemeyer foi um construtor de sonhos. Com ele, muitos sonhos foram concretizados.

Como Pelé é o craque da bola e Niemeyer o craque da arquitetura, Ivan é um craque das palavras. Sabe usá-las com muita competência e magia. Como dá gosto ver a arte  de Pelé no futebol e a arte de Niemeyer na arquitetura, dá gosto ver a arte literária do Ivan Alves Filho.

Li o livro de um só fôlego. Como uma comida saborosa, daquelas que a gente come e tem vontade de comer mais. Li o livro do Ivan com tanta gulodice que, chegando ao final, tive vontade de ler outra vez. Porque é muito bom  o tempero das suas narrações, informações e observações, que vêm do seu conhecimento e experiências.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Supremo não deve mexer na demissão sem justa causa

O Globo

Revogar decreto de FH que suspendeu adesão brasileira a acordo trabalhista aumentaria insegurança jurídica

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçaram a julgar uma questão trabalhista que entrou na pauta do tribunal há 26 anos. Dependendo do resultado, a decisão poderá engessar ainda mais uma legislação já rígida e problemática, gerando enorme insegurança jurídica. Trata-se do dispositivo que regula demissões sem justa causa em vigor há décadas no Brasil.

Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) exigindo a invalidação de uma decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na forma de um decreto, ele comunicara, em novembro de 1996, o fim da adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Tal convenção trata do término de uma relação de trabalho por iniciativa do empregador. Repete direitos já garantidos pela lei brasileira, como proteção à participação em atividades sindicais ou proibição de demissão por motivo de raça, cor, gênero, estado civil ou ausência causada por doença comprovada. Apesar disso, havia — e ainda há — boas razões para cancelar a adesão brasileira ao dispositivo da OIT. O trecho redundante da Convenção é inócuo. Mas um outro pode dar margem a interpretações esdrúxulas que gerariam enorme confusão.

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - Quando encontrar alguém

 

Música | Moacyr Luz & Samba do Trabalhador - Prá que pedir perdão

 

Opinião do dia – Antonio Gramsci* (a força das ideias)

“De resto, a organicidade de pensamento e a solidez cultural só poderiam ocorrer se entre os intelectuais e os simples se verificasse a mesma unidade que deve existir entre teoria e prática, isto é, se os intelectuais tivessem sido organicamente os intelectuais daquelas massas, ou seja, se tivessem elaborado e tornado coerentes os princípios e os problemas que aquelas massas colocavam com a sua atividade prática, constituindo assim um bloco cultural e social. Tratava-se, pois, da mesma questão já assinalada: um movimento filosófico só merece este nome na medida em que busca desenvolver uma cultura especializada para restritos grupos de intelectuais ou, ao contrário, merece-o na medida em que, no trabalho de elaboração de um pensamento superior ao senso comum e cientificamente coerente, jamais se esquece de permanecer em contato com os “simples” e, melhor dizendo, encontra neste contato a fonte dos problemas que devem ser estudados e resolvidos? Só através deste contato é que uma filosofia se torna “histórica”, depura-se dos elementos intelectualistas de natureza individual e se transforma em “vida”.”

*Antonio Gramsci (1891-1937). Cadernos do Cárcere, v.1. p. 100. Civilização Brasileira, 2006.

Vera Magalhães - 'Déjà-vu'?

O Globo

Impasse sobre exploração de petróleo na foz do rio Amazonas prenuncia reedição do embate entre a ministra do Meio Ambiente e desenvolvimentistas do PT e do governo

A saída do senador Randolfe Rodrigues da Rede está longe de ser o ponto principal da controvérsia em torno da negativa do Ibama de conceder licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. O que o episódio evidencia é a possibilidade de, cedo demais, começar uma queda de braço entre Marina Silva e a ala mais desenvolvimentista do partido e do governo, como aconteceu no primeiro mandato do presidente Lula, acarretando a saída da ministra do Meio Ambiente do time.

Marina saiu vencida em todos os embates que travou contra a visão de que a exploração mineral e as grandes hidrelétricas seriam passaportes do Brasil rumo ao desenvolvimento econômico, pouco importando se, para tanto, fossem sacrificadas populações locais e a preservação da Amazônia, no caso das usinas, embora diga que não foi isso que motivou seu pedido de demissão.

