Reynaldo Turollo Jr. | Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, nomeada para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República) a partir de setembro, questionou o atual ocupante do cargo, Rodrigo Janot, sobre os motivos de o orçamento de 2018 prever menos recursos para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
A pergunta está em ofício com 40 questões sobre a proposta orçamentária para o ano que vem, que prevê deficit.
Dodge é membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que votará no dia 25 a proposta orçamentária para 2018 elaborada pela gestão Janot. Depois de ser votada no conselho, a proposta vai para o Executivo e, finalmente, passa pelo Congresso para vigorar.
O pedido de esclarecimentos a Janot, feito na quinta-feira (13), dia em que Dodge foi nomeada pelo presidente Michel Temer, foi visto como umas das primeiras ações dela rumo à transição na cúpula do MPF (Ministério Público Federal). Em sua campanha à PGR, ela fez oposição ao atual procurador-geral.
"Consta [da proposta orçamentária] que a força-tarefa da Lava Jato sediada em Curitiba/PR solicitou R$ 1,65 milhão. Foi apresentada a proposta de somente R$ 522,7 mil. Qual a razão dessa redução para a força-tarefa da Lava Jato?", questionou Dodge.
Em nota, a PGR afirmou que não se trata de "redução", pois a estimativa "leva em conta o valor da proposta de 2017, acrescido de 4,19%".
Também segundo o ofício de Dodge, a proposta orçamentária traz previsão de deficit do MPU (Ministério Público da União) em 2017 e 2018. O MPU inclui, além do MPF, os ministérios públicos do Trabalho e Militar.
Para o ano que vem, há deficit previsto de R$ 54,1 milhões. Para este ano, expectativa de deficit de R$ 218,7 milhões. "Qual será o valor do excesso de despesa primária [somente] do MPF em 2018? Favor discriminar por ações e planos internos", solicita Dodge a Janot.
A futura procuradora-geral ainda questiona o que foi feito para reduzir o deficit previsto em 2018, na comparação com este ano. Segundo a Folhaapurou, Dodge tem manifestado preocupação com um eventual caixa negativo que venha a herdar.
REAJUSTE SALARIAL
Por outro lado, Dodge perguntou por que a proposta não prevê reajuste nos salários dos procuradores. "Qual a justificativa, vez que o Novo Regime Fiscal promove o reajuste global do limite orçamentário pelo índice do IPCA?"
O assunto é caro à ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que tem feito uma campanha para que a proposta orçamentária elaborada pela gestão Janot não seja aprovada sem prever aumento de salários para os membros da carreira.
O debate sobre reajustes está na pauta desde que foi aprovada no ano passado a PEC 95, que criou um teto de gastos para o funcionalismo.
O ofício afirma ainda que o aumento de gastos de manutenção da PGR previsto para 2018, de 4,08%, é maior que o aumento previsto para as outras unidades do MPF —como as Procuradorias Regionais da República (0,04%). "Qual o motivo?", pergunta Dodge.
A futura procuradora-geral tem encampado bandeiras das unidades regionais do MPF. Em abril, ela protagonizou um embate com Janot ao defender um limite para as unidades regionais e locais do MPF cederem procuradores para atuar na PGR.
Janot disse que a limitação afetaria a equipe da Lava Jato que atua em seu gabinete. Dodge sustentou que a falta de limite para "empréstimos" de servidores afeta as investigações nos locais de origem.
PRIORIDADE
A assessoria de imprensa da PGR afirmou que a Lava Jato, desde seu início, é prioridade. "Não há que se falar em qualquer redução dos valores destinados à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A atual administração considera a Lava Jato prioridade e disponibiliza, desde o início, os recursos necessários aos grupos que atuam nas investigações, tanto em Curitiba, como no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, inclusive com fortalecimento das estruturas de assessoria neste ano."
O critério para alocar os recursos para a força-tarefa, segundo a nota, considerou o valor da proposta deste ano acrescido de 4,19%. "É certo que a suplementação dessa estimativa será perfeitamente possível, com alocação de recursos extraordinários, remanejados do próprio MPF, a depender da necessidade apresentada pela força-tarefa", afirmou.
"No exercício atual, por exemplo, a administração do MPF já reforçou os valores da Lava Jato em Curitiba, a partir dos recursos da reserva técnica, em aproximadamente R$ 500 mil."
De um modo geral, segundo a atual gestão, a PEC 95, que fixou limite para as despesas públicas nos próximos 20 anos, trouxe "severas restrições orçamentárias". "A instituição passa por um processo de adequação à nova realidade em todos os setores, sendo natural que as estimativas iniciais de recursos para as diversas unidades de gestão, caso da força-tarefa de Curitiba, estejam aquém dos pleitos iniciais das áreas demandantes", informou.
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