Nada esquecemos, nada aprendemos, por Marcelo de Azevedo Granato

O Estado de S. Paulo

De Moro a Moraes, os personagens mudaram, mas permaneceu a disposição de tolerar a expansão do poder quando ela parece trabalhar a favor

Há mais de uma década, parte da sociedade brasileira tolera, alternadamente, formas cada vez mais amplas de exercício do poder por magistrados. Na década passada, o protagonista era o hoje senador Sergio Moro, tido como o juiz que desmantelaria a corrupção na política brasileira. Seu prestígio superava a legalidade de seus métodos, e parte da sociedade fazia vistas grossas às suas ações em prejuízo dos direitos dos acusados. Moro passou, a corrupção ficou.

Nesta década, o ministro Alexandre de Moraes tem ocupado, para parte da sociedade, o posto de garante da democracia. Sua atuação contra o arreganho golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o passaporte para ações reiteradamente distantes da ortodoxia legal. Agora, as trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, tornadas públicas pelo ministro André Mendonça, lançam luz também sobre a proximidade de Moraes com o ex-banqueiro e seus interesses. O episódio desencadeou a inaudita crise vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual seus ministros trocam acusações de abuso, parcialidade e monitoramento indevido. Essa crise explicita o descompasso entre a dinâmica de um poder desmedido e nossa capacidade de antecipar – e, assim, prevenir – seus desdobramentos. Tal descompasso, porém, não é uma peculiaridade brasileira. Talvez seja uma das características do nosso tempo.

Nossa capacidade técnica avançou mais rapidamente do que nossa capacidade de imaginar as consequências do que criamos. O filósofo alemão Günther Anders chamou esse fenômeno, ainda no século passado, de discrepância prometeica: “A fissura (...) entre o desempenho de nossa produção e o desempenho de nossa imaginação” (em O inimigo do apocalipse: uma leitura das ‘Teses para a Era Atômica’, de Günther Anders, Felipe Catalani). Anders escrevia sob o impacto da era atômica. A discrepância aparecia, então, de forma extrema: Hiroshima inaugurava para ele um novo estado do mundo. A humanidade havia adquirido o poder de destruir a si mesma, mas sua capacidade de imaginar as consequências desse poder não crescera na mesma medida.

O problema não desapareceu. Num mundo marcado por um número recorde de conflitos armados envolvendo Estados e por instrumentos de destruição cada vez mais sofisticados, continua aberta a distância entre aquilo que somos capazes de fazer e as consequências que somos capazes de antecipar.

A inteligência artificial (IA) recoloca o mesmo problema. Sistemas aptos a produzir textos, imagens, previsões e decisões de alta relevância e impacto são disseminados em velocidade estonteante. Recentemente, pesquisadores envolvidos no desenvolvimento da IA afirmaram que versões avançadas desses sistemas podem representar risco de extinção humana até o final desta década, em cenários que incluem ataques a infraestruturas essenciais (finanças, transportes, comunicações) e o desenvolvimento de vírus poderosos (Alerta sobre ‘riscos de extinção’ aumenta pedidos para desacelerar a IA , Estadão, 10/9). O futuro parece vir a nós antes de irmos a ele.

A guerra e a inteligência artificial mostram o problema em sua dimensão técnica. Com o poder político, o mecanismo é menos espetacular, mas semelhante. Poderes excessivos raramente nascem completos. Formam-se por acumulação. Uma medida excepcional parece justificável diante de uma ameaça excepcional. A exceção produz um precedente. O precedente viabiliza a medida seguinte. Cada passo, isoladamente, pode parecer defensável. A transformação só aparece por inteiro quando vários deles já foram dados. Então, aquilo que inicialmente exigia uma justificativa extraordinária passa a integrar o repertório ordinário do poder.

Foi assim que chegamos à situação atual no Supremo Tribunal Federal. Durante anos, parte dos que hoje demonstram preocupação considerou aceitável ampliar instrumentos e flexibilizar limites legais porque aprovava os objetivos perseguidos. De Moro a Moraes, os personagens mudaram, mas permaneceu a disposição de tolerar a expansão do poder quando ela parece trabalhar a favor.

Essa tolerância é especialmente grave para quem tinha e tem o dever institucional de impedir o agravamento desse quadro. O Supremo tem instrumentos para conter seus próprios membros. O Senado Federal tem a carta do impeachment dos ministros. Nos dois casos, porém, preferiu-se a acomodação.

A situação brasileira revela, assim, algo além da nossa dificuldade de antecipar os desdobramentos do exercício excessivo de um poder. Revela também uma incapacidade de aprender com aquilo que já vivemos. A Operação Lava Jato já havia mostrado os riscos de admitir que fins considerados nobres relativizassem formas, competências e garantias. Poucos anos depois, estamos incorrendo no mesmo erro. Não transformamos essa experiência em aprendizado institucional e, agora, vemos uma crise inédita no tribunal responsável por arbitrar conflitos e impor limites aos demais Poderes. Não esquecemos nada, não aprendemos nada.