Bernardo Mello Franco – A CPI dos agrotoscos

O Globo

Dominada por bolsonaristas, comissão estreia com palavrões e ataques aos sem-terra

A CPI do MST mal começou, mas já mostrou a que veio. Será uma trincheira do bolsonarismo para atacar os sem-terra, o governo e a esquerda em geral. A comissão é um consórcio entre a bancada ruralista e a bancada da bala. Os dois grupos indicaram o presidente, o relator e a maioria dos titulares e suplentes.

Os trabalhos serão comandados pelo tenente-coronel Luciano Zucco. Em discurso na tribuna, ele deixou claro que não pretende esperar a investigação para dar a sentença. “Esta CPI vai mostrar que o MST não é um movimento social, e sim criminoso”, disse.

O relator será Ricardo Salles, ex-ministro de Bolsonaro que já defendeu receber os sem-terra à bala. Em sua primeira campanha, ele fez apologia explícita à violência no campo. Defendeu o uso do fuzil como antídoto “contra a esquerda e o MST”.

Luiz Carlos Azedo - A segunda morte de Collor de Melo

Correio Braziliense

No poder, enfrentou uma sucessão de crises financeiras e fracassou no combate à hiperinflação. Os planos Collor I e Collor II foram desastrosos. Mas o colapso de seu governo foi ético e político

Velha raposa política britânica, o primeiro-ministro do Reino Unido, Winston Churchill, dizia que “a política é quase tão excitante como a guerra, e não menos perigosa: na guerra, a pessoa só pode ser morta uma vez, mas, na política, diversas vezes”. É o caso do ex-presidente Fernando Collor, que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, ontem, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava-Jato. A sessão foi suspensa com o placar de 6 x 1 e deve ser retomada na próxima quarta-feira. Relator, o ministro Edson Fachin recomendou a pena de 33 anos e 10 meses de prisão.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para ele, não ficou comprovado que o ex-presidente tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora. A pena total de Collor ainda não foi definida. Ele foi responsabilizado por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia. A ação penal tramitava desde 2017 e os crimes teriam sido cometidos entre 2010 e 2014, ou seja, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, que não está envolvida no caso.

Reinaldo Azevedo - TSE impede uso da lei para fraudar a lei

Folha de S. Paulo

Por que Deltan perdeu ganhando e este escriba ganhou perdendo. Coisas da vida

Deltan Dallagnol perdeu o mandato, mas não o rebolado do baixo jacobinismo reaça, indo até o chão do messianismo barato. O TSE cassou por unanimidade o registro de sua candidatura, e ele anunciou uma nova cruzada contra os três Poderes. Se termina de novo em depredação, não sei. Acho que os "tiozão" vão preferir encher o tanque com combustível mais barato... Convocou um levante contra os tribunais, evidenciando não ter a menor esperança de que a decisão vá ser revertida. Comparou-se a José, o filho de Jacó; a Daniel, o da cova dos leões, e a Jesus, o nazareno. Mas sem exageros: no papel de mártir, dispensa os rigores da prisão, a fuça das feras ou o sofrimento da cruz. Na fronteira do ridículo, esse rapaz nunca hesitou em dar o passo seguinte.

Antes que volte a seu discurso doidivanas da quarta (17), é preciso corrigir uma inverdade que se espalhou na imprensa. O relator do caso, Benedito Gonçalves, não fez uma "interpretação extensiva" do conceito de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Advogados tarimbados e alguns com tarja de "juristas" incorreram no que, em certos casos, é erro decorrente de opinião que precede a leitura do voto e, em outros, má-fé. "Então você não admite opinião divergente?" É certo que sim. Desde que se divirja do que está escrito, não de uma inferência sem amparo no texto.

Hélio Schwartsman - Leis e democracia

Folha de S. Paulo

Não faz sentido tentar limitar o poder do eleitor de fazer más escolhas

Nunca gostei da Lei da Ficha Limpa. Ela impediria a população de colocar no poder um herói como Robin Hood. Não acho que Lula seja um Robin Hood, mas lamentei que essa norma o tenha impedido de concorrer em 2018. De modo análogo, lamento que tenha sido agora usada para cassar Deltan Dallagnol, que tampouco considero um herói.

