Políticas são resultado de processo de escuta
e conexão com motoristas e entregadores de plataformas digitais
Prestação ficará menor que a mensalidade de
locação do carro, moto ou bicicleta elétrica
A classe trabalhadora mudou profundamente nas
últimas décadas. Ao lado do operário do chão de fábrica, dos trabalhadores do
comércio e de serviços, surgiram milhões
de novos trabalhadores ligados à economia digital das plataformas. É a
chamada "uberização",
especialmente visível nos setores de transporte e entrega.
O fato de esses novos trabalhadores atuarem sozinhos em seu automóvel ou motocicleta permitiu às grandes plataformas (Uber, 99, IFood etc.) venderem a ideia de que são empreendedores de si próprios, mesmo trabalhando em jornadas exaustivas e obtendo um ganho muitas vezes insuficiente. Essa realidade colocou um enorme desafio para os sindicatos, a esquerda e os governos no mundo todo. Como garantir direitos aos novos trabalhadores? Como regular o modelo de negócio das plataformas digitais? E, antes de tudo, como dialogar com uma categoria tão difusa e individualizada?
O governo Lula (PT) tem
construído um caminho promissor, a partir de uma atuação conjunta da
Secretaria-Geral da Presidência da República com o Ministério do Trabalho e
outras pastas. Fizemos a lição de casa e enviamos equipes para escutar os
trabalhadores em várias partes do Brasil. Reunimos lideranças num grupo de
trabalho durante mais de três meses no Palácio do Planalto. E o esforço de
diálogo trouxe grandes frutos.
Uma das principais demandas era obter
melhores condições para adquirir o próprio carro ou moto, que são seus
instrumentos de trabalho. Muitos desses trabalhadores alugam automóveis, tendo
que passar horas trabalhando apenas para pagar a diária. Daí surgiram dois
programas lançados no último mês: o Move Apps, para motoristas de
aplicativos e taxistas financiarem veículos novos, e o Move Motos, para
entregadores, mototaxistas e ciclistas.
O que foi lido por parte da imprensa como um
"pacote eleitoral" é, na verdade, o resultado de um processo de
escuta e conexão com os trabalhadores
de plataforma. Prazos de pagamento maiores, juros a menos da metade do
mercado e garantia dada pelo governo. A prestação ficará menor que a
mensalidade de locação do carro, moto ou bicicleta elétrica, tirando os
trabalhadores da dependência de locadoras.
Além disso, o grupo de trabalho produziu
medidas concretas que atenderam a demandas da categoria. Numa parceria com a
Fundação Banco do Brasil, estamos instalando cem pontos de apoio —o Parada Certa—
nas maiores cidades brasileiras. São equipamentos com banheiro, vestiário, copa
e local de descanso para os trabalhadores de aplicativos. Os primeiros já estão
sendo inaugurados neste mês.
A Senacon (Secretaria Nacional do
Consumidor), do Ministério da Justiça, editou uma portaria que obriga as
plataformas a terem transparência nos custos ao consumidor, publicizando nas
notas fiscais e no próprio aplicativo o quanto fica para o trabalhador e o
quanto é embolsado por elas próprias. E, a partir de norma do Ministério da
Saúde, conseguimos que os acidentes dos motociclistas em serviço sejam
discriminados no prontuário como acidentes de trabalho, permitindo que os
motoqueiros acionem a Justiça do Trabalho.
É um começo, que tem permitido uma ponte
inédita entre os novos trabalhadores e um governo popular, preocupado em
garantir direitos. Tal como o esforço de aproximação com os caminhoneiros
autônomos, que resultou na MP (medida provisória) do Piso do Frete e em um conjunto
de ações do governo Lula a esses trabalhadores.
Temos muito a avançar. A regulação do
trabalho por aplicativos pelo Congresso
Nacional é uma batalha que ainda não conseguimos vencer, pela força do
lobby das plataformas. Mas não há dúvidas de que estamos no caminho certo. A
resposta à realidade do novo mundo do trabalho é um dos maiores desafios do
século 21.
*Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
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