A grande crise política do Brasil é a
desintegração dos partidos, vítimas da ausência de democracia interna.
Em 1958, eu, deputado federal no Rio de
Janeiro (a sede da Câmara ainda era lá); e Afonso Arinos, líder da oposição ao
governo de Juscelino Kubitschek, propôs o meu nome para vice-líder da UDN. Eu
tinha apenas 28 anos, mas já construíra minha reputação combatendo o governo e
exercendo uma presença forte em nossa bancada.
A vice-liderança representa uma função de muita responsabilidade. Uma das principais tarefas confiadas aos vice-líderes consiste em emitir um parecer preliminar para orientar os deputados — servindo como recomendação oficial do partido para a bancada. Naturalmente, ouvíamos as bancadas estaduais, consultávamos os estatutos e o próprio líder — naquele tempo, o meu era Carlos Lacerda — sobre a orientação política. Todos, com disciplina, seguiam a orientação oficial. Quando alguém divergia e queria votar diferente, só o fazia depois de autorizado, após examinadas e aprovadas as razões de consciência.
Quando eu era deputado em Brasília, já tendo
deixado a vice-liderança, algumas vezes votei divergindo do partido, por razões
de consciência, a favor de determinado projeto ou aprovação de nomes. Foi assim
quando Santiago Dantas foi indicado para primeiro-ministro, no regime parlamentarista:
pedi licença para votar a favor, contrariamente à orientação da liderança — a
exemplo do que fez Bilac Pinto, então presidente da UDN. Devidamente
autorizados, assim o fizemos. Repito: somente após a autorização do partido,
exatamente como determinava o estatuto.
Tanto é verdade que o nosso líder, Adauto
Lúcio Cardoso, disse certa vez a meu respeito: "Sarney nunca votou contra
a orientação do partido; nas vezes em que divergiu, foi autorizado por nós. Ele
é uma alta expressão da nossa bancada e construiu uma bonita história
partidária". Nessa época, eu era vice-presidente da UDN e muito fiel à
agremiação.
Ressalto isso para dizer que a democracia não
existe sem partidos disciplinados e fortes. Quando os partidos não funcionam
assim, a democracia se torna frágil.
No Brasil até hoje não consolidamos a
tradição de partidos verdadeiramente nacionais, condição que remonta aos tempos
do Império, apesar da histórica divisão entre liberais e conservadores.
No tempo da Primeira República, a política se
dividiu em partidos regionais, fragmentando a composição partidária e dando
lugar ao domínio das oligarquias estaduais. Esse sistema perpetuou as elites no
poder e consolidou costumes nefastos para a democracia, como a fraude, o voto
de cabresto, o voto aberto e o mapismo: práticas vergonhosas e condenáveis, que
burlavam a real vontade popular.
Essas práticas levaram à Revolução de 1930,
articulada em aliança com os jovens tenentes, depois que Getúlio Vargas assumiu
como programa o voto secreto, o fim das oligarquias e a ampliação do poder
central em detrimento dos poderes estaduais.
Mesmo assim, o partido de âmbito nacional só
veio a ser adotado em 1945, com a chamada Lei Agamenon Magalhães — então
ministro da Justiça. A força remanescente das oligarquias estaduais tinha sido
tão forte que retardou o cumprimento do maior dos objetivos da Revolução de
1930 — o fim dos partidos estaduais — até 1945, ou seja, por 15 anos!
A grande crise política do Brasil é a
desintegração dos partidos, vítimas da ausência de democracia interna. Após a
exigência de legendas nacionais e o fim dos partidos regionais, o que se viu
foi a personalização das siglas e seu fracionamento em alas — o que gera o
desequilíbrio político atual.
Conseguimos, na área econômica, a
estabilização da moeda e a consciência nacional de que a inflação é injusta,
inimiga do povo e incompatível com o equilíbrio democrático. Já o desequilíbrio
político persiste e afeta a essência da democracia e o funcionamento do
Congresso, a começar pelo Orçamento, hoje desintegrador do governo e fonte de
corrupção.
Lembremos que o controle do Orçamento foi o principal
objetivo da afirmação do poder do parlamento na Revolução Gloriosa (assim
chamada), de 1688, na Inglaterra.
Hoje, ninguém respeita as lideranças, e os
partidos estão entregues a uma desintegração que não permite nenhum consenso.
A Espanha atingiu o seu equilíbrio
político a partir do Pacto de Moncloa, que garantiu as bases necessárias para a
consolidação da democracia, da monarquia constitucional e da rotatividade do
poder.
Vamos refletir mais sobre a urgente
necessidade do nosso equilíbrio político e a sua principal consequência: o
equilíbrio orçamentário.
*José Sarney — ex-presidente da
República, escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras
Nenhum comentário:
Postar um comentário