Há, contudo, uma diferença importante. A declaração de inelegibilidade de Lula era consequência automática da aplicação da letra da lei, já que, à época, ele sofrera condenação judicial proferida por órgão colegiado e por crimes inabilitantes. No caso de Dallagnol, a inelegibilidade não é tão óbvia. Na verdade, os ministros do TSE que o cassaram fizeram uma interpretação bem expansiva da legislação.

Bruno Boghossian - Centrão acelera o plano Tarcísio

Folha de S. Paulo

Trio bolsonarista fala de inelegibilidade e desenha articulações partidárias por governador paulista

Na política, mesmo as hipóteses costumam ser tratadas com cautela. Um presidente impopular não admite publicamente que corre risco de sofrer impeachment. Um candidato pouco competitivo evita especulações sobre o apoio que dará no segundo turno, sob pena de reconhecer a derrota com antecedência.

Aliados de Jair Bolsonaro deixaram a fase da hipótese para trás quando o assunto é a inelegibilidade do ex-presidente. Na mesma semana, Valdemar Costa Neto, Ciro Nogueira e Flávio Bolsonaro falaram do cenário com desenvoltura e deitaram cartas na mesa sobre a sucessão na direita.

Vinicius Torres Freire - CPIs e guerrilhas no Congresso

Folha de S. Paulo

Inquéritos e movimentos para derrubar iniciativas de Lula mostram desordem política do governo

O Congresso está livre, pesado e solto. Ainda é má notícia para o governo. Note-se a quantidade de CPIs que vão sendo aprovadas, algumas delas capazes de produzir espuma tóxica. Há também planos para derrubar iniciativas de Luiz Inácio Lula da Silva tais como os decretos anti-armas ou demarcações de terras indígenas.

Por enquanto, são escaramuças e focos de guerrilhas políticas. Mas indicam a grande dificuldade do governo de fazer um acordo suficiente para pacificar em particular a Câmara, o que quer dizer Arthur Lira (PP-AL), seu presidente, e lideranças agregadas.

O acordo é intragável e pode ser venenoso. Basicamente, significa entregar a Lira e seu comando colegiado uma variante do controle sobre o fluxo de emendas parlamentares.

Eliane Cantanhêde - A invasão da CPI

O Estado de S. Paulo

A CPI do MST, que é contra Lula, vai inflacionar os preços da votação da âncora fiscal

Cumpriu-se a profecia (inclusive de Fernando Haddad) de que a nova âncora fiscal teria mais de 300 votos na decisão sobre a urgência, que é apenas o primeiro passo. Depois o caminho costuma ficar mais íngreme e árido, com grande risco de surpresas, e o problema não é do (ou só do) governo, mas principalmente do Congresso.

Diferentemente do PL das Fake News e das mudanças no Marco do Saneamento, há um consenso favorável à nova âncora fiscal. Daí o placar de 367 votos a favor e 102 contra a urgência. Mas já há 40 emendas à proposta e, por exemplo, PSOL e Rede, aliados do governo, votaram contra a urgência. Eles, de um lado, o Centrão, do outro, e o PT atrapalhando o tempo todo, acenam com muita negociação, o que corresponde a muita cobrança.

Laura Karpuska* - Redes de intrigas

O Estado de S. Paulo

O PL das Fake News mostra a dificuldade do Congresso, bem como a complexidade do assunto

No filme Rede de Intrigas de 1976, Howard Beale, um apresentador de noticiário na televisão, é demitido devido à baixa audiência do seu programa. Em um surto emocional ao vivo, Beale anuncia que vai se matar na televisão na semana seguinte. A emissora decide mantê-lo no ar e estreia o programa A Hora da Raiva, onde Beale desabafa sua raiva contra a sociedade e o sistema.

Em uma cena clássica do cinema, Beale grita “I’m mad as hell and I am not going to take it any longer” (“Estou furioso e eu não vou mais tolerar isso”, na minha tradução livre). Ouvem-se pessoas gritando o mesmo por suas janelas na cidade de Nova York. É a previsão do entretenimento dominando a comunicação saudável. O que importa é a distração em si.

