Ajuda de última hora

Para fugir de restrição da lei eleitoral, governo faz mutirão e destina verbas a redutos de parlamentares

Júnia Gama, Isabel Braga

Às vésperas do início da campanha eleitoral e da vigência das restrições impostas pela legislação, que proíbe assinaturas de convênios do governo federal com as prefeituras entre julho e outubro, o Palácio do Planalto autorizou a liberação de R$ 450 milhões em emendas parlamentares de anos anteriores para obras e projetos de até R$ 750 mil. Esses recursos atenderão as emendas para as chamadas "obras paroquiais", com grande "capilaridade eleitoral", pois são executadas diretamente nas cidades.

A campanha eleitoral começa oficialmente dia 6 de julho e vai até o início de outubro. Mesmo com essa liberação, os políticos aliados reclamam que o volume é pouco, em relação ao montante aprovado no Orçamento. Do outro lado, a oposição acusa o governo de favorecer apenas os aliados.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou ontem que o governo está fazendo "um mutirão" nos ministérios para liberar os recursos já autorizados em anos anteriores. E também para fazer, até sexta-feira, o maior volume de empenhos (promessas para pagamento futuro) das emendas ao Orçamento de 2012 - sexta-feira é também o último dia para os empenhos, que só voltarão a ser feitos em novembro e dezembro.

Ideli fez uma ressalva: lembrou que a liberação até esta sexta-feira vai depender da "operacionalidade dos ministros" e das "condições das prefeituras", que podem ter problemas de inadimplência ou falhas nos projetos para as obras:

- Não vamos ter 100% de empenho, por vários motivos que fogem ao nosso controle. O que estava ao nosso alcance fizemos.

A presidente Dilma Rousseff não está muito disposta a subir nos palanques este ano, segundo Ideli. A ministra disse que Dilma não vai participar de campanhas, mas que os ministros estão liberados "fora do expediente":

- Nós (ministros) podemos participar, desde que não atrapalhe o trabalho no ministério. A presidente não pensa em se envolver. A melhor maneira dela ajudar nas eleições é o Brasil ficar bem.

A fala da ministra não acalmou os parlamentares que se preparam para o início da campanha eleitoral e visitas às bases, com mais frequência, a partir do recesso legislativo, dia 18. Na Câmara, a oposição decidiu obstruir as votações em plenário, em protesto contra o baixo empenho das emendas de seus deputados. Na reunião de líderes, ao avisar que PSDB e DEM iriam entrar em obstrução, o líder do Democratas, ACM Neto (BA), afirmou, segundo presentes:

- DEM e PSDB não aceitam ser considerados deputados de segunda categoria, por isso vamos obstruir.

O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), também criticou:

- O problema não são os valores envolvidos, mas a diferença. O governo procura massacrar a oposição.

Oposição acusa governo de privilegiar base

De acordo com levantamento feito pela liderança do DEM, dos R$ 20,8 bilhões de emendas parlamentares aprovadas no Orçamento deste ano, só R$ 1,078 bilhão tinha sido empenhado até 28 de junho, com ampla vantagem para os parlamentares governistas.

Considerando a execução dos convênios do governo federal com as prefeituras, em levantamento feito pelo PSDB, R$ 257,4 milhões foram empenhados até o último dia 26. Desse total, segundo os tucanos, a oposição conseguiu para os municípios que representa R$ 1,4 milhão, enquanto os da base aliada conquistaram 99,47%.

Mesmo contemplada, a base está insatisfeita. Os aliados reclamam também dos valores já pagos de emendas de anos anteriores, os chamados "restos a pagar". Segundo os dados já levantados, estavam empenhados (prontos para serem pagos) de três anos anteriores mais de R$ 11 bilhões. Até 25 de junho, o governo pagou cerca de R$ 1,5 bi. Com muito esforço, esse total passará um pouco de R$ 2 bilhões.

Líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG) disse que é desrespeito do governo não cumprir a lei orçamentária e liberar a verba das emendas:

- O problema não é a Ideli, ela tenta ser a solução, o problema é o governo que não quer (liberar). As bancadas da Câmara estão todas insatisfeitas. O liberado até agora é ridículo em relação ao que foi votado - reclamou Portela.

Vice-líder do governo e do PTB, o deputado Alex Canziani (PR) prefere acreditar que a situação poderá melhorar até sexta-feira:

- Até agora, está muito aquém das expectativas e há muitas insatisfações. Mas, até o final da semana, melhora. Sentimos que há interesse dos ministérios em ajudar. Até a oposição vai ser contemplada, em percentual menor, mas será.

FONTE: O GLOBO