Vinicius Torres Freire – Piratas arrobam portaria no Congresso

Folha de S. Paulo

Bilhões para o fundo eleitoral são alerta de mutreta na reforma política e coisa pior

A “nova política” está por toda parte. Chegou ao poder federal com Jair Bolsonaro (“sem partido!”) e ao governo de vários estados, como o Rio de Janeiro de Wilson Witzel, que pelo menos já foi para a cadeia.

Neste ano, os “homens novos” assumiram de vez o comando da Câmara, com Arthur Lira (PP-AL), cúmplice maior do presidente, seu premiê e regente da avacalhação nacional. Esse casamento de inconveniência acaba por gerar uma cambulhada de indignidades, tal como o golpe do fundão eleitoral.

Lira foi eleito com a promessa de dar poder “às bases”, ao baixo clero. Mais poder, na verdade, pois essa turma se tornou cada vez mais proeminente, predominante e poderosa com a multiplicação de partidos negocistas (a partir de 2007, também com a ajuda do STF) e com a degradação decisiva da Presidência da República.

Essa rebelião das massas parece agora desembestada. O aumento do fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões em 2022 é apenas um sintoma, embora caríssimo (o dinheiro extra equivale a 11% do Bolsa Família).

A dinheirama estimula o empreendedorismo partidário e dá mais poder aos empresários das legendas de aluguel (quase todas das três dúzias), o que incentiva ainda mais a fragmentação partidária, em um efeito bola de lama.

Com tamanho fundão eleitoral e partidário à disposição, por que não abrir a sua franquia e até mesmo alugar a cobertura para um candidato a presidente? Pode dar rolo, com aconteceu entre o dono do PSL e os Bolsonaro. Mas isso é da vida, certo? Negócios têm algum risco, bem o sabiam os piratas que dividem butim.

Os parlamentares avançam sobre a definição do Orçamento como hienas, pois o fazem por meio de emendas picadinhas, obrigatórias e pouco transparentes, em vez de também redefinirem grandes prioridades de despesa. No ano que vem, essa mumunha vai continuar, a julgar pelo que está escrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada nesta quinta-feira (15).

Os apaniguados de Lira também preparam uma reforma política ou eleitoral que pode perverter ainda mais o sistema partidário. Pretende-se dar uma avacalhada nas cláusulas de barreira (exigência de votação ou conquista mínima de cadeiras para que o partido tenha certas regalias).

Discute-se até a criação do distritão (os votos vão só para os candidatos, não para partidos), com o que as eleições parlamentares vão se tornar uma corrida de celebridades, ricos e representantes do crime (do crime não regulamentado, quer dizer, como facções e milícias).

O empresário partidário, porém, continuaria com o poder de alugar cômodos, ceder vaga na legenda para essa dança dos famosos eleitoral. Se ninguém prestar atenção, vai ser aprovada uma mixórdia sórdida, como era de prever com a chegada ao poder da “nova política”, esse projeto de ruína final do país.

O pacote de jabutis gordos que passou na lei de privatização da Eletrobras e a palhaçada dinheirista que foi a votação do Orçamento de 2021 são outros exemplos da degradação. Não há liderança maior, poderosa e com vergonha na cara para conter a farra.

O governo Bolsonaro não tem projeto político e líderes para negociar um programa legislativo. Não é mesmo capaz de propor projetos com um mínimo de competência técnica e compostura —considere-se o papelucho bisonho que Paulo Guedes quis passar como “reforma do IR”.

Quanto ao Congresso, Bolsonaro apenas arrumou um centrão para chamar de seu e evitar o impeachment. Em troca, Lira e sua turma entregam umas “reformas” mambembes e ficam à vontade para tocar a balbúrdia, para não dizer outra coisa.