Cristovam Buarque: Liberdade acadêmica plena

- Correio Braziliense

Ao manifestar preocupação com a disciplina “O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil”, prevista para a Universidade de Brasília (UnB), o ministro da Educação comete graves erros. Primeiro, porque seu papel é zelar pela liberdade acadêmica e sua intervenção não consideraria isso. Cabe aos órgãos colegiados alertar para os casos em que algum curso seja usado para a promoção de crime ou preconceitos. No caso dessa disciplina, trata-se de uma interpretação que o professor tem direito de oferecer ao definir os impeachments como golpe.

Errou também ao não perceber que, de fato, é possível essa categorização. Apesar de todo o rigoroso rito jurídico que foi seguido ao longo de 180 dias de julgamento dentro das normas constitucionais, há possibilidade acadêmica de dar essa interpretação. No caso do impeachment contra o Collor, a denominação de golpe é ainda mais plausível, porque ele não foi acusado de crime contra a Constituição.

Já Dilma foi acusada de ferir o artigo 85 da Carta Magna que define o crime de responsabilidade. Além disso, no caso do Collor, ele teve seus direitos políticos cassados por oito anos, enquanto a ex-presidente manteve seus direitos integrais e pode ser candidata para voltar ao cargo de presidente ou a qualquer outro, em 2018, com o eleitor tendo na memória que ela teria sido vítima de golpe.

Mesmo assim, a expressão golpe pode ser usada nos casos de 2016 e de 1992. Muitos consideram que a Proclamação da República foi um golpe, porque dissolveu o Parlamento, rasgou a Constituição imperial e destituiu o imperador, acabando com a dinastia. A própria Lei Aurea, embora tenha seguido rigorosamente o processo legislativo, foi considerada como golpe por diversos parlamentares escravocratas, porque Joaquim Nabuco teria usado mecanismos para apressar o debate.

Da mesma forma, qualquer professor deve ter o direito de chamar de golpe a manifestação do processo eleitoral de 2014, que caracterizou um verdadeiro estelionato ao manipular preço de combustível, taxa de juros, subsídios para empresários. O mensalão do governo Lula ou do Temer também podem ser chamados de golpes. A corrupção é um golpe, sobretudo, no nível antipatriótico como foi feito com a Petrobras, a Eletrobras; os roubos de dinheiro dos fundos de pensão podem ser chamados de golpes contra a democracia e contra o povo e a nação.

O terceiro erro do ministro é não reconhecer que essa disciplina pode ser útil para esclarecer se a expressão é correta para definir o que se passou em 1992 e em 2016, ou se ela vem sendo usada como um instrumento mitológico a serviço de marketing partidário. A oferta da disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da democracia Brasileira” deve ser defendida por todos aqueles que respeitam a liberdade acadêmica e também porque essa ideia merece ser analisada como possibilidade. Mas, se a liberdade acadêmica for plena, essa hipótese deve ser investigada com base em fatos, não com o propósito de usar a universidade como veículo de marketing partidário.

Caso seja dada, seria conveniente que algumas perguntas fossem respondidas durante a disciplina: 1) Assumindo o conceito de golpe para 1992 e 2016, como chamar o golpe de 1964, quando a ordem constitucional foi suspensa por 26 anos, milhares foram presos e o presidente deposto só voltou 17 anos depois dentro de seu caixão fúnebre?; 2) Faz sentido chamar de golpistas os senadores que votaram para manter os direitos políticos integrais da presidente deposta, que até hoje mantêm todos os privilégios de qualquer ex-presidente?; 3) Se houve um golpe, por que a presidente deposta não se apresenta como candidata a presidente, para que os eleitores repudiem os golpistas?; 4) Quais foram as falhas jurídicas nos impeachments do Collor e da Dilma que permitiriam dizer que a constituição não foi respeitada?; e 5) Pode-se chamar de golpe os movimentos em que os presidentes depostos são substituídos pelos vices que eles escolheram, como no caso Itamar, escolhido por Collor, e Temer, escolhido duas vezes por Dilma?

Devemos cobrar que a UnB colabore com a verdade oferecendo disciplinas como “Onde a democracia errou ao manter a esquerda por 13 anos no governo sem uma única reforma estrutural na sociedade e na economia do país, sem erradicar o analfabetismo, sem elevar a consciência política da população e envolvendo-se no mais escandaloso período de corrupção da história?”. A disciplina será um bom teste para ver se o professor zela também pela liberdade acadêmica plena, aceitando a opinião de seus alunos.

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Cristovam Buarque é senador pelo PPS-DF e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)