A hora do mensalão: Dirceu pode ser condenado hoje

Supremo retoma hoje julgamento do núcleo político do mensalão

Ministros vão votar acusações contra Dirceu, Genoino e Delúbio Soares; cálculo de penas não está decidido

Carolina Brígido

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do mensalão. Com a provável condenação do chamado núcleo político do esquema - integrado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino -, os ministros do Supremo vão precisar decidir como calcular a pena dos réus. A proposta do Ministério Público Federal é de que Dirceu e Delúbio sejam condenados pela prática de corrupção ativa por nove vezes em concurso material. De acordo com a regra, soma-se nove condenações - o que poderia levar os dois a pegar até 108 anos de prisão. A denúncia atribui a Genoino a prática do crime por oito vezes, o que poderia resultar em 96 anos de prisão.

No entanto, a legislação contém outras duas formas de calcular a pena: o concurso formal e o crime continuado. Nesses casos, os ministros atribuiriam a pena aos réus como se o crime tivesse sido praticado apenas uma vez. No concurso formal, essa pena poderia ser aumentada de um sexto até a metade, fazendo com que a pena pudesse chegar a 18 anos de prisão para Dirceu, Delúbio e Genoino. No crime continuado, a pena poderia ser aumentada de um sexto a dois terços, o que poderia resultar em 20 anos de prisão para cada um dos três réus.

Caberá aos ministros da Corte decidir como fazer a conta. A chamada dosimetria da pena ocorrerá após o julgamento de todos os réus. Os ministros que votaram até agora não se manifestaram sobre a forma de calcular a pena. A regra do concurso material considera que os crimes cometidos pelos réus são únicos e independentes. A regra do concurso formal aplica-se quando o réu comete dois crimes com uma só ação. De acordo com a norma do crime continuado, com mais de uma ação um réu pode praticar dois ou mais crimes da mesma espécie.

Ao analisar a situação, se os ministros decidirem pelo concurso material, afirmarão que todos os parlamentares corrompidos pelo esquema foram comprados em atos isolados e separados. Se considerar as outras regras, o STF vai declarar que as compras de apoio foram realizadas dentro de um contexto único, com o objetivo comum de montar uma base aliada ao governo.

Dirceu e Delúbio são acusados de terem corrompido nove pessoas ligadas a quatro partidos: o PP, o PL (hoje PR), o PTB e o PMDB. Genoino só foi excluído do capítulo sobre o PMDB. O grupo teria coordenado um esquema de pagamento de propina a parlamentares para garantir apoio político ao governo federal em votações na Câmara dos Deputados. Até agora, votaram pela condenação do grupo o relator, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux. Já o revisor Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de Dirceu e Genoino.

Para o revisor não há provas nos autos para atestar que Dirceu comandou o esquema de compra de votos de políticos aliados. Ele até admitiu que o ex-ministro pudesse ter participado de negociações para repasse dos recursos, mas sustentou que, no processo, não há comprovação do que chamou de ilações do Ministério Público. O mesmo argumento foi usado para absolver Genoino. Lewandowski citou depoimentos de integrantes do governo federal e de políticos do PT que insistiram na tese de que Dirceu não tinha poder de influência em assuntos financeiros do PT no início do governo Lula. Os mesmos depoentes sustentaram que Genoino tratava apenas de assuntos políticos e que o repasse de recursos para campanhas era da competência exclusiva do então tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Em seus votos, os ministros que condenaram Dirceu por corrupção ativa não especificaram como calcularão a pena em relação às noves práticas apontadas na denúncia do Ministério Público Federal. Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Celso de Mello já avisou que não estará presente na sessão de hoje por motivo de viagem. Portanto, a conclusão do item sobre corrupção ativa só ocorrerá amanhã. Há expectativa, no entanto, de que ao final do dia já se saiba se há maioria de votos pela condenação dos réus. Além do núcleo político, também são acusados do crime de corrupção ativa Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, a diretora da SMP&B Simone Vasconcelos, o advogado Rogério Tolentino e a gerente agência de publicidade Geiza Dias. Desses, o relator Joaquim Barbosa e os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação de todos à exceção de Geiza Dias. Lewandowski absolveu a gerente e também o advogado Rogério Tolentino.

Fonte: O Globo