TSE pode decidir caso lula

Caso pode ser analisado na sessão extraordinária que avalia candidaturas presidenciais; defesa sustenta que Corte deve respeitar Comitê de Direitos Humanos da ONU; PT já destinou R$ 20 milhões do fundo eleitoral para a campanha

André de Souza e Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão extraordinária hoje, pode decidir se autoriza ou não que o ex-presidente Lula participe da campanha eleitoral na TV e se aceita ou recusa o registro de sua candidatura à Presidência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne hoje na expectativa de decidir sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até ontem, a pauta da sessão extraordinária tratava apenas dos pedidos de registro de outros dois postulantes à Presidência: Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (DC). Mas alguns ministros do TSE acreditam que a Corte pode trazer o caso Lula para o debate. Se o registro do petista não for julgado, os ministros devem analisar pedidos feitos pelo Partido Novo e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para impedi-lo de fazer campanha no horário eleitoral gratuito, que inicia hoje.

Terminou ontem o prazo para a defesa de Lulas e manifestar no TSE contra os pedidos que contestam sua candidatura. Até o fechamento desta edição, o documento não havia sido apresentado.

Segundo a advogada Maria Claudia Bucchianeri, a manifestação tem mais de 200 páginas. A defesa argumenta que a posição favorável do Comitê de Direitos Humanos da ONU à candidatura do petista deve ser acatada pelos ministros.

Os defensores do petista citam julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e um parecer da Procuradoria Geralda República (PGR) que tratam do cumprimento de decisões internacionais para fundamentar atese de que o TSE deve respeitara recomendação do comitê.

Embora seja essa a linha de defesa de Lula para tentar evitar que o TSE declare o petista inelegível pela Lei da Ficha Limpa, ministros do STF ouvidos pelo GLOBO disseram que o documento da ONU não obriga a Justiça Eleitoral a segui-lo. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês no regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Apesar do impasse sobre a candidatura, a direção nacional do PT já destinou R$ 20 milhões para a campanha do ex-presidente. Do total recebido, a campanha declarou gastos de R$ 550 mil com adesivos pagos a uma gráfica.

CASO SEMELHANTE EM MT

Com o início da propaganda em rádio e TV, Lula pode vira ser um cabo eleitoral do vice Fernando Haddad, caso tenha a candidatura rejeitada. Em 2017, na eleição suplementar para prefeito de Primaverado Leste (MT), a Justiça foi obrigada ase pronunciar sobre caso semelhante. Na ocasião, impediu que o prefeito afastado, Getúlio Viana, fosse protagonista na campanha. E limitou em 25% o tempo máximo que Viana poderia aparecer nos programa de rádio e TV. Na decisão, o juiz eleitoral Alexandre Delicato Pampado disse: “não se pode autorizar a utilização pela agora candidata Carmem da pessoa de Getúlio no sentido de criar na imaginação do eleitor a falsa percepção de que votando em Carmem estará votando em Getúlio”.