Se Paddy Chayefsky, o criador do roteiro do filme Rede de Intrigas, encontrasse Orwell e Huxley, a distopia resultante poderia ser muito parecida com o que vivemos hoje com as redes sociais.

Maria Cristina Fernandes - Barradas no baile da política

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

No país com uma das piores desigualdades de gênero na política, levantamento mostra que a maior parte das prefeitas são do NE, com nível superior e do serviço público. Um quarto delas são solteiras

Em outubro de 2020, Francisca das Chagas Costa da Silva, registrada na Justiça Eleitoral como Tica Costureira, candidatou-se a vereadora pelo PSDB de Mossoró (RN), mas não gastou um tostão, não divulgou sua candidatura e não obteve sequer seu próprio voto.

O Tribunal Regional Eleitoral potiguar considerou que Francisca havia desistido da candidatura e rejeitou a ação de investigação judicial eleitoral, mas o recurso à decisão acabaria por ser acolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na semana passada, o TSE reconheceu fraude à cota de gênero, anulou os votos recebidos pelo PSDB e cassou o mandato da vereadora Larissa Rosado, eleita pela legenda e hoje no União Brasil. Era a única vereadora da Câmara de Mossoró.

César Felício - A LDO poderá amarrar o governo

Valor Econômico

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias quer diminuir discricionaridade do Executivo

O projeto de arcabouço fiscal poderá significar para o governo Lula, na prática, um teto de gastos, mas agora por lei complementar, e não como matéria constitucional. A depender dos partidos que formam a maioria na Câmara, este será o caminho.

Um sinalizador nessa direção são as intenções do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). A LDO, como dispõe o projeto do arcabouço fiscal logo em seu artigo 2, estabelecerá “as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas anuais para o resultado primário”.

O tema deve começar a tramitar com força no Congresso assim que a tramitação do arcabouço encerrar. E será feita sem pressa: Forte não descarta a aprovação apenas no segundo semestre, embora em tese a LDO devesse ser votada antes do recesso do meio do ano. O “timing” será decidido pelo dono da pauta na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com quem o relator da matéria é muito bem entrosado. Toda a negociação para a aprovação do arcabouço está sendo feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diretamente com Lira.

Naercio Menezes Filho* - Tecnologia, trabalho e Bolsa Família

Valor Econômico

Não haverá solução no futuro a não ser transferir renda para um número cada vez maior de pessoas

A desigualdade de renda entre os brasileiros caiu em 2022 para o nível mais baixo da última década, segundo dados divulgados recentemente pelo IBGE. Esta queda ocorreu tanto devido à recuperação do mercado de trabalho para os trabalhadores menos qualificados no período pós-pandemia, como pelo aumento das transferências de renda do programa Auxílio Brasil, na tentativa de Bolsonaro de ganhar a eleição presidencial. Mas a desigualdade por aqui permanece entre as mais elevadas do mundo.

Muitos analistas destacaram que esta queda da desigualdade foi bem-vinda, mas esperam que as futuras quedas dependam mais do trabalho do que de transferências, pois não haveria como aumentar ainda mais os gastos com o Bolsa Família. Outros analistas aventaram a possibilidade de que a queda na oferta de trabalho que ocorreu no final de 2022 teria sido causada por esse aumento das transferências, pois os beneficiários prefeririam receber as transferências do que procurar um trabalho formal. Quão realistas são estas preocupações?

Bruno Carazza* - Reflexões sobre o caso Dallagnol

Valor Econômico

Fim prematuro da carreira do ex procurador da Lava Jato poderia deixar um legado para o país

A imagem do powerpoint virou meme, mas ela esconde uma lição para o combate à corrupção no Brasil. A cassação de Deltan Dallagnol, em muitos sentidos, remonta àquele 14 de setembro de 2016. Olhando retrospectivamente, o slide com círculos, setas e Lula no centro foi o primeiro erro crucial da Operação Lava Jato.

Os procuradores, policiais federais e fiscais da Receita, além do próprio ex-juiz federal Sérgio Moro, nunca esconderam que a Operação Mãos Limpas italiana foi o modelo seguido pela Força Tarefa de Curitiba para investigar e condenar os envolvidos no maior escândalo de corrupção já descoberto no Brasil.

Além do uso de novos e velhos instrumentos como conduções coercitivas e acordos de colaboração premiada, os integrantes da Lava Jato se valeram da espetacularização das ações e a comunicação ostensiva na imprensa e nas redes sociais para angariar apoio popular – e judicial – para as suas ações contra os políticos e executivos de grandes empresas envolvidos.

Curiosamente, a Operação Mãos Limpas começou a perder credibilidade e sofrer retrocessos quando alguns de seus expoentes cederam ao canto da sereia da política. Por aqui aconteceu o mesmo.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

PEC da Anistia só faz aumentar o desgaste da política

O Globo

Que garantia terá o eleitor de que nos próximos pleitos o Congresso não mandará às favas regras que aprovou?

Sem nenhum constrangimento, parlamentares das mais variadas legendas e inclinações ideológicas aprovaram na terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove a maior anistia da História recente a partidos que cometeram irregularidades na prestação das contas eleitorais ou que descumpriram as cotas destinadas a aumentar a participação de mulheres e negros nos pleitos.

Ninguém tem o direito de se dizer surpreso com a insólita e oportunista coalizão de apoio à PEC da Anistia, aprovada na CCJ por 45 votos a 10. O arco se estende do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), passando por parlamentares de direita, de esquerda e de centro — tudo para livrar as legendas de qualquer mordida nos fartos recursos públicos distribuídos pelos fundos eleitoral e partidário. Apenas o Novo e a federação PSOL-Rede foram contra a proposta.

Poesia | Pablo Neruda - Não estejas longe de mim um só dia

 

Música | Choronas - Brasileirinho (Waldir Azevedo)

 

Opinião do dia – Antonio Gramsci* (a força das ideias)

“A força das religiões, e notadamente da Igreja Católica, consistiu e consiste no seguinte: elas sentem intensamente a necessidade de união doutrinária de toda a massa “religiosa” e lutam para que os estratos intelectualmente superiores não se destaquem dos inferiores. A Igreja romana foi sempre a mais tenaz na luta para impedir que se formassem “oficialmente” duas religiões, a dos “intelectuais” e a das “almas simples”. Esta luta não foi travada sem que ocorressem graves inconvenientes para a própria Igreja, mas estes inconvenientes estão ligados ao processo histórico que transforma a totalidade da sociedade civil e que contém, em bloco, uma crítica corrosiva das religiões. E isto faz ressaltar ainda mais a capacidade organizativa do clero na esfera da cultura, bem como a relação abstratamente racional e justa que a Igreja, em seu âmbito, soube estabelecer entre intelectuais e pessoas simples. Os jesuítas foram, indubitavelmente, os maiores artífices deste equilíbrio e, para conservá-lo, eles imprimiram à Igreja um movimento progressivo que tende a satisfazer parcialmente as exigências da ciência e da filosofia, mas com um ritmo tão lento e metódico que as modificações não são percebidas pela massa dos simples, embora apareçam como “revolucionárias” e demagógicas aos olhos dos “integristas”.”

*Antonio Gramsci (1891-1937). Cadernos do Cárcere, v.1. p. 99. Civilização Brasileira, 2006.

Malu Gaspar - Cassar Dallagnol foi pouco

O Globo

Se houvesse um censo para esse tipo de coisa, provavelmente se constataria um recorde de taças tilintando em Brasília logo após a cassação de Deltan Dallagnol. Sem contar as mensagens, ligações e memes entre autoridades se congratulando por extirpar da política o ex-procurador da Lava-Jato de Curitiba.

Em meio à celebração, houve quem disputasse o pioneirismo na luta contra a operação que, segundo seus críticos, “criminalizou a política” e deu asas ao bolsonarismo. Para os mais ambiciosos, cassar Dallagnol foi pouco. "Só comemoro mesmo quando expulsar o Moro", me disse uma parruda autoridade da República.

Por mais insaciável que seja o desejo de vingança, porém, o “sistema” não tem do que reclamar. Nesta semana, mais um passo foi dado contra a “criminalização da política”. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a anistia para todas as irregularidades nas prestações de contas dos partidos sobre o uso do fundo eleitoral.