STF tem por praxe não tocar na ferida, mas usar
como remédio a mudança nas regras do jogo
Diante da crise instalada no STF, surgem
propostas de reforma do Judiciário, compostas por um cardápio que vai de
mandatos dos ministros a mudanças nos critérios para escolhê-los. Apesar do
entusiasmo de alguns setores, principalmente da oposição, e do oportunismo dos
candidatos a presidente, é pouco provável que o Supremo avance nessa direção.
Pelo contrário. É capaz de derrubar, alegando inconstitucionalidade, qualquer
iniciativa do tipo que não receba a bênção dos ministros.
Projetos de mudanças em tribunais superiores devem ser vistos sempre com cautela. Muitas vezes estão a serviço de governos autoritários. Foi assim na ditadura, que buscou controlar o Supremo no Ato Institucional n.º 2, ao ampliar o número de ministros de 11 para 16. Isso não afasta a urgência de discutir um código de ética para valer, com questões reais, como a atuação de escritórios de familiares de ministros na Corte. Assunto que deveria ser de iniciativa do próprio Supremo, depois da sessão de horror da terça-feira.
Mas o que se desenha é o contrário. A
proposta de Fachin sobre um código de conduta — que já era motivo de chacota
entre os ministros que mandam hoje no Supremo — virou um sonho. Pode até haver
uma sinalização dos ministros sobre mudanças, mas só depois da eleição e em
temas em que haja convergência, como ampliação do acesso à Justiça.
O STF é o principal responsável pela própria
sangria e deveria ser o responsável por estancá-la. Entre os componentes da
crise, há a revanche do bolsonarismo em razão do julgamento do 8 de Janeiro.
Mas atribuir os problemas somente a ela ou à interferência dos Estados Unidos na
eleição é uma cortina de fumaça vulgar. A crise ocorre porque existem contratos,
mensagens e um banqueiro preso. Existem, portanto, fatos. Ontem, vários
ministros se diziam horrorizados com a sessão do 15 de setembro. Cármen
Lúcia foi uma das que vocalizaram a consternação. Mas todos toparam e
estavam presentes no acordão, em sessão secreta, que engavetou o relatório da
PF sobre os negócios da empresa de Dias
Toffoli com Vorcaro, uma das sementes da crise atual.
O Supremo tem por praxe não tocar na ferida,
mas usar como remédio a mudança nas regras do jogo para lidar com conjunturas
políticas desfavoráveis. Fez isso com foro privilegiado. Fez isso escolhendo
julgamentos ora nas turmas, ora no plenário. E faz isso agora. Criticaram a
relatoria de Fachin ao dizer que ele não poderia conduzir a discussão sobre
Moraes por não ter feito distribuição. Na época do inquérito das fake news,
pensavam de outra forma. Por oito anos, deram a chancela, mesmo tendo um
relator escolhido sem distribuição (Moraes por Toffoli).
Ontem os ministros também questionaram o fato
de a presidência do STF querer pautar a investigação contra Moraes. Seria um
ato de ofício, que só poderia ocorrer após provocação do Ministério Público,
afirmaram. O inquérito das fake news existiu por anos à revelia do MP, com
inúmeras decisões de ofício. Silêncio também. Em 2023, Moraes afastou o então
governador do Distrito Federal de ofício.
A autoindulgência do Supremo cobra um preço.
Protegidos pela polarização, acenam a suas torcidas organizadas e dão
combustível à radicalização. A fatura está logo ali